Aposentadoria e INSS: Entenda como funcionam e defenda-se

De Editora Melhoramentos

O que é Previdência Social e Previdência Privada? Como calcular sua aposentadoria? Auxílio-acidente e auxílio-doença: quem tem direito a estes benefícios? Como funciona a aposentadoria especial?
A Coleção Seus Direitos foi criada para ajudar a responder essas e muitas outras perguntas, sobre os mais variados temas. Produzida com a consultoria de advogados, explica de maneira simples e direta as dúvidas mais comuns sobre estes assuntos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Melhoramentos
• Data de lançamento: 8 de out. de 2015
• ISBN: 9788506079409

Pré-visualização do livro

APOSENTADORIA

E INSS

SUMÁRIO

APOSENTADORIA E INSS

O que é aposentadoria?

A previdência social

O que é o INSS?

Como se dá o cadastro no INSS?

Os segurados da previdência

O direito à aposentadoria

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria facultativa

Quanto tempo falta para me aposentar?

Aposentadoria especial

Como obter a aposentadoria especial

Como solicitar a aposentadoria

Trabalhadores em contato com agentes nocivos

Outros benefícios da previdência social

Auxílio-doença e auxílio-acidente

Auxílio-reclusão

Pensão por morte

Salário-maternidade

Salário-família

A previdência social e o FGTS

O FGTS

A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Um benefício adicional

Previdência fechada

Previdência aberta

Fundos de pensão

Previdência privada

Cobrança de taxas

Previdência social versus previdência privada

VOCÊ E A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Canais de comunicação

Rede de atendimento da previdência social

Prevcartas

Ouvidoria geral

GLOSSÁRIO

SAIBA MAIS

Livros

Sites

CRÉDITOS

APOSENTADORIA E INSS

O QUE É APOSENTADORIA?

A aposentadoria é o afastamento remunerado de um trabalhador após completar os anos estipulados para o exercício da atividade ou, antes desse prazo, em casos de invalidez. É um benefício garantido por lei a todo trabalhador brasileiro. Para que possa usufruir desse direito, é necessário que o trabalhador tenha:

■ contribuído para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) durante o período determinado nas regras da Previdência Social (seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice).

■ atingido a idade mínima prevista por lei.

A Previdência Social é o seguro público que tem como função substituir a renda do segurado-contribuinte quando ele perder sua capacidade de trabalho, seja por motivo de doença, invalidez, idade avançada, morte ou por desemprego involuntário. Além desses casos, incluem-se a maternidade e a reclusão (prisão).

A PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social compõem a Seguridade Social, que é a política pública de proteção integrada à cidadania. A contribuição se dá por descontos na folha de pagamento do salário, por recolhimento sobre o salário (feito pelo empregador em nome do seu empregado doméstico), pelo contribuinte individual sobre a renda proveniente de serviços prestados a pessoas físicas, pelo segurado facultativo sobre o valor por ele declarado (caso de donas de casa) ou, ainda, sobre a produção comercializada (como é o caso dos trabalhadores rurais em economia familiar).

A origem do seguro social

Embora a proteção social tenha tido as primeiras manifestações na Grécia e na Roma antigas, o marco da assistência social nasceu com a chamada Lei dos Pobres, na Inglaterra, que regulamentava o auxílio e o socorro público aos que necessitavam. No entanto, o sistema de remuneração baseado em seguro social teve início na Alemanha, no século XIX (1883), e foi criado pelo chanceler Otto von Bismarck. Nesse projeto, que visava promover cobertura por meio de benefício, a participação do trabalhador era compulsória (obrigatória), assim como a do empresário e a do governo – exceto para o seguro contra acidente de trabalho, que ficava a cargo dos empregadores.

Bismarck criou os seguintes seguros sociais:

■ seguro obrigatório de enfermidade (seguro-doença), em 1883.

■ seguro obrigatório de acidente de trabalho, em 1884.

■ seguro obrigatório por invalidez ou velhice, em 1889.

Contudo, apenas em 1917 o seguro social foi mencionado em uma Constituição, no México. Em seguida, em 1919, a Constituição alemã obrigava o Estado a