Guerra na Ucrânia: A possibilidade de proteção internacional dos Direitos Humanos por meio do Tribunal Penal Internacional

De Nangel Gomes Cardoso

Ante os ataques promovidos pelo governo russo contra o Estado ucraniano a partir de 24 de fevereiro de 2022 e as consequentes violações de Direitos Humanos naquele território, o presente livro procura verificar se as referidas violações constituem crimes de guerra e a eventual competência do Tribunal Penal Internacional para julgá-las. Para tanto, o autor realiza uma análise sob uma perspectiva não apenas processual – de competência, mas material ao apurar se tais condutas repercutem em crimes de guerra nos termos das disposições do Tribunal, bem como de sua jurisprudência

• Idioma: Português
• Editora: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Data de lançamento: 14 de jun. de 2023
• ISBN: 9786553871700

Nangel Gomes Cardoso

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. Pós-graduado em Direito Penal, Processual Penal e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Advogado, Procurador-Jurídico do Município de Almenara/MG, Professor de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Direito Penal e Direito Constitucional e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Doctum em Almenara.

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CAPÍTULO I

O ESTADO UCRANIANO

Um estudo que se dedica a investigar a possível ocorrência de ilícitos de guerra durante a invasão do território ucraniano iniciada em fevereiro de 2022 não deve, em qualquer hipótese, ignorar os aspectos históricos atinentes à formação da Ucrânia, bem como a sua relação estreita com o povo da Rússia. O escorço histórico, no entanto, não será apresentado como mero preciosismo, mas desempenhará uma função relevante para a compreensão da análise ora levada a efeito. Isso porque a origem comum dos povos atualmente identificados como russos e ucranianos é de suma importância para a análise da possível ocorrência de crime de genocídio durante a ofensiva militar russa de 2022.

A contextualização histórica se inicia, então, a partir do século IV com uma abordagem sobre o fenômeno denominado a grande migração dos povos eslavos e com a tentativa de se compreender a origem do termo "Rus". Tais elementos demonstram aspectos importante sobre origem do povo russo e ucraniano, sobretudo em razão da ascensão da cultura eslava na cidade de Kyiv. A partir do século XII destacam-se movimentos separatistas, especialmente em relação à República de Novgorod, o que representa o enfraquecimento de Kyiv e o início das consequentes ocupações do território hoje identificado como Ucrânia.

Não obstante as diversas ocupações, o capítulo ressalta a prevalência do sentimento nacional ucraniano e a sua importância para as declarações de independência de 1917 e de 1991. Ao final, a contextualização histórica aborda aspectos relevantes sobre a atual investida militar russa contra a Ucrânia desde os movimentos separatistas de 2014.

Por fim, cumpre esclarecer que, por não se tratar de um estudo dedicado exclusivamente ao aspecto histórico do conflito, os apontamentos nesse sentido serão de caráter meramente contextual e destinados unicamente à compreensão da proposta do presente trabalho, especialmente no que diz respeito à hipótese estabelecida para a dissertação.

1.1 A grande migração dos povos eslavos e a origem do termo Rus

Segundo Isabella Silas (2022, p. 12) em meados do século IV, ainda durante o reinado do rei Germanaric, o poder gótico na região norte do Mar Negro atingiu o seu ápice e, justamente nessa época, os povos Hunos apareceram no mar de Azov. Na oportunidade, tendo derrotado os alanos e depois o reino alemão, os povos Hunos passaram a se dirigir para as margens do rio Dnieper, com o escopo de efetivar uma espécie de invasão massiva do Império Romano.

As hordas de Hunos invadiram e devastaram assentamentos eslavos, contudo, boa parte da população conseguiu se refugiar. Registros históricos dão conta de que a invasão dos Hunos pela Europa ocorreu de forma avassaladora, como uma verdadeira avalanche, promovendo, assim, uma limpeza do território para a ampla expansão dos eslavos. Nesse contexto, deu-se início à grande migração eslava, a qual não se traduziu como mera alteração de território, mas como uma colonização sequencial sistemática, que mais tarde ficaria conhecida como parte do processo mais amplo reconhecido como a Grande Migração das Nações (ISABELLA SILAS, 2022, p. 12).

O fenômeno da Grande Migração tem seu registro a partir do século IV como consequência do arrefecimento climático que atingiu a Europa. Os quatro primeiros séculos favoreceram de forma significativa o desenvolvimento da agricultura das tribos eslavas e germânicas situadas especialmente às margens dos rios Vístula, Oder e Elba. Entretanto, no século IV, o aumento da precipitação pluviométrica conduziu a um aumento dos níveis de rios, lagos e águas subterrâneas, além do crescimento de pântanos. Assim, os povos abandonaram seus assentamentos em busca de outras regiões habitáveis (ISABELLA SILAS, 2022, p. 12).

A nordeste – século IV - e a oeste – século V, os povos eslavos se estabeleceram principalmente ao longo dos grandes rios, os quais serviam como importantes artérias de transporte para o comércio local. Em virtude do processo de migração, novas culturas surgiram naturalmente na Europa Oriental, incluindo na região onde atualmente se reconhece como território da Ucrânia (Volyn).

Nos séculos seguintes (V e VI), os povos eslavos chegaram à região da Criméia, além de se fixarem em territórios como Volhynia e à margem direita da região de Kyiv Dnieper, cultura que foi identificada como Luka-Raikovestska entre os séculos VII-X (ISABELLA SILAS, 2022, p. 15). Ao mesmo tempo, os povos eslavos se estabeleceram em territórios ao redor dos lagos Pskov e Ilmen, bem como durante a extensão dos rios Polotsk Dvina e Smolensk Dnieper, além de se estabelecerem entre as populações aborígenes do Báltico, ocupando assentamentos e colonizando novos territórios por etapas e em pequenos grupos, cercados pela população nativa (ISABELLA SILAS, 2022, p. 16).

Citando a obra The Tale of Bygone Years, Isabella Silas (2022, p. 16) esclarece que a antiga crônica russa lembrava a divisão de povos eslavos em tribos na Europa Oriental, verbis:

Antigo cronista russo, autor de The Tale of Bygone Years, no início do século XII, ainda lembrava a divisão dos eslavos orientais em tribos. No território da Europa Oriental, ele coloca 13 dessas tribos: Polyans, Drevlyans, Volhynians, Severians, White Croats, Ulichs, Tivirians, Vyatichi, Dregovichi, Krivichi, Polotsk, Radimichi e Ilmen Solevenes. Os historiadores têm mais duas fontes que complementam o quadro etnopolítico da criação do estado eslavo oriental: o geógrafo bávaro da segunda metade do século IX e o tratado do imperador bizantino Constantino Porfirogenito Sobre a gestão do império de meados do século X (ISABELLA SILAS, 2022, p. 17).

Os registros históricos das variadas tribos existentes na Europa Oriental atestam a complexa estrutura das referidas organizações, as quais eram chamadas geralmente de uniões tribais, super uniões e que possivelmente deram origem ao Antigo Estado Russo como consequência da expansão da tribo Ruzzi (Rus) que se localizava no médio Dnieper.

E nos séculos IX-X as migrações dos eslavos continuaram: grandes massas da população vieram para a Europa Oriental do Médio Danúbio, que estava relacionado com a derrota do Estado da Grande Morávia pelos húngaros. Estrangeiros se estabeleceram em toda a região eslava oriental, trazendo habilidades avançadas em artesanato e agricultura, a ideia de status ehood. Nos séculos IX-X como resultado das mudanças que ocorreram na sociedade eslava, o desenvolvimento do comércio se intensificou, a formação de sistemas monetários, as cidades começaram a surgir como centros comerciais, artesanais, político-militares e ideológicos. Foi a população urbana, formada por representantes de diferentes tribos e regiões, que se tornou a base para a criação de uma cultura material e espiritual unificada em toda a Rússia e, finalmente, o surgimento do povo russo antigo. No final do século IX formou-se na Europa Oriental o Antigo Estado Russo – Antiga (Kievan) Rus (ISABELLA SILAS, 2022, p. 26).

A designação Rus é atribuída em diversas fontes aos povos escandinavos e o termo se estabeleceu como indicação da população eslava oriental ou, para alguns autores, como povo do norte. A primeira crise com a chegada da prata oriental no final do século IX determinou a adoção de uma nova rota comercial chamada de a espinha dorsal do Antigo Estado Russo. A principal referência do caminho era o rio Dnieper, que passou a se estabelecer como rota para os escandinavos.

O termo Rus adquiriu significado etnossocial na nova situação da Europa Oriental em conexão com o assentamento dos eslavos e com a política externa dos príncipes de Kyiv de unir sob seu domínio todos os eslavos orientais. O nome Rus da costa do Mar Báltico foi tão estável ao longo dos séculos que, com o advento do Rurik e dos varangianos, em 862, os cronistas registraram que a terra russa veio deles. Os eslavos orientais e do Dnieper, especialmente a região de Kyiv começaram a ser chamados ativamente de Rus (EMMA WILLIAN, 2022, p. 113).

As clareiras do Báltico, aliás, se consolidaram independentemente no final do século IX, criando o Principado da Grande Polônia. Deles adveio o nome de poloneses e polacos. E até o século IX, a antiga grande Rússia consistia em um único maciço homogêneo de povo russo, dividido em regiões por limites naturais (rios, lagos, florestas densas sem caminhos e estradas) (EMMA WILLIAN, 2022, p. 110).

Todas as regiões, entretanto, eram governadas por capatazes, governadores, príncipes eleitos, que estavam subordinados a um único órgão central e de tempos em tempos se reuniam para resolver tarefas comuns de assuntos de defesa, como construir pontes, balsas, travessias de rios e córregos, e resolver problemas econômicos (EMMA WILLIAN, 2022, p. 110).

Já no século X, os termos Rus e Russo foram deliberadamente associados a todo o território sujeito ao Grão-Duque da Rússia e a unificação política levou ao surgimento do conceito amplo de "Rus ou terra russa" (ISABELLA SILAS, 2022, p. 32). A associação de Rus à terra russa, no entanto, não necessariamente implica na associação de Rus ao atual Estado Russo. A crônica de Kiev do século XII já mencionava o nome Ucrânia, mas em termos literários a expressão "Rus era mais utilizada do que Ucrânia, que se propagou apenas após o século XVII. Paralelamente e pretendendo descenderem dos príncipes do Estado de Kyiv, os czares do Estado Moscovita começaram a arrogar-se o título de Grão-Duques da Rússia e partir dos séculos seguintes o termo Rússia passou a ser atribuído ao povo da Moscóvia e assim permaneceu até os dias de hoje. Nesse sentido, a atual designação Rússia" se refere apenas à antiga Moscóvia, porém nunca à Rus, antiga denominação do Estado de Kyiv, atualmente