Políticas de formação técnica e tecnológica no contexto da internacionalização da educação

De Sueli Soares dos Santos Batista, Luis Enrique Aguilar e Emerson Freire

Políticas de formação técnica e tecnológica no contexto da internacionalização da educação é consequência de uma trajetória de pesquisa que se deteve na importância das instituições para a configuração da política educacional, mais especificamente a voltada à EPT frente aos desafios da internacionalização da educação. Propõe a apresentação dos debates e resultados obtidos a partir do projeto de pesquisa apoiado pela FAPESP, de título homônimo, realizado entre 2018 e 2020, em que foram estudadas três instituições de ensino: CEETEPS (São Paulo), IFSULDEMINAS (Minas Gerais) e IFSP (São Paulo), considerando sobretudo o período de expansão destas redes a partir dos anos 2000.

• Idioma: Português
• Editora: EdUFSCar
• Data de lançamento: 18 de jul. de 2022
• ISBN: 9786586768558

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POLÍTICAS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA NO CONTEXTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

POLÍTICAS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA NO CONTEXTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Sueli Soares dos Santos Batista

Luis Enrique Aguilar

Emerson Freire

(Organizadores)

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© 2022, dos autores

Capa/Projeto gráfico

Vitor Massola Gonzales Lopes

Preparação e revisão de texto

Marcelo Dias Saes Peres

Karen Naomi Aisawa

Ester Jennifer Nunes de Souza

Livia Damaceno

Editoração eletrônica

Vitor Massola Gonzales Lopes

Editoração eletrônica (eBook)

Alyson Tonioli Massoli

Edgar Fabricio Rosa Junior

Coordenadoria de administração, finanças e contratos

Fernanda do Nascimento

Este livro foi aprovado pelo Edital 2020.

Processo n. 2020/13126-6, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). As opiniões, hipóteses e conclusões ou recomendações expressas neste material são de responsabilidade dos autores e não necessariamente refletem a visão da Fapesp.

Ficha catalográfica elaborada pelo DePT da Biblioteca Comunitária da UFSCar

P769p           Políticas de formação técnica e tecnológica no contexto da internacionalização da educação / organizadores: Sueli Soares dos Santos Batista, Luis Enrique Aguilar, Emerson Freire. ── São Carlos : EdUFSCar, 2022.

ePub: 1.9 MB.

ISBN: 978-65-86768-55-8

1. internacionalização da educação. 2. Política educacional. 3. Educação profissional e tecnológica. 4. Educação e trabalho. I. Título.

CDD – 370 (20a)

CDU – 37

Bibliotecário responsável: Ronildo Santos Prado – CRB/8 7325

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônicos ou mecânicos, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema de banco de dados sem permissão escrita do titular do direito autoral.

Sumário

Prefácio

Apresentação

Internacionalização e educação técnica e tecnológica

Referências

Introdução

Capítulo 1

Análise da política de internacionalização na Educação Profissional e Tecnológica desde a dimensão institucional

Introdução

1. Análise das políticas públicas a partir das instituições educacionais

2. Internacionalização como uma questão estratégica para as instituições de educação profissional e tecnológica

Referências

Capítulo 2

A internacionalização da educação na Universidad Autónoma de Yucatán no México

Introdução

1. A internacionalização da educação superior no México

2. A internacionalização da educação na Universidad Autónoma de Yucatán

Considerações finais

Referências

Capítulo 3

Globalização, educação e o mundo do trabalho

Introdução

1. Do fordismo à acumulação flexível: mudanças no cenário internacional globalizado

2. A educação na sociedade neoliberal e as reformas educativas no Brasil

3. Políticas educacionais brasileiras e a formação profissional

3.1 Mapeamento da EPT no Brasil e as estratégias internacionais

Considerações finais

Referências

Capítulo 4

Internacionalização da educação e as concepções bio/tecnopolíticas voltadas à formação ao estilo vida-empresa

Pequeno preâmbulo: construção de perspectivas

Internacionalização da formação ao estilo vida-empresa

Governamentalidade: formação e tecnologia para controle de população

Formação adaptativa para a empresa: livres para obedecer e obrigação de sucesso

A internacionalização da educação como bio/tecnopolítica ao estilo vida-empresa

Referências

Capítulo 5

Qualidade, eficiência, eficácia e a lógica empresarial

1. Introdução

2. Neoliberalismo, gerencialismo e o cenário educacional no Brasil

3. A política das escolas técnicas do CEETEPS

3.1 Custo e benefício

3.2 O programa Novotec

4. Considerações finais

Referências

Capítulo 6

A centralidade das políticas linguísticas nas instituições de EPT

Introdução

1. Concepções de EPT e o seu processo de internacionalização

2. Políticas institucionais de internacionalização da EPT na RFEPCT

2.1 O IFSULDEMINAS

2.1.1 A política linguística do IFSULDEMINAS

2.2 O IFSP

2.2.1 A política linguística do IFSP

3. Políticas institucionais de internacionalização da EPT na rede estadual paulista: o CEETEPS

3.1 O CEETEPS

3.1.1 A política linguística do CEETEPS

4. Algumas conclusões sobre a internacionalização das redes federal e estadual a partir das políticas linguísticas das instituições estudadas

Referências

Capítulo 7

Construindo a internacionalização da educação profissional e tecnológica

Introdução

Construção das entrevistas e caminhos para sua análise

1. O CEETEPS

1.1 Sobre a estrutura institucional do CEETEPS para a internacionalização

1.2 Sobre a institucionalização, formalização e conceituação de internacionalização no CEETEPS

1.3 Experiências e desafios da internacionalização no CEETEPS

1.4 Efeitos, fomento e avaliação da internacionalização do CEETEPS

2. O IFSP

2.1 Estrutura institucional do IFSP para a internacionalização

2.2 Institucionalização, formalização e conceituação da internacionalização no IFSP

2.3 Experiências e desafios da internacionalização no IFSP

2.4 Efeitos, fomento e avaliação de internacionalização

3. O IFSULDEMINAS

3.1 Estrutura institucional

3.2 Institucionalização, formalização e conceituação da internacionalização no IFSULDEMINAS

3.3 Experiências e desafios da internacionalização do IFSULDEMINAS

3.4 Efeitos, fomento e avaliação da internacionalização no IFSULDEMINAS

4. Construindo caminhos para a internacionalização da EPT

Referências

Capítulo 8

A política de internacionalização da educação profissional no Instituto Federal de Educação do Sul de Minas Gerais

Introdução

1. O Instituto Federal e a Rede Federal de Educação Profissional

2. A política de extensão e a internacionalização da educação

3. A política linguística e a internacionalização da educação

4. Análise das entrevistas e a internacionalização da educação

Referências

Capítulo 9

Trajetórias de internacionalização na formação profissional técnica e tecnológica

Introdução

1. Formando técnicos e tecnólogos para a gerência científica e para o novo gerencialismo

2. Concepção de internacionalização na rede federal de EPT

3. A EPT como estratégia de desenvolvimento: leituras do projeto de desenvolvimento institucional do IFSP-SP

4. A caminho de um IFSP internacionalizado

5. A formalização de uma política de internacionalização do IFSP: a caminho do planejamento estratégico?

Considerações finais

Referências

Capítulo 10

A educação profissional e a questão da mobilidade internacional

Introdução

Aspectos da mobilidade acadêmica

A internacionalização da educação

As relações entre mobilidade acadêmica e internacionalização da educação

A mobilidade acadêmica, a internacionalização da educação e a Educação Profissional na área da Gastronomia: o curso de Técnico em Cozinha

Considerações finais

Referências

Capítulo 11

Concepções e práticas institucionais de internacionalização da educação profissional e tecnológica

Introdução

O Serviço Nacional de Treinamento em Trabalho Industrial (SENATI)

As legislações brasileira e peruana para a Educação Profissional de Nível Médio

A necessidade dos estudos em Educação Comparada para compreender a internacionalização da EPT

A rede federal de EPT e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza: aspectos de processos institucionais de internacionalização

Alguns desafios para a internacionalização dos currículos

Considerações finais

Referências

Capítulo 12

O Programa Ciência sem Fronteiras

Introdução

1. Internacionalização da educação e o mundo do trabalho: desafios para a educação profissional e tecnológica no Brasil

1.1 Trajetória da Educação Profissional e Tecnológica

1.1.1 A EPT associada à política de ciência, tecnologia e inovação

2. Internacionalização da educação e o Programa Ciência sem Fronteiras: o contexto da EPT

2.1 Estudo de caso: Ciência sem Fronteiras no CEETEPS

Considerações finais

Referências

Sobre os autores

Landmarks

Cover

prefácio

Este livro, que chega em boa hora, é um compêndio de estudos que têm por guia a internacionalização da educação e sua conexão com a educação profissional e tecnológica. A contínua caminhada em direção à internacionalização da educação está consubstanciada por todos os stakeholders que a promovem a partir dos centros mundiais de produção de conhecimento.

Não podia ser de outra forma que professores de instituições do eixo São Paulo e Minas Gerais – o CEETEPS, o IFSP e o IFSULDEMINAS –, particularmente a porção sul-mineira, se debruçassem sobre o assunto, uma vez que fora essa a conexão que outrora colocou o desenvolvimento econômico do país no pujante caminho de São Paulo.

Num fechar de olhos pode-se imaginar os caminhos que levavam ao além-mar produtos e viajantes que aqui aportavam para ajudar na construção da nova sociedade. Tanto para as mercadorias quanto para as comitivas que aqui chegavam, o caminho eram as estradas de ferro da São Paulo Railway, que tinham por ponto de origem e destino o Porto de Santos ou outros caminhos mais densos, como aqueles que transpunham o maciço da Serra da Mantiqueira, conectando-o com o Vale do Paraíba até chegar a Paraty. Não por acaso, a trajetória da educação profissional paulista teve origem no Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional e foi dirigida por um suíço, o engenheiro Roberto Mange, nas primeiras décadas do século XX. A ele também seria designada, anos mais tarde, em plena Segunda Guerra Mundial, a tarefa de trazer ao Brasil os 29 engenheiros suíços que consolidariam o sistema de educação profissional adotado por Getúlio Vargas nas escolas federais, como nos mostra a historiografia disponível nos arquivos de Gustavo Capanema, explorados por eminentes pesquisadores da educação.

Portanto, a educação profissional já nasceu internacionalizada, fruto de contribuições de engenheiros e técnicos a serviço dos grandes projetos de industrialização ou de saberes de operários que para cá emigraram, fugindo de uma Europa destruída pelas duas grandes guerras do século XX.

O Brasil sempre se conectou tardiamente aos ciclos de desenvolvimento das Revoluções Industriais. Foram 100 anos depois da primeira, 50 anos depois da segunda, e seu ingresso na Terceira e, agora, na Quarta Revolução Industrial ainda coexiste com o trabalho escravo, pretensamente abolido no século XIX, mas que ainda é profundamente marcado na nossa forma de organização societária. A educação profissional sempre teve e sempre terá como conexão projetos de país. No presente momento tal projeto não existe, se perdeu num emaranhado das disputas de narrativas que dividem a sociedade brasileira. Talvez a última tentativa de se pensar um projeto de educação a partir de um projeto de sociedade e do seu desenvolvimento tenha se dado entre 1959 e 1963, com o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), que tinha na industrialização do Brasil o grande eixo norteador das ações de educação. De lá para cá, a educação vem cumprindo agendas de mandatos e sendo interrompida por rompantes e demonstrações de que planos e projetos pouco valem para a construção de um país.

Em doze densos capítulos, nota-se a preocupação dos autores em exibir o que ficou para trás e os desafios que se colocam para as instituições de educação profissional. Verão os leitores que pode haver um ponto de partida, como tentei expressar aqui a partir da trajetória dos desbravadores, mas que não há um ponto de chegada, justamente porque não há um caminho condutor que unifique as várias possibilidades de caminhos.

Fazendo o tempo retroceder como fiz para falar dos caminhos que partiam do Porto de Santos e que a ele chegavam, faço o mesmo exercício com a Marcha para o Oeste. Se o caminho para o desenvolvimento do país foram as ferrovias, quando elas foram interrompidas a própria formação de conjuntos importantes de trabalhadores nas distintas oficinas de aprendizagem também foi. Nos últimos 50 anos, muitas das iniciativas na área da educação profissional tiveram o mesmo fim. Não tinham um caminho claro.

Assim, disputas por projetos de educação devem necessariamente partir de um projeto de país. Se o projeto de desenvolvimento não for alçado à condição de guia, de rumo, de direção, todo o resto se perde. Creio ser esta a contribuição deste livro, que demonstra a enorme capacidade das instituições promotoras para realizar tal reflexão, e que aponta no sentido de demonstrar que a Educação Profissional e Tecnológica – EPT é estratégica para o país ter um novo rumo.

Remi Castioni – UnB[1]

Planalto Central

Agosto de 2020

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[1] Professor pesquisador na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação, na linha de pesquisa em políticas públicas e gestão da educação. É membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Educação Comparada – SBEC.

apresentação

Internacionalização e educação técnica e tecnológica

desafios da política num cenário em transformação

Enrique Martínez Larrechea[1]

A presente obra, coordenada pelos professores Sueli Soares dos Santos Batista, Luis Enrique Aguilar e Emerson Freire, representa um enorme esforço de pesquisa em um subsetor relevante da política educacional.

Baseia-se, para tanto, na convergência de pesquisadores de diversos circuitos institucionais da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de São Paulo e de Minas Gerais, nos níveis estadual e federal, no âmbito do projeto de pesquisa sobre políticas de formação técnica e tecnológica no contexto da internacionalização da educação, desenvolvido com apoio da FAPESP entre 2018 e 2020.

O resultado é muito significativo: um volume vasto com mais de 340 páginas, organizado em duas partes e doze capítulos, nos quais convergem contribuições relevantes de diferentes contextos.

Na primeira parte do livro, intitulada Análise das políticas e das concepções de EPT no contexto da internacionalização da educação (capítulos 1 a 5), o capítulo 1, de Aguilar e Batista, apresenta um importante olhar teórico, enfatizando a relevância das instituições na formulação e implementação de políticas educacionais vinculadas à internacionalização. É uma contribuição que permite traçar a matriz das políticas institucionais em aspectos históricos, políticos e acadêmicos intransferíveis, embora operem em contextos globais. Assim, é reforçado o sentido da agência associado à internacionalização. Aqui, o conceito central é o da agenda institucional.

Essa abordagem representa um olhar crítico bem-vindo, que permite uma melhor compreensão de processos que muitas vezes são interpretados como puramente dependentes de determinações estruturais provenientes do contexto externo.

Como apontam seus autores na introdução, ao revisar sua contribuição para o volume:

Considerando que as instituições públicas, nos diálogos que precisam estabelecer com a centralização regulatória de dimensões nacionais e internacionais, encontram-se frente a demandas por processos de descentralização e a exigências de maior eficiência na gestão dos recursos públicos e na implementação das políticas, o capítulo mostra a relevância das instituições e de seus atores, participantes da estrutura organizacional que exercem e submissos a relações de poder que têm forte impacto sobre as políticas educacionais públicas, especialmente as que se referem à educação profissional e tecnológica.

O capítulo 2, de Martins, apresenta uma perspectiva comparativa, analisando a internacionalização da educação na Universidade Autônoma de Yucatán, no México, e no IFSULDEMINAS, enquanto o capítulo 3, de Quintino, analisa os desafios das perspectivas nacionais e internacionais para a educação e para o mundo do trabalho em um contexto de globalização.

Freire, por sua vez, analisa no capítulo 4 as concepções biotecnopolíticas em relação à internacionalização da educação e ao estilo de vida-empresa.

Qualidade, eficiência, eficácia e lógica de negócio também são analisadas como pré-requisitos para a dinâmica da internacionalização ou como estratégias de gestão educacional internacionalizada no capítulo 5, de Oliveira e Delgado.

Uma vez examinadas as políticas e as concepções na primeira parte do livro, na segunda a ênfase é colocada nas Estratégias institucionais no CEETEPS, no IFSULDEMINAS e no IFSP.

Assim, nos capítulos 6 a 12 são analisados tópicos diversos, mas amplamente complementares: a centralidade das políticas linguísticas nas instituições de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, por Boschini, Martins e Moraes; a narrativa dos atores institucionais, por Batista, Copiano, Boschini e Silva; o estudo de um caso de internacionalização: o Instituto Federal de Educação do Sul de Minas Gerais, por Dias; as trajetórias de internacionalização em uma escola técnica federal, por Batista, Delgado, Aguilar e Boschini; educação profissional e mobilidade internacional, por Almeida, Brandão e Xavier dos Santos; e concepções e práticas institucionais de internacionalização no Senati/Ceeteps, por Almeida, Brandão, Batista e Rede. Por fim, é feita uma revisão da experiência do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-SP no Programa Ciência sem Fronteiras, por Vieira, Lima e Vanzan.

A obra como um todo parte de questões centrais para a educação e para a política educacional, dentre elas a questão de saber se é possível pensar em políticas educacionais fora da internacionalização que desafiem toda a educação ao mesmo tempo. De fato, desde o último quartel do século XX, a educação se transformou intensamente, assim como a sociedade, a cultura e a economia, e essa transformação se deu envolvendo planos tão diversos quanto a esfera da subjetividade ou as implicações geopolíticas do mundo.

Para os organizadores do livro, a configuração da política educacional não pode ser entendida sem uma análise do papel das instituições.

Na perspectiva do campo da pesquisa em ciências sociais e educação, este volume permite a análise comparativa de diversas redes públicas de instituições em dois importantes estados do Brasil, além de um olhar comparativo sobre a experiência de uma instituição mexicana e os diversos contextos de globalização e de internacionalização em curso no campo da Educação Profissional e Tecnológica.

Cada um dos capítulos contém abordagens pertinentes e originais e revisa e discute os referenciais teóricos contemporâneos, colocando-os em relação ao levantamento da realidade brasileira. Seria impossível, neste curto prólogo, citar e documentar estas contribuições em detalhes. Para isso, gostaria de me referir à introdução preparada pelos organizadores, na qual sintetizam muitas dessas contribuições. No entanto, será necessária e altamente recomendada a leitura de cada capítulo na ordem para captar a ampla gama de temas, de dados e análises propostos, bem como a profundidade com que são abordados.

Nesse sentido, o volume mostra sua vocação de leitura, de conjunto orgânico e de referencial para a compreensão das tendências da Educação Profissional e Tecnológica diante dos desafios da internacionalização.

No mundo globalizado de nosso tempo, as perspectivas conceituais e analíticas sobre os sistemas de formação ganharam relevância nas perspectivas regional e internacional.[2]

Meyer e Ramírez[3] contribuíram com a ideia e a imagem de um sistema educacional contemporâneo operando como instituição da sociedade mundial, correspondendo em nível global em uma espécie de primazia analítica e até mesmo empírica.

No entanto, para outros autores, as tendências globalizantes não implicaram o estabelecimento sincrônico de uma estrutura homogênea. Como Roger Dale[4] mostrou, a globalização não implica o desdobramento de efeitos idênticos do nível global nos sistemas educacionais nacionais. Em vez disso, as relações entre os dois níveis ocorrem por meio de vários mecanismos (para os quais Dale contribuiu com uma tipologia de oito deles). Não é em vão que a teoria da transferência, do empréstimo e do movimento de concepções e de políticas constituiu historicamente uma das questões centrais no campo da educação comparada e internacional.

Embora uma espécie de consenso hegemônico pudesse ser identificado em vários documentos de política das grandes organizações multilaterais (como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou o Banco Mundial), a verdade é que os parâmetros e as diretrizes internacionais articulados nesse nível não operam sozinhos e com caráter exclusivamente determinante, mas constituem variáveis intervenientes em um quadro mais amplo e complexo, no qual operam atores subjetivos, instituições educacionais que condensam suas próprias e intransferíveis culturas, práticas e saberes, compartilhados em redes institucionais, e nas quais as políticas públicas também exercem sua influência num quadro global, nos seus vários níveis de articulação.

Este volume, organizado por Batista, Aguilar e Freire, constrói um diálogo entre concepções e políticas e é orientado para a criação conceitual, mas não desdenha disso e confia fortemente no controle empírico proporcionado por várias experiências.

Salienta o valor da teoria institucional e das influências e dos padrões internacionais, mas, ao mesmo tempo, é capaz de resgatar as especificações que as instituições e as redes educacionais constroem em suas próprias perspectivas e em seus próprios projetos de internacionalização, concebidos como estratégias ativas no contexto de globalização. É, em suma, uma lógica de construção multinível.[5]

Nesse sentido, o volume insere-se nas perspectivas conceituais contemporâneas sobre a internacionalização do ensino superior, aportado por um conjunto de autores relevantes, que dão conta de um cenário dinâmico expresso em sucessivas fases de internacionalização.[6] Nesse cenário dinâmico, as respostas de instituições, países e regiões podem ser mais ou menos proativas ou receptivas.

Quando o projeto de pesquisa resumido neste livro foi concluído, a pandemia estava dominando o mundo com sua carga letal de ameaças simbólicas e vitais, alimentada, às vezes, por políticas tolas e imprudentes.

No entanto, as contribuições e as principais conclusões do projeto não foram falsificadas ou invalidadas pela emergência global (uma emergência que é tanto sanitária quanto econômica, fiscal, política e cultural).

Ao contrário, aguçou cenários que já eram pontos de partida para pesquisas e conferiu às teses contidas no livro o status de um programa de pesquisa e um índice de questões cruciais para a agenda da política educacional.

Daí a relevância de um esforço de pesquisa interinstitucional que investigue questões centrais para a Educação Profissional e Tecnológica (e ainda mais para a educação como um todo) diante dos desafios de um mundo global no qual a internacionalização está reconstruindo a geopolítica do conhecimento.

A região da América Latina, Brasil incluso, requer um pensamento estratégico, fundado e cognitivamente válido, bem como conectado aos desafios e às urgências da educação e das políticas públicas.

O livro que tenho a honra de apresentar responde plenamente a essas demandas e constitui insumo indispensável para pensar os cenários futuros.

Referências

Aguilar, L. E. Three models of comparative analysis: time, space, and education. In: Wiseman, A. W. (ed.). Annual review of comparative and international education 2017. Bingley: Emerald Publishing Limited, 2018. p. 105-116.

Chiancone, A.; Martínez Larrechea, E. Instituciones internacionales de educación e investigación en América Latina: centros de aprendizaje e integración regional. In: Michelini, G.; Birle, P.; Luján Acosta, F. (ed.). Políticas públicas para la internacionalización de la educación superior en América Latina. Madri: Iberoamericana; Frankfurt am Main: Vervuert, 2020. p. 165-194.

Dale, R. Los efectos de la globalización en la política nacional: un análisis de los mecanismos. In: Bonal, X.; Tarabini-Castellani, A.; Verger, A. (ed.). Globalización y educación: textos fundamentales. Madri: Miño y Dávila, 2007. p. 87-116.

Green, A. Educación, globalización y el papel de la investigación comparada. In: Bonal, X.; Tarabini-Castellani, A.; Verger, A. (ed.). Globalización y educación: textos fundamentales. Madri: Miño y Dávila, 2007. p. 61-86.

Knight, J. Higher education internationalization: concepts, rationales, and frameworks. Revista REDALINT, Universidad, Internacionalización e Integración Regional, v. 1, n. 1, p. 65-88, 2021.

Meyer, J.; Ramírez, F. La educación en la sociedad mundial: teoría institucional y agenda de investigación de los sistemas educativos contemporáneos. Barcelona: Octaedro, 2010.

Michelini, G.; Birle, P.; Luján Acosta, F. (ed.). Políticas públicas para la internacionalización de la educación superior en América Latina. Madri: Iberoamericana; Frankfurt am Main: Vervuert, 2020.

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[1] Doutor em Relações Internacionais, mestre em Ciências Sociais e Educação, bacharel em Sociologia, pesquisador do Sistema Nacional de Pesquisadores SNI. Diretor Nacional de Educação em dois mandatos e ex-Reitor da Faculdade de Ciências da Educação da UDE. Presidente da Sociedade Uruguaia de Educação Comparada (SUECI) e ex-Vice-presidente da Sociedade Ibero-Americana de Educação Comparada (SIBEC). Reitor organizador da Fundação IUSUR, Punta del Este, Uruguai. Contato: [e-mail]; https://orcid.org/0000-0001-7453-2796.

[2] Green (2007).

[3] Meyer e Ramírez (2010).

[4] Dale (2007).

[5] Aguilar (2018), Chiancone e Martínez Larrechea (2020) e Michelini, Birle e Luján Acosta (2020).

[6] Knight (2021).

Introdução

Sueli Soares dos Santos Batista

Luis Enrique Aguilar

Emerson Freire

(organizadores)

Ainda são possíveis as políticas educacionais alheias ao contexto de internacionalização da educação? A resposta negativa a essa pergunta aparece sempre como a mais recorrente. Desde o movimento de reforma dos Estados nacionais e da crise estrutural do capitalismo iniciado nos anos 1970, que favoreceu a mercantilização da educação, principalmente em sua vertente internacionalizada, observam-se influências e transformações em praticamente todas as modalidades educacionais, seja em movimentos de resistência ou de simples adaptação às recomendações estabelecidas por organismos internacionais e pelo mercado. A educação entra definitivamente no xadrez geopolítico como uma peça-chave a ser estudada em suas várias facetas.

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), cuja história singular passa por sucessivas mudanças de concepções e de políticas, também se vê frente ao desafio de se integrar ao contexto quase onipresente da internacionalização da educação. Assim, a EPT é convocada a participar desse cenário complexo em meio às contradições inerentes às políticas públicas e educacionais voltadas crescentemente à internacionalização da educação e a seus modos de regulação específicos, trazendo limites e possibilidades na organização quanto às conceituações e práticas de ensino, pesquisa e extensão para a profissionalização e tendo, dentro do sistema educacional, pontos de partida e ritmos de desenvolvimento institucional que lhes são próprios e distintos se comparados ao conjunto da oferta institucional de formação.

Frente às discussões referentes às políticas de EPT, contrapostas às diretrizes e projetos de internacionalização da educação superior, técnica e tecnológica, este livro propõe a apresentação dos debates e resultados obtidos a partir do projeto de pesquisa homônimo (Políticas de formação técnica e tecnológica no contexto da internacionalização da educação), apoiado pela FAPESP, processo n. 2018/03106-8, iniciado em 1o de agosto de 2018 e finalizado em 31 de julho de 2020.

Assim, este livro é resultado de uma trajetória de pesquisa que se deteve na importância das instituições para a configuração da política educacional. Diversos autores reconhecem que todas as políticas públicas são viabilizadas por grandes organizações públicas, não sendo possível entender o processo de implementação das políticas sem compreender como as organizações funcionam a partir de seus diferentes atores, que produzem e transitam em diversas estruturas e interesses institucionais.

Na análise das políticas educacionais é importante se ater às iniciativas das organizações sociais e das instâncias governamentais em suas diferentes etapas, que se traduzem nos diferentes momentos da agenda. Para compreender os programas de internacionalização da EPT é necessário compreender o processo de implementação das políticas educacionais, buscando compreender suas dificuldades e oportunidades dentro das instituições educacionais.

O projeto de pesquisa propôs, portanto, estudar as políticas de formação técnica e tecnológica no contexto da internacionalização da educação nas redes estadual e federal de EPT a partir do CEETEPS (São Paulo), do IFSULDEMINAS (Minas Gerais) e do IFSP (São Paulo). O recorte temporal do estudo considerou, sobretudo, o período de expansão dessas redes a partir dos anos 2000, sem desconsiderar que as instituições criaram estratégias de internacionalização anteriores a esse período, ainda que de maneira não sistemática. A questão de pesquisa norteadora do projeto foi: como se configuram as políticas de EPT e sua inerente modalidade de ensino profissional, técnico e tecnológico perante o contexto e as diretrizes da internacionalização da educação nas instituições de EPT?

Analisar as consequências inerentes às políticas de formação profissional (técnica e tecnológica) e de internacionalização da educação sob as concepções e as práticas de ensino-pesquisa-extensão e inovação desenvolvidas nas instituições de EPT torna-se uma tarefa fundamental neste cenário geopolítico, uma vez que esta modalidade educacional se sobressai, muitas vezes, como estratégica face à diminuição dos empregos e à reconfiguração do mundo do trabalho. É importante que se compreendam as políticas educacionais considerando as implicações nos processos de trabalho na EPT nas suas dimensões infraestruturais, institucionais e organizacionais e de gestão escolar e educacional, observando as propostas específicas de internacionalização na sua dimensão institucional, que se operacionalizam através de acordos de cooperação estabelecidos com as instituições internacionais.

Esta obra procura contribuir com o debate sobre a internalização da educação enfatizando as políticas para a formação profissional técnica e tecnológica, desde a dimensão sistematizada da literatura sobre educação e trabalho e sobre a internacionalização da educação até a análise de documentos de instituições previamente selecionadas, além da utilização de entrevistas realizadas com os envolvidos na implementação dos acordos internacionais dessas instituições.

A análise de políticas educacionais, sobretudo as que se voltam para a temática da internacionalização da educação, exige a reflexão sobre uma multiplicidade de aspectos interligados, tais como a estrutura social e o contexto econômico, político e tecnocultural. O fenômeno da globalização, nesse caso, ganha importância crucial dada a influência das agências multilaterais, as arquiteturas político-partidárias, nacionais e locais e a influência de indivíduos, grupos, redes políticas e instituições. Trata-se de compreender o entrelaçamento entre o macro e o micro, o global e o local, exigindo uma rigorosa articulação entre a abordagem teórica e a dimensão empírica.

Os referenciais teórico-metodológicos aqui apresentados e utilizados se constituíram a partir das relações entre educação e o mundo do trabalho, considerando a centralidade das políticas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) enquanto espaço de conflitos e contradições em torno das diferentes concepções de educação e de trabalho, e dos estudos sobre a fundamentação legal subjacente aos cenários da EPT que têm legitimado diferentes políticas de governo, entre elas as que enfatizam a necessidade da internacionalização da educação sem desconsiderar os estudos sobre os conceitos de tecnologia e as noções atribuídas nas reflexões sobre a formação profissional, tecnocultural e o atual desenvolvimento tecnocientífico em contextos locais, regionais e globais.

O fato de o coletivo de pesquisadores vinculados a esse projeto participar de diferentes grupos de pesquisa se configura, em si, como uma estratégia de disseminação dos resultados obtidos, incluindo o presente livro e outras publicações derivadas. Estando vinculados a programas de pós-graduação do CEETEPS, da Unicamp, da UNIMEP e do IFSULDEMINAS, todos encontram-se empenhados em melhorar os indicadores dos respectivos programas dos quais participam. Em todas essas instituições ocorre, localmente, o aprofundamento dos estudos sobre EPT, sendo os pesquisadores associados polos aglutinadores desses estudos em cada instituição vinculada. Com o objetivo de criar espaços de discussão, de avaliação e de construção de redes para resultar em produção bibliográfica significativa, foram realizados periodicamente seminários de leitura e de pesquisa durante as diferentes fases do projeto.

Há de se destacar que o que está proposto no projeto e é apresentado pelo presente livro como parte dos resultados alcançados tem articulações com grupos e redes que, de maneira direta ou indireta, têm colaborado com a sua execução. Estas articulações se dão pela vinculação dos pesquisadores com a Sociedade Brasileira de Educação Comparada, com a Associação Nacional de História (ANPUH), com a Rede Universitas, com o Grupo de Estudos Conhecimento, Tecnologia e Mercado (CTeMe) do IFCH e da Unicamp, com o Grupo de Estudos e Pesquisa em História e Memória da Educação Profissional (GEPEMHEP) do CEETEPS, com o Núcleo de Estudos de Tecnologia e Sociedade (NETS) da FATEC Jundiaí, com o Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional (LaPPlanE) da FE e da Unicamp, com o Coletivo de Pesquisadores de Políticas Educacionais (COPPE) da Unesp e com o Núcleo de Estudos e Pesquisas Trabalho Docente, Formação de Professores e Políticas Educacionais da UNIMEP.

O livro divide-se em duas partes articuladas com doze capítulos ao todo, seguindo as frentes de trabalho que compuseram o esforço de pesquisa.

A parte I traz duas frentes de estudo que se entrelaçam: a primeira é dedicada à análise das políticas educacionais e a segunda é relacionada às concepções de EPT que atravessam tais políticas e são atravessadas por elas.

O capítulo 1, Análise da política de internacionalização na Educação Profissional e Tecnológica desde a dimensão institucional: leituras e releituras, de autoria de Luis Enrique Aguilar e Sueli S. S. Batista, abre esta coletânea e a parte I do livro abordando o fato de que, além dos modelos tradicionais de interpretação construídos na trajetória deste campo para entender os processos de formulação e implementação, a análise das políticas públicas tem necessitado de novas formas de análise que alcancem o entendimento das políticas educacionais de internacionalização como um fenômeno em instituições educacionais e tem atingido uma complexidade crescente tanto do ponto de vista conceitual quanto de seus desdobramentos práticos no interior dessas instituições. Aos autores interessou o enfoque na análise de políticas educacionais nas quais convergem as matrizes de formação da agenda institucional e o processo de concepção, formulação e implementação dessas políticas.

Considerando que as instituições públicas, nos diálogos que precisam estabelecer com a centralização regulatória de dimensões nacionais e internacionais, encontram-se frente às demandas por processos de descentralização e exigências de maior eficiência na gestão dos recursos públicos e na implementação das políticas, o capítulo mostra a relevância das instituições e de seus atores, participantes da estrutura organizacional que exercem e se submetem a relações de poder que têm forte impacto sobre as políticas educacionais públicas, especialmente as que se referem à educação profissional e tecnológica.

A internacionalização da educação está relacionada às transformações de ordem estrutural impulsionadas por tendências mundiais de modernização dos setores produtivos e financeiros, que têm como base a liberalização do comércio internacional e a criação de marcos legais que gerem implicações nos setores educacionais. Assim, o capítulo 2 analisa os possíveis objetivos e propósitos da internacionalização da educação na Universidad Autónoma de Yucatán (UADY), considerando a perspectiva de integração do México na ordem econômica mundial na interface com a dimensão profissional e tecnológica da educação. Assim, o segundo capítulo, A internacionalização da educação na Universidad Autónoma de Yucatán no México: diálogos com o IFSULDEMINAS, de Tânia Barbosa Martins, tem como ponto de partida a relevância dos diálogos do IFSULDEMINAS com a Universidade de Yucatán para refletir sobre o modo como o México e suas instituições educacionais têm trabalhado com as políticas de internacionalização e sobre o alcance dos diálogos com instituições brasileiras de EPT nesse cenário.

O capítulo 3 do livro, Globalização, educação e o mundo do trabalho: desafios para as perspectivas internacionais e nacionais de educação profissional e tecnológica, de Renato de Menezes Quintino, busca demonstrar, a partir de autores que têm se preocupado com as relações entre educação e trabalho no contexto da globalização e do neoliberalismo, como a pressão de organismos multilaterais, em especial os de financiamento, impõem uma agenda de reformas que procura alinhar as políticas da nação com princípios de administração e de economia, como uma espécie de único discurso possível para o desenvolvimento dos países periféricos, tendo as reformas educacionais um papel central. O autor se dedica, nesse estudo, a tratar especificamente das concepções de EPT que atravessam o Mapa da educação profissional e tecnológica: experiências internacionais e dinâmicas regionais brasileiras, documento produzido e publicado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2015, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Os artigos dessa primeira parte tratam dos movimentos das políticas educacionais em curso, marcados sobretudo por programas que não carecem somente de continuidade e sustentabilidade no seu processo de implementação e de avaliação, mas também de melhor entendimento das concepções que os atravessam, dentro dos limites e interesses geopolíticos que se instalam e se movimentam constantemente e nos quais as vozes quase nunca são homogêneas em seu peso de decisão e de elaboração de diretrizes.

No capítulo 4, Internacionalização da educação e as concepções bio/tecnopolíticas voltadas à formação ao estilo vida-empresa, mediante reflexões sobre as complexas interconexões entre formação e o estilo vida-empresa, Emerson Freire propõe governamentalidade e dispositivos bio/tecnopolíticos no contexto geopolítico da internacionalização da educação, sendo essas interconexões, de alguma forma, reconfiguradas ou colocadas em xeque com a crise pandêmica da Covid-19.

Qualidade, eficiência, eficácia e a lógica empresarial: condições prévias à dinâmica de internacionalização da EPT ou estratégias de ação da gestão educacional internacionalizada? é a pergunta central que dá nome ao capítulo 5 desta coletânea, assinado por André Henriques Fernandes Oliveira e Darlan Marcelo Delgado. Nele, os autores analisam o papel cumprido pelos elementos constituintes dos próprios movimentos de transformação que levam do regime de acumulação taylorista-fordista ao padrão flexível com as implicações dessa transformação para o gerencialismo público, marcado por conceitos como qualidade, eficiência e eficácia de tipo empresarial, nas dimensões de elaboração da política educacional e da gestão de instituições escolares. Debruçam-se, em especial, sobre as ações e políticas de gestão educacional referentes à Educação Profissional no CEETEPS entre 2015 e 2019, na qual se insere o Programa Novotec.

Essas frentes de trabalho foram eixos nos quais se buscou atingir os objetivos gerais e específicos e em torno dos quais se organizaram os pesquisadores e suas produções bibliográficas e técnicas.

A revisão bibliográfica realizada para as frentes 1 e 2 deu o suporte teórico-metodológico para entender as estratégias institucionais, escopo da frente 3, mas isso não quer dizer que não existem estudos relevantes abordando também as estratégias institucionais. Estes estudos contribuíram para que, na frente 3, também pudéssemos nos basear em referenciais bibliográficos específicos que têm tratado da gestão da internacionalização a partir de políticas institucionais não só das universidades, mas também das instituições de EPT. É o que se pode acompanhar na construção dos capítulos que compõem a segunda parte deste livro, Estratégias institucionais no CEETEPS, no IFSULDEMINAS e no IFSP, instituições que formaram os loci de pesquisa.

O capítulo 6, o primeiro da parte II desta obra, se intitula A centralidade