O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu nesta quarta-feira (8) aos discursos golpistas de Jair Bolsonaro, proferidos em Brasília e em São Paulo durante os atos de 7 de setembro, que tiveram como alvos a Corte e especialmente o ministro Alexandre de Moraes. Já na abertura da sessão do tribunal, Fux disse que “ninguém fechará” o STF, que vai se manter de pé e “não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”, reafirmando “o seu necessário compromisso com o regime democrático”. Mesmo assim, as consequências das ameaças do presidente não foram dissipadas e o STF segue sob pressão. Na noite desta quarta-feira, caminhoneiros bloqueavam estradas em diferentes estados, também em protesto contra o STF, encorajados pelo presidente da República. Foi nesse contexto que o ministro Luiz Fux advertiu: Bolsonaro pode incorrer em crime de responsabilidade, especialmente se descumprir decisões da Suprema Corte, como ameaçou fazer na terça-feira.
O caminho para instaurar o processo por crime de responsabilidade não é simples. Antes de tudo, precisa de respaldo político. Para exisitir, o processo deve ser autorizado pela Câmara para julgamento do Senado. Até mesmo no caso de um crime comum, o processo só anda depois de aval dos deputados. Mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), segue disposto a evitar esse caminho. Em seu primeiro pronunciamento após o 7 de setembro, ele não tratou de impeachment, pediu “serenidade e respeito às leis” e disse que o seu “único compromisso inadiável” é a eleição presidencial de 3 de outubro de 2022, “com as urnas eletrônicas”. No Ao Ponto desta quinta-feira (9), o jurista Gustavo Sampaio, professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia de que forma as ameaças de Jair Bolsonaro podem ser enquadradas ou não como crime de responsabilidade e quais são os obstáculos para esse tipo de investigação.