O impacto dos custos de transação sobre as exportações do setor frigorífico brasileiro

De Thaís Engelmann Teixeira Alles

Nos últimos anos houve um crescente aumento das exportações do setor frigorífico brasileiro de carne bovina. Ocorre que as barreiras tarifárias e não tarifárias influenciam diretamente na expansão das exportações deste setor. No presente livro serão abordados os custos de transação, demonstrando como eles impactam as exportações, o potencial do setor e a sua competitividade no mercado internacional. A metodologia de pesquisa empregada no presente estudo é a quantitativa e exploratória, nas quais se buscou a revisão da literatura sobre o tema em livros, artigos e sites especializados, assim como foram realizadas entrevistas com empresas exportadoras do setor de carne bovina para verificar as barreiras que elas enfrentam nas suas exportações e como, do ponto de vista delas, isso pode ser minimizado. Os resultados obtidos demonstraram que o sistema brasileiro é complexo, a carga tributária é alta e que há um alto custo de transação para as empresas realizarem as exportações, o que lhes diminui a competitividade frente a empresas de outros países.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 26 de mai. de 2022
• ISBN: 9786525237909

Pré-visualização do livro

capaExpedienteRostoCréditos

Ao meu esposo Tiago Alles e a

minha filha Giovanna Teixeira Alles.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Professor Dr. Wilson Engelmann pela sua total disponibilidade e pelo constante incentivo no trabalho de conclusão do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos, que se transformou neste livro.

Ao Dr. Cristiano Rosa de Carvalho agradeço pela orientação no trabalho de conclusão do Mestrado, assim como pelo prefácio deste livro.

A todas as empresas que responderam os questionamentos, colaborando, assim, para a realização dessa pesquisa.

À Unisinos e a todos que compõem o Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios pela organização e estrutura que nos disponibilizaram para a composição do trabalho que originou este livro.

Ao Núcleo de Pesquisa e Estatística da Universidade Feevale que auxiliou na concretização das pesquisas.

Especialmente, à minha família.

PREFÁCIO

Dissertações de Mestrado com viés pragmático e com estudo empírico ainda são poucas no Brasil, mas, felizmente, essa realidade vem mudando nos últimos anos. O Impacto dos Custos de Transação sobre as Exportações do Setor Frigorífico Brasileiro, agora publicado como livro pela tradicional Editora Dialética, é fruto da formação teórica e de pesquisa de campo da autora, Thaís Engelmann Teixeira Alles, e demonstra essa feliz nova tendência.

O problema identificado por Thaís, advogada experiente no setor, são os custos de transação envolvidos na exportação de carne, porém, quais são esses custos, qual a sua natureza? Importante salientar, inicialmente, que o foco da autora não é o usual na dogmática tributária, qual seja, tratar da carga tributária ou de tributos específicos sobre o setor, mas dos custos de transação, aqueles, como ensina Gregory Mankiw, que incorrem no processo de efetivação de uma transação. São custos que, se forem elevados, podem impedir que determinado mercado se desenvolva, ou mesmo que siga existindo, sendo mais desafiadora a sua identificação e quantização, justamente por estarem contidos no processo e não no produto de uma transação.

Para tanto, se faz necessária uma abordagem interdisciplinar, que vai além da dogmática, requerendo as potentes lentes da Análise Econômica do Direito, assim como a linguagem da Contabilidade e da Administração, imprescindíveis para correta compreensão do setor de mercado envolvido.

Exemplificando, posso me deparar com duas opções de fornecedores para adquirir insumos para minha fábrica. Um deles oferece um produto um pouco mais barato do que o seu concorrente, porém há tanta burocracia envolvida na compra, ou risco quanto à entrega na data acordada, que acaba valendo mais a pena pagar um pouco mais caro pela opção mais rápida e segura. No primeiro caso, o custo nominal do produto é menor, porém os custos de transação são maiores, o que racionalmente impele a opção por escolher o segundo fornecedor.

Portanto, é com esses custos, muitas vezes ocultos, que o presente trabalho se preocupa, sendo um dos componentes do chamado custo Brasil, uma das principais causas da dificuldade do país em crescer. O segmento escolhido como objeto de análise é o de frigoríficos que exportam proteína animal, lembrando que o Brasil possui o segundo maior rebanho de gado do mundo e é o segundo maior exportador. A exportação de carne bovina já representa 3% das exportações brasileiras e um faturamento de 6 bilhões de reais. Representa 6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 30% do PIB do Agronegócio, com um movimento superior a 400 bilhões de reais, que aumentou em quase 45% nos últimos 5 anos.¹

Thaís identifica estes custos de transação como sendo de origem tributária e não-tributária. No primeiro caso, a miríade de obrigações acessórias exigidas, que geram burocracia e custos de conformidade, e, no último caso, toda uma sorte de licenças para operação e exportação, que roubam a competitividade das empresas do setor, comparando-as com suas concorrentes estrangeiras. Além disso, demonstra que mesmo sendo as exportações desoneradas de tributos, há incidência na cadeia de produção, o que acaba acarretando, em última instância, na exportação de tributos inseridos no preço da carne. Tudo isso somado ao fato do Brasil possuir um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o que eleva diretamente e absurdamente os custos de transação especificamente tributários.

O livro, que muito me honra prefaciar, é fruto da dissertação no Mestrado Profissional em Direito da Unisinos (Programa LES - Law, Economics and Society), defendido brilhantemente perante banca de professores examinadores e que agora é disponibilizado ao público. Por seu viés pragmático, sem descuidar de uma forte base teórica, contendo robusta pesquisa envolvendo dados empíricos, e inclusive entrevistas com players do setor, a obra se monstra importante, útil e muito interessante, recomendável a advogados, procuradores, acadêmicos, juízes, administradores.

O primeiro passo para solucionar um problema é identificá-lo, analisá-lo e compreendê-lo, missão cumprida com louvor pela Autora. Cabe à comunidade jurídica, aos players do setor e aos formuladores de políticas públicas darem o próximo passo.

Boa leitura!

Porto Alegre, janeiro de 2022

Cristiano Carvalho

Livre-Docente em Direito Tributário, Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo. Advogado.

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1 Fonte: Embrapa. https://www.embrapa.br/qualidade-da-carne/carne-bovina

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

APRESENTAÇÃO

A autora é advogada no Escritório Alles Advocacia, atuando principalmente na assessoria jurídica de empresas. Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Mestra em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS. Participou do Seminar on U.S. Corporate and Business Law na Washington University em Saint Louis/Missouri nos Estados Unidos. Advogada experiente no setor frigorífico brasileiro.

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

1. INTRODUÇÃO

2. OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DO SETOR FRIGORÍFICO BRASILEIRO

2.1. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS INCIDENTES NA EXPORTAÇÃO DOS PRODUTOS DO SETOR FRIGORÍFICO BRASILEIRO DE CARNE BOVINA E OS INCENTIVOS FISCAIS

2.2. BARREIRAS TARIFÁRIAS E NÃO TARIFÁRIAS NA EXPORTAÇÃO

2.3. BENEFÍCIOS PARA SE EXPORTAR

3. DA LIVRE CONCORRÊNCIA

3.1. LIVRE CONCORRÊNCIA

3.2. CONCORRÊNCIA DESLEAL E A NEUTRALIDADE FISCAL

3.3. REFLEXOS DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NA CONCORRÊNCIA COM EMPRESAS ESTRANGEIRAS

4. POTENCIAL DO SETOR E OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

4.1. POTENCIAL DO SETOR

4.2. PROJEÇÃO DAS EXPORTAÇÕES NO SETOR

4.3. OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NAS EXPORTAÇÕES DO SETOR FRIGORÍFICO

5. METODOLOGIA

5.1. MÉTODO DE PESQUISA

5.2. COLETA DE DADOS

5.3. ENTREVISTAS

5.4. RESULTADOS

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE A - OFÍCIO

APÊNDICE B - QUESTIONÁRIO

APÊNDICE C - ENTREVISTAS

ANEXO A – LEI ESTADUAL Nº 15.027, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

ANEXO B – ANOMALIAS

ANEXO C - GRÁFICO

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

1. INTRODUÇÃO

No comércio internacional existem barreiras tarifárias (carga tributária e sistema tributário complexo) e barreiras não-tarifárias (procedimentos alfandegários, normas e regulamentos técnicos, licenças e inspeções sanitárias a serem seguidas) que envolvem um alto custo de transação, impedindo assim a expansão das exportações.

O problema que este estudo pretende enfrentar é: quais os custos de transação que impactam as exportações do setor frigorífico brasileiro de carne bovina?

A hipótese é demonstrar quais são os custos de transação que impactam as exportações do setor frigorífico brasileiro, o potencial do setor e a sua competitividade no mercado internacional.

É importante citar que ocorreu no Brasil uma operação denominada carne fraca deflagrada em 2017 pela Polícia Federal, a qual interditou alguns Frigoríficos em razão de fraudes na liberação de licenças sanitárias e fiscalização, que incorriam em casos pontuais em más condições sanitárias dos produtos comercializados no mercado interno, o que refletiu negativamente sobre as exportações do setor, demonstrando assim a importância do presente estudo quanto à necessidade de incentivos do governo para reerguer e fomentar as exportações do setor.

A grande repercussão dessa operação na imprensa mundial foi estampada pelos jornais The New York Times e o argentino Clarín, abordando as notícias de vários jornais internacionais, como se vê abaixo.

Figura 1 - Carne Fraca: mídia estrangeira vê novo golpe na economia brasileira

Fonte: Deutsche Welle (DW)

Figura 2 - Espectacular derrumbe de las exportaciones de carne

Fonte: Eleonora Gosman

Quadro 1 - Imprensa internacional repercute Operação Carne Fraca da PF