Inclusão e diversidade: Repensando saberes e fazeres na educação profissional, técnica e tecnológica
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- Nota: 5 de 5 estrelas5/5Essencial, uma leitura obrigatória. O tema deve ser ampliado, é claro, e mais debatido com certeza.
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Inclusão e diversidade - Vantoir Roberto Brancher
Final
Apresentação
A educação profissional no Brasil estará completando 107 anos em setembro do corrente ano. Esta modalidade formativa e centenária iniciou-se ainda no século XVIII, destinada aos índios e escravos, fato que a constituiu como aquela que servia para a formação das classes mais baixas da população (Fonseca, 1961).
Entretanto passado mais de um século este cenário vem se modificando sensivelmente, pois se no início do século XX o Brasil já possuía dezenove Escolas de Aprendizes Artífices
, posteriormente denominadas de Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETS, na atualidade, principalmente a partir da promulgação da Lei 1.892/2008, que cria Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – IFS, esta realidade apresenta-se diferenciada em termos quantitativos e qualitativos. Em relação à quantidade a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica abrange um total de 366 unidades, incluindo institutos federais, universidades tecnológicas, CEFETS e escolas técnicas vinculadas às universidades. No que tange a qualidade é evidente a ampliação do papel educacional desta rede, porque além de ter como escopo a formação técnica e profissional no sentido estrito, atende também os aspectos de acesso e permanência de populações que, por força de movimentos internacionais, documentos normativos passam a ter direitos reconhecidos e garantidos.
Há de se mencionar em 2008, no mesmo ano em que se criam os institutos federais é sancionada a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que orienta os sistemas de ensino brasileiro a perceberem e considerarem transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior, acontecimento que mobiliza também as ações na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, da qual fazem parte os institutos federais. Para além desses estatutos normativos em 2012 é sancionada a Lei 12.711/12 regulamentada pelo Decreto-Lei 7.824/12. O decreto determina que as instituições federais de ensino superior (universidades e institutos) devem reservar no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública com distribuição proporcional de vagas entre negros, pardos e indígenas.
Logo, a obra intitulada Inclusão e Diversidade: repensando saberes e fazeres na Educação Profissional, Técnica e Tecnológica, organizada por Vantoir Roberto Brancher e Bruna de Assunção Medeiros insere-se como um pertinente relato de experiências de como vem acontecendo as ações com vistas à inclusão de diversos acadêmicos nos institutos federais que compõem o estado do Rio Grande do Sul. Os autores permitem o conhecer de uma realidade que, como educação profissional já graça longevidade, mas que como uma rede nacional legalmente constituída ainda não alcançou uma década. Assim, embora de modo geral, os Institutos federais que estão aqui representados por diversos autores e municípios tenham em sua estrutura e organograma os Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais – NAPNE e os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas – NEABI com mais ou menos tempo de existência, também possuem suas peculiaridades e aqui reside o aspecto potente que convida à leitura.
O Capítulo 1, intitulado "Inclusão e Diversidade no IF Farroupilha: Repensando um trajeto Institucional" nos convida a navegar pela instituição de Ensino – IF Farroupilha. Os autores delimitam as principais ações desenvolvidas nas suas diversas Unidades de Ensino enfatizando o fazer cotidiano que procura zelar e manter os princípios de um estabelecimento de ensino.
O Capítulo 2 – "Ações Inclusivas no campus Alegrete: entre ideias e ações" invita ao tencionamento sobre o discurso naturalizado a respeito de uma pretensa dessimetria entre os sujeitos, mas propõe também a construção de novas formas de conceber a temática referente à inclusão, buscando a constituição de espaços para reflexão sobre os partícipes desse processo, abrangendo também os profissionais que fazem parte deste Instituto Federal. Destaca-se o Projeto Cine-Diversidade que vincula a comunidade acadêmica para o alargamento de escuta e diálogo acerca das temáticas inclusivas. Além desse projeto houve a formação do Grupo de Trabalho Intersetorial de Acolhimento, Avaliação e Assessoramento de Discentes com Dificuldades no Processo de Ensino e Aprendizagem. Esse grupo é composto por uma equipe multidisciplinar, que abarca os setores de Saúde, Psicologia, Educação Especial, Pedagogia, Assistência Social, além das Coordenações de Curso, Coordenação Geral de Ensino, Coordenação de Ações Inclusivas e Coordenação de Assistência Estudantil.
O texto do Capítulo 3 – "Ações Inclusivas no campus Panambi: Cenários a (Re)inventar..." apresenta um cenário geral dos empreendimentos, desafios e questões que o NAPNE, o NEABI e o recém instituído, Núcleo de Gênero e Diversidade, têm se deparado no campus Panambi. O NAPNE desse instituto implementou políticas; orientação aos docentes; assessoria e orientação aos discentes; redução de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, programáticas e atitudinais encaradas pela comunidade acadêmica; assistência nos processos seletivos da instituição, entre outros. O NEABI propõe a formação continuada de educadores e práticas de estudo e reflexão com a comunidade escolar em geral.
A realidade do campus de Júlio de Castilhos é relatada no Capítulo 4 intitulado "Revisitando as ações Inclusivas no IF Farroupilha – campus Júlio de Castilhos". Para realizar a publicização do funcionamento do NAPNE daquele IF junto aos estudantes, houve a confecção de materiais informativos para que a comunidade acadêmica tomasse ciência sobre os membros, os objetivos, o público-alvo e as possíveis ações do Núcleo. Em (2009), via Programa Incluir, foram adquiridos equipamentos e materiais permanentes para os campi. O NAPNE de Júlio de Castilhos organizou uma formação em Educação Inclusiva que foi dedicada tanto para os profissionais do campus quanto para os professores das escolas municipais e estaduais de Júlio de Castilhos. Destaca-se o projeto de extensão Inclusão Digital na Educação Especial com o escopo de trabalhar na APAE de Júlio de Castilhos os melhoramentos da informática para alunos com alguma deficiência, havendo participado alunos do curso PROEJA Técnico em Informática. Outra das ações significativas foi o Curso de Libras Básico ofertado aos alunos e servidores do campus, com duração de 40 horas.
O IF – Santo Augusto tem suas atividades sistematizadas no Capítulo 5 – "Ações para acessibilidade e inclusão no campus Santo Augusto". Estas contemplam as demandas de acesso e permanência de estudantes, acessibilidade arquitetônica, ações alcançadas sobre a educação afro-brasileira e indígena, objetivando a elevação e êxito dos estudantes no IF Farroupilha – campus Santo Augusto. No ano de 2010, o Núcleo foi instituído formalmente, por meio da Portaria nº 51, de 16/04/2010, que criou em sua estrutura organizacional o NAPNE, que na ocasião tinha apenas quatro integrantes. Apesar das dificuldades apresentadas, e mesmo com o reduzido número de servidores participantes do NAPNE, o campus foi sendo reconhecido no município e região como uma instituição inclusiva, qualificada para receber estudantes com NEEs. Neste mesmo ano, o NAPNE ofereceu uma formação para os servidores da instituição na área de Educação de Surdos e Atividades Adaptadas
.
O Capítulo 6 – A inclusão das Pessoas com Necessidades Específicas na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a partir da Ação TEC NEP: uma reflexão atual
traz o histórico deveras relevante sobre a primeira experiência de educação profissional e tecnológica inclusiva, o então Programa TEC NEP – Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades específicas, proposto por duas secretarias-fim do MEC: então Secretaria de Educação Especial (atual SECADI) e a então Secretaria de Educação Média e Tecnológica (atual SETEC). Destacam as autoras que a Rede Federal de EPCT, com o apoio da Ação TEC NEP passou a ser, entre 2000 e 2011, referência para os distintos sistemas não só em infraestrutura instalada, mas também como possibilitadora de inclusão social para pessoas com necessidades específicas. Com base nesse referencial de ressalte até Universidades Federais passaram a utilizar NAPNES como entrada em seus campi e principiaram a se interessar pela formação de recursos humanos para atuarem junto a este novo público.
No Capítulo 7 – "Ações Inclusivas: IF Farroupilha campus Santa Rosa em questão" pode-se observar a atuação do NAPNE no campus Santa Rosa, através de seu projeto Cidadania e Autonomia no mundo do trabalho: estratégias profissionalizantes para pessoas com necessidades especiais
. Além dessa ação houve a oferta de cursos de Libras aos servidores Técnicos Administrativos e Docentes do campus. Estes aprenderam a Língua Brasileira de Sinais e temas sobre a cultura surda, processo histórico, legal e educacional para o sujeito surdo. Em 2012, houve à adesão ao Projeto Incluir (parceria com SECADI/MEC) visando à formação para estudantes da licenciatura da instituição, intitulado Projeto: Acessibilidade na Educação Superior do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha: Caminhos para a Inclusão
. Também através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), foi ofertado para comunidade regional o curso de Língua Brasileira de Sinais, nível básico. Firmou-se, ainda, uma parceria de trabalho com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, criando o Curso de Graduação Letras-Libras nas habilitações de Licenciatura e Bacharelado. Como esse curso é na modalidade EAD, o IF Farroupilha é município polo.
As Ações Afirmativas no IFRS são descritas no Capítulo 8. Salienta-se que a Política de Ações Afirmativas (PAAf) do IFRS iniciou no ano de 2012, por meio da Portaria nº 249, de 04 de junho de 2012. Os núcleos de Ações Afirmativas do IFRS são constituídos pelos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs), Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs) e Núcleos de Estudo e Pesquisa em Gênero e Sexualidade (NEPGSs), que estão conectados à Diretoria/Coordenadoria de Extensão de seus campi. O IFRS computa, ainda, com o Projeto de Acessibilidade Virtual (PAV) que disponibiliza formulários para inscrição acessíveis; provas filmadas em Libras (tanto quanto a difusão das mesmas); provas em Braille e adaptadas para pessoas com baixa visão e/ou cegos; recursos de Tecnologia Assistiva, a partir da necessidade do candidato; sala de fácil acesso; ledores; tempo adicional para pessoas com deficiência fazerem as provas, dentre outras. O candidato também poderá requerer uma categoria diferente daquelas oferecidas no formulário, a qual será estudada a viabilidade de materialização por parte IFRS. Na impossibilidade, a comissão do processo seletivo/concurso contatará o candidato, objetivando a proporcionar opções, para que o processo possa ser concretizado a contento de todos.
Por fim, o Capítulo 9 – As ações inclusivas do Instituto Federal Sul-rio-grandense: dialogando sobre transversalidade e educação
que desenvolve suas ações com vistas à inclusão através de diversos e variados projetos, tais como Desenvolvimento de uma ferramenta de Tecnologia Assistiva com Android
, AnLibras Aplicativo para sistema Android tradutor para Língua Brasileira de Sinais
, Duo Driver – Sistema Bimodal de Adaptação Veicular Para Pessoas Com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida
, EyeSee – Um sistema de auxílio no reconhecimento de objetos para deficientes visuais utilizando tecnologias de visão computacional de código aberto
, GVirtual – Assistente Virtual de Corridas para Deficientes Visuais
, Sistema Mecatrônico de Auxílio a Amputados
, Bengala Inteligente para Deficientes Visuais
, Roupeiro Automatizado
, Melhoria da mobilidade experenciação para pessoas com deficiência física e/ou múltipla
, Inclusão Social e Digital: Comunicação entre dois meios
, Plataforma Educacional Web para deficientes intelectuais
, "Acessibilidade em Conteúdo: tradutor de português para LIBRAS em site piloto do IFSul campus Pelotas Visconde da Graça,
Acessibilidade: informações em Braille nos rótulos dos vinhos produzidos no campus Pelotas Visconde da Graça,
Estudo quali-quantitativo sobre Tecnologias Assistivas no cenário das escolas municipais de Pelotas,
Inclusão Digital,
Não Existem Pessoas Invisíveis: o Caminho é a Inclusão,
O Ensino de Música a Pessoas com Deficiência Visual".
Temos então nessa obra uma parcela do que se faz em Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil, com muitos aspectos de aproximação em suas iniciativas, em sua própria gênese e essência, em sua trajetória da ampliação de vagas e do acesso, mas caracterizada pela diversidade de processos, de sujeitos, de espaços geográficos que dão um matiz muito especial para o quadro que se apresenta.
Também convida a conhecer e a difundir estas experiências àqueles que buscam qualificar suas práticas educativas ficando, igualmente, a provocação de que, para além de dissertar sobre como somos, contemos qual o impacto do que fazemos na aprendizagem e desenvolvimento daqueles para quem fazemos.
Boa leitura!!!
Profa. Dra. Fabiane Adela Tonetto Costas
Departamento de Fundamentos da Educação
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM
Santa Maria, janeiro de 2016.
Prefácio
Há de existir uma dose de tristeza nessa obra. Em pleno século XXI, após séculos de exclusão, a inclusão e concretização das ações afirmativas sem preconceito à diversidade, sequer deveria fazer pauta das agendas de debates, salvo para comemorar seus êxitos. Contudo, sabemos que a história às vezes caminha sem pressa e sem vontade, principalmente quando se trata de corrigir os erros da humanidade naquilo que a constitui, ou melhor, a envergonha enquanto tal.
Porém, há de existir também uma alegria muito maior, visto que a inclusão e a diversidade no Instituto Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica – IF Farroupilha, propôs repensar o trajeto institucional, para se superar os pré-juízos a fim de se evitar os prejuízos institucionais e sociais. Afinal, aquele que pondera incluir, depara-se com inúmeros obstáculos e às vezes se esquece que, para aquele que não é incluído, a própria vida é um constante obstáculo. Daí a necessidade de voltar o olhar para os profissionais da educação que nem sempre esforçam as ações para superação desses desafios. Desde um trabalho técnico que não pondera a acessibilidade arquitetônica até o âmbito da formação que desconsidera a acessibilidade atitudinal, há sempre necessidade do diálogo e de instrumentos coesos que obriguem à ação, pois não se trata mais de discutir a inclusão e a diversidade, mas de efetivá-la.
Entristece saber que ainda há preconceitos dessa espécie. Não são as diferenças que geram a exclusão, mas a exclusão que fortalece as diferenças e reforça os estereótipos gravados no inconsciente coletivo que não se pergunta sequer de