O Crime Organizado e a Delinquência Juvenil: contribuições gerais sob a ótima das legislações atuais

De Isabôhr Mizza

Nesta obra, a autora apresenta algumas discussões acerca das manifestações do crime organizado no âmbito nacional e transnacional, com evidência da existência de cartéis, da importância das grandes ações policiais de repressão ao tráfico de drogas. Também retrata sobre os debates mais atuais acerca das facções do crime organizado no Brasil. Detalhando sobre a questão do tráfico de drogas, sendo uma das mais presentes da atualidade em correlação a delinquência juvenil de modo geral, de forma que, conecta grupos transnacionais e gangues de rua, mobilizando os exércitos e as forças policiais e de inteligências, para se justificar as intervenções militares e o endurecimento das leis penais, motivando a elaboração de legislações internacionais, movimentando a economia legal e ilegal brasileira, produzindo situações cotidianas de violência em todo o globo. O crime organizado mediante suas ramificações de atividades, no entanto, tem uma história que é pouco publicada e que gera efeitos políticos e sociais ainda pouco analisados. Nesta primeira edição, atualizada, a autora procura apresentar essa diversidade de temas, a fim de que se possa compreendê-la à luz de maior senso crítico jurídico e social.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 9 de set. de 2020
• ISBN: 9786588066010

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AGRADECIMENTOS

Tenho duas armas para lutar contra o desespero, a tristeza e até a morte: o riso a cavalo e o galope do sonho. É com isso que enfrento essa dura e fascinante tarefa de viver.

Ariano Suassuna

Em primeiro lugar, agradeço a Deus, por me permitir concretizar essa etapa da minha vida e por conceder a realização de mais um sonho. Sim, o de publicar meu primeiro livro aos 28 anos de idade!

Igualmente estendo agradecimentos a editora Dialética pela carta convite inicial e a oportunidade de publicar um livro com todas as condições ofertadas.

Agradeço também a todos os professores (as) de diferentes séries e etapas da jornada escolar, que tive a oportunidade de ser aluna ou orientanda, por contribuírem diretamente para o meu aperfeiçoamento e desenvolvimento pessoal e intelectual ao longo de toda a minha vida acadêmica, com suas valorosas contribuições do saber e da ciência.

Agradeço, sobretudo, a paciência de vocês com esta jovem crítica e entusiasmada com os temas estudados em cada etapa da vida, desde o ensino infantil até a pós-graduação em diferentes instituições públicas e particulares, tanto em Brasília (DF) e também no município de Ituiutaba (MG).

Aos meus amigos (as), colegas, a minha família, que compreenderam minha ausência durante tantos e diferentes anos e períodos de concentração acadêmica e não se esqueceram de mim em hipótese alguma.

Um agradecimento maior às consciências elevadas, que nos guiam frente a tantos obstáculos extrafísicos no plano da vida.

A todos vocês que me ajudaram, fica aqui a minha gratidão por tudo!

"Eu era uma criança, esse monstro que os adultos fabricam com suas mágoas.’’

Jean Paul Sartre (Filósofo francês)

MEMORIAL SOBRE A AUTORA

Nascida em Planaltina de Goiás (GO), atualmente é Doutoranda em Geografia através da linha de pesquisa sobre Análise, Planejamento e Gestão dos Espaços Urbano e Rural da Universidade Federal de Uberlândia (IG/UFU), também vinculada ao LAGEA (NEAT). Mestra em Geografia pelo Instituto de Ciências Humanas do Pontal da Universidade Federal de Uberlândia (ICHPO/UFU) através da linha de pesquisa sobre a produção do espaço rural e urbano (2020). Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (2016). Especialista em Sociologia e Ensino de Sociologia pelo Centro Universitário Claretiano (2014). Especialista em Adolescência e Juventude pela Escola de Educação, Tecnologia e Comunicação da Universidade Católica de Brasília (2013). Especialista em Direito e Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo pela Universidade Católica de Brasília (2012). Graduada em Ciências Sociais através da Escola de Comunicação, Educação e Humanidades da Universidade Metodista de São Paulo (2016). É tecnóloga em Segurança e Ordem Pública pela Escola de Humanidades e Direito da Universidade Católica de Brasília (2010). Possui diferentes cursos de formação complementar pelo Instituto Legislativo Brasileiro (Escola de Governo do Senado Federal), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), pela OAB/MG e cursos de aperfeiçoamento através da Academia Nacional de Polícia (ANP/DPF).Tem experiência profissional com política habitacional e regularização de áreas de interesse social no Distrito Federal (2013-2015). Possui experiência na área educacional e de assessoria pedagógica. Foi estagiária do TJMG entre os anos de 2019 e 2020. Atualmente é bacharelanda em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) do campus de Ituiutaba (MG) onde também é estagiária do Núcleo de Prática Jurídica da instituição.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

1.1 HISTÓRICOS DO CRIME ORGANIZADO INTERNACIONAL

1.2 A EVOLUÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

1.3 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA

1.4 A DIFICULDADE DE CONCEITUAÇÃO PENAL

1.5 ATIVIDADES DO CRIME ORGANIZADO E O ALICERCE JURÍDICO

CAPÍTULO 2

2.1 DELINQUÊNCIA JUVENIL E O CONCEITO DE ADOLESCENTE INFRATOR

2.2 O ADOLESCENTE INFRATOR NA ATUALIDADE

2.3 A JUVENTUDE E A CRIMINALIDADE NO BRASIL

2.4 A DELINQUÊNCIA E A ÓTICA DO ESTADO BRASILEIRO

2.5 O ECA, O DEBATE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

CAPÍTULO 3

3.1 RELAÇÕES ENTRE CRIME ORGANIZADO E DELINQUÊNCIA JUVENIL

3.2 O USO DE DROGAS PELO ADOLESCENTE BRASILEIRO

3.3 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS A JUVENTUDE

3.4 A ÊNFASE NA PREVENÇÃO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

As temáticas abordadas no livro versam sobre o crime organizado e a delinquência juvenil, especificamente dos anos 80 até os atuais.

O presente estudo possui a intenção de retratar sobre a atuação do crime organizado no território brasileiro, de apontar as características da existência de organizações criminosas, bem como de trazer o histórico de atuação desse tipo de criminalidade especificamente, abordando sobre a conceituação nas leis que tratam sobre o tema. Ao passo que possui direcionamento quanto ao possível envolvimento de adolescentes infratores e se há alguma conexão com as atividades de atuação do crime organizado.

A justificativa de escrever sobre tais temáticas jurídicas se dá pela preocupação em pesquisar sobre a juventude brasileira e sobre os males da delinquência juvenil usando como parâmetro a atuação do crime organizado. Um passo significativo que propicia um despertar também para o mundo acadêmico debater sobre tais temas e de se pensar estrategicamente políticas públicas de inclusão social.

A contextualização de forma geral, se dá primordialmente no interesse de aprofundar sobre o estudo do adolescente infrator e do crime organizado no Brasil. Há interesse em conhecer com mais profundidade esta conexão. E em função disso, nasce uma determinada curiosidade em relacionar os dois objetos de estudo para compreender o cerne desta possível analogia. Um pensamento que contribuiu no intuito das temáticas pesquisadas é apresentado pelo autor Ratinoff (1996) e que deve ser pontuado:

A relação entre o crime, o gênero e a juventude é outro aspecto significativo do fenômeno da violência anômica e aponta para a importância da socialização. Os dados sugerem que, á medida que a delinquência aumenta, cresce também a proporção de jovens que habitam em ambientes socialmente segregados e que se convertem em vítimas ou vitimários (p.25).

A delinquência juvenil não é um problema isolado, quase sempre é motivado por grupos bem organizados de criminosos, com o intuito de desviarem os menores para cometerem delitos e se beneficiarem com tal conduta. Infelizmente é a realidade brasileira em sua forma mais cruel, o jovem é usado como "marionete’’ para os mais variados interesses.

A desigualdade social é percebida em todo o território nacional, visível inclusive entre os estados e os municípios. A realidade social dos jovens é diferenciada em cada região.

A delinquência juvenil demonstra a ineficiência dos governos e também do Estado, principalmente na educação de uma geração de jovens e adolescentes com acesso restrito ou quase inexistente aos direitos mais básicos possíveis. Nesse contexto da formulação do problema, levanta-se a seguinte proposição: Existe uma ligação entre a manifestação da delinquência juvenil com a atuação do crime organizado no Brasil? Acompanhando tal contexto, como hipótese de pesquisa pode-se ressaltar que a certo modo, existe sim, uma conexão entre a atuação do crime organizado e a manifestação da delinquência juvenil, sobretudo nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo (pode ser visível em outras cidades), localizadas no território brasileiro. A partir de tal pressuposto hipotético levantado é que se deu origem a delimitação do tema.

Este livro tem como objetivo geral analisar a atuação do crime organizado e sua possível relação com a delinquência juvenil, especialmente a relacionada com o tráfico de drogas.

Como objetivos específicos, propõe-se pontuar os aspectos históricos, características, alicerces jurídicos que o conceituam e as principais atividades do crime organizado no Brasil e em âmbito internacional, bem como a de explicar a delinquência juvenil, suas características e alicerce jurídico no Brasil, e o tratamento do Estado Brasileiro no tocante a ambas as questões e a relação entre elas.

No que tange, a natureza da pesquisa, pode ser caracterizada, como qualitativa, pois este tipo de abordagem se preocupa com alguns aspectos relacionados à realidade que não podem ser quantificáveis, geralmente centra-se na elucidação das relações sociais. De acordo com Minayo (2001, p.80) a pesquisa qualitativa "trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e nos fenômenos que não podem ser reduzidos a operacionalização de variáveis’’.

Sobre o referencial teórico utilizado, é interessante salientar a dificuldade expressiva em se conceituar sobre Crime Organizado no Código Penal Brasileiro, basicamente a caracterização de organização criminosa fica delimitada nos conceitos de Bando e Quadrilha, de acordo com o dispositivo 288, o que torna mais dificultoso ter um alicerce jurídico consistente no combate a esse tipo de atividade ilícita. Entretanto, a lei 12.850/2013, já vem definindo o que é a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, os tipos de infrações penais correlatas e o procedimento criminal; alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (do Código Penal); revogando a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995.

Segundo Mendroni (2002, p,13-18), os elementos que envolvem as organizações criminosas são: estrutura hierárquica piramidal, a divisão direcionada de tarefas, os membros restritos, os agentes públicos participantes ou envolvidos, a orientação para a obtenção de dinheiro e poder, a questão do domínio territorial. Também de acordo com Mendroni (2002. p, 19-21) as atividades de execução são bastante diversificadas e por vezes até múltiplas, bem como a utilização da mesclagem de atividades lícitas com as ilícitas, fator de êxito para a manutenção das atividades criminosas.

Quanto à relação com a delinquência juvenil é interessante ressaltar sobre o adolescente em conflito com a lei, ser analisado sobre uma ótica sistêmica,