Política do "Abate": uma Análise da Gestão da Segurança Pública no Estado Fluminense

De Juliana Santana Palomé

Durante o ano de 2019, o governador eleito no estado do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel, proferiu um discurso voltado para a defesa de uma política de enfrentamento, orientando as polícias estaduais a "abater" pessoas que estivessem portando armas de fogo do tipo fuzil e outros armamentos de uso restrito, pondo em prática ações violentas e letais, usando como justificativa a chamada "guerra às drogas" e colocando em risco, diariamente, a vida dos habitantes de áreas periféricas. Quanto ao modo do "abate", Witzel foi bem claro ao afirmar que "A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e... fogo! Para não ter erro".
A permissão dada pelo ex-juiz de direito e então governador fluminense para uma atuação dos agentes de segurança, no sentido de "abater" pessoas que portem fuzis, estaria respaldada na presunção de que o agente de segurança pública agiu em legítima defesa, com esteio nos artigos 23, II, e 25 do Código Penal, ou nos artigos 42, II e 44 do Código Penal Militar.
A violência advinda da criminalidade é, na atualidade, uma das maiores preocupações da sociedade brasileira e mundial, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde os índices de criminalidade se mostram em crescimento. A preocupação acerca da naturalização desse tipo de abordagem na segurança pública, configurada em uma política voltada para o "abate" de pessoas, onde a lógica do confronto no enfrentamento do crime poderá proporcionar ainda mais violências e mortes.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 31 de jan. de 2022
• ISBN: 9786525218427

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