Direito Das Relações De Consumo

De José Franklin De Sousa

Dentre os vários deveres da fase pré-contrarual ‘seguem-se deveres acessórios à obrigação principal na fase contratual, quando a boa-fé serve para interpretar, completar ou corrigir o texto contratual, e até mesmo, na fase póscontratual, a boa-fé também cria deveres, os posteriores ao término do contrato, são os deveres post pactum flnitum, como o do advogado de guardar os documentos do cliente, o do fornecedor de manter a oferta de peças de reposição, o do patrão de dar informações corretas sobre ex-empregado idôneo etc. Para Sergio Cavalieri, ‘a responsabilidade pré-contratual é aquela que exige uma postura séria, leal e sincera, combinada com o princípio da boa-fé objetiva no momento em que as partes iniciam os contratos, fazem propostas e contrapropostas, criando uma relação próxima da contratual, porém ainda não contratual, mas contatual, que pode criar direitos e obrigações, cujo rompimento imprudente e arbitrário pode dar ensejo a uma eventual obrigação de indenizar, ‘não por inadimplemento, posto que ainda não há contrato, mas pela quebra da confiança, pelo descumprimento dos deveres de lealdade, de transparência, de informação, de cooperação, que regem todos os atos negociais, mesmo os decorrentes de contato social’.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 28 de abr. de 2023