O Sistema Político Português
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Manuel Braga da Cruz
Manuel Braga da Cruz (Tadim, Braga, 1946) é professor de “Política Comparada” no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Doutorou-se em Sociologia Política (ISCTE, 1987). Dirigiu a revista Análise Social do Instituto de Ciências Sociais (1987-1998) da Universidade de Lisboa. Foi Reitor da Universidade Católica Portuguesa (2000-2012). Foi fundador e primeiro presidente da Associação Portuguesa de Ciência Política. Tem vários livros e publicações sobre o salazarismo e sobre o sistema eleitoral, os partidos, o parlamento e o sistema de governo em Portugal. É membro de Academias nacionais e estrangeiras, e proferiu conferências em Portugal e noutros países.
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O Sistema Político Português - Manuel Braga da Cruz
O sistema político português Manuel Braga da Cruz
São hoje notórios sinais de degradação do nosso sistema democrático representativo. Os cidadãos afastam-se da vida política, perdem a confiança nas instituições políticas. Aumenta o abstencionismo eleitoral, e o défice de participação. Os partidos políticos afastam-se dos cidadãos e da sociedade, e enfeudam-se cada vez mais ao Estado. O parlamento representa mal a sociedade e legisla contra a opinião pública. Existem problemas de instabilidade governativa. Os governos têm dificuldade em impor-se, perante interesses instalados. São conflituais as relações entre o Governo e a Presidência da República. Em face da deterioração da democracia, exige-se uma reforma que permita a maior qualificação do regime.
Na selecção de temas a tratar, a colecção Ensaios da Fundação obedece aos princípios estatutários da Fundação Francisco Manuel dos Santos: conhecer Portugal, pensar o país e contribuir para a identificação e para a resolução dos problemas nacionais, assim como promover o debate público. O principal desígnio desta colecção resume-se em duas palavras: pensar livremente.
ManuelBragaDaCruz.jpgManuel Braga da Cruz (Tadim, Braga, 1946) é professor de Política Comparada
no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Doutorou-se em Sociologia Política (ISCTE, 1987). Dirigiu a revista Análise Social do Instituto de Ciências Sociais (1987-1998) da Universidade de Lisboa. Foi Reitor da Universidade Católica Portuguesa (2000-2012). Foi fundador e primeiro presidente da Associação Portuguesa de Ciência Política. Tem vários livros e publicações sobre o salazarismo e sobre o sistema eleitoral, os partidos, o parlamento e o sistema de governo em Portugal. É membro de Academias nacionais e estrangeiras, e proferiu conferências em Portugal e noutros países.
Largo Monterroio Mascarenhas, n.º 1, 7.º piso
1099-081 Lisboa
Portugal
Correio electrónico: ffms@ffms.pt
Telefone: 210 015 800
Título: O sistema político português
Autor: Manuel Braga da Cruz
Director de publicações: António Araújo
Revisão de texto: Susana Vieira
Design e paginação: Guidesign
© Fundação Francisco Manuel dos Santos e Manuel Braga da Cruz Maio de 2017
O autor desta publicação não adoptou o novo Acordo Ortográfico.
As opiniões expressas nesta edição são da exclusiva responsabilidade do autor e não vinculam a Fundação Francisco Manuel dos Santos.
A autorização para reprodução total ou parcial dos conteúdos desta obra deve ser solicitada ao autor e ao editor.
Edição eBook: Guidesign
ISBN 978-989-8863-16-4
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Manuel Braga da Cruz
O sistema político português
Ensaios da Fundação
Ao Prof. Adriano Moreira, meu Mestre e meu Amigo, a quem tanto deve a Ciência Política em Portugal.
Introdução
O sistema eleitoral
O sistema partidário
O sistema parlamentar
O sistema de governo
Conclusão
Introdução
O sistema político de um país resulta do ordenamento das instituições políticas, das relações estabelecidas entre elas, e das relações dos vários actores políticos e sociais com elas. Um sistema político é também configurado pela interacção dos cidadãos com as instituições políticas. Não é uma realidade estática mas em contínua evolução, e tem a sua génese em circunstâncias históricas precisas. O sistema político não existe, pois, dissociado do mais vasto sistema social. É um sistema aberto, que interage com a sociedade, com a economia, com a cultura. A análise de um sistema político obriga, assim, a ultrapassar o mero âmbito jurídico, para captar e compreender as interacções
entre essas várias dimensões.
O actual sistema político da democracia portuguesa nasceu com a transição do autoritarismo para a democracia, com a passagem de um país colonial para um país europeu, e foi profundamente marcado pela natureza revolucionária e militar dessa transição. Começou a ser estruturado com a decisão de instaurar uma democracia de partidos e de convocar eleições gerais, e com o estabelecimento da primeira Lei Eleitoral. E ganhou a sua primeira definição com os pactos estabelecidos entre os partidos e o Movimento das Forças Armadas (MFA).
O sistema político português, tal como se encontra formulado na Constituição de 1976, resultou efectivamente de um acordo estabelecido entre os militares do Movimento das Forças Armadas e os partidos políticos representados na Assembleia Constituinte. Constitui assim uma resposta a necessidades que essa conjuntura temporal colocava.
Antes das eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas em 25 de Abril de 1975, e já depois do 11 de Março, que desencadeou a aceleração do processo revolucionário, fora assinado um I Pacto entre o MFA e os partidos, no dia 18 de Abril, que configurava um sistema político bem diferente. Os partidos, apostados como estavam em criar uma legitimidade eleitoral democrática que contrapesasse a legitimidade revolucionária de que os militares eram portadores, aceitaram subscrever uma proposta que não lhes era nem simpática nem favorável, em troco da certeza da realização de eleições constituintes.
Desse I Pacto emergia um sistema político híbrido, com um sistema parlamentar bicameralista (uma Câmara Baixa de deputados designados pelos partidos e uma Câmara Alta de militares: a própria Assembleia do MFA, que acabava de ser institucionalizado) e um sistema de governo parlamentarista, com a eleição indirecta do Chefe de Estado, pelo Colégio Eleitoral das duas Câmaras.
Era o oposto àquilo que haviam tentado o Primeiro-Ministro e o Vice-Primeiro-Ministro do I Governo Provisório (Adelino da Palma Carlos e Francisco Sá Carneiro), que propuseram ao Presidente da República António de Spínola, que se fizesse legitimar no cargo, através de eleições gerais. Se tal tivesse ocorrido, estariam lançadas as bases para a instauração de um sistema presidencialista, à semelhança do que haviam feito Sidónio Pais, em 1918, e Fragoso Carmona, em 1927. A oposição expressa pelo MFA a tal propósito faria cair, primeiro, os líderes do I Governo Provisório, e, subsequentemente, o próprio Presidente da República.
O 25 de Novembro de 1975 viera, porém, não só travar o processo revolucionário, repondo o curso da democratização, como também alterar a correlação de forças. Os partidos sentiram-se com vantagem para impor uma revisão do I Pacto com o MFA, que abrisse perspectivas para uma desmilitarização da vida política e para a institucionalização de um sistema político sem a presença dos militares. Para tanto, porém, havia que dotar de legitimidade eleitoral democrática o vencedor militar do 25 de Novembro, para que fosse capaz de liderar a normalização das Forças Armadas e a sua retirada da vida política para os quartéis.
Foi assim assinado um II Pacto entre o MFA e os partidos, no dia 26 de Fevereiro de 1976, precisamente na altura em que os constituintes se preparavam para elaborar o capítulo da Constituição dedicado ao sistema político. Viria desse modo a ser passado a texto da futura Lei Fundamental. Nele se estipulava um período transitório de seis anos – designado transição constitucional
– em que, a par da ocupação