Legislação Do Jornalismo

De Aline Santos

Este livro aborda os principais aspectos relacionados à Legislação do Jornalismo Brasileiro, observando os períodos históricos, sociais e as Constituições Federais Brasileiras. Traz uma análise sobre os princípios éticos do jornalismo, tutela constitucional da comunicação, e responsabilidade civil e penal dos jornalistas.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 26 de abr. de 2017

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Aline Santos

1ª Edição Eletrônica

Goiânia - 2017

Sumário

LEGISLAÇÃO DO JORNALISMO

Aline Santos

Sumário

INTRODUÇÃO

OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DO JORNALISMO

A Ética no campo do jornalismo

Sigilo da fonte

Deveres do Jornalista

Princípio da Presunção da inocência

Cláusula de Consciência

A Ética Jornalista na Assessoria de Imprensa

Penalidades previstas

A TUTELA CONSTITUCIONAL NA COMUNICAÇÃO

1º Constituição

Contexto Histórico: Brasil Império

2º Constituição

Contexto Histórico: Proclamação da República

3º Constituição

Contexto Histórico: Era Vargas

4º Constituição

Contexto Histórico: Estado Novo

5º Constituição

Contexto Histórico: Governo Eurico Gaspar Dutra/ Fim da Segunda Guerra Mundial/ Redemocratização

Carta Magna de 1967

Contexto Histórico: Instauração do Regime Militar

Emenda Constitucional nº 01 de 1969 (6º ou 7º Constituição)

Contexto Histórico: Consolidação do Regime Militar

Ato Institucional nº 5 (AI-5)

Contexto Histórico: Ditadura Militar

Constituição de 1988 - Estado Democrático de Direito (Atual Constituição Brasileira)

Contexto Histórico:Redemocratização

Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa

Propriedade das empresas jornalísticas

RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO

Controle da atividade jornalística

Direito de Resposta

Exercício do Direito de Resposta

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

SOBRE A AUTORA

INTRODUÇÃO

A comunicação é essencial para o desenvolvimento humano e social. É através da comunicação que partilhamos informações e conhecimento. Por isso, o ato de se comunicar com outras pessoas e saber o que acontece no mundo atual são considerados como necessidades e direitos básicos dos cidadãos.

Hoje, somos bombardeados por uma série de informações, sejam elas transmitidas pela mídia tradicional (televisão, rádio, jornal impresso, revista) ou por meio da internet e suas mídias sociais, que propagam informações de forma instantânea. Assim, em um mundo onde acontecem várias coisas simultaneamente, ampliando o poder dos veículos e profissionais de comunicação é imprescindível o estabelecimento de códigos norteadores para determinar a forma de disseminação dessas informações.

Todavia, a história da imprensa no Brasil é repleta de peculiaridades. O primeiro jornal do país, o Correio Braziliense, começou a ser produzido apenas em 1808, em Londres. De um país colonizado por Portugal com regime monárquico, nos tornamos um país democrático. Porém, esse caminho foi longo e árduo, em especial devido à instauração da ditadura militar (1964-1985), período marcado por forte censura e repressão.

Somente, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), também conhecida como Constituição Cidadã, que os brasileiros passaram a ter o direito assegurado a livre manifestação do pensamento. A CF/88 dedicou um capítulo inteiro (capítulo V) para o campo da Comunicação Social, vedando a censura, garantindo o direito de resposta e dispondo sobre as concessões para os serviços de radiofusão sonora e de sons e imagens.

Diante disso, podemos afirmar que jornalismo e história brasileira se desenvolveram juntos e