Indisponível
Indisponível
Indisponível
E-book342 páginas4 horas
Usucapião Familiar Pro Morare: Aspectos Jurídicos e Práticos
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Indisponível no momento
Indisponível no momento
Sobre este e-book
A obra visa construir fundamentos teóricos e práticos aptos a justificar a criação da mais recente modalidade de usucapião, à qual se atribui a denominação "usucapião familiar pro morare", instituída com o advento da Lei nº 12.424/2011, que inseriu o art. 1.240-A no Código Civil.
Com efeito, o usucapião familiar pro morare se trata de direito novo, por ser a primeira vez que o legislador dispõe que o abandono do lar pelo ex-consorte ou ex-convivente possa levar à consequência jurídica de usucapião em favor daquele que permaneça no imóvel, utilizando-o como sua moradia.
Em razão disso, referido instituto foi e ainda é alvo de intensas críticas fundadas em interpretações equivocadas dos seus requisitos, destacando-se a que identifica o retorno à discussão quanto à culpa pelo término da sociedade conjugal, sob o argumento de que a verificação do abandono do lar pressupõe a perquirição sobre o motivo da separação do casal.
Por isso, busca-se delinear neste estudo o adequado sentido dos requisitos configuradores do usucapião familiar pro morare e, via de consequência, a sua finalidade enquanto modalidade de aquisição do direito de propriedade: assegurar o direito à moradia a quem, efetivamente, exerça a função social da propriedade, sem levantar qualquer discussão sobre as razões do término da união conjugal e sem alterar qualquer instituto do Direito de Família.
Assuntos principais de "Usucapião Familiar Pro Morare - Aspectos Jurídicos e Práticos:
-Entidade familiar: amplitude, formação e dissolução
-Culpa pela dissolução da entidade familiar e a Emenda Constitucional nº 66/2010
-Consequências da separação de fato dos cônjuges
-Regime de bens e a partilha do patrimônio comum
-Funções sociais da propriedade e da posse
-Aquisição da propriedade por usucapião
-Usucapião entre condôminos
-Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros antes do advento do art. 1.240-A
-Constitucionalidade do art. 1.240-A do Código Civil
-Requisitos do usucapião familiar pro morare
-Aspectos processuais do usucapião familiar pro morare
-Usucapião familiar pro morare e o direito fundamental à moradia
Com efeito, o usucapião familiar pro morare se trata de direito novo, por ser a primeira vez que o legislador dispõe que o abandono do lar pelo ex-consorte ou ex-convivente possa levar à consequência jurídica de usucapião em favor daquele que permaneça no imóvel, utilizando-o como sua moradia.
Em razão disso, referido instituto foi e ainda é alvo de intensas críticas fundadas em interpretações equivocadas dos seus requisitos, destacando-se a que identifica o retorno à discussão quanto à culpa pelo término da sociedade conjugal, sob o argumento de que a verificação do abandono do lar pressupõe a perquirição sobre o motivo da separação do casal.
Por isso, busca-se delinear neste estudo o adequado sentido dos requisitos configuradores do usucapião familiar pro morare e, via de consequência, a sua finalidade enquanto modalidade de aquisição do direito de propriedade: assegurar o direito à moradia a quem, efetivamente, exerça a função social da propriedade, sem levantar qualquer discussão sobre as razões do término da união conjugal e sem alterar qualquer instituto do Direito de Família.
Assuntos principais de "Usucapião Familiar Pro Morare - Aspectos Jurídicos e Práticos:
-Entidade familiar: amplitude, formação e dissolução
-Culpa pela dissolução da entidade familiar e a Emenda Constitucional nº 66/2010
-Consequências da separação de fato dos cônjuges
-Regime de bens e a partilha do patrimônio comum
-Funções sociais da propriedade e da posse
-Aquisição da propriedade por usucapião
-Usucapião entre condôminos
-Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros antes do advento do art. 1.240-A
-Constitucionalidade do art. 1.240-A do Código Civil
-Requisitos do usucapião familiar pro morare
-Aspectos processuais do usucapião familiar pro morare
-Usucapião familiar pro morare e o direito fundamental à moradia
Indisponível
Relacionado a Usucapião Familiar Pro Morare
Ebooks relacionados
Defensoria Pública: acesso à justiça, princípios e atribuições Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDiálogos entre Direito Civil e Direito Processual Civil: Volume 1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRegulamentação das uniões poliafetivas no direito brasileiro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDesapropriação para fins de política urbana Nota: 0 de 5 estrelas0 notasUnião Estável: Aspectos de Direito Material e Processual Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAlienação Parental: Responsabilidade Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Civil Para Concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Divórcio: Emenda Constitucional Nª 66/2010 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAbandono afetivo da pessoa idosa e exclusão da herança Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA possibilidade da adoção socioafetiva post mortem no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEquiparação da união estável a estado civil: repercussões jurídicas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFamília e empresa: Institutos contemporâneos e atualidades Nota: 0 de 5 estrelas0 notasBem de Família e Mínimo Existencial: a responsabilidade patrimonial do devedor e o direito fundamental do credor Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA judicialização dos direitos da seguridade social Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito e Sociedade: desafios contemporâneos – Volume 3 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA proteção do patrimônio público e seu microssistema: aproximações em torno da sua fundamentação jurídica Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLei da Biossegurança: Questionáveis Constitucionalidade e Sustentabilidade Nota: 0 de 5 estrelas0 notasHomoparentalidade nas Relações Homoafetivas: Adoção e Reprodução Assistida Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLimites às restrições de direitos fundamentais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAdoção: Guia prático doutrinário e processual com as alterações da Lei n. 12010, de 3/8/2009 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPrecedentes Judiciais e o Direito de Família: Reflexões a Partir da Multiparentalidade Nota: 5 de 5 estrelas5/5Vias de legitimação do ativismo judicial: omissões legislativas, mandado de injunção e diálogos institucionais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFavelas Portugal & Brasil: a crise da propriedade imobiliária privada Nota: 5 de 5 estrelas5/5Multiparentalidade: Efeitos no Direito de Família Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito para você
Analise Grafotécnica Para Iniciantes Nota: 5 de 5 estrelas5/5Caminho Da Aprovação Técnico Do Inss Em 90 Dias Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Civil: Direito das sucessões Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito previdenciário em resumo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPsicopatas homicidas: um estudo à luz do Sistema Penal Brasileiro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB Nota: 0 de 5 estrelas0 notasGuia Técnico Pericial Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRegistro de imóveis Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPrevidência Social Anotada, 2ª Ed. Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Pronúncia Do Inglês Americano Nota: 0 de 5 estrelas0 notasIntrodução ao Estudo do Direito Nota: 4 de 5 estrelas4/5Direito Tributário Objetivo e Descomplicado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPerfil Profissiográfico (ppp), Laudo Técnico (ltcat) E Aposentadoria Especial Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar OAB 2ª fase: Prática civil Nota: 5 de 5 estrelas5/5Direito constitucional Nota: 5 de 5 estrelas5/5Como passar em concursos CESPE: direito constitucional: 339 questões de direito constitucional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasContratos de prestação de serviços e mitigação de riscos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Português Para Concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual dos contratos empresariais Nota: 5 de 5 estrelas5/5Manual de Prática Jurídica Civil: para graduação e exame da OAB Nota: 0 de 5 estrelas0 notas350 Dicas de direito tributário Nota: 5 de 5 estrelas5/5Investigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes Nota: 5 de 5 estrelas5/5Como passar em concursos CESPE: adminstração pública: 113 questões comentadas de administração pública Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCaminho Da Aprovação – Técnico Do Inss Em 90 Dias Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCOMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Como passar em concursos CESPE: informática: 195 questões comentadas de informática Nota: 3 de 5 estrelas3/5Dicionário de Hermenêutica Nota: 4 de 5 estrelas4/5Teoria Geral Do Processo Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de Usucapião Familiar Pro Morare
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação