Gestão da Assistência Farmacêutica: conceitos e práticas para o uso racional de medicamentos

De Flávio Donalwan Sá Maximino

Durante a pandemia da COVID-19, observamos a importância dos medicamentos e insumos disponíveis para toda a população em tempo hábil e quantidade suficiente para atender à demanda e às necessidades dos serviços de saúde.

Assistência Farmacêutica pode ser definida como um conjunto de atividades voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial, disponibilizado através da dispensação, através de uma gestão eficaz.

A execução imprópria e ineficaz do Ciclo da Assistência Farmacêutica reduz o acesso da população aos medicamentos essenciais, proporcionando prejuízos aos serviços farmacêuticos e ao consequente bem-estar da população.

Gestão pode ser definida como um processo político, técnico e social capaz de produzir resultados, exigindo eficácia para o desenvolvimento das atividades gerenciais, logísticas e administrativas, fundamentais para a eficácia e a eficiência em Saúde.

Esta obra, revista e ampliada, tem como objetivo discutir sobre esses conceitos e práticas para os profissionais da área da saúde, em especial os farmacêuticos, responsáveis diretos pelas atividades que compõem o Ciclo da Assistência Farmacêutica e pela promoção do uso racional de medicamentos para a população.

Boa leitura!

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 2 de jan. de 2023
• ISBN: 9786525260082

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1. Conceitos de Administração e Gestão: Aplicação em Políticas Públicas de Saúde e Assistência Farmacêutica

O País vive um momento de instabilidade econômica e social, que se reflete no aumento dos custos, retração de investimentos e na mudança política que ocorreu em 2016. A crise sanitária e social provocada pela pandemia da COVID-19 trouxe um cenário que demonstrou as falhas da gestão, em especial na saúde pública. Os gastos públicos aumentam a cada ano, com elevada inflação, exigindo um novo modelo com mais eficiência na gestão dos impostos e recursos para proporcionar qualidade nos serviços ofertados à população.

A ineficiência no processo de gestão se propaga ao longo da história brasileira, fato que pode ser observado na estrutura disponível para as mais diversas áreas do País e que são reivindicadas pela população no atual momento político-eleitoral: educação, mobilidade urbana, segurança, emprego, agricultura, habitação, saneamento básico e, principalmente, saúde.

Observamos que em todos estes setores não há disponibilidade qualitativa, quantitativa e estrutural que possa suprir a demanda de serviços exigidos pelos habitantes de modo eficaz e com qualidade, comprometendo a execução dos serviços ofertados à população e a credibilidade do Poder Público. Temos um fato concreto: a população não aprova a qualidade e a execução dos serviços públicos no país.

Quanto à gestão e a execução da Assistência Farmacêutica, observam-se as mesmas falhas estruturais e a insatisfação da população. As farmácias públicas, em sua maioria, estão em desacordo com a legislação vigente, não possuem estoque suficiente para atender a demanda de medicamentos e não oferecem serviços farmacêuticos com qualidade. Depois de toda a peregrinação para se marcar uma consulta ou exame pelo SUS, muitas vezes o paciente não consegue receber seus medicamentos necessários e prescritos para o tratamento de saúde, quebrando o princípio do tratamento integral, trazendo assim prejuízos à qualidade de vida.

Em inúmeras unidades de saúde, não se observa a presença do profissional farmacêutico habilitado para desenvolver as atividades da Assistência Farmacêutica, contrariando a Lei da Assistência Plena, trazendo prejuízos à população e prejudicando o acesso e a promoção do uso racional de medicamentos. Deste modo, sem um rigoroso controle de estoque, observa-se um enorme desperdício em relação aos medicamentos e insumos no SUS, abrangendo boa parte dos recursos destinados à gestão dos medicamentos e insumos.

Na rede privada, destaca-se o elevado custo dos medicamentos e a comercialização de produtos que não são necessários para o tratamento de saúde da população, com metas de vendas esdrúxulas, em um perfil totalmente contrário à saúde. Esta prática afasta o farmacêutico da sua atuação como profissional de saúde, reduzindo-o às atividades logísticas e comerciais, eliminando a dispensação dos medicamentos para a população, fato este que pode gerar a automedicação sem orientação e aos eventuais prejuízos clínicos ao usuário do medicamento. Prova disto, foram os recentes projetos de lei com o intuito de permitir a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIP’s) nas grandes redes varejistas do país.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), em seu manual sobre a Assistência Farmacêutica no SUS, estabelece as atividades regulamentadas para a profissão farmacêutica nesta política, incluindo a dispensação e a promoção do uso racional de medicamentos, além da gestão logística da Assistência Farmacêutica, fundamentais para o amplo conceito de saúde e benefícios da população.

Neste capítulo iremos abordar os principais conceitos referentes à Administração e a Gestão que podem ser aplicados nas políticas públicas de saúde, incluindo a Assistência Farmacêutica. Cabe ressaltar que o profissional farmacêutico é o responsável pela gestão, logística e dispensação dos medicamentos e insumos, otimizando os recursos disponíveis, atuando como um dos administradores dos serviços de saúde.

1.1 Análise dos Conceitos de Administração e Gestão

1.1.1 Administração ou Gestão?

Toda pessoa é um administrador! Alguns administram empresas, outras administram suas casas, famílias, outras suas atividades no trabalho e por fim, não menos importante, sua própria vida. A administração evoluiu ao longo dos anos em diversas sociedades ao redor do mundo, ampliando conceitos e práticas que se adaptam com o tempo.

Os exércitos e a igreja contribuíram com diversos conceitos como hierarquia, autoridade e comando, replicados nas devidas proporções às nossas vidas. No século XX através dos estudos de Frederick Taylor (americano criador da teórica cientifica da administração e considerado por muitos como o pai da administração) e do francês Henry Fayol (criador da teoria cientifica da administração), a Administração evoluiu e passou a ter o status de ciência, ganhando espaço na gestão pública e privada.

Podemos afirmar que a Administração é uma ciência formada pela junção de outras diversas ciências como engenharia, psicologia, matemática, estatística, economia e contabilidade. A partir dessa ciência, os estudiosos procuram mecanismos para atingir as metas das organizações de forma eficaz e eficiente. Existem diversos conceitos que definem a Administração dos quais podemos citar:

... refere-se à administração como sendo um processo ou atividade dinâmica que consiste em tomar decisões sobre objetivos e recursos (MAXIMIANO, 2000).

... o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos a fim de alcançar objetivos organizacionais de maneira eficiente e eficaz (CHIAVENATO, 1999).

Os conceitos de Administração, gerência e gestão variam de acordo com os autores, o período temporal e o contexto socioeconômico aplicado. Alguns autores consideram que são sinônimos, não havendo diferenças significativas na aplicação destes conceitos. Outros afirmam que a Administração se refere à ciência, como vimos anteriormente, enquanto a gestão se aplica a uma cadeia de processos.

De acordo com Leite e Guimarães (2011), "gestão é um processo técnico que exige capacidade analítica com base em conhecimento científico". Na gestão de saúde, para que uma decisão venha a ser tomada, é necessário utilizar informações referentes ao contexto da situação de saúde e ao uso de medicamentos de uma determinada população, de forma sistematizada, atualizada e com base em métodos epidemiológicos e sociológicos.

Para o seguimento desta obra, vamos utilizar o conceito de gestão a partir dos estudos de Barreto e Guimarães:

... gestão é um processo técnico, político e social capaz de produzir resultados. (BARRETO e GUIMARÃES, 2010).

Observa-se que a gestão é diretamente ligada aos resultados, utilizando-se dos processos técnicos, políticos e sociais da cadeia logística. Este ponto, o resultado, é crucial para a população, pois o fato de não conseguir o seu atendimento em saúde no momento em que mais precisa, demonstra um resultado ruim de todo o ciclo da gestão. Vimos isso em inúmeras formas durante a pandemia, a falta de leitos hospitalares refletia o baixo resultado das políticas públicas e da gestão ofertados para a população,

Quando nos referimos à gestão da Assistência Farmacêutica, observamos que estão inerentes diversas atividades e processos, que apresentam como resultados a dispensação, a promoção do uso racional de medicamentos e a melhoria da qualidade de vida do paciente. Veremos com detalhes nos próximos capítulos, mas o resultado dos serviços farmacêuticos se reflete basicamente em fornecer o medicamento necessário em quantidade e qualidade, além da informação adequada para sua utilização, trazendo bem-estar para o paciente.

Seguindo-se os estudos de Leite e Guimarães (2011), percebe-se que a diferenciação entre os conceitos de gestão, gerência e administração não é tão clara e definida, não havendo, portanto, uma padronização na literatura. Temos então uma conceituação prática, que depende do contexto aplicado. Diante dos estudos de Mendes (2013), seguindo o anteriormente exposto por Mota (1995), conclui-se que a gestão é arte, envolvendo habilidades, criatividade e também sensibilidade, exigindo conhecimentos técnicos que precisam ser acessados para gerenciar e administrar organizações, pessoas e estabelecimentos.

De acordo com Chiavenato (1999), o conceito de Administração envolve as atividades de planejamento, organização, direção e controle de uma organização. O que ficou conhecido como as funções da Administração. Através da perspectiva dessas quatro funções, estabeleceremos os fundamentos e um paralelo de conceitos teóricos básicos de gestão, além dos processos diários da gestão da Assistência Farmacêutica.

1.1.2 Função Planejamento

Sempre que se pensar em planejamento deve-se pensar em futuro. Devido à quantidade e complexidade de variáveis, o futuro nunca pode ser previsto com exatidão, o que existe são possibilidades. Impressiona como muitos gestores e profissionais do seguimento farmacêutico simplesmente executam tarefas rotineiras dia após dia sem nunca se preocupar com o futuro, incluindo situações de emergência, como vimos durante o curso da pandemia.

O planejamento é a primeira função da administração e muitos estudiosos a consideram como a mais importante. Se o planejamento de uma tarefa, projeto ou organização estiver equivocado, todas as demais atividades e o resultado final estarão comprometidos. Por isso, é importante que um gestor de saúde, em qualquer nível hierárquico, entenda conceitos simples de planejamento para que possa aplicá-los no seu dia a dia.

Analisemos uma história fictícia para entendermos os passos básicos para um planejamento eficaz: Renato é um advogado de 55 anos, 115 kg, trabalha no setor jurídico de uma empresa e, em certa noite, começou a se queixar de tonturas e dores de cabeça, por isso decidiu ir ao setor de urgência de um hospital. Durante a triagem, qual seria a primeira atividade que o profissional de saúde deve fazer para que se consiga futuramente curar ou melhorar o quadro do paciente? Resposta: Anamnese!

Uma anamnese, ou avaliação, bem feita é o primeiro passo para a elaboração de qualquer planejamento. Não se pode planejar sem que se entenda primeiramente como se encontra a situação da organização, empresa, departamento, farmácia ou unidade de saúde.

Todo administrador ao assumir um cargo de gestão dedica um determinado período realizando uma avaliação da organização antes de tomar qualquer decisão. Uma avaliação precisa e ampla é a premissa para que todo planejamento e gestão eficiente possam ser realizados na organização ou em atividades diárias de um colaborador do setor saúde.

Existem diversas abordagens e métodos de avaliação. Você pode utilizar pesquisas, entrevistas, questionários, analisar comparativamente outras organizações similares ou contratar uma consultoria especializada. Entre as ferramentas especificas de gestão para elaboração de diagnósticos a mais famosa e utilizada por gestores é a análise de SWOT.

A Análise de SWOT é um acrónimo em inglês das Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats) de uma organização, constituindo-se de uma ferramenta simples e prática de gestão, conforme a figura 01.

Figura 01: Análise de SWOT

Fonte: Elaborado pelo autor (2017).

Observe que, para se realizar um diagnóstico adequado de uma organização ou departamento não basta somente observar a organização internamente (pontos fortes e fracos), mas também os fatores externos, ou seja, as oportunidades e ameaças que o mercado oferece. Pontos fortes devem ser mantidos e maximizados; pontos fracos devem ser sanados; oportunidades devem ser aproveitadas da melhor forma possível; e as ameaças devem ser mitigadas ou até evitadas, através de um plano específico de contingência.

Voltamos ao exemplo do paciente, ele já recebeu o seu diagnóstico clínico: Renato possui um quadro inicial de hipertensão arterial sistêmica (HAS). Então, em sua consulta, o médico explica a Renato que o mesmo precisa emagrecer 20 quilos e o aconselha a ter uma mudança em seus hábitos alimentares e inserir a prática de exercícios físicos. Caso contrário, terá que iniciar tratamento com medicamentos.

Qual o paralelo do caso clínico com as etapas de um planejamento organizacional? Resposta: Após o diagnóstico você deve implementar Metas e Estratégias! Uma vez que a organização elaborou um diagnóstico claro que aborda e compreende sua situação atual, ela estará preparada para elaborar metas e estratégias para o futuro. Mas qual a diferença entre metas e estratégias?

É muito comum no dia a dia as pessoas confundirem ou usarem como sinônimos as palavras objetivos, metas e estratégias. Todavia, elas possuem uma diferença significativa que impacta no entendimento de gestão.

Primeiramente, entendemos como meta um objetivo devidamente especificado através de quantidade e prazos. Observe, se uma pessoa diz: Eu irei emagrecer, isso é somente um objetivo, pois não define quantos quilos e o prazo em que a pessoa irá emagrecer. Entretanto, se a mesma pessoa afirmar: Irei emagrecer 5 quilos em um mês, ela possui uma meta, pois especificou a quantidade de quilos e o prazo.

Organizações devem trabalhar sempre com metas. Você nunca ouviu um gestor experiente falar: Eu tenho objetivos de vendas, ele sempre falará Eu possuo metas de vendas, pois ele sabe claramente quantos produtos ou serviços deve vender em um determinado tempo, normalmente seis meses para curtos prazos, um ano para médio prazo e mais de dois anos para planejamentos a longo prazo. Entretanto, o termo "bater as metas" se tornou um verdadeiro pesadelo nos profissionais de saúde, em especial nas drogarias, pois estão relacionados ao fator comercial e ao lucro predatório do mercado.

Um estabelecimento farmacêutico pode e deve trabalhar como metas de atendimentos clínicos e serviços de dispensação realizados de forma satisfatória, não somente ter como base as metas de venda e comercialização de medicamentos. Pode motivar estimular os colaboradores com bonificações para promover o uso racional de medicamentos, percentuais de satisfação dos clientes e serviços farmacêuticos clínicos realizados no estabelecimento, estimulando assim a fidelização do cliente e a imagem positiva do estabelecimento. No SUS, as metas deveriam ser estimuladas, pois ampliaria o acesso da população a diversos serviços.

Uma vez que você possui um diagnóstico do momento atual e metas claras que especifiquem qual lugar se quer chegar, em um determinado tempo, é necessário que se implemente as estratégias. Entende-se