Apostila Exercícios Sobre Sustentabilidade

De Organizador: Zélio Cabral

Exercite para a prova de Técnico Judiciário da 2a. Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) com esta Apostila de Exercícios sobre Sustentabilidade elaborada/organizada capítulo por capítulo de acordo com o cronograma programático do último concurso para o referido órgão com a finalidade de preparar os futuros aprovados. Saia na frente! Gabarite a prova e garanta sua estabilidade.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 1 de set. de 2016

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APOSTILA EXERCÍCIOS

SOBRE

SUSTENTABILIDADE

TRF 2ª.REGIÃO/TÉCNICO JUDICIÁRIO

ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL

1ª. Edição – Brasil - 2016

A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente."

(Sêneca)

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.

(Eduardo Juan Couture)

Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.

(Rui Barbosa)

SUMÁRIO

Introdução ........................................................... 07

Exercícios Diversos sobre Sustentabilidade .... 11

INTRODUÇÃO

Os Tribunais Regionais Federais são órgãos do Poder Judiciário brasileiro e representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, como também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência.

A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira.

Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de