Empresas, Direitos Humanos e Gêneros: Desafios e Perspectivas na Proteção e no Empoderamento da Mulher pelas Empresas Transnacionais

De Ana Cláudia Ruy Cardia

Trata-se de um estudo pioneiro e inovador, que tem o especial mérito de lançar luzes em duas temáticas complexas, contemporâneas e desafiadoras para a agenda contemporânea de direitos humanos: de um lado, a necessária responsabilidade das transnacionais no campo dos direitos humanos por outro, a urgência de incorporar a perspectiva de gênero com o empoderamento das mulheres nas empresas transnacionais.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Buqui
• Data de lançamento: 15 de abr. de 2016
• ISBN: 9788583382461

Pré-visualização do livro

Aos responsáveis por meu sorriso diário e pela minha imensa alegria de viver: Papai, Mamãe, Ana Paula, Francisco e Matheus. Não chegaria a lugar algum sem a felicidade sincera, o apoio irrestrito e o amor incondicional de vocês.

AGRADECIMENTOS

Uma das principais virtudes das pessoas boas é a de saber, sempre, agradecer. Ninguém caminha só, e, mesmo que assim o queira, não consegue impedir os inevitáveis encontros com as pessoas que passam por e ficam em nossas vidas.

Felizmente, a vida me fez ser uma pessoa extremamente grata. E é por isso que a parte dos agradecimentos me é tão cara. Nunca pensei que, durante os dois anos e meio em que pesquisei e escrevi este trabalho, pudesse conhecer tantas pessoas tão especiais e que fossem capazes de contribuir enormemente para meu crescimento pessoal, intelectual e profissional.

Entre os que sempre fizeram e fazem parte de minha história, meu primeiro e mais importante agradecimento é para aqueles cuja paciência e amor incondicionais são o combustível para o meu eterno sorriso e minha incessante busca pela excelência acadêmica: Papai Francisco, Mamãe Elizete, os maiores amores da minha vida; minha muitíssimo amada irmã, Ana Paula, meus meninos Francisco e Matheus, e meu parceiro para toda a vida, Alexi. Este livro é meu presente para vocês.

E agora chego à parte mais difícil dos agradecimentos. A dificuldade não reside em saber a quem agradecer, mas sim em não esquecer absolutamente ninguém que me tenha sido importante neste início de caminhada acadêmica. E foram tantas as pessoas que me ajudaram!

Começo, assim, agradecendo àqueles que confiaram em meu potencial antes mesmo de eu ter decidido seguir a carreira acadêmica: Professor Dr. Vladmir Oliveira da Silveira e professor Dr. Cláudio Finkelstein, muito obrigada de coração pelo convite para ser aluna ouvinte nas matérias do mestrado em Direito das Relações Econômicas Internacionais na PUC-SP e muito obrigada por acreditarem em meu potencial durante todos esses anos, investindo cada dia mais em minha formação e em meu aperfeiçoamento. Meu mais sincero agradecimento também ao professor Dr. Antônio Márcio da Cunha Guimarães, por toda a orientação dada para a elaboração deste trabalho. Agradeço também ao CNPq, cuja bolsa integral de estudos foi essencial para permitir que eu pudesse concluir meus estudos na PUC-SP.

Mas a PUC-SP ainda me rendeu muitos outros agradecimentos. Ao Professor Dr. Carlos Roberto Husek e ao professor Fabrício Felamingo, deixo meu profundo agradecimento por me mostrarem o quanto posso amar o Direito Internacional e estudar a matéria com o mesmo carinho. Ao professor Dr. Luiz Alberto David Araujo, muito obrigada pelos conselhos e pelas dicas preciosíssimas, relevantes para toda a minha trajetória acadêmica. À professora Dra. Flávia Piovesan, meu eterno agradecimento por continuar sendo para mim o melhor exemplo e a maior inspiração de pessoa, professora e pesquisadora na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ao professor Dr. Roberto Dias, muito obrigada pelos conselhos, bem como pelo apoio, carinho e torcida de sempre! Aos professores Drs. Pedro Paulo Manus e Wagner Balera, muito obrigada por todo o auxílio em meu mestrado. À professora Dra. Márcia Alvim, muito obrigada por toda a sua paciência com minha insistência e persistência nas aulas de Filosofia do Direito!

Não posso deixar de agradecer também aos professores e às professoras que me acolheram fora dos muros da PUC-SP. Ao professor Dr. Wagner Menezes, minha eterna gratidão pelo convite para fazer parte do NETI-USP e participar de suas excelentes aulas de Fundamentos do Direito Internacional ministradas na pós-graduação da FDUSP. Ao professor Dr. André de Carvalho Ramos, muito obrigada por me ensinar a enxergar o Direito Internacional dos Direitos Humanos de uma forma crítica e prática. E à professora Dra. Vera Lúcia Viegas, muito obrigada por me ensinar a ser uma excelente professora sem perder o meu infindável sorriso. Na FGV-Direito, deixo o meu mais sincero agradecimento à Malak Poppovic e ao professor Dr. Oscar Vilhena Vieira, que me acolheram com muita alegria no grupo de estudos de Direitos Humanos e Empresas daquela instituição. Agradeço também as professoras Lígia Pinto Sica e Flávia Scabin, pelas preciosas discussões e pelo alto nível de conhecimento sobre o tema. Também em nome do grupo, agradeço imensamente à querida Júlia Mello Neiva, por suas preciosíssimas contribuições para meu trabalho. No grupo de estudos de Memória, Verdade e Justiça de Transição da Universidade Nove de Julho, agradeço novamente o apoio do professor Dr. Vladmir Oliveira da Silveira, a orientação das professoras Dras. Samantha Meyer, Samyra Naspolini Sanches, Mônica Bonetti Couto e Adriana Silva Maillart, bem como do amigo Konstantin Gerber. Deixo também um agradecimento especial ao professor Dr. Francisco Javier Zamora Cabot, por, sem mesmo me conhecer pessoalmente, ter acreditado em meu potencial e me auxiliado imensamente com o envio de material de sua autoria para minha dissertação. Agradeço também à excelente Juliana Gomes Ramalho, por sua preciosíssima orientação quando comecei a escrever meu trabalho.

Mas uma grande pesquisa não se faz apenas com professores e orientadores. Além dessas importantes figuras, são os colegas de classe e dos grupos de estudos que nos fazem crescer e dividem conosco as dores e os prazeres da vida acadêmica. E, nesse ponto, deixo meu imenso abraço e todo o carinho para todos e todas que estiveram ao meu lado e que dele permanecem até hoje. Como realmente nesse ponto tive muita, mas muita sorte, e muitos são os amigos e amigas, deixo meu agradecimento mais sincero e amoroso a todos e todas.

Em minha trajetória profissional com os Direitos Humanos, deixo meu profundo agradecimento a todas as pessoas das ONGs Advogados Sem Fronteiras e Conectas Direitos Humanos, esta última com um agradecimento especial aos queridos Marcos Fuchs, Juana Kweitel e Caio Borges, que me acolheram com muito carinho na equipe de Empresas e Direitos Humanos e muito me ensinaram, apesar do pouco tempo de contato.

Por fim, e absolutamente não menos importante, agradeço a Deus. Agradeço a Ele por ser capaz de ter concluído mais esta etapa de minha vida com saúde, com um sorriso no rosto e com o coração completo por ter a sorte de ter sido cercada por todas as pessoas que aqui mencionei.

APRESENTAÇÃO

A obra produzida pela Dra. Ana Claudia Ruy Cardia é fruto de sua pesquisa no Mestrado em Direito na PUC/SP, publicada agora em livro de real importância para os profissionais do Direito, mormente para aqueles ligados ao Direito Internacional e/ou dos Direitos dos Povos – Direitos Humanos.

De maneira inovadora e por meio de ótima pesquisa, a autora explorou a importância da problemática existente em nosso mundo moderno, relativamente à atividade profissional das mulheres quando em contato com o meio empresarial.

Nesse sentido, Ana Claudia aborda temas importantíssimos, tais como direitos humanos, questão do gênero, empoderamento da mulher, tudo isso dentro do ambiente das empresas transnacionais.

Ressalte-se que, embora as mulheres tenham conquistado seu lugar nas grandes empresas, ocupando diversos cargos em todos os níveis, seja no chão de fábrica como operárias, seja nos altos escalões da administração executiva, como CEOs, ainda hoje experimentamos distinções e bloqueios à participação e ascensão feminina.

A autora sagrou-se mestre em Direito pela PUC/SP desbordando essas questões e trazendo ao leitor um panorama dessa luta e conquistas, sem olvidar de apontar o quanto ainda faltamos percorrer no caminho da total emancipação da mulher. Mostra com clareza exemplar os mecanismos internacionais dessa proteção e o quanto já vem sendo feito internacionalmente na defesa dos direitos das mulheres.

A defesa da autora em banca de mestrado, repleta de méritos, revela-se mais uma grande contribuição em defesa dos povos. O presente livro é de exemplar importância ao mundo do Direito. Faz-se mister a defesa dos direitos humanos por meio dos fundamentos do Direito Internacional, que muito auxiliará o entendimento dos estudiosos do assunto, nos mais variados níveis de conhecimento – sejam estudantes, professores ou profissionais das áreas ligadas ao tema –, merecendo uma atenta leitura de seu conteúdo.

Prof. Dr. Antônio Márcio da Cunha Guimarães

Prof. assistente-doutor de Direito Internacional na PUC/SP

Advogado, consultor, autor de obras jurídicas.

PREFÁCIO

Profª Dra. Flávia Cristina Piovesan¹

É com profunda alegria e emoção que tenho a honra de prefaciar este instigante estudo sobre Empresas, Direitos Humanos e Gênero: desafios e perspectivas na proteção e no empoderamento da mulher pelas empresas transnacionais, de autoria de Ana Cláudia Ruy Cardia.

Conheço a autora desde os bancos da graduação, na Faculdade de Direito da PUC/SP, quando fui sua professora na disciplina de Direito Constitucional. Desde então já me impressionaram suas tantas qualidades humanas e intelectuais. Depois, Ana foi minha orientanda em primorosa monografia, agraciada com o prêmio de menção honrosa na PUC/SP, a respeito da proteção dos direitos humanos das mulheres na jurisprudência da Corte Europeia e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tive, ainda, o privilégio de tê-la como minha destacada assistente na disciplina de Direitos Humanos ministrada na PUC/SP.

Fruto de excelente dissertação de mestrado merecedora de nota máxima na PUC/SP – banca que tive a honra de integrar, em novembro de 2014 – o presente livro revela a coerente e consistente trajetória acadêmica da autora, que culmina com a publicação desta bela obra.

Trata-se de estudo pioneiro e inovador, que tem o especial mérito de lançar luzes em duas temáticas complexas, contemporâneas e desafiadoras para a agenda contemporânea de direitos humanos: de um lado, a necessária responsabilidade das transnacionais no campo dos direitos humanos; por outro, a urgência de incorporar a perspectiva de gênero com o empoderamento das mulheres nas empresas transnacionais. O primoroso estudo é desenvolvido sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, adotando como referenciais teóricos Amartya Sen (especialmente no que se refere à concepção de desenvolvimento) e Zygmunt Bauman (especialmente no que se refere à concepção de sociedade globalizada, pós-moderna e líquida).

Com toda a competência, a obra tem como ponto de partida o estudo da globalização econômica sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, realçando o impacto da globalização na emergência de novos sujeitos e atores não estatais de Direito Internacional Público, como as organizações internacionais, as organizações não governamentais, os indivíduos e as empresas transnacionais.

Transita, então, ao exame das empresas transnacionais, sua influência na sociedade globalizada e sua responsabilidade quanto à proteção dos direitos humanos, considerando que, das 100 maiores economias mundiais, 49 são Estados nacionais e 51 são multinacionais, cujo faturamento anual é capaz de superar o PIB de Estados. Ao tecer um balanço dos efeitos positivos e negativos da atuação das empresas transnacionais na sociedade internacional pós-moderna, particular atenção é conferida à reação da sociedade internacional às violações de direitos humanos pelas empresas transnacionais.

O terceiro capítulo, por sua vez, é dedicado ao acervo de international soft law sobre empresas transnacionais de direitos humanos, com destaque ao código de conduta da ONU para empresas multinacionais; à Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT; às normas de responsabilidade para as corporações transnacionais e outras empresas privadas em matéria de direitos humanos; e aos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresa e Direitos Humanos de 2011, dentre outros.

Por fim, são apreciadas as iniciativas internacionais para a proteção e o empoderamento de mulheres nas empresas transnacionais, seus principais desafios e perspectivas. Dentre os desafios, destaca a autora o de mudança cultural da sociedade internacional, mediante uma educação de proteção e empoderamento das mulheres e a adoção de uma cultura de igualdade no interior das empresas; o desafio do reforço da accountability internacional visando à implementação dos mecanismos de proteção, com maior utilização do litígio estratégico em questões envolvendo a proteção e a promoção dos direitos das mulheres; o desafio do estabelecimento de estratégias promocionais da igualdade, mediante ações afirmativas e a instituição de benefícios trabalhistas capazes de flexibilizar a jornada de trabalho.

Um importante apelo é lançado pela autora: que se avance na responsabilidade compartilhada a envolver os diversos atores da sociedade internacional, bem como na cooperação internacional vocacionada à proteção e à promoção dos direitos humanos das mulheres, na qualidade de sujeitos livres, autônomos e iguais.

No mundo ocidental, a construção dos direitos humanos das mulheres pode ser compreendida a partir de um marco divisório: pré e pós a década de 70. É justamente nas últimas quatro décadas que se concentram os maiores avanços da emancipação feminina. Jamais houve tantas conquistas civilizatórias em um lapso temporal historicamente tão curto.

Contudo, se hoje há 1 bilhão de analfabetos adultos, dois terços são mulheres. Consequentemente, 70% das pessoas que vivem na pobreza também o são – daí a feminização da pobreza. Garantir o empoderamento de mulheres é condição essencial para avançar no desenvolvimento. Os países com a menor desigualdade de gênero são justamente os mesmos que ostentam o maior índice de desenvolvimento humano.

Compartilha-se aqui da visão de Amartya Sen ao endossar as mulheres como importantes agentes de mudanças, sendo promotoras de transformações sociais capazes de modificar a vida tanto de homens como de mulheres, com impacto no desenvolvimento econômico, doméstico e internacional. A obra de Ana Cláudia assume essa visão como seu mantra central, a doar unidade e coerência ética a todo o estudo, em prol da prevalência da cultura emancipatória dos direitos humanos, fundada na igualdade de gênero, com a aceitação das diferenças sem desigualdades, em repúdio à ótica sexista e patriarcal. Presta a presente obra uma qualificada e extraordinária contribuição à incipiente literatura nacional sobre o tema, inspirada na crença da emergência de um novo paradigma pautado na ótica emancipatória e transformadora dos direitos humanos sob a perspectiva de gênero.

Afinal, como lembra Amartya Sen, nada atualmente é tão importante ao desenvolvimento quanto o reconhecimento adequado da participação e da liderança política, econômica e social das mulheres. Esse é um aspecto crucial do desenvolvimento como liberdade.

Heidelberg, 6 de julho de 2015.

Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, da Universidade de Buenos Aires (Argentina) e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha); visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg – 2007; 2008 e 2015); de 2009 a 2014 foi Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg); foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development; é membro do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Procuradora do Estado de São Paulo.

PREFÁCIO DA AUTORA

Empresas e Direitos Humanos. Quem já ouviu falar sobre o tema? Termos como accountability, responsabilidade social corporativa, governança corporativa, due diligence, quotas, desenvolvimento sustentável são bastante conhecidos no mundo atual. Mas como todos se concatenam? E mais: como todos os termos supramencionados podem ser utilizados em prol de uma maior igualdade de gênero?

Tive meu primeiro contato com o tema em 2012. Para mim, Empresas e Direitos Humanos eram dois temas completamente opostos. Duas vias que nunca se cruzavam. Mas, pesquisando um pouco mais, pude perceber que, sim, são dois caminhos que encontram inúmeros pontos de encontro e que podem, se conjugados esforços da sociedade internacional como um todo, caminhar lado a lado.

Com isso em mente, passei a pesquisar a evolução da temática no Brasil. O que estava sendo discutido na teoria e na prática? O que havia sido feito e pesquisado no país?

No Brasil, encontrei rica literatura, mas insuficiente para minha curiosidade e meu anseio de trabalhar cada vez mais com referida temática. Dessa forma, tentei descobrir, nos mais diversos meios internacionais, como os Direitos Humanos vinham sendo tratados pelas empresas transnacionais e pelos mais diversos organismos internacionais, bem como qual a forma utilizada pela academia para tratar do tema.

Após muito ler sobre o assunto, concluí que a sociedade internacional está atrasada. Está atrasada em incluir em seu rol de prioridades o respeito aos indivíduos pelas empresas transnacionais. Está atrasadíssima em compreender que o valor dos seres humanos como força motriz dos negócios e como consumidores finais de uma sociedade pós-moderna e líquida, ávida por novidades, é o pressuposto máximo de uma comunidade estritamente globalizada. Mas, não obstante tal atraso, está caminhando, aos poucos, rumo a uma cultura global de proteção aos Direitos Humanos por parte de todos os sujeitos e atores da sociedade internacional, dentre os quais estão inseridas as empresas transnacionais.

E foi esse o espírito que quis trazer em meu trabalho. Tentei traçar uma visão panorâmica sobre a evolução dos mecanismos protetivos internacionais sobre o tema, de forma a difundir esse conhecimento no Brasil. E, no aspecto específico de meu livro, trato exclusivamente das iniciativas empreendidas pela sociedade internacional para garantir a igualdade de gênero no âmbito das empresas transnacionais, verificando os principais desafios enfrentados, bem como trazendo as perspectivas para o futuro da proteção e do empoderamento feminino nessa seara. Para isso, meu ponto de partida será a mudança cultural que as iniciativas nacionais e internacionais (sejam elas de hard, sejam de soft law) podem provocar na sociedade internacional.

Estamos, sim, atrasados. Mas estamos no caminho certo.

Ana Cláudia Ruy Cardia

São Paulo, 26 de agosto de 2015.

No interior da densa rede mundial de interdependência global, não podemos estar seguros de nossa inocência moral sempre que outros seres humanos sofram por falta de dignidade, miséria ou sofrimento. Não podemos declarar que não sabemos, nem ter certeza de que não haja nada que possamos mudar em nossa conduta para evitar, ou, pelo menos, aliviar a sorte dos sofredores. Talvez sejamos impotentes individualmente, mas poderíamos fazer algo juntos, e a ‘integração’ é formada de e por indivíduos.

Zygmunt Bauman

O movimento de mulheres foi – é – para mim, para minha geração, essa corda em que subimos para provar que, ao alcance da mão, se oferece a nós um mundo mais terno, mais suave. Se assim não for, o fato de termos podido imaginá-lo já nos terá aproximado, talvez, de um objetivo mais modesto, mas quão precioso, o de inaugurar relações humanas em que a aceitação da diferença sem desigualdade reconcilie homens e mulheres e ponha fim ao desencontro das mulheres consigo mesmas.

Rosiska Darcy de Oliveira

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

Omundo mudou. Definitivamente ele não é mais o mesmo. As relações interpessoais não mais seguem a mesma lógica do ideal de sociedade do passado. A conectividade explosiva proporcionada pela tecnologia permitiu a comunicação rápida e em tempo real dos indivíduos localizados em diferentes partes do globo, assim como facilitou seu deslocamento para onde quer que lhes seja conveniente. Não há mais qualquer parte do planeta que não possa ser alcançada pelos seres humanos.

A razão para tais avanços é explicada, em grande parte, pelo fenômeno da globalização, que, inicialmente verificada no contexto econômico, expandiu suas raízes para os contextos social, cultural, político e, até mesmo, como se verá a seguir e adiante, para o contexto jurídico, em especial para o Direito Internacional.

Nesse mesmo plano e dentro desse mesmo contexto, os Estados, sujeitos clássicos do Direito Internacional Público, viram-se obrigados a se adaptar a um novo modelo de relações internacionais, aliando às relações puramente interestatais relações com organizações internacionais e outros organismos da sociedade civil internacional, como as ONGs. O relacionamento entre esses sujeitos e atores do Direito Internacional Público também não é mais o mesmo. Uma gama imensa de mecanismos e instrumentos internacionais é responsável por respaldar as atividades de todos esses sujeitos, atores e entes nesse cenário.

Não bastasse essa expansão quantitativa e qualitativa da sociedade internacional e, consequentemente, do Direito Internacional, os Estados viram-se diante de um novo desafio: o de aliar suas teses e práticas ao crescimento exponencial de novos entes não estatais, porém tão ou mais poderosos que muitos Estados: as empresas transnacionais, definidas no presente trabalho como sociedades com fins lucrativos que trabalham com uma produção em larga escala, têm uma política global que obedece às regras da economia mundial e desempenham atividades que transcendem suas fronteiras nacionais – às quais estão vinculadas juridicamente –, estabelecendo subsidiárias em outros Estados e estando ao sistema jurídico destes vinculadas.

Essas, assim como os outros sujeitos e atores antes mencionados, desconhecem as fronteiras estabelecidas no mapa-múndi. Não há território, Estado ou indivíduo que desconheça sua existência, ou que não tenha sido minimamente impactado ou afetado pelo desenvolvimento de suas atividades. Para uma breve noção de seu poderio quantitativo ao redor do globo, é atualmente reconhecida a existência de mais de 800 mil empresas transnacionais, enquanto a ONU reconhece a existência de apenas 193 Estados. Em um mundo com aproximadamente 7 bilhões de indivíduos, sua presença em sentido quantitativo é mais do que extremamente relevante.

Mas o poder de tais empresas vai além de sua esfera quantitativa. Não são raras as empresas transnacionais cujos faturamento anual e valor de mercado superem o Produto Interno Bruto de um ou mais Estados desenvolvidos e em desenvolvimento. Se consideradas apenas em termos de pujança econômica, não seriam poucas as empresas transnacionais que ultrapassariam os Estados nos rankings econômicos.

Todo esse poderio econômico e territorial trouxe consigo proveitos e problemas. Ao mesmo tempo em que as empresas transnacionais foram em grande parte responsáveis pelo desenvolvimento econômico de muitos Estados e auxiliares diretas no processo de globalização, seu crescimento desenfreado – e, até determinado momento da história, desregulado – provocou um número de violações aos direitos dos indivíduos tão expressivo quanto o de seus rendimentos. Aos direitos a eles inerentes. E, dentro da ampla gama de direitos humanos violados, que serão estudados detalhadamente ao longo do presente trabalho, encontram-se os direitos inerentes ao grupo de pessoas que constituem mais da metade dos 7 bilhões de indivíduos que habitam o planeta: o grupo formado por mulheres.

A análise crítica da aquisição desse poder pelas empresas transnacionais, um tanto assustadora aos olhos daqueles que leram as linhas anteriores, e a regulamentação de sua atividade por todos os