Lex et Vinum Mercosul: aspectos constitutivos e o custo tributário na indústria e no comércio vinícola dos países do Mercosul

De Cláudio Camargo

Analisar os aspectos constitutivos do Mercosul e o custo tributário presente na indústria e no comércio vinícola dos países do bloco regional constitui o propósito deste livro.

Distribuída em três capítulos, a pesquisa discorre sobre os seguintes elementos: processo de integração regional, modelagem estatal e assimetrias entre os sócios; composição histórica e econômica da vitivinicultura mercosulista; matrizes tributárias, alcance atual das malhas impositivas ao setor vitivinícola e perspectivas de harmonização das legislações nacionais aplicadas ao setor.

Na atualidade, inexiste no mercado editorial da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai obra que congregue em trabalho único os assuntos reunidos neste estudo, razão pela qual esta investigação propõe-se a preencher a lacuna existente, ainda que sem a pretensão de ineditismo nas abordagens das diferentes matérias que a compõem.

A presente obra, em seu desiderato de contribuir para os debates em torno do tema que analisa, destina-se tanto aos profissionais que militam nos campos da vitivinicultura, do direito, da administração e da tributação, quanto aos enófilos e demais interessados na matéria.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 19 de out. de 2022
• ISBN: 9786525255101

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NOTA DO AUTOR E AGRADECIMENTOS

A concretização deste trabalho é uma resultante de diferentes fatores materializados ao longo da vida acadêmica no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes (UCAM) do Rio de Janeiro, tanto nos agradável e proveitoso convívio presencial com professores e colegas em sala de aula e fora dela quanto nos trabalhos externos de pesquisa em torno do tema.

Atingir objetivos pessoais nem sempre se constitui em tarefas solitárias em nossas vidas. Na maioria das vezes, desideratos somente são alcançados mediante contribuições – grandes ou pequenas – de pessoas e instituições que, de alguma forma, fazem-se presentes em nossas trajetórias empreendedoras. Assim, nessa dinâmica da vida em sociedade, da mesma maneira que oferecemos um pouco de nós também recebemos um pouco de todos aqueles com quem cruzamos intencional ou incidentalmente no curso de nossa existência. Por essa razão, um registro de gratidão mostra-se oportuno em relação às pessoas e instituições que concorreram para o resultado positivo do presente estudo.

No plano institucional sou muito grato: à minha Universidade, por ter-me aceitado em seu Programa de Mestrado em Direito – após exaustivo processo seletivo a que submeteram-se talentosos operadores do direito de diferentes matizes –, aos professores Doutor Aurélio Wander Bastos e Doutora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, por toda atenção, dedicação e apoio nas inúmeras ocasiões em que busquei suas orientações junto à Coordenação, e aos professores das diferentes disciplinas do curso, pela excelência de suas aulas e pelos proveitosos momentos proporcionados no interativo processo ensino X aprendizagem, com a certeza da grande importância que tem representado a base dos conhecimentos por todos transmitidos. Da mesma forma sou agradecido aos funcionários da secretaria do mestrado da UCAM, pela paciência e toda atenção demonstradas nos diferentes momentos em que busquei o concurso dos seus serviços.

De uma forma especial manifesto minha gratidão ao meu Orientador e amigo Professor Doutor Aurélio Pitanga Seixas Filho – que muito honrou-me com sua aceitação em orientar a pesquisa da qual resultaram a dissertação de mestrado e, posteriormente, o presente livro –, pelo enriquecedor, excelente e fraternal convívio durante a vida acadêmica na UCAM e por sua dedicada atenção aos misteres que desempenha. De igual maneira, sou agradecido aos Professores Doutores Adilson Rodrigues Pires e Paulo Roberto Soares Mendonça que, juntamente com o meu Orientador, compuseram a egrégia Banca Examinadora a que foi submetido o escopo principal do presente trabalho, pelas oportunas críticas e sugestões apresentadas por ocasião da sessão pública de defesa da dissertação.

Na persecução dos subsídios para a pesquisa em torno do tema, envolvendo aspectos constitutivos do Mercosul e do custo tributário na indústria e no comércio vinícola dos países do bloco regional, muitas pessoas e instituições – do Brasil, do Uruguai, da Argentina e do Paraguai – ofereceram importantes contribuições para a dissecação do problema formulado, razão pela qual, por dever de justiça, não poderia deixar de nominá-las. Assim, consigno os meus expressos agradecimentos ao Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), localizado na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do seu Presidente-Executivo, Jornalista Carlos Raimundo Paviani, pela excelente acolhida e inestimável apoio no fornecimento de valiosos elementos sobre a vitivinicultura brasileira e na viabilização das visitas às empresas Cooperativa Vinícola Aurora e Vinícola Miolo, que igualmente muito bem receberam-me e atenderam-me em minha pesquisa de campo. Ao IBRAVIN também credito o imprescindível apoio na intermediação de minha visita ao setor uruguaio.

Em relação ao setor argentino, faço registro da fraternal acolhida pelo Colegio de Abogados y Procuradores de Mendoza, que me franqueou o acesso irrestrito à sua biblioteca e à biblioteca do Colegio Notarial da mesma província, neste último por sua intervenção direta. Da mesma forma evidencia-se o meu agradecimento, pela colaboração emprestada, às seguintes demais instituições argentinas localizadas na cidade de Mendoza: Instituto Nacional de Vitivinicultura (INV), Bodega Salentein, Bodega La Rural, Bodega Leoncio Arizu (Luigi Bosca), e Universidad Nacional de Cuyo, esta na simpática e prestativa pessoa do Professor Doutor Roberto Godoy Lemos, Vice-Decano da Faculdade de Direito.

Em relação ao setor uruguaio, destaco a especial e inesquecível acolhida pelo Instituto Nacional de Vitivinicultura (INAVI), órgão oficial regulador da vitivinicultura nacional localizado na cidade de Las Piedras, Departamento de Canelones, cuja colaboração foi fundamental para o conhecimento da realidade histórica e atual da vitivinicultura do Uruguai. Ao então Sr. Secretário-Executivo do INAVI, Enólogo Francisco Zunino, consigno a minha gratidão pela dedicada e fidalga atenção. Igualmente, credito-lhe o meu reconhecimento pela impecável organização e elevado padrão técnico do órgão que dirige e pela viabilização das visitas às inúmeras bodegas uruguaias, dentre as quais registro as Bodega Ariano e Bodega Filgueira, que muito acrescentaram à minha pesquisa de campo. Da mesma forma, os meus agradecimentos a todos os funcionários do INAVI, da área técnica e da assessoria jurídica, pela bem organizada apresentação dos aspectos ligados aos panoramas técnico e jurídico da vitivinicultura do seu país e pelo fornecimento de subsídios documentais de grande importância para os trabalhos investigativos.

De forma particular consigno o meu reconhecimento, a minha admiração e a minha gratidão à Economista Mariana Filgueira, sucessora da família fundadora e principal executiva da Bodega Filgueira, pelas excepcionais recepção e atenção quando de minha visita à sua empresa e por toda a colaboração prestada aos objetivos da pesquisa. Igualmente, cabe aqui registrar a imagem positiva que os elevados padrões tecnológico e de organização da Bodega Filgueira fazem projetar da vitivinicultura uruguaia, sinalizando excelentes prognósticos do seu pleno sucesso no mercado mercosulista e mundial.

Ao setor paraguaio, os meus agradecimentos aos diferentes órgãos governamentais consultados, pelos subsídios fornecidos sobre a Nação Guarani.

Por derradeiro agradeço a Deus pelas energia e serenidade a mim concedidas para enfrentar e suportar os desafios presentes na exploração do empolgante tema, envolvendo aspectos constitutivos do Mercosul e tributários ligados à vitivinicultura do bloco, rogando-lhe que os resultados obtidos nesta pesquisa possam vir a contribuir para a ampliação dos debates em torno da matéria.

O Autor

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 RADIOGRAFIA DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO, MODELAGEM ESTATAL E ASSIMETRIAS NO BLOCO MERCOSULISTA

1.1 RADIOGRAFIA DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO

1.1.1 Antecedentes históricos

1.1.2 Os tratados e o direito interno

1.1.3 A ótica constitucional

1.2 A MODELAGEM ESTATAL – ESTADOS FEDERAIS E ESTADOS UNITÁRIOS

1.2.1 O Estado Federal

1.2.1.1 A federação brasileira

1.2.1.2 A federação argentina

1.2.2 O Estado Unitário

1.2.2.1 O Estado Unitário paraguaio

1.2.2.2 O Estado Unitário uruguaio

1.3 COMO CONVIVER COM AS ASSIMETRIAS

1.3.1 Plano constitucional

1.3.1.1 O modelo brasileiro

1.3.1.2 Os modelos argentino e paraguaio

1.3.1.2.1 O disciplinamento argentino

1.3.1.2.2 O disciplinamento paraguaio

1.3.1.3 O modelo uruguaio

1.3.2 Outras assimetrias

1.3.3 Solução de controvérsias

1.3.3.1 O Protocolo de Brasília

1.3.3.2 O Protocolo de Olivos

1.3.4 Os horizontes da supranacionalidade

1.3.4.1 As raízes da supranacionalidade

1.3.4.2 Perspectivas de adoção da supranacionalidade no Mercosul

CAPÍTULO 2 A VINICULTURA COMO COMPONENTE ECONÔMICO NOS PAÍSES DO MERCOSUL

2.1 AS ORIGENS DA PRODUÇÃO VINÍCOLA NOS PAÍSES DO CONE-SUL AMERICANO

2.1.1 O advento da vinicultura na Argentina

2.1.2 O advento da vinicultura no Brasil

2.1.3 O advento da vinicultura no Paraguai

2.1.4 O advento da vinicultura no Uruguai

2.2 ASPECTOS ECONÔMICOS ATUAIS DA PRODUÇÃO VINÍCOLA

2.2.1 O cenário vitivinícola argentino

2.2.2 O cenário vitivinícola brasileiro

2.2.3 O cenário vitivinícola paraguaio

2.2.4 O cenário vitivinícola uruguaio

2.3 ESFORÇOS INTEGRATIVOS DE HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR

CAPÍTULO 3 A MATRIZ TRIBUTÁRIA E O SEGMENTO VINÍCOLA NOS ESTADOS MERCOSULISTAS: ALCANCE ATUAL DAS MALHAS IMPOSITIVAS E PERSPECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO

3.1 A MATRIZ TRIBUTÁRIA NOS ESTADOS MERCOSULISTAS

3.1.1 Delineamento da competência tributária

3.1.2 Matriz tributária argentina

3.1.3 Matriz tributária brasileira

3.1.4 Matriz tributária paraguaia

3.1.5 Matriz tributária uruguaia

3.2 ALCANCE ATUAL DAS MALHAS IMPOSITIVAS AO SEGMENTO VINÍCOLA

3.2.1 Tributação na Argentina

3.2.2 Tributação no Brasil

3.2.3 Tributação no Paraguai

3.2.4 Tributação no Uruguai

3.3 PERSPECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO

3.3.1 Ações de cunho imediato

3.3.2 Ações de cunho mediato

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO A – REGULAMENTO VITIVINÍCOLA DO MERCOSUL

ANEXO B – MODIFICAÇÕES AO REGULAMENTO VITIVINÍCOLA DO MERCOSUL

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

INTRODUÇÃO

Nos processos de tomada de decisão empresarial um dos principais focos da atenção dos administradores tem sido a permanente busca de otimização da equação minimizar custos X maximizar lucros. Com efeito, para que uma empresa consiga sobreviver no cada vez mais concorrido mercado, quer seja ele focado internamente quer seja ele arraigado para o exterior, além do requisito qualidade – que é básico e essencial – precisa também dotar o seu produto de um preço justo e atraente para o consumidor.

Para atingir-se a justa medida no preço final, métodos e processos de produção, de distribuição e de comercialização precisam ser constantemente revistos e readequados com o fito de – sempre que possível e oportuno – reduzir os custos incorridos nas diferentes etapas, para que as mercadorias cheguem ao mercado em condições sempre vantajosas para a sua comercialização. Nesse contexto, o componente tributos é uma das mais importantes e complexas variáveis a merecer atenção nas tarefas de planejamento. Por essa razão, estudos de elisão fiscal na empresa constitui-se numa forma lícita de planejamento empresarial – visando recolher menos tributos – com o objetivo de reduzir o impacto tributário sobre o custo dos produtos.

Com relação às atividades vitivinícolas desenvolvidas nos países do Mercosul, pouco espaço há para a viabilização de resultados elisivos havendo, em realidade, a necessidade de repensar-se os modelos impositivos vigentes – iniciando-se pela harmonização das legislações nacionais – com o fim de reduzir e equilibrar a atual carga tributária entre os mercosulistas, visando dar competividade ao vinho regional sobretudo em mercados alienígenas.

Pode-se afirmar, com absoluta segurança, que a harmonização da legislação tributária entre os Estados-partes é um importante matiz do processo de integração dos países do Mercosul. Afastar-se desse pressuposto válido seria condenar a própria existência do bloco.

Os critérios legais impositivos sobre as atividades industriais e comerciais vitivinícolas observam parâmetros diferenciados entre si, no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. Disso resulta – na composição dos custos de produção e de comercialização – que o fator tributos se apresenta como um forte entrave para a soma de esforços entre os Estados-partes, no tocante à adoção de procedimentos harmônicos e uniformes visando tornar o produto regional atraente e competitivo tanto no mercado interno quanto em outros mercados. Assim, a harmonização tributária mostra-se como um desiderato para a alavancagem desse importante segmento da economia mercosulista.

Estudar, portanto, os principais aspectos constitutivos do Mercosul e o custo tributário na indústria e no comércio vinícola dos países do bloco regional constitui o propósito do presente trabalho, que propõe-se a identificar respostas para a seguinte indagação: quais as principais assimetrias e óbices de natureza tributária, que têm dificultado o processo de integração e a alavancagem da indústria e do comércio vinícola desse bloco econômico, com a consequente perda de competitividade do vinho mercosulista tanto no mercado interno do bloco quanto em outros mercados regionais?

Na exploração do caminho resolutivo, os seguintes objetivos compõem o corolário vislumbrado para a solução do problema acima colocado:

a) analisar a formação e os principais aspectos estruturais do Mercosul;

b) analisar a legislação tributária dos países mercosulistas, com impacto sobre as atividades da indústria e do comércio vinícola;

c) conhecer a participação dos tributos, como componente de custos, nas atividades empresariais do vinho mercosulista;

d) comparar os pesos tributários incidentes sobre o segmento vinícola de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai;

e) formular proposta de harmonização tributária entre os países-membros que concorra para a alavancagem da produção e da comercialização, visando o fortalecimento do setor e a conquista de competitividade nos mercados intra e extrabloco.

Três variáveis importantes – que caracterizam o Mercosul – serão consideradas no trato da questão: o modelo estrutural dos países do bloco, onde coexistem dois Estados federais e dois Estado unitários, embora todos constituídos sob a forma republicana presidencialista; as fontes do direito tributário, predominantemente constitucional no Brasil enquanto predominantemente infraconstitucional nos demais sócios; e a composição da competência tributária, no Brasil dividida entre três entes tributantes (União, Estados e Distrito Federal e Municípios), na Argentina entre dois entes tributantes (Governo Central e Províncias), no Uruguai também entre dois entes tributantes (Estado e Departamentos) e no Paraguai apenas com o Governo Central.

O desenvolvimento da matéria será feito em três capítulos, cada qual dedicado à apreciação de um conjunto de elementos essenciais para uma boa compreensão do tema investigado.

No capítulo 1, as abordagens buscarão oferecer uma radiografia do processo de integração, da modelagem estatal e das assimetrias no bloco mercosulista. Por essa linha de exposição, será apresentada uma visão geral histórica dos esforços integracionistas da latinidade americana desde os primeiros esforços bolivarianos, no século XIX, até chegar-se ao momento da constituição do Mercosul, no ano de 1991. Com relação ao bloco regional constituído pelo Tratado de Assunção, propriamente dito, será discorrido sobre os principais elementos contidos em seus instrumentos legais basilares, tais como: órgãos constitutivos, princípios norteadores e a recente criação do Tribunal Permanente de Revisão. Esgotados esses aspectos, será apresentada de uma forma global uma análise dos modelos federativo e unitário de constituição de Estados e de maneira particular os modelos presentes no bloco mercosulista, quando, então, as características próprias de cada Estado-parte serão apresentadas. Na parte final desse capítulo serão comentadas as principais assimetrias identificadas entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, dentre as quais as adstritas às atividades vitivinícolas, e serão analisados alguns aspectos do instituto da supranacionalidade, pela ótica do direito comunitário da União Europeia, como forma de reflexão sobre a oportunidade da sua adoção no âmbito do Mercosul.

No capítulo 2, será discorrido sobre a vinicultura como componente econômico nos países do Mercosul. Nesse contexto serão vistos inicialmente os aspectos históricos do advento da vitivinicultura nos países mercosulistas, desde os primórdios da colonização das terras do Novo Mundo onde hoje situam-se os Estados do cone-sul do continente americano. Na sequência, a análise será ampliada para os aspectos econômicos atuais da produção vinícola no bloco, com a finalidade de conhecer suas dimensões hodiernas nos espaços geográficos nacionais. Finalmente, será discorrido sobre os esforços integracionistas para a harmonização da legislação aplicada ao setor, com ênfase para a normatização aplicada aos aspectos técnicos.

No capítulo 3, as matrizes tributárias serão apresentadas em suas configurações vigentes em cada país, com a demonstração das pessoas políticas investidas do poder tributante. Na ampliação da análise temática, será comentado o alcance atual das malhas impositivas e o custo tributário incidente sobre as atividades vitivinícolas para, finalmente, apresentar-se algumas reflexões de perspectivas idealizadas para a harmonização das legislações nacionais aplicadas às atividades desse importante segmento da economia mercosulista.

Na realização da pesquisa adotou-se como principal o método dedutivo de investigação e como auxiliares os métodos estatístico e comparativo. Por seu turno, na operacionalização dos trabalhos, utilizou-se a pesquisa de campo – com visitas in loco ao Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), ao Instituto Nacional de Vitivinicultura da Argentina (INV), ao Instituto Nacional de Vitivinicultura do Uruguai (INAVI), à Universidad Nacional de Cuyo em Mendoza, ao Colegio de Abogados y Procuradores de Mendoza, ao Colegio Notarial de Mendoza, e a diversas indústrias vinícolas localizadas na cidade brasileira de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, na cidade argentina de Mendoza, capital da Província de Mendoza, e na cidade uruguaia de Las Piedras, Departamento de Canelones – e a pesquisa bibliográfica em documentos e obras intelectuais produzidos nos quatro países do Mercosul.

A delimitação temporal do tema está adstrita ao período que medeia o início da colonização dos países mercosulistas até os dias atuais, para os dados de cunho histórico, e ao período circunscrito entre o início da década de 90 do século XX até os dias atuais, para os dados de cunho econômico e de natureza legal normativo-técnica e tributária.

Pelo que se pode constatar, inexiste no mercado editorial da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai obra que congregue em trabalho único o conjunto de assuntos reunidos no presente estudo – envolvendo aspectos históricos e estruturais do Mercosul e econômicos, técnicos e impositivos adstritos à indústria e ao comércio vinícola dos seus Estados-partes –, razão pela qual este livro propõe-se a preencher a lacuna existente, ainda que sem a pretensão de ineditismo nas