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    A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
    A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
    A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
    E-book135 páginas1 hora

    A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva

    De Luiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros

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    Sobre este e-book

    O trabalho elaborado tem como propósito estudar as relações de trabalho, em especial, quanto à possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas por meio de norma coletiva sob a perspectiva constitucional, observando os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção e da norma mais favorável. Mormente, é necessário um estudo para elucidar a criação, evolução e estruturação desse ramo autônomo do direito como um objeto, a priori, como fonte de aumento da condição social do trabalhador e a forma como, atualmente, deturpou-se para utilização de maneira a relativizar as relações de trabalho, tornando-se possível a flexibilização de direitos por meio de normas coletivas. Nesse aspecto, citamos a forte corrente neoliberal que foi capaz de desconstruir um paradigma histórico das relações de trabalho, a proteção do trabalhador e trazer o uso indiscriminado do instituto da prevalência do negociado sobre o legislado como modo de flexibilização de diretos dos trabalhadores. Por fim, avalia-se a perspectiva constitucional da nova interpretação sobre a flexibilização das normas trabalhistas, em especial, a prevalência do negociado sobre o legislado com relação aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao princípio da proteção ao trabalhador, dentro da dinâmica da máxima eficácia dos direitos fundamentais e qual o papel que o poder judiciário poderia exercer.
    IdiomaPortuguês
    EditoraEditora Dialética
    Data de lançamento10 de fev. de 2023
    ISBN9786525264547
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      A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva - Luiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros

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