O Panfletista

De Carlos Araujo

RESUMO: Planos diocesanos revelam patrimônio milionário da Igreja. Supermercado Líder não cumpre a Lei. Novo escândalo do Bolsa Família. Contas irregulares chegam ao TSE. Aumenta número de crianças pedintes. Vereador insinua que há bandidos na comunicação. Ivo Júnior continua preso. Armas desaparecem no Fórum. Abates clandestinos proliferam na cidade. Crise na Saúde: agrava-se problema das ambulâncias. Xavier culpa José Soares por sua cassação. Crise na Polícia Militar. Sob a ameaça de despejo. Maternidade faz 42 anos. Titan à beira da sentença que selará seu destino político.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 5 de jul. de 2023

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O Panfletista

Opinião!

RESUMO

Planos diocesanos revelam patrimônio milionário da Igreja Supermercado Líder não cumpre a Lei

Novo escândalo do Bolsa Família

Contas irregulares chegam ao TSE

Aumenta número de crianças pedintes

Vereador insinua que há bandidos na comunicação

Ivo Júnior continua preso

Armas desaparecem no Fórum

Abates clandestinos proliferam na cidade

Crise na Saúde: agrava-se problema das ambulâncias

Xavier culpa José Soares por sua cassação

Crise na Polícia Militar

Sob a ameaça de despejo Maternidade faz 42 anos

Titan à beira da sentença que selará seu destino político

Suplemento Nº 1

PREÇO

Segunda-feira, 18 de abril de 2005

R$ 2,00

Diretora Empresarial Jornalística

Impressão

Mara Costa Cavalcante

Computer Store

Autor

Endereço Eletrônico

Carlos Araujo

jornalopinião.cjb.com

Editoração

Endereço em Castanhal

Projeto Cultural Origens

OpCiASn

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AL, HOo

JE

! Av. Barão do Rio Branco, 1947

Filiado à Associação dos Jornais do Interior do Pará - ADJORIPARÁ

NOVO

O caso do Programa Bol E

sa F

SCÂNDALO

amília evolui para novo escândalo. Na sessão d

a

Câmara, contradições marcaram o debate onde a Imprensa foi alvejada . Págs. 3 e 4.

Sem saída!

JORNAL VIRTUAL regionaliza-se

Carlinhos Bacabal, Ezequias Ribeiro,

O jornalvirtual.cjb.com passa a coordenar

noticiário pretende abranger todos os 143

Humberto Santos e Regina Abreu

a Rede Paraense de Notícias, indo ao municípios paraenses, a partir da cobertura tiveram seus recursos negados frente ao

encontro de uma das propostas dos que os jornais afiliados já fazem, Tribunal Regional Eleitoral. Os processos

coordenadores da Associação de Jornais

normalmente. As notícias são postadas,

já tramitam em sua última fase, no TSE.

do Interior do Pará – ADJORIPARÁ. O

geralmente, via e-mail.

Os vereadores não puderam

demonstrar, para os magistrados, que

houve registro de movimentação

Julgamento de Xavier

Supermercado

financeira de campanha na conta

bancária aberta para tal fim. O trânsito

s e r á e s t a s e m a n a

dos recursos financeiros de campanha

Líder ignora lei

eleitoral pela conta

bancária é

A ex-vereadora Antônia Xavier, que teve o

imprescindível, já que não haveria motivo

Uma das responsabilidades sociais, que há

diploma cassado, perdeu a liminar e até hoje

algum para a legislação eleitoral prever a

muito já deveria estar sendo cumprida, é a

não voltou para a Câmara. O processo

abertura da referida conta se a mesma

manutenção de creches para funcionários do

não tivesse que ser utilizada.

prossegue, junto ao TRE. Xavier diz ao

estabelecimento. Dispositivo legal prevê que

Conta bancária específica e registro

JORNAL VIRTUAL que espera o julgamento

as empresas instaladas neste Município, com

integral da movimentação financeira em

do recurso, impetrado pelo seu procurador, no

pelo menos 100 empregados, são obrigadas a

conta bancária são, pois, elementos

mais tardar para esta semana. Sendo

manterem atendimento de creche e pré-

indispensáveis à auditoria das contas

favorável, voltará para o Plenário da Câmara,

escolar, sob pena de cancelamento do alvará.

prestadas. A autoridade judiciária

saindo Aureliano.

Leia na página 2.

entende que não é possível aferir a

veracidade das informações prestadas

Flávia Maranhão advoga em favor

se a conta bancária utilizada para o seu

registro comportar qualquer outra

finalidade ou, ainda, se a movimentação

das mulheres do Beco do Mijo

financeira não transitar.

Assim, não há qualquer outra forma

As mulheres do "Beco do Elas exibem autorização cesta básica prometida, diz idônea de provar a veracidade das

Mijo", que permanecem emitida pela Secretaria de que agora não quer mais informações prestadas pelos candidatos

resistindo ao mando de Infra-estrutura e

esmolas da Prefeitura, e sim

sem a abertura da conta bancária para

desocupação, alegam

documentos atuais de

o direito de permanecer em

tal fim e sem o trânsito integral dos

direitos e vão à Justiça, arrecadação de imposto. seu local de trabalho. Até recursos da campanha pela mesma.

através de sua advoga, dra.

Uma das mulheres, depois agora o setor da PMC não

Por isso os apelos dos vereadores

Flávia Maranhão.

de esperar em vão pela se manifestou.

não prosperaram, embora os advogados

tenham fundamentado os recursos

sustentando que, a falta de

ADJORIPARÁ cobra posição do Executivo

movimentação financeira na conta

bancária destinada aos gastos eleitorais

A Coordenação Geral da Associação dos Jornais do Interior do Pará – ADJORIPARA –

não compromete a análise de sua

repudia o comportamento da diretora local do Bolsa Família, Sra. Idelfonsa Paiva Ribeiro, prestação de contas, comprovadas por

quando acusou a Imprensa, na Câmara. Pede a ela que se retrate e solicita entrevista documentos de despesas.

coletiva, com o Prefeito Hélio Leite, para saber se a ofensa da funcionária reflete a A linha de ação da Justiça Eleitoral,

se mantida, resultará em cassação dos

posição oficial do Governo Municipal já que ela, quando proferiu a ofensa, estava mandatos dos quatro.

representando o Poder Executivo. Página 3.

AGENDA

► 20.04. Quarta-feira. Bingão da fraternidade, no Apeú, em prol do asilo.

► 21.04. Quinta-feira. Excursão das comunidades de vários municípios, para os festejos de 21 de abril, em Belém, organizada pelo CPR III

► 24.04. Domingo. Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Castanhal.

►29.04. Sexta-feira. Sétima Conferência Municipal de Saúde, no auditório da FUNASA. Inscrições até dia 28.

► 01.05. Domingo. Dia do Trabalho. Manhã de Cidadania no SESI.

► 01.05. Domingo. Início da Competição de Pelada, promovido pela Liga Atlética Castanhalense em sua sede.

2 Castanhal, segunda-feira, 18 de ABRIL de 2005 OPINIÃO

da EDITORIA

Direito de acesso à

Câmara não informa sobre

informação pública

publicação de atos legais

"Não existe forma de poder ou de mando

sem apoio da opinião pública, ou melhor,

A Câmara Municipal de Castanhal não Além disso é importante que a Mesa sem a formação desta". Ortega y Gasset

responde quando e onde seus atos legais da Câmara se pronuncie se, para isso, (Rebelião das Massas).

são publicados. O requerimento houve licitação, para a escolha do órgão protocolado pelo jornal A GAZETA não de Imprensa encarregado na divulgação Em Castanhal a prática de ocultação da

obteve resposta, no tempo hábil, o que dos referidos atos, com a determinação informação só é comparável à obstrução

implica em crime de responsabilidade.

do dia e hora em que a concorrência foi

das pessoas de ter aceso ao atendimento,

feita, ou a tomada de preços ou ainda o nos órgãos públicos. A expulsão que sofri,

PEDIDO DE CERTIDÃO

convite, em que data e onde foi afixado o na Câmara Municipal, serve de exemplo.

Na manhã de 1º de abril protocolei, em instrumento convocatório, assim como os Nenhuma pessoa, sob qualquer forma de

nome do jornal A GAZETA do qual sou o nomes dos veículos de informação estado, regime ou princípio religioso, seja a

titular, um requerimento solicitando arrolados e participantes, qual o escolhido qual poder pertença, pode possuir a

certidão sobre os atos daquele Poder e que condições foram levadas em conta.

divindade de deliberar o que a coletividade

Legislativo.

O interesse reflete não apenas a

pode ou não pode saber, ou furtá-la à

Quero saber, em nome do veículo de minha vontade de participar, em opinião livre e sem qualquer tipo de amarra.

informação de minha propriedade, onde e igualdade de condições, mas o Recentemente foi realizado pelo Comitê

quando são publicados os tais atos.

interesse de toda a mídia local.

de Liberdade e Expressão da Associação

Nacional de Jornais – ANJ – seminário

sobre direito de acesso à informação

Para a FUNCAST Arquivo público é

pública. O evento foi motivado pela recente

divulgação do ranking da corrupção, no

País, da Transparência Internacional. O

inviável por falta de recurso humano

Brasil ocupa o 46.º lugar, entre 91 países.

A Constituição, quando trata do direito do

O Professor Benedito sem uma só

outra prerrogativa da

cidadão à informação pública e o dever do

Santiago, presidente da

bibliotecária.

população que é o

servidor de informar, tem uma conotação

Fundação Cultural de O assunto do Arquivo

acesso às informações

autoaplicável. O único detalhe necessário já

Castanhal – FUNCAST

Público é objeto de públicas, oriundas dos

foi regulamentado pela Lei Orgânica do

– disse que não dispõe

dispositivo constitucional

poderes Executivo e

Município de Castanhal, que estabelece o

de material humano para

quando estabelece a Legislativo. A lei não

prazo de prestação das informações.

formar o Arquivo Público

obrigatoriedade da

está sendo cumprida,

Desde 1988 que se estabeleceu a regra

do Município, ainda. Até

criação do referido existe responsabilidade

conforme de que "todos têm direito a

a Biblioteca Pública está

órgão, o que viabiliza

a ser apurada.

receber dos órgãos públicos informações de

seu interesse particular, ou de interesse

coletivo ou geral, que serão prestadas no

Supermercado Líder não cumpre

prazo da lei, sob pena de responsabilidade,

ressalvadas aquelas cujo sigilo seja

imprescindível à segurança da sociedade e

lei e pode ter seu alvará cassado

do Estado". (Inciso XXXIII do art. 5º da

Constituição).

Na entrevista concedida semana passada

empregados, são obrigadas a manterem

As pessoas que detêm o poder têm o

ao Jornal Expresso (09.04), pelo gerente

atendimento de creche e pré-escolar, sob

mando assentado, obrigatoriamente, na

geral do Supermercado Líder de pena de cancelamento do alvará.

opinião pública. Se os detentores do poder

Castanhal, Genilval A. Santos, foi admitido

Vários depoimentos de funcionários do

não têm possibilidade de relacionamento

por ele que o estabelecimento possui 200

Supermercado Líder de Castanhal foram

direto com os formadores de opinião, os

funcionários, o que aumenta as ouvidos, em sigilo, pois ali impera a lei do meios de comunicação e especialmente a

responsabilidades trabalhista e social.

silêncio. As mulheres com filhos

mídia impressa, deixam de contar com o

Uma das responsabilidades, que há manifestaram dificuldades, tendo que apoio do pilar essencial ao exercício do

muito já deveria estar sendo cumprida, é a

deixar as crianças nas mãos de

poder em toda sua plenitude.

manutenção de creches para funcionários

empregadas ou da mãe, para poder ir

Vamos dizer que eu tenha requerido e o

dos estabelecimento. O dispositivo legal trabalhar. O gerente de loja, Emerson agente da administração não tenha prevê que as empresas instaladas neste Silva, ao ser inquirido admitiu a respondido. Não acontece nada com ele?

Município, com pelo menos 100 inexistência da creche, em tom irritado.

Sim, acontece.

Logo depois da Constituição, o

Congresso votou a Lei nº 8.112, de 11 de

CASTANHAL, HOJE

dezembro de 1990, que é o Regime Jurídico

Autor: Carlos Araujo

dos Servidores Públicos. Posso afirmar que

Consta de números consecutivos, suplementares ao

esse dispositivo está reproduzido em todas

Jornal Volante de OPINIÃO, Pesquisa e Propaganda

as leis estaduais e municipais sobre o

DIRETORA EMPRESARIAL JORNALÍSTICA: Mara Costa Cavalcante.

mesmo tema, com insignificantes variações,

e estabelece pena administrativa clara para

É um periódico filiado à ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DO INTERIOR DO PARÁ

o funcionário que descumpre determinação

(ADJORIPARÁ), com sede em Castanhal(PA). Editado por ORIGENS EDITORA, Av.

constitucional.

Barão do Rio Branco Nº 1947,Castanhal-PA, CNPJ 04.804.532/0001. Inscrição Estadual: Isento. MATRÍCULA: A-01 18 17(Cartório de Títulos e Documentos). DIRETOR

Quero deixar bem claro que a legislação

COMERCIAL: Carlos Araujo. EDITOR-REDATOR: Josué Araújo. REDATORA: Eliene que temos é suficiente para consagrar o

Souza. JURÍDICO: Alex Cordeiro. PRESIDENTE DO CONSELHO EDITORIAL: Carlos famoso princípio, de que as autoridades

Araujo. WEBDESIGN: Matusalém Costa. SITE: http://jornalopiniao.cjb.com. SEDE: Av.

devem estar legalmente obrigadas a pôr à

Barão do Rio Branco, 1947. CEP 68.743-050. Fone: . Castanhal-PA.

disposição do cidadão, de forma oportuna e

CORRESPONDÊNCIA PARA: Avenida Dr. Freitas, 965-B. Belém-PA. Circulação na eqüitativa, a informação.

Capital Paraense: Albano Martins Distribuidora.

E-mail: [e-mail]

ESPECIAL

OPINIÃO

Castanhal, segunda-feira, 18 de ABRIL de 2005 3

Novo escândalo do Bolsa Família é

marcado por ofensas e contradições

Novo escândalo envolve Coordenadora

mesmos motivos. Então, como que não

Desonestidade, não. e membros do Conselho de Controle haviam irregularidades?

Social do Bolsa Família. Associa-se,

OFENSAS NA CÂMARA

Incompetência, sim! agora, à ofensas na Câmara, críticas No momento do pronunciamento do dirigidas contra a Imprensa, à

Presidente da Câmara, assumia a

Em nenhum momento foi falado que a

contradições e mentiras proferidas

Presidência da Mesa o vereador Nivan

Senhora Hilda (ou Idelfonsa?) era numa entrevista coletiva.

Noronha, quando irrompeu violenta

desonesta, mas sim incompetente na

OS FATOS AGRIDEM

discussão entre o vereador Rubenisxon

manipulação dos dados dos cadastros dos

A repercussão da denúncia oferecida

e uma mulher, membro do Conselho de

beneficiados com a Bolsa Família, o que

na Assembléia Legislativa, pela

Controle Social. O presidente em

gerou todo o embaraço pelo qual o Prefeito

deputada Araceli e na Câmara pelo

exercício interferiu energicamente,

Hélio Leite está passando. A triagem

vereador Rubenixson, foi dada pelo

ameaçando colocar a mulher para fora

maciça só foi providenciada depois que o

jornal O Liberal . O JORNAL VIRTUAL

do recinto.

escândalo, mediante as denúncias, já

foi ouvir o Secretário de Educação, que

A IMPRENSA DEVE PAGAR

havia se estabelecido. O que é isso? Se

mandou realizar as averiguações.

Idelfonsa atribuiu culpa do escândalo

não é incompetência, é o quê? Descaso?

A coordenadora de Comunicação

em andamento à Imprensa, pela

Improbidade, prevaricação e quantos

do Ministério do Desenvolvimento

dimensão que o caso adquiriu.

outros crimes de responsabilidade se

Social (MDS), Malu Oliveira, em nota

A acusação obteve reação imediata

queira admitir, num processo administrativo

veiculada no dia anterior à decisão do

de jornais, emissoras de rádio e

instaurado de forma ampla, seria a atitude

Secretário, disse que "o MDS iniciou um

televisão, logo após a sessão,

esperada da Administração Municipal.

processo de investigação e está

abordando-a numa entrevista coletiva.

Como tem acontecido, nos escândalos

solicitando à Prefeitura de Castanhal

A Coordenadora do Bolsa Família

rumorosos, a primeira atitude é afastar os

informações sobre a estratégia adotada

limitou-se a declarar que não disse o

implicados. Embora admita-se que não

pelo município para seleção das

que disse e que disse o que não disse.

existe culpa até que se prove, a medida

famílias beneficiadas pelo programa e

A Coordenadora Hilda, numa atitude

preventiva do afastamento demonstraria a

que apure se as famílias incluídas no

vergonhosa, negou que tivesse dito o

imparcialidade do Executivo e colocaria

programa atendem aos critérios".

que foi ouvido por