Direito De Família

De José Franklin De Sousa

Nas disposições gerais sobre casamento, foram eliminadas todas as referências à legitimidade da família oriunda de casamento civil, em respeito à Constituição Federal de 1988. Enquanto a Constituição anterior previa, em seu art. 175, que ‘A família é constituída pelo casamento’, a atual Lei Maior estatui, no caput do Art. 226, que ‘A família, base

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de mai. de 2022