Palestras Em Itapicuru, Inhambupe, Canindé E Alagoinhas

De Adeilson Nogueira

O então Senador Cristovam Buarque estava em visita à Europa Oriental. Quem transportava Cristovam Buarque era um dos ministros de um desses países, acho que a Romênia... E o ministro disse assim: “Olhe, Senador, o senhor me desculpe por nossas estradas, mas nós estamos cuidando da educação. E a única coisa semelhante nessa conversa e que eu vejo hoje no Brasil são as estradas ruins, porque o governo não está cuidando da educação. “Ah, mas o Brasil tem muitos outros problemas”. Tem! Um deles, inclusive, é causado por quem disse isso: pelo político. Temos movimentos, temos protestos, mas temos o dia e o lugar para dar a resposta. Chama dia de eleição. (...) Teve gente aí que, para registrar candidatura, correu atrás de liminares. É justo isso? Agora, o momento da resposta é na urna, e muito, muito acontece do cidadão chegar... Do cidadão entre aspas, porque não tem consciência do que é ser cidadão, e chega lá e escolhe o corrupto, escolhe o ladrão para governar, pra tomar conta da chave do cofre de sua prefeitura, do seu estado ou do seu País. E depois vai reclamar de quê? Com que direito vai reclamar se fez a escolha errada? “Ah, eu não sabia!” “Eu sou um bebezinho, eu sou um garotinho de dois anos de idade que precisa que alguém pegue na minha mão e coloque a comida na minha boca”, porque a eu não sabia que aquele cara com a ficha enorme de corrupção, de roubalheira, aquele cara ia fazer esta maldade toda com nosso povo! Ora bolas, quer enganar quem? Aqui no Brasil qualquer briga de galo vai parar no Supremo Tribunal Federal. Isso tira o valor da instituição. Questões pequenas, minúsculas, são levadas pro debate dos maiores juízes do nosso país. Isso acaba ridicularizando, diminuindo uma instituição que deveria ser a palavra final; deveria dizer “Basta” a muito dessa corrupção que nós estamos vendo hoje. Infelizmente, não é isso o que acontece... Mas tudo começa e termina na hora em que o cidadão comparece às urnas. É lá que nasce o grande governante, mas é lá que nasce o grande ladrão também. E nós chegamos ao fundo do poço. Você sabe por que nós chegamos ao fundo do poço? Porque o cidadão se candidata e, ao invés de apresentar propostas de melhoria da saúde, da educação, da mobilidade urbana, ele usa como bandeira a sua honestidade: “Olhe, eu sou um cara de moral!”, “Eu sou um cara honesto!”, “Vote em mim porque eu sou honesto!” Gente, ser honesto é obrigação! Não pode ser usado como moeda de troca! Você é obrigado a ser honesto porque seu pai, acredito eu, sua mãe, ensinaram desde criança a ser honesto. Tem que administrar os recursos do povo porque eles pertencem ao povo e devem ser direcionados ao povo. (...) Essa história de “Eu não tenho dinheiro para melhorar isso!” ”Eu não tenho dinheiro para melhorar aquilo”, ISSO É MENTIRA! É A MAIOR DAS MENTIRAS! O dinheiro, apesar de pouco, o pacto federativo destina um percentual mínimo para os municípios. Apesar de pouco, esse percentual, mas esse dinheiro é para dar e sobrar, É PARA SOBRAR! Tanto é que a lei orçamentária prevê isso: o que se fazer com as sobras. Entenderam? Essa história de que “nunca dá”, “sempre tá faltando”, “precisamos cortar na carne”, ISSO É BALELA DE INCOMPETENTE. O DINHEIRO DÁ E SOBRA!

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 29 de dez. de 2019

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PALESTRAS

ITAPICURU, CANINDÉ, INHAMBUPE E ALAGOINHAS

Adeilson Nogueira

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Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do autor. Sob pena da lei.

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ÍNDICE

CAPÍTULO I – ITAPICURU/BA...............................................................04

CAPÍTULO II – INHAMBUPE/BA...........................................................19

CAPÍTULO III – CANINDÉ/SE................................................................31

CAPÍTULO IV – ALAGOINHAS/BA.........................................................68

CAPÍTULO V – INHAMBUPE/BA...........................................................85

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CAPÍTULO I - ITAPICURU/BA

O Estado mínimo ou Estado minarquista é um tipo de estado que procura intervir o mínimo possível na economia do país, na expectativa de que tal procedimento maximize o progresso e a prosperidade do país.

Defensores do Estado mínimo pregam que a função do Estado é assegurar os direitos básicos da população. Ou seja, que as únicas funções do Estado seriam a promoção da segurança pública, da justiça e do poder de polícia, além da criação de legislação necessária para assegurar o cumprimento destas funções.

Os defensores do Estado mínimo são contrários a Estados com grande peso na economia e defendem o livre-mercado.

Diferencia-se do anarcocapitalismo porque este último não admite nem mesmo um Estado mínimo, já que acredita que é impossível conter as forças de expansão do Estado nas minarquias, que acabariam evoluindo para um Estado tradicional.

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De qualquer modo, hoje em dia as diferenças entre minarquistas e anarquistas liberais é teórica. Na prática política, as duas correntes rumam na direção da redução do tamanho dos Estados atuais.

A expressão estado mínimo tem sua origem no neoliberalismo, corrente surgida nos anos 1970 e 1980 que procura reviver o capitalismo laissez-faire do liberalismo clássico dos séculos XVIII e XIX.

Segundo a doutrina do estado mínimo, a atuação do estado deveria se limitar a algumas poucas funções essenciais à sociedade, como a polícia, por exemplo.

O conceito de estado mínimo já era sugerido por Lao-Tsé na China Antiga em seu clássico Tao Te Ching, ao defender que o soberano ideal deveria agir o mínimo possível.

Historicamente, o país mais próximo do minarquismo puro foi os Estados Unidos durante o período de 1780 até 1913. Durante este período, os Estados Unidos se transformaram de uma economia rural e primitiva, que possuía menos de 1% do volume da produção global, para o país mais rico e industrializado do mundo, com um terço da produção industrial global.

A concepção da expressão estado mínimo na década de 1970 foi uma reação à maciça presença dos estados nas economias de todo o mundo durante a maior parte do século XX.

A cidade do mundo hoje mais próxima do Estado Mínimo ou Estado Minarquista, segundo os adeptos desta teoria, é Hong Kong, porque tem a melhor proteção da propriedade privada no mundo, a segunda menor carga tributária e praticamente não existem tarifas de importação e exportação. Durante os 99 anos (1898-1997) em que foi administrada sob o conceito minarquista, Hong Kong tornou-se uma ilha de prosperidade e riqueza. Outras economias Asiáticas, notadamente alguns dos Tigres Asiáticos, 5

adotaram políticas semelhantes de baixas tarifas, governo enxuto e confiança na economia de mercado. Talvez o melhor exemplo seja o de Singapura. Porém vale ressaltar que esses estados, embora promotores da livre concorrência, possuem um papel ativo na promoção do desenvolvimento de seus países.

Há casos, contudo, em que o minarquismo pode parecer não ter melhorado a situação do país. Um desses exemplos é a Irlanda, que, nos anos 1980, sofria de uma grave crise econômica e social, tendo resolvido, a partir de então, adotar a política do estado mínimo. Porém, no início do século XXI, o país sofreu com corporativismo exacerbado, gerando uma dívida gigantesca, o que resultou em uma economia falida.

O libertário minarquista tem uma guerra conceitual em duas frentes: defender um estado maior e combater o anarquismo.

O anarquista, quer abolir completamente o estado e o minarquista, ou defensor do Estado mínimo pretende encolhê-lo.

A versão socialista do anarquismo é impossível. Se um sistema social inerentemente exige uma redistribuição extensa, de cada um de acordo com sua capacidade, a cada um de acordo com sua necessidade, então exigirá o que equivale a um Estado para realizá-lo. Em contraste, parece que um sistema social completamente descentralizado é compatível com uma economia de mercado livre. Por outro lado, o anarquismo do tipo capitalista parece ser intrinsecamente possível, uma vez que não exige redistribuição e, de fato, proíbe a redistribuição obrigatória.

As versões comunistas da anarquia não passam de pensamentos ilusórios e hipóteses irreais.

A visão clássica é que o estado é necessário para fazer valer nossos direitos.

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Claro que é importante perguntar se o argumento está correto para essa reivindicação. Mas se é certo, há mais um problema. O

Estado é uma organização paradigmaticamente involuntária. Ele tem poder sobre tudo dentro do seu território, quer gostem ou não, quer peçam sua ajuda ou não, e independentemente do porquê isso aconteça. E ter poder é, especificamente, ter o poder de compelir o povo a fazer o que disser para fazer.

Agora, as únicas coisas que pode nos dizer para fazer são refrações: o Estado pode proibir. Mas como isso pode ser exigido, visto que não somos obrigados a fazer nada? Se trabalhássemos para o Estado, é claro, isso responderia à pergunta.

Aparentemente, o Estado não tem nenhuma autoridade que nos obrigue, então, a fazer o que ele pede, exceto na medida em que ele pede sob a ameaça de usar a força.

Tem havido milhares de Estados ao longo dos séculos, e a reputação variou de extremamente ruim para muito bom. Então, nos voltamos para os bons casos de apoio ao minarquismo? Ou para os casos ruins em apoio ao anarquismo? Mas nossa questão é de princípio. E, como é, não será tão fácil produzir exemplos suficientemente ruins para sustentarem o anarquismo, ou suficientemente bons para suportarem o minarquismo. Pois tudo dependerá dos critérios empregados.

O critério do libertário é o seguinte: o governo faz o mal a alguém sem compensar com o bem essa pessoa? Se a questão é se eles sempre fazem isso, dificilmente é credível em termos negativos.

Os autores com simpatias utilitárias podem insistir que este é o critério errado, e que podemos compensar o mal feito a A pelo bem feito a B, se for ótimo o suficiente, os Libertários rejeitam.

Mas eles podem não rejeitar isso: suponha que, embora algumas vezes os governos causem males aos indivíduos que não são rapidamente compensados, ainda que, a longo prazo, eles sejam compensados. Então a questão seria, em primeiro lugar, quanto 7

tempo é o longo prazo? E em segundo lugar, mesmo que isso funcione, a compensação poderia advir de um ente não governamental, talvez até em um prazo mais curto? Suponha que o fornecedor possa realmente fazer isso, mas que os governos, como normalmente será o caso, não permitirão que ele faça a diferença. Isso condenaria o governo pela desonestidade reivindicada.

Talvez o defensor do governo afirme que este é o tipo de trabalho que não pode ser feito adequadamente por um único fornecedor, que deteria o monopólio da solução. Normalmente, seria acrescentado que o controle sobre o monopolista ainda está disponível: o eleitor decide - a democracia o conserta. Ou