A Extensão Universitária E Sua Relação Com As Políticas Públicas, No Município De Blumenau E Região- Sc

De Márcia Tomaz Berto

Este livro consiste numa investigação acerca da função das atividades de Extensão Universitária e sua relação com as Políticas Públicas, no município de Blumenau e Região. Incialmente teceu-se um breve histórico das atividades de Extensão Universitária da Fundação Universidade Regional de Blumenau, denominada FURB, instituída pela Lei Municipal nº 1.557, de 14 de dezembro de 1968, reconhecida como Universidade pelo Ministério da Educação pela Portaria Ministerial nº 117, de 13 de fevereiro de 1986, e com sua estrutura administrativa estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº 743, de 19 de março de 2010, é uma pessoa jurídica de direito público interno e integrante da Administração Pública Indireta do Município de Blumenau na forma de Autarquia Municipal de regime especial, localizada no município de Blumenau, Santa Catarina, Brasil (IBGE). Na sequência foi apresentada a estrutura da Secretaria Municipal de Gestão Governamental – SEGG do município de Blumenau, Santa Catarina, Brasil (IBGE); a Diretoria do Escritório de Projetos – DEP; o Sistema de Gestão Estratégico que forma a agenda estratégica do governo, feita com base em programa de governo, macroproblemas das diversas áreas do governo, planos municipais, políticas públicas e demandas da sociedade; o planejamento dos projetos; o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 do município que inclui indicadores e metas em todos os 92 programas das suas secretarias, fundações e autarquias; os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS’s; e a diferenciação de política e políticas públicas. A metodologia (teórico-empírico) adotada foi análise documental enquanto método, além da realização de entrevistas semiestruturadas para levantamento da história da Extensão na FURB. A abordagem qualitativa do método foi escolhida, uma vez que se buscou enfatizar não a quantificação ou descrição dos dados recolhidos, mas uma leitura compressiva e crítica das fontes documentais. Além das fontes mencionadas foram consultados: legislação, livros, artigos e notícias disponíveis em meio digital concernentes às áreas estudadas. Espera-se com esta investigação identificar a relação existente entre as atividades de Extensão Universitária da FURB e as Políticas Públicas, no Município de Blumenau e Região. Destaca-se que os projetos de extensão em vigor na Universidade já mantem vínculos muito estreitos com as políticas públicas municipais e regionais, principalmente nas áreas de Comunicação, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Tecnologia. Sendo assim, muitos projetos de extensão da Universidade estão integrados aos programas municipais, que cumprem importante papel na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem alcançados até 2030, estes integrados ao planejamento estratégico da Administração Municipal, no intuito de promover a melhoria da qualidade de vida dos blumenauenses.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 21 de fev. de 2022

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MÁRCIA TOMAZ BERTO

A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E SUA RELAÇÃO

COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE

BLUMENAU E REGIÃO- SC

ED. DA AUTORA

BLUMENAU, SC

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Berto, Márcia Tomaz

A extensão universitária e sua relação com

as políticas públicas, no município de Blumenau

e região - SC [livro eletrônico] / Márcia Tomaz

Berto. -- Blumenau, SC : Ed. da Autora, 2022.

ePub.

ISBN 978-65-00-40419-7

1. Educação 2. Extensão universitária 3. Ensino

superior 4. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

(ODS) 5. Políticas públicas - Blumenau (SC)

I. Título.

22-102626

CDD-378.175

Índices para catálogo sistemático:

1. Extensão universitária : Ensino superior :

Educação 378.175

Aline Graziele Benitez - Bibliotecária - CRB-1/3129

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 2

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................................ 3

2.1 A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA .................................................................................. 3

2.2 SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – SEGG DE BLUMENAU ......... 5

2.2.1 Diretoria do Escritório de Projetos - DEP............................................................. 6

2.2.2 Sistema de Direção Estratégica .............................................................................. 7

2.2.3 Projetos e Programas .............................................................................................. 7

2.3 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .......................................... 8

2.4 POLÍTICAS PÚBLICAS ................................................................................................ 11

2.3.1 O problema público e a política pública .................................................................. 14

3 METODOLOGIA (TEÓRICO-EMPÍRICO) ................................................................... 15

4 ANÁLISE DOS DADOS ..................................................................................................... 17

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 30

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 32

ANEXO 1 ................................................................................................................................. 36

ANEXO 2 ................................................................................................................................. 40

ANEXO 3 ................................................................................................................................. 68

ANEXO 4 ................................................................................................................................. 86

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal (BRASIL,1988), em seu artigo 207, apresenta o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ao dispor que: as universidades gozam de autonomia didática-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Tal princípio pode ser compreendido como uma resposta a demandas sociais por uma Universidade socialmente responsável, que dialogue mais ativamente com diversos setores da sociedade e que propugne uma formação e produção de conhecimento, em diálogo com necessidades sociais, segundo Gonçalves (2015).

Ao considerar as particularidades de cada uma das três funções universitárias, Moita e Andrade (2009), chamam a atenção para o caráter catalizador do conhecimento pluriversitário

garantido pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o que permitiria, segundo Souza Santos (2004, p. 31), a inserção da universidade na sociedade e a inserção desta na universidade.

Sendo assim, a Extensão poder ser entendida como o processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável, para viabilizar a relação transformadora entre a universidade e a sociedade, como definido no Plano Nacional de Extensão Universitária (MEC, 2001). No documento Souza Santos destaca que Numa sociedade cuja quantidade e qualidade de vida assenta em configurações cada vez mais complexas de saberes, a legitimidade da Universidade só será cumprida quando as atividades de extensão, se aprofundarem tanto que desapareçam enquanto tais e passem a ser parte integrante das atividades de investigação e de ensino, segundo (SOUZA SANTOS, 2004).

Desse modo, este artigo tem por objetivo apresentar algumas atividades de extensão realizadas no âmbito da Divisão de Apoio à Extensão (DAEX) da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Blumenau, Santa Catarina, Brasil, bem como refletir sobre a importância dessas atividades, no contexto de uma Universidade que forma profissionais nas mais diversas áreas de atuação profissional e, além disso as atividades de extensão contribuem para a concretização das Políticas Públicas do Município e da Região, comtemplando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, como são chamados, que servem como norteadores do planejamento estratégico da Administração Municipal de Blumenau, no intuito de promover a melhoria da qualidade de vida dos blumenauenses. Entre os principais tópicos estão a erradicação da pobreza e da fome, promoção de políticas de igualdade de gênero, entre

outros temas. No total, são 17 objetivos principais e 169 metas a serem alcançadas nos próximos 11 anos.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Na fundamentação teórica serão abordados temas como a Extensão Universitária, a Secretaria de Gestão Governamental – SEGG de Blumenau: Diretoria do Escritório de Projetos

– DEP; Sistema de Direção Estratégica; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, e Políticas Públicas.

2.1 A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

A Constituição Federal (BRASIL,1988), em seu artigo 207, apresenta o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ao dispor que: as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (NOGUEIRA, 2017).

Tal princípio pode ser entendido como uma resposta a demandas sociais por uma Universidade socialmente responsável, interagindo com diversos setores da sociedade e que propugne uma formação e produção de conhecimento, em diálogo com necessidades sociais, segundo (GONÇALVES, 2015).

Ao considerar as particularidades de cada uma das três funções universitárias destaca-se o caráter catalisador do conhecimento pluriversitário garantido pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (MOITA; ANDRADE, 2009). Segundo Souza Santos (2004, p. 31), inserção da universidade na sociedade e a inserção desta na universidade.

A Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº

13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências.

Esta resolução define conceitos, diretrizes e princípios para a Extensão em todo o sistema de Educação Superior do país (público, privado e comunitário), bem como constitui parâmetros de avaliação, registro e planejamento das ações extensionistas. As ações extensionistas devem envolver diretamente as comunidades externas às Instituições de

Educação Superior (IES) e que estejam ligadas à formação do estudante (VASCONCELOS, 2018).

Conforme artigo 3º da Resolução n º 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação - CNE, a Extensão passa a ser definida como: atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa. Com foco na atuação direta para com a comunidade externa, a Extensão pode ser desenvolvida nas seguintes modalidades: programas, projetos, cursos e oficinas, eventos, prestação de serviços.

As modalidades, previstas no artigo acima, incluem, além dos programas institucionais, eventualmente também as de natureza governamental, que atendam às políticas municipais, estaduais, distrital e nacional.

As diretrizes para a Extensão regulamentam também que as atividades acadêmicas de extensão devem fazer parte de, no mínimo, 10% da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação na forma de componentes curriculares. As Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira também podem ser direcionadas aos cursos superiores de pós-graduação, conforme o Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição de educação superior (VASCONCELOS, 2018).

A normativa estabelece ainda que as IES cumpram os dispostos na meta 12.7 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e incluam, em seus Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), a concepção de Extensão; o planejamento das atividades institucionais da área; forma de registro das modalidades extensionistas; estratégias de inclusão da Extensão nos currículos e de participação dos estudantes nas atividades de Extensão; política de implantação do processo de autoavaliação e indicadores; e, por fim, previsão e estratégias de financiamento das ações extensionistas. A resolução determina que as IES estabeleçam processos de autoavaliação da Extensão, tendo avaliação externa in loco do Instituto Anísio Teixeira (INEP).

O documento, oriundo de consensos entres os segmentos público, particular e comunitário da Educação Superior, fundamenta-se na Constituição Federal (BRASIL,1988), bem como na convergência de políticas de Extensão estabelecidas pelos fóruns especializados de Extensão.

A legitimidade da Universidade só será cumprida quando as atividades de extensão, se aprofundarem tanto que desapareçam enquanto tais e passem a ser parte integrante das atividades de pesquisa e de ensino (SOUZA SANTOS, 2004).

A extensão como relação de reciprocidade é um a ser refletido num contexto em que o conhecimento é construído em redes de interação, aquilo que é oferecido, recebido e retribuído constitui-se em dádiva (MAUSS, 2008).

Desse modo, este artigo tem por objetivo apresentar algumas atividades de extensão no âmbito da Divisão de Apoio à Extensão (DAEX) da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), que atuam integradas à algumas secretarias municipais e governo, escritório de projetos, tecnologia e inovação.

2.2 SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – SEGG DE BLUMENAU

A Secretaria Municipal de Gestão Governamental – SEGG de Blumenau tem como missão, visão e valores (KRIEGER; COSTA, 2019):

- MISSÃO: Promover e coordenar as ações estratégicas da administração municipal, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão;

- VISÃO: Tornar Blumenau referência nacional em melhorias práticas de planejamento governamental e gestão pública municipal; e

- VALORES: Valorização do servidor, Transparência, Ética, Foco em Resultados, Inovação, Intersetorialidade, Sustentabilidade, Excelência.

Em seguida apresenta-se o organograma da Secretaria Municipal de Gestão Governamental – SEGG de Blumenau, para visualização da Diretoria de Escritório de Projetos na estrutura da Secretaria:

Figura 1 – Organograma da Secretaria Municipal de Gestão Governamental de Blumenau- SC

Fonte: KRIEGER, João Vítor; COSTA, Paulo Eduardo de Oliveira. Gestão Governamental em Blumenau, o PPA e os ODS. Escritório de Projetos - Secretaria Municipal de Gestão Governamental de Blumenau, Prefeitura de Blumenau. Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional – PROESDE/FURB, 2019.

A Diretoria de Escritório de Projetos, subordinada à Diretoria Geral da Secretaria Municipal de Gestão Governamental, divide-se em Gerência de Programas e Projetos de