Startups e compliance: resolvendo o problema dos incentivos

De Gabriel Faleiro

A inovação tratada como vetor do crescimento social e econômico mundial ganha cada vez mais importância no contexto atual da Nova Economia, propiciada pela Sociedade da Informação e pela Quarta Revolução Industrial. As startups, inseridas nesse contexto, possuem papel fundamental como geradoras de inovação e disruptoras da economia circular. Frente a esse cenário, mostra-se imprescindível a construção de um Sistema Nacional de Inovação favorável ao desenvolvimento dessas inovadoras empresas. A conjuntura atual mostra-se deficitária nesse sentido, dificultando a concretização de um SNI efetivo, o que desincentiva o investimento privado e acaba por causar falta de recursos às startups nos seus primeiros anos de atividade. Nesse ponto, o Direito é chamado a intervir, apresentando mecanismos jurídicos capazes de trazer mais segurança ao ecossistema e torná-lo sustentável. O compliance aparece como instrumento jurídico hábil a reduzir a assimetria informacional, os custos transacionais e trazer mais confiança ao investimento. Não obstante a estrutura enxuta da startup e sua dinamicidade, um programa de compliance pode ser adaptado à tal realidade a fim de não atravancar o rápido crescimento da empresa.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 16 de dez. de 2022
• ISBN: 9786525259390

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capaExpedienteRostoCréditos

Este livro vai dedicado aos meus pais, Astor e Betina, que nunca mediram esforços para me incentivar, das mais diversas formas, na busca dos meus objetivos, eles que são a base em que sempre me apoiei e sem os quais não conseguiria chegar até aqui.

À minha família, irmãos, avós, tios e primas que me encorajaram do início ao fim nessa caminhada.

À minha namorada, que viveu comigo a construção desse trabalho e valorizou cada passo conquistado, como se fossem seus.

AGRADECIMENTOS

Este livro é fruto de uma pesquisa realizada no âmbito do programa de mestrado da Unisinos, os agradecimentos vãos aos meus colegas de curso que se tornaram grandes amigos e deixaram mais leves esses intensos dois anos e meio de pesquisas e estudos. À minha orientadora, Dra. Daniela Pellin, que de forma brilhante me apoiou do início ao fim na elaboração do presente trabalho, com muito zelo e maestria. A todos os professores do programa, pela dedicação e excelência de seus ensinamentos. À Unisinos, instituição pela qual tenho muito apreço, pela excelente condução do programa de mestrado.

É possível entender o desenvolvimento sustentável como um processo de transformação e de mudança, em contínuo aperfeiçoamento, envolvendo múltiplas dimensões – econômica, social, ambiental e política. Processo essencialmente dinâmico, que apresenta ênfases diversas no tempo e pode trilhar caminhos diferenciados segundo as escolhas de sociedades histórica e geograficamente forjadas. No atual contexto histórico, a inovação emerge como uma das contribuições mais determinantes na busca de um desenvolvimento sustentável efetivo em suas múltiplas dimensões (LIVRO AZUL, 2010, p.27).

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

1. NOÇÕES INICIAIS

CAPÍTULO 1 - A ESTRUTURA DA COMPLEXIDADE SISTÊMICA DO CONCEITO STARTUP

CAPÍTULO 2 - O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO E O ECOSSISTEMA DAS STARTUPS

CAPÍTULO 3 - STARTUP E INVESTIMENTO-ANJO: IDENTIFICANDO O PROBLEMA DOS (DES) INCENTIVOS REGULATÓRIOS

CAPÍTULO 4 - COMPLIANCE PROGRAMS: SOLUÇÃO PARA A REDUÇÃO DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO E ASSIMETRIA INFORMACIONAL

CAPÍTULO 5 - COMPLIANCE PROGRAMS E CONFIANÇA: CONSOLIDANDO OS INCENTIVOS REGULATÓRIOS

5.1 IMPLICAÇÕES DA ENVIRONMENTAL SOCIAL AND GOVERNANCE SOBRE A ESTRUTURA SISTÊMICA DO COMPLIANCE

CAPÍTULO 6 - FLUXOGRAMA PARA ESTRUTURAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EM STARTUPS DE ACORDO COM SUAS FASES DE DESENVOLVIMENTO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

1. NOÇÕES INICIAIS

O presente livro tem como tema o universo do desenvolvimento socioeconômico sustentável do país diante do cenário de inovação favorecido pelas startups. O sistema jurídico ocupa posição de destaque e é chamado a contribuir para que esse sistema opere com segurança, promova incentivos e o país alcance competitividade e seja atrativo a investimentos em um cenário não só interno, mas, sobretudo, global. Isso, inclusive, permeia o programa Constitucional que de forma transversal, reúne mercado, tecnologia e inovação com a Ordem Econômica e Financeira do país, pelo que se pode afirmar da leitura combinada dos artigos 170 e 219.¹

A mudança de dinâmica do mercado global propiciada pelo advento da internet e a consequente construção da Sociedade da Informação apresentou oportunidades a novos negócios e pequenas empresas, as emergentes tecnologias trouxeram facilidades para a produção e divulgação de serviços e produtos, reduzindo os custos operacionais e tornando mais ágeis as negociações oportunizando expansão de mercado, o que acabou por possibilitar maior competitividade aos novos negócios e o surgimento das startups.

Diante desse cenário propiciado pela Nova Economia², as microempresas e empresas de pequeno porte, nicho onde, em regra, estão alocadas as startups, ganharam espaço e começaram a ser visadas como fonte de inovação, que já era tratada por Schumpeter, como o caminho para o desenvolvimento socioeconômico (SCHUMPETER, 1985), especialmente por apresentarem estruturas enxutas e menos rígidas que as grandes corporações, exibindo um ambiente favorável à inovação baseada nas tecnologias emergentes. A partir desse despertar dos pequenos empreendimentos, há um movimento no sentido de construir um ambiente mercadológico atrativo para a inovação e para o desenvolvimento desses negócios.

Inseridas nesse contexto é que as startups, que surgiram no final do século XX, no Vale do Silício, nos Estados Unidos da América, hoje, se apresentam no Brasil. De acordo com a reportagem publicada no final do ano de 2018, o país já possuía, naquele momento, mais de 62 mil players³, e mais de 6 mil startups registradas, sendo que esse número está crescendo 20% ao ano (MERCADO..., 2018).

As startups consistem em empresas em um estágio inicial, carentes de processos internos e organização, por vezes, carentes de um modelo de negócio claro. Possuem, em sua essência, um caráter inovador, buscam oferecer ao mercado um serviço ou produto disruptivo⁴. Empenham-se na utilização eficiente⁵ dos recursos, trabalhando em um cenário de escassez⁶. Almejam um produto ou um serviço escalável, ou seja, buscam manter os custos operacionais baixos ao mesmo tempo que tal produto ou serviço é facilmente replicado e expandido para outros mercados.

Mas, a característica mais peculiar das startups é que estão imersas em um cenário de extrema incerteza, em um ambiente de alto risco dadas as incertezas mercadológicas do serviço ou do produto que elas se propõem a apresentar. Tal aspecto é inerente a essas empresas e decorre de seu escopo inovador, que traz ao mercado um serviço ou produto disruptivo. Por suas particulares características, são elemento fundamental para a inovação, que por sua vez é tida como fonte ao crescimento socioeconômico sustentável de um país.

As startups necessitam de capital de terceiros para atingir uma economia de escala na venda de seu produto ou serviço, buscam, portanto, investidores externos para financiar o início de suas atividades. Nessa lógica, enfatiza-se que um dos distintivos principais de uma startup, se comparadas às empresas tradicionais, é sua constante e rápida transformação, suas etapas/fases de desenvolvimento, que implicam transformações tributárias, societárias e, consequentemente, necessitam de diferentes formas de captação de recursos, que são essenciais para o prosseguimento da atividade em cada uma de suas fases. Tudo isso em velocidade nitidamente superior aos negócios tradicionais.

Frente à essa dinâmica, diante da expectativa de obtenção de lucros financeiros robustos, a iniciativa privada vem se organizando com variados modelos de investimentos em startups. Atualmente, são apresentados aos players de startups diversos veículos de captação de recursos, que não os financiamentos convencionais via instituições financeiras. Love Capital⁷, Capital Semente (Seed Capital)⁸, Venture Capital⁹, Fundos Private Equity¹⁰, Equity Crowdfunding¹¹, dentre outros, são exemplos disso.

As diversas possibilidades de captação de recursos disponíveis aos players decorrentes da iniciativa privada, possuem, cada qual, características próprias, assim como suas implicações jurídicas, tanto para o investidor, quanto para a empresa. Nesse sentido destaca-se que, diante da dinâmica desses novos negócios, é o setor privado que detém maiores condições, maior capacidade de investimento e inovação, devendo tomar as rédeas para tornar o Programa Sociedade da Informação realidade (BRASIL, 2000).

Dentre os investimentos advindos da iniciativa privada, destaca-se na presente pesquisa o recurso proveniente da figura do investidor-anjo, que atua justamente na fase inicial da startup, momento crucial para a manutenção ou não da empresa no mercado.

O investimento-anjo constitui-se um dos mais populares meios de captação de recursos e possui essencial papel a fim de propiciar a manutenção e expansão dos novos empreendimentos diante dos desafios mercadológicos. Tal realidade advém do fato de o investidor-anjo, além de fornecer o capital com o fim de viabilizar o negócio, ainda, trazer consigo a expertise¹², o networking¹³, que acabam se tornando tão importantes quanto o próprio capital. Diante de suas peculiares características é também denominado, na expressão em inglês, de smart-money, cuja tradução literal é dinheiro inteligente (ANJOS DO BRASIL, c2021).

O foco nesse modelo de investimento se justifica pela percepção de que a afinidade de investidores-anjo com as startups