Prescrição Na Cobrança De Cotas Condominiais

De Guida Scarlath Ranaira Bonfim De Sousa

O presente trabalho teve como tema central a cobrança de cotas condominiais, especificamente tratou sobre a prescrição na cobrança judicial de cotas condominiais. Com o objetivo geral de analisar qual o entendimento dos Magistrados e o que o ordenamento jurídico trata sobre a cobrança de cotas condominiais, identificando as leis, jurisprudências e doutrinas que tratem sobre a prescrição da cobrança judicial de cotas condominiais, verificando a posição dos magistrados, advogados, síndico e condômino em Teresina sobre a finalidade da cobrança de cotas condominiais, descrevendo as ações do síndico para garantir o retorno dos gastos com a manutenção do condomínio, partindo do pressuposto de que as cobranças das cotas condominiais devem ser realizadas a qualquer momento para suprir o que foi gasto na manutenção do condomínio. A metodologia utilizada foi a observação e entrevistas individuais com as pessoas envolvidas no campo de investigação, a análise e interpretação dos dados foram feitas tendo como base a análise do discurso, e escuta sensível. Alguns teóricos como: Kojranski (2015), Silva (2005), Soares (1999) foram fundamentais no estudo sobre a temática. Com as informações constatadas nas entrevistas foi possível verificar a divergência de posicionamento, a falta de uniformidade que leva a contradições perceptíveis em sentenças judiciais.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 15 de mar. de 2022

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Dedico este trabalho a toda minha família, por estarem sempre presente na minha batalha diária de estudos, trabalho, problemas de saúde. Eles são peças fundamentais para que eu nunca desistisse diante das dificuldades. Em especial dedico a minha mãe Maria do Socorro Bonfim Sousa por fazer com que minha busca pela realização profissional e pessoal seja a mais suave possível.

AGRADECIMENTOS

Novamente vejo-me em um emanharado de sentimentos em ter que agradecer por mais uma conquista profissional. Passa-se um filme rápido na memória dos momentos bons e difíceis percorridos.

Essa é a segunda graduação em nível superior em um espaço de dois anos e meio. Não vejo outra palavra adequada à situação, a não ser: agradecimento.

Agradecer a Deus por possibilitar conquistas de que, por diversas vezes, desacreditei.

A minha família que, mesmo diante da minha personalidade forte e geniosa, nunca deixou de orgulhar-se de mim. E sempre afirmou que consigo surpreendê-los para melhor, mesmo que essa não seja minha intenção.

A meu irmão Caio Ronnery Bonfim Sousa, que confia no meu sucesso mais do que eu mesma.

A minha mãe Maria do Socorro Bonfim Sousa por ser meu alicerce em todos os momentos em que preciso de um alguém. A ligação, preocupação e admiração que temos uma pela outra, faz com que acreditemos sempre em um dia melhor.

Ao meu pai, Manoel Elias de Sousa, por me mostrar que cada um tem que lutar independente das condições para alcançar o que se deseja. Nada é impossível se tiver determinação e força de vontade.

Ao meu irmão Hermes Welltman Jackson Bonfim de Sousa, por preocupar-nos tanto um com o outro que as palavras se chocam, existindo um distanciamento físico que não influi na proximidade espiritual que temos.

Aos inúmeros mestres acadêmicos, que contribuíram para a minha formação profissional, pessoal, e de visão de mundo. Hoje tenho o discernimento sobre a vida por terem conseguido me transmitir o que realmente é importante.

"É fundamental diminuir a distância

Entre o que se diz e o que se faz,

De tal forma que, num dado

Momento, a tua fala seja

A tua prática".

Paulo Freire

RESUMO

O presente trabalho teve como tema central a cobrança de cotas condominiais, especificamente tratou sobre a prescrição na cobrança judicial de cotas condominiais. Com o objetivo geral de analisar qual o entendimento dos Magistrados e o que o ordenamento jurídico trata sobre a cobrança de cotas condominiais, identificando as leis, jurisprudências e doutrinas que tratem sobre a prescrição da cobrança judicial de cotas condominiais, verificando a posição dos magistrados, advogados, síndico e condômino em Teresina sobre a finalidade da cobrança de cotas condominiais, descrevendo as ações do síndico para garantir o retorno dos gastos com a manutenção do condomínio, partindo do pressuposto de que as cobranças das cotas condominiais devem ser realizadas a qualquer momento para suprir o que foi gasto na manutenção do condomínio. A metodologia utilizada foi a observação e entrevistas individuais com as pessoas envolvidas no campo de investigação, a análise e interpretação dos dados foram feitas tendo como base a análise do discurso, e escuta sensível. Alguns teóricos como: Kojranski (2015), Silva (2005), Soares (1999) foram fundamentais no estudo sobre a temática. Com as informações constatadas nas entrevistas foi possível verificar a divergência de posicionamento, a falta de uniformidade que leva a contradições perceptíveis em sentenças judiciais.

Palavras-Chave: Condomínio. Despesas condominiais. Prescrição.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................

2 ASPECTOS GERAIS DO CONDOMÍNIO..............................13

2.1 CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO...................................18

2.2 ESPÉCIES DE CONDOMÍNIOS...............................................19

2.2.1 Condomínio edilício.................................................................19

2.2.2 Condomínio comercial.............................................................22

2.2.3 Loteamento fechado.................................................................23

2.2.4 Associação...............................................................................24

2.2.5 Condomínio de fato..................................................................25

3 CONTEXTUALIZANDO LEI, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA E SUAS INTERPRETAÇÕES................................27

3.1 CATEGORIA: DESPESAS CONDOMINIAIS.........................28

3.2 CATEGORIA: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA................40

3.3 CATEGORIA: PRESCRIÇÃO NA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.............................................................................44

CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................56

REFERÊNCIAS..............................................................................58

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho teve intuito de tratar sobre a cobrança judicial das cotas condominiais não pagas pelos condôminos, e quando acontece a prescrição para cobrar judicialmente a cota condominial inadimplente. Assim se propõe responder à seguinte questão: de que forma o condomínio vai reaver o dinheiro gasto com as despesas mensais se não puder cobrar judicialmente as cotas condominiais inadimplentes?

Teve-se como ideia propulsora que as cobranças das cotas condominiais devem ser realizadas a qualquer momento para suprir o que foi gasto na manutenção do condomínio, evitando o enriquecimento do condômino sem causa.

O objetivo geral foi analisar qual o entendimento dos Magistrados e o que o ordenamento jurídico trata sobre a cobrança de cotas condominiais. De forma mais específica objetivou-se identificar as leis, jurisprudências e doutrinas que tratam sobre a prescrição da cobrança judicial de cotas condominiais; verificando a posição dos magistrados, advogados, síndico e condômino em Teresina sobre a finalidade na cobrança de cotas condominiais; descrevendo as ações do síndico para garantir o retorno dos gastos com a manutenção do condomínio.

Por diversas vezes ouviram-se argumentações de condôminos afirmando que não iriam pagar as contas porque elas já estavam prescritas. Paralelo a esse posicionamento, os síndicos preocupam-se em tentar recuperar o dinheiro retirado do fundo de manutenção para pagar os gastos com as despesas mensais.

Em análise feita nas decisões proferidas pelos magistrados dos juizados especiais cíveis e criminais de Teresina, foi possível identificar divergências de posicionamentos em relação ao que deve ser cobrado, e ao período que essa cobrança pode ser interposta na justiça.

Essa temática é de extrema importância para todos relacionados à área jurídica, aos síndicos, condôminos e pessoas interessadas no assunto. A intenção desse estudo é propiciar esclarecimentos sobre a existência de lapso temporal para propor ações de cobranças das cotas condominiais inadimplentes.

O interesse em pesquisar sobre essa temática surgiu por trabalhar em uma administradora de condomínios, diretamente no setor de recuperação de crédito de cotas condominiais, junto ao judiciário piauiense.

Para coletar os dados, primeiramente foi realizado o estudo sobre o assunto, em seguida foram desenvolvidas as entrevistas individuais com as pessoas envolvidas no campo de investigação.

A análise e interpretação dos dados foram realizadas tendo como base a análise do discurso (ROCHA & DEUSDARÁ, 2005) e escuta sensível (BARBIER, 1998).

A análise do discurso é o método mais adequado ao objeto de pesquisa, em diagnosticar como é o posicionamento dos sujeitos envolvidos diretamente na temática. Esta técnica abrange a interpretação do que os atores pesquisados expressam em suas falas. Na análise do discurso:

A linguagem não é o reflexo de algo que lhe é exterior. Toda produção de linguagem não possui motivação outra [...] Não há um espaço para formas de determinismo que possam constituir um limite entre um interior (a linguagem) e o seu exterior (o social ou o psicológico) (ROCHA & DEUSDARÁ, 2005, p. 317).

Por meio da linguagem, os pesquisados divulgam seus ideais, ações, questionamentos, e o pesquisador precisa desvendar o que está implícito na fala dos