Gratuidade Da Justiça No Cpc/2015

De José Franklin De Sousa

A justiça gratuita é um direito de todos, que vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, brasileiras ou estrangeiras. É o que prevê o Código de Processo Civil (CPC), que isenta o beneficiário do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. No entanto, a impossibilidade do benefício exige comprovação e não pode ser dec

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de mai. de 2022