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Tutela ProvisÓria No Cpc/2015
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Tutela ProvisÓria No Cpc/2015
E-book698 páginas10 horas

Tutela ProvisÓria No Cpc/2015

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Sobre este e-book

A tutela de urgência, cujo objeto se ocupa de evitar danos, encontra-se dentro do contexto das tutelas provisórias, isto é: a tutela de urgência é espécie do gênero tutela provisória. O fundamento das tutelas provisórias reside no princípio da inafastabilidade da jurisdição, disposto no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, in ver
IdiomaPortuguês
Data de lançamento9 de ago. de 2019
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Tutela ProvisÓria No Cpc/2015

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