O princípio da função social dos contratos empresariais: as características fundamentais e principais controvérsias que envolvem a delimitação da função social do contrato

De Elgen Leite de Castro Costa Júnior

Como será exposto ao longo do texto, o contrato, entendido como ato jurídico no qual o elemento norteador é a vontade humana, só existe quando seu conteúdo é lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico e, mais recentemente, a boa-fé, a função social, econômica e os bons costumes. Sob essa perspectiva, este livro pretende debater o princípio da função social do contrato, tratado no artigo 421 do Código Civil de 2002. Objetiva-se, portanto, uma avaliação dos impactos da função social do contrato sobre a liberdade contratual, além de avaliar os impactos sob a ótica do direito empresarial.
Da análise dos princípios contratuais do Código Civil, levantou-se as características fundamentais e as principais controvérsias da função social do contrato empresarial e, por fim, avaliou-se os impactos da função social dos contratos sob a perspectiva do direito e do contrato empresarial.

Sem qualquer pretensão de esgotamento da matéria, espero que este livro contribua de alguma forma para o desenvolvimento deste importante tema. Sob o prisma analisado, poucas são as obras da doutrina brasileira que o abordam diretamente, sendo de fundamental importância o desenvolvimento de novos trabalhos sobre o tema.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 31 de mai. de 2023
• ISBN: 9786525285917

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capaExpedienteRostoCréditos

À minha esposa,

por todo amor, paciência e compreensão ao

longo do desenvolvimento deste trabalho.

Aos meus pais e irmão,

pelo apoio incondicional durante tantos anos.

Aos meus sócios e grandes amigos,

por todo suporte.

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho foi elaborado, inicialmente, em 2019, sendo o fruto das pesquisas realizadas na pós-graduação em Direito Empresarial realizada na Fundação Getúlio Vargas. Inicialmente, foi desenvolvido em formato de artigo, e foi apresentado à instituição como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.

Devidamente atualizado para o ano da sua publicação e ajustado para o formato de livro, após o gentil convite da Editora Dialética para publicá-lo nesse formato, o trabalho buscou, dentro do seu recorte teórico rígido, apresentar ao leitor interessado pela matéria as principais características e controvérsias que permeiam o tema da função social do contrato, trazendo, em especial, a análise pelo prisma do contrato empresarial.

Como será exposto ao longo do texto, o contrato, entendido como ato jurídico no qual o elemento norteador é a vontade humana, só existe quando seu conteúdo é lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico e, mais recentemente, a boa-fé, a função social, econômica e os bons costumes. Sob essa perspectiva, este livro pretende debater o princípio da função social do contrato, tratado no artigo 421 do Código Civil de 2002. Objetiva-se, portanto, uma avaliação dos impactos da função social do contrato sobre a liberdade contratual, além de avaliar os impactos sob a ótica do direito empresarial.

Da análise dos princípios contratuais do Código Civil, levantou-se as características fundamentais e as principais controvérsias da função social do contrato empresarial e, por fim, avaliou-se os impactos da função social dos contratos sob a perspectiva do direito e do contrato empresarial.

Sem qualquer pretensão de esgotamento da matéria, espero que este livro contribua de alguma forma para o desenvolvimento deste importante tema. Sob o prisma analisado, poucas são as obras da doutrina brasileira que o abordam diretamente, sendo de fundamental importância o desenvolvimento de novos trabalhos sobre o tema.

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

INTRODUÇÃO

1 OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

1.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA

1.2 PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA)

1.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

1.4 O PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS

1.5 O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

2 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO EMPRESARIAL SOB A ÓTICA ECONÔMICA: BREVE ANÁLISE SOBRE A LIBERDADE DE CONTRATAR E A EFICIÊNCIA ECONÔMICA

3 AS CONTROVÉRSIAS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO EMPRESARIAL: ANÁLISE CRÍTICA DAS DIMENSÕES RESTRITIVAS E POSITIVAS DO PRINCÍPIO

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

INTRODUÇÃO

O conceito de contrato é tão antigo quanto o próprio ser humano, pois surgiu a partir do momento que as pessoas passaram a se relacionar e viver em sociedade ¹. No entanto, a história da humanidade revela que inúmeros conceitos e alterações foram feitas em relação aos princípios contratuais, acompanhando a evolução e o aumento da complexidade das relações sociais.

Como não é possível, então, fixar uma data específica para o surgimento do contrato, podemos buscar um período em que a

Avaliações de O princípio da função social dos contratos empresariais

[ttelg.porvc · Nota: 5 de 5 estrelas]

Excelente livro. Conciso, de leitura leve, linguagem clara e com a profundidade de conteúdo correta. Recomendo.