Termo de Cooperação Saúde Pública do Ministério Público Federal do Amapá: análises de legalidade, processos e legitimidade de atuação

De Elias da Costa Farias

A obra Termo de Cooperação Saúde Pública do Ministério Público Federal no Amapá – TCSP(MPF/AP): Análises de legalidade, processos e legitimidade de atuação é fruto da dissertação do programa de Mestrado em resolução de conflitos e mediação, concluído na Universidad Européa del Atlântico. Nela, trata da mediação em saúde pública, no âmbito do MPF/Amapá. Analisa os limites da legalidade e legitimidade na mediação de conflitos, gerados entre os cidadãos - usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos serviços públicos de saúde, de um modo geral - e a União, o Estado do Amapá e seus municípios, na perspectiva dos gestores públicos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 6 de jan. de 2021
• ISBN: 9786558772613

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MARCO TEÓRICO

Seja em caso de atores relativamente equilibrados quanto às forças, seja no de atores cujo desequilíbrio das forças é muito acentuado, os conflitos quase sempre redundarão em estigmas sociais. Estigmas positivos ou negativos, e, por vezes, os dois juntos.

A pecha de vitimismo, nos conflitos desequilibrados, como é o caso do cidadão que busca serviços de saúde pública junto ao Estado, é um fenômeno-desdobramento do estigma a que a sociedade, por meio de anedotas, sarcasmos, desprezo e pouca empatia, submete os mais necessitados, ou fracos, como é comum dizer-se.

Porém, esses fenômenos dizem muito sobre a cultura de um povo, podendo ser feitas analogias com outras civilizações atuais, ou do passado. No Brasil, não é incomum perceber um nível de moralidade baixa em indivíduos considerados bem-sucedidos, inclusive, e, por vezes, no serviço público estratégico, o que é gravíssimo.

Essa cultura individualista se torna perene e tende ao imutável, pois são passadas de gerações a gerações. Não é algo consciente, pois a consciência coletiva tem muita dificuldade de diagnosticar defeitos da consciência individual de cada membro de uma sociedade. Somente estudos sociológicos e/ou filosóficos são capazes de prever, antever ou diagnosticar realidades assim.

Com efeito, o nível de moralidade e ética de uma sociedade difere desses mesmos fatores, quando os analisa em nível da individualidade de cada cidadão dessa mesma sociedade.

Compreendemos que a moralidade coletiva pode sofrer de hipocrisia social, ou seja, o politicamente correto só é correto quando conveniente a determinada pessoa. Quando não há necessidade de exercer a ética universal, o membro de uma sociedade pode passar a agir de forma imoral, individualista e irracional. Vale destacar, a seguir, a visão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP sobre o tema:

Ética é o conjunto de princípios e valores universalizáveis, que tenham sido definidos por um determinado grupo em determinada época, que serve para resolver as três grandes questões da vida: a) o que quero; b) o que devo; c) o que posso (segundo comenta o Filósofo Mário Sérgio Cortella). A moral é a prática de uma ética, ou seja, o princípio ético se traduz em uma prática moral. Ex.: não roubar o que é dos outros é o princípio ético. Roubar ou não roubar será o comportamento moral ou imoral. (CNMP, 2014, p.