O PNI e sua "Independência": o Programa Nacional de Imunizações e os entraves à sua autossuficiência

De Ramon de Lima

O presente estudo buscou analisar o quanto o Programa Nacional de Imunizações (PNI) avançou, ao longo do tempo, em direção à almejada autossuficiência em imunobiológicos, e quais são os reais entraves a essa autossuficiência. Para isso, foi feita uma pesquisa bibliográfica de todo o histórico do PNI, buscando-se destacar os eventos que contribuíram para mudanças importantes no direcionamento do programa, e foram analisados dados atuais de aquisição de vacinas para uso em humanos por parte do PNI, inclusive de importações, bem como dados de transferências de tecnologias e depósitos de patentes de vacinas no Brasil, que ajudaram a entender o atual funcionamento do mercado de vacinas no país e de que modo ele afeta a autossuficiência do PNI. As evidências indicaram que, apesar da preocupante concentração da produção doméstica de vacinas em poucos laboratórios públicos, o que pode ocasionar crises de abastecimento em períodos excepcionais, como o da recente crise do Coronavírus (Covid-19), o maior entrave à autossuficiência do PNI é a dependência tecnológica, uma vez que a ampliação do portfólio de vacinas dos laboratórios públicos depende de transferências de tecnologia de laboratórios estrangeiros.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 13 de dez. de 2022
• ISBN: 9786525259598

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1. INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) possui relevância histórica para o Brasil no controle de doenças passíveis de contenção por meio de imunização, tendo sido criado em meados da década de 1970 em meio ao aumento da complexidade e da quantidade de doenças existentes.

Em sua fase inicial, o PNI sofreu uma grave crise de desabastecimento de vacinas e soros, dado o número reduzido de laboratórios nacionais e a forte dependência de insumos estrangeiros. Em resposta a essa crise, o país tomou a iniciativa de canalizar recursos para as estruturas produtivas de vacinas, com o objetivo de minimizar a dependência em relação aos produtores estrangeiros. Foi criado, então, o Programa de Autossuficiência Nacional de Imunobiológicos (Pasni), no ano de 1985, com o objetivo de atender a demanda nacional de vacinas e soros por meio da produção interna. Segundo Moreira (2002), O Pasni era voltado principalmente para o financiamento de novas plantas industriais e adequação das plantas já existentes, visando, portanto, aumentar a capacidade produtiva e incrementar a qualidade das estruturas em operação. Esse programa permitiu um incremento na produção nacional de vacinas com tecnologia já conhecida, porém não foi dada prioridade ao desenvolvimento de novas vacinas.

Ao longo da década de 1990, vários fatores comprometeram a autossuficiência almejada pelo PNI, entre eles a abertura econômica, que aumentou a concorrência e permitiu a entrada de empresas internacionais no mercado brasileiro. Soma-se a isso o encerramento do Pasni em 1998, que tornou a situação ainda mais difícil para os produtores nacionais, além da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 1999, impondo normas mais rígidas de controle sanitário e levando ao fechamento de vários laboratórios nacionais.

No início dos anos 2000, aprofundou-se a dependência tecnológica do país em termos de desenvolvimento de novas vacinas. O mercado de vacinas, desde então, era dominado pela participação do setor privado, com poucas empresas farmacêuticas líderes globais dominando tal mercado e concentrando os maiores esforços de pesquisa e desenvolvimento. Compreendendo a necessidade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de vacinas, e que somente a produção de imunizantes no território nacional não denota uma real independência, o governo instituiu, em 2006, o Programa Nacional de Competitividade em Vacinas (Inovacina), com o objetivo de estimular a incorporação e o desenvolvimento de novas tecnologias de imunobiológicos, em particular por meio de transferências de tecnologia de imunizantes. A parceria entre gigantes farmacêuticas e laboratórios locais em países em desenvolvimento por meio de transferência de tecnologia é, na verdade, uma tendência do mercado de vacinas oligopolizado. No Brasil, esse tipo de parceria foi incentivado pelo Inovacina.

O objetivo geral desse trabalho é avaliar o quanto o PNI avançou, ao longo do tempo, em direção à almejada autossuficiência em imunobiológicos, no sentido de ter reduzido sua dependência em relação aos laboratórios estrangeiros. Além disso, busca-se analisar os possíveis entraves a essa autossuficiência.

Objetivos específicos:

1) Analisar em que medida a redução do número de estruturas de produção de vacinas nacionais, com a concentração da produção doméstica de vacinas em poucos laboratórios públicos, compromete a autossuficiência do PNI.

2) Uma vez que toda a produção nacional é exclusivamente pública e, em grande parte, subordinada a estratégias de transferência de tecnologia, analisar se existe, de fato, uma dependência tecnológica estrutural, que compromete a autossuficiência do PNI.

3) Analisar dados