Direitos das mulheres: Ensino superior, trabalho e autonomia

De Monica Sapucaia Machado

As mulheres brasileiras travaram inúmeras batalhas pelo acesso à educação e seguramente a mais difícil foi a de abrir os portões das faculdades, mas elas venceram todas elas (Melo; Thomé, 2018). Com estas preocupações este livro foi pensado e escrito. A autora conhece bem os percalços das lutas das mulheres para construírem uma carreira profissional e conciliá-la com o "ser mulher e mãe". Mônica Sapucaia Machado é advogada, casada, dois filhos, mas não se contentou apenas com o diploma de graduação e chegou ao final da sua formação acadêmica com esta tese de doutorado desafiadora. Seu fio condutor foi indagar qual a relação que a sociedade estabelece entre a educação superior e a autonomia das mulheres. Ou, o exercício da autonomia que o diploma superior confere permite que as mulheres possam fazer suas escolhas afetivas, familiares, sociais e econômicas com igualdade aos homens? A leitura deste livro sugere uma reflexão sobre o papel do Direito na garantia da justiça, mas não de equidade para todos e todas em todas as sociedades. Uma boa leitura. In Prefácio, de Hildete Pereira de Melo

• Idioma: Português
• Editora: Almedina Brasil
• Data de lançamento: 1 de set. de 2019
• ISBN: 9788584935574

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Direitos das Mulheres

ENSINO SUPERIOR, TRABALHO E AUTONOMIA

2019

Monica Sapucaia Machado

logoAlmedina

DIREITOS DAS MULHERES

ENSINO SUPERIOR, TRABALHO E AUTONOMIA

© Almedina, 2019

AUTOR: Monica Sapucaia Machado

DIAGRAMAÇÃO: Almedina

DESIGN DE CAPA: Roberta Bassanetto

ISBN: 9788584935574

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação

(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

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Machado, Monica Sapucaia

Direitos das Mulheres : ensino superior, trabalho

e autonomia / Monica Sapucaia Machado. -- São Paulo :

Almedina, 2019.

Bibliografia.

ISBN 978-85-8493-557-4

1. Direitos das mulheres 2. Educação superior

3. Igualdade 4. Mulheres - Educação 5. Mulheres

Trabalho I. Título.

19-28897 CDU-34-055.2

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Índices para catálogo sistemático:

1. Ensino superior : trabalho e autonomia : Direitos das mulheres 34-055.2

Cibele Maria Dias – Bibliotecária – CRB-8/9427

Este livro segue as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

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Setembro, 2019

EDITORA: Almedina Brasil

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Ninguém pode prender uma ideia

LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA

São Bernardo do Campo, 7 de abril 2018

Para minha mãe Madalena Sapucaia e todas as mulheres da sua geração que desbravaram o mundo dos homens e nos ofertaram um caminho mais livre.

Para os meus filhos Catarina e Joaquim, como instrumento para que continuem na construção de uma realidade mais igual.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em nome do Prof. Dr. José Francisco Siqueira Neto, pela chance de me descobrir como professora e por me mostrar que há mais do que a batalha da Maria Antônia nas ruas de Higienópolis.

Agradeço ao Programa Santander Universidades, à Universidade Nova de Lisboa e a minha querida amiga Ruth Santos pela oportunidade de ter acesso a fantástica produção acadêmica sobre gênero desenvolvida em Portugal e no mundo.

Agradeço a Editora Almedina pela oportunidade de transformar essa pesquisa em livro e assim possibilitar que esse debate se amplie e encontre novos questionamentos.

Agradeço a Jade Nobre e a Marcia Rita Gomes por me garantirem tranquilidade e segurança no cuidado da Catarina e do Joaquim enquanto eu desenvolvia este trabalho.

Agradeço as minhas comadres Kelly Magalhães Eloi e Thais Tosato pelo esteio de sempre.

Agradeço aos meus amigos de jornada Paula Zambelli Brasil, Fernando Bertoncello, Isabella Christina e André Norberto pelas trocas, pelos desafios, pela solidariedade e pela confiança.

Agradeço a minhas amigas Karina Denari, Cecilia Barreto, Jana Brito, Cecilia Asperti, Marina Feferbaum, Iagê Miola, Clio Radomnysler, Luciana Maribas e Maria Cláudia Couto por me mostrarem que São Paulo é mais do que o duro concreto do conservadorismo.

Agradeço a minhas amigas Patrícia Brasil e Vera Gers pela cumplicidade, pela sororidade e pela amizade.

Agradeço a minha amiga Denise Andrade pela inesgotável paciência e pela inquestionável assertividade no desenvolvimento do trabalho.

Aos meus Cintia Rodrigues, Pedro Prata, Morgana Eneile e Fabiana Santos pela persistência, pela resistência, pelo de sempre.

Agradeço a Profa. Dra. Clarice Seixas, Profa. Dra. Zélia Perdoná e Prof. Dr. Flavio Bastos pela parceria genuína, gratuita e afetiva.

Agradeço a Profa. Dra. Maria Rosa Lombardi pela disponibilidade de ler este trabalho e me ajudar a transformá-lo em algo melhor e mais útil.

Agradeço a Profa. Dra. Solange Teles pela acolhida, pela solidariedade, pelo reconhecimento e pela disponibilidade na construção de uma fala e de uma vida fora dos padrões preestabelecidos.

Agradeço a Profa. Dra. Hildete Pereira de Melo, não apenas por esta obra, mas por ter me mostrado que o debate de gênero vai muito além dos discursos fáceis e respostas prontas, pela generosidade acadêmica sem fim e principalmente por todo o trabalho realizado em prol das mulheres brasileiras nos últimos cinquenta anos.

Agradeço a Profa. Dra. Patricia Bertolin pelo meu futuro acadêmico, pelo sentimento de pertencimento, pela coragem de me ofertar mais do que se espera, pela delicadeza do toque e a rigidez do método, por acreditar que é possível mudar o mundo por meio da educação, da empatia, do discurso e da solidez ética.

Agradeço ao meu marido Marcos Duarte por me garantir as condições de discordar dele, por segurar na minha mão quando o mundo insistia em me engolir, por ter absoluta certeza da minha capacidade, mesmo quando a minha confiança falhava e por todos os dias me reafirmar que quer viver comigo essa insensatez de sonhar com um país melhor, mais justo e mais igualitário.

APRESENTAÇÃO

O livro Direitos das Mulheres que, com muita alegria, fui incumbida de apresentar resultou da tese de doutoramento de Monica Sapucaia Machado, aprovada com distinção e louvor no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.

Depois de ter sido sua professora na disciplina obrigatória Cidadania e Estado e de ter participado de sua banca examinadora no Mestrado, tive sua orientação a mim atribuída, no Doutorado, por uma questão de afinidade temática. Confesso que o excesso de energia que move Monica sempre me impressionou: ela é uma força da natureza, assim como um vendaval ou uma tempestade de verão. Resolvi tirar partido disso.

Iniciou o Doutorado grávida, mas nem de longe menos produtiva. Foram anos de um convívio estreito que nos tornou parceiras acadêmicas – um dos maiores legados desse período tão frutífero quanto difícil: juntas produzimos artigos, organizamos livros e eventos, e estruturamos disciplina para a pós-graduação, situações diversas em que Monica, sempre com um sorriso no rosto e posicionamentos muito firmes, oferecia sugestões interessantes e soluções criativas, levando-me à certeza de que escreveria uma excelente tese, agora publicada como livro pela renomada Livraria Almedina.

Depois de anos lecionando em Programa de Pós-Graduação, poucas vezes vi uma tese explorar tantos aspectos que tenham constituído objeto de discussão em disciplinas que ministrei (no caso, Teoria Feminista do Direito e do Estado e Trabalho: reprodução e cuidado). Talvez porque as preocupações de Monica sejam autênticas, como as de tantas outras Monicas, Denises ou Patrícias, que, em pleno século XXI, ainda têm que se desdobrar para ter êxito profissional, sem deixar de garantir o bem-estar de suas famílias, de quem lhes cabe cuidar.

Livros que se encerram em uma área específica do conhecimento sempre me pareceram pouco desafiadores e restritos, ainda mais no momento presente, em que a complexidade da vida social e o esgotamento de paradigmas exigem novas posturas por parte dos acadêmicos, seres por natureza voltados a delinear soluções possíveis para novos problemas – ou no mínimo a fazer os diagnósticos necessários. Este livro tem o mérito de não ser unidisciplinar, tendo resultado do diálogo entre o Direito Educacional, o Direito do Trabalho, a Economia, os Feminismos e outras áreas do conhecimento humano...

Monica ocupou-se em tecer uma importante história da educação no Brasil, da perspectiva das mulheres, algo ainda não realizado com tanta densidade e fluidez, o que certamente decorreu de ter-se dedicado, durante toda a vida, a pensar essas questões – embora nunca como tema de pesquisa – o que nosso encontro foi capaz de propiciar. Contudo, não foram poucos os momentos em que a autora se viu diante de uma encruzilhada, como quando observou que o empoderamento feminino, palavra-chave nas campanhas por igualdade de gênero, está diretamente vinculado com a oferta de mecanismos para que as mulheres tenham autonomia, façam escolhas e não mais vivam em um estado de submissão ao homem. A educação, por sua vez tem sido considerada um dos instrumentos mais importantes para esse embate, porque, por um lado, costuma ser o meio das mulheres se conscientizarem sobre sua condição, seu papel no mundo, sobre conceitos de justiça, e por outro mantêm uma esfera de opressão simbólica. (p. 51).

A consciência das amarras da sociedade patriarcal, somada à utopia de superá-la, pautam este livro. Só se pode lutar contra o que se conhece bem e, conforme a própria Monica costuma dizer, contra números não há argumentos, razão por que buscou, a cada item, evidenciar a consistência de seu discurso e a irrefutabilidade das informações nele contidas, constituiu uma espécie de obsessão.

Neste momento do País, em que tanto se tem retrocedido no que tange aos direitos e às políticas públicas para as mulheres, trazer à luz um livro como este é um ato de resistência e de coragem, características que nunca faltaram à sua autora – e que tanto admiro. Agradeço o convite para apresentar esta obra, que eu mesma já citei mais de uma vez em meus trabalhos recentes, por acreditar em seu potencial transformador, e convido a todas(os) para uma leitura deliciosa.

PATRÍCIA TUMA MARTINS BERTOLIN

Doutora em Direito do Trabalho pela USP

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie

PREFÁCIO

As mulheres brasileiras e o acesso à educação superior: conquista de autonomia ou reafirmação da desigualdade?

Só nas primeiras décadas do século XIX a educação feminina começou a difundir-se como m valor social positivo na sociedade, rompendo lentamente com a misoginia presente no mundo. Esta cultura patriarcal que reduz as mulheres à condição de inferioridade é ilustrada pela a história da Ciência, a qual confina as mulheres ao espaço doméstico, o locus privilegiado do papel feminino. Ora , este tradicional lugar da mulher condiciona sua inferiorização no mercado de trabalho ao carregar a marca da divisão sexual do trabalho da esfera doméstica para a profissional. Inegavelmente a educação tornou-se um bem coletivo imprescindível para a ascensão social e condição estratégica fundamental para a redução das desigualdades econômicas, sociais, nacionais e internacionais, mas ela ainda não possibilitou a completa igualdade entre as pessoas. As mulheres brasileiras travaram inúmeras batalhas pelo acesso a educação e seguramente a mais difícil foi a de abrir os portões das faculdades, mas elas venceram todas elas (Melo & Thomé, 2018). Com estas preocupações este livro foi pensado e escrito. A autora conhece bem os percalços das lutas das mulheres para construírem uma carreira profissional e concilia-la com o ser mulher e mãe. Mônica Sapucaia Machado é advogada, casada, dois filhos, mas não se contentou apenas com o diploma de graduação e chegou ao final da sua formação acadêmica com esta tese de doutorado desafiadora. Seu fio condutor foi indagar qual a relação que a sociedade estabelece entre a educação superior e a autonomia das mulheres. Ou, o exercício da autonomia que o diploma superior confere permite que as mulheres possam fazer suas escolhas afetivas, familiares, sociais e econômicas com igualdade aos homens?

Conheci Mônica Sapucaia Machado a profissional, como Assessora Jurídica da Ministra Nilcea Freire, na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), no segundo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu como coordenadora da Área de Educação e Cultura da SPM/PR nos anos de 2009 e 2010. A jovem advogada dinâmica e com respostas na ponta da língua nos assessorava nos caminhos da legislação e do direito na construção de políticas de gênero e para as mulheres, que a SPM/PR desenhava e propunha para o Estado e para o Governo. Os corredores ministeriais do Planalto e as negociações das políticas públicas que como professora da Faculdade de Economia/UFF eu tinha vivido por muitas décadas no exercício do magistério e da pesquisa era desafiado pela aquela nova realidade. E estas experiências foram compartilhadas com a alegria da Mônica. Desde então tenho participado de sua vida acadêmica: da volta a Universidade para trilhar os caminhos da pós-graduação. Esta tese é o coroamento deste esforço da profissional e da mulher-mãe que com todas as dificuldades e intensas negociações familiares ela percorreu com brilhantismo e hoje entrega o produto final deste esforço intelectual a sociedade brasileira.

O texto tem quatro capítulos, no primeiro a autora apresenta a discussão sobre o papel da educação na superação das desigualdades econômicas e sociais e como as mulheres estão mais bem posicionadas nos indicadores educacionais, da pré-escola a pós-graduação. Indaga se as desigualdades salarias, de representação e de poder estão sendo eliminadas paulatinamente na sociedade, graças ao acesso das mulheres à educação superior? Vai além e questiona o papel das leis, se estas foram suficientes para balizar estas mudanças sociais, diante de estruturas sexistas, em especial nas relações familiares e domésticas. Busca analisar a interferência do Direito nas vidas das pessoas, ou se, pela nossa organização jurídica, cabe ao Direito apenas esperar as transformações sociais, para depois regulá-las. Conclui debatendo a realidade desta autonomia econômica conquistada pela educação superior nas vidas femininas num contraponto com as persistentes desigualdades salarias e de oportunidades que acompanham a trajetória profissional das mulheres.

O segundo capítulo apresenta a história jurídico-institucional das mulheres brasileiras para trilharem o ensino superior: das primeiras escolas a suas pioneiras nas chamadas carreiras imperiais, a Medicina, o Direito e a Engenharia. Destaca o papel das escolas normais na formação e profissionalização das mulheres. Como este lugar social refletia o papel da mulher como mãe e cuidadora da reprodução da vida na sociedade e como esta marca está presente nos baixos rendimentos e carreira pouco valorizada que as professoras vivenciam desde o século XIX e ainda presente no XXI. O capitulo narras as políticas educacionais nacionais do nacional-desenvolvimentismo de Getúlio Vargas, a reforma educacional do governo João Goulart, passa pelos governos militares e a gestão moderna e conservadora da reforma universitária de 1968. Ao longo deste capítulo a autora acompanha a trajetória feminina, principalmente das mulheres brancas e da classe média que vão rapidamente ocupando as faculdade e universidades nacionais.

O terceiro capítulo discute a feminização e feminilização das profissões, a partir dos dados por sexo dos cursos superiores e estas estatísticas permitem conclui como estas escolhas são determinadas pela socialização diferenciadas das meninas e dos meninos. Destaca que a presença de homens e mulheres em determinados ramos profissionais tem forte ingerência nos rendimentos auferidos pelo trabalho. Particularmente interessante é sua análise critica sobre a percepção usual de que a produção científica estaria equilibrada entre homens e mulheres no Brasil, desfazendo o consenso de que o espaço científico é neutro ao sexo. Este foi e é um espaço de poder masculino. Por fim, discute as carreiras de Estado na profissão de Direito e desconstruindo a hipótese de que o concurso público oferece equidade para estes profissionais. Chama atenção para o significado da feminização e da precarização profissional e o teto de vidro presente na profissão, seja nos escritórios de advogacia, seja nos quadros do Estado.

No quarto e último capítulo é dedicado à análise da bipolaridade do trabalho feminino, definido como os dois polos opostos em que se encontram as mulheres: as altamente qualificadas e integradas no mercado produtivo, maioria mulheres brancas, e noutro as mulheres sem formação, realizando trabalhos de baixa remuneração, com pouca formalização e na sua maioria negras, como é o caso das empregadas domésticas. Peça-chave para a compreensão da dinâmica familiar das classes média e alta brasileiras.

A leitura deste livro sugere uma reflexão sobre o papel do Direito na garantia da justiça, mas não de equidade para todos e todas em todas as sociedades.

Uma boa leitura,

HILDETE PEREIRA DE MELO

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

SUMÁRIO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. A Educação Superior: seu Papel para a Construção da Igualdade e da Autonomia

1.1. Educação superior: instrumento de produção de saber?

1.2. Autonomia e educação superior: a capacidade e a ferramenta para a construção da igualdade

1.3. Autonomia econômica e as mulheres: educação basta?

2. Educação Superior, o Brasil e as Mulheres

2.1. O caminho da educação superior no Brasil e a presença das mulheres

2.2. A Escola Normal e a formação de professores como porta de entrada para as mulheres

2.3. O ensino superior no Estado brasileiro: de Vargas aos militares

2.4. As mulheres brasileiras e o percurso nos cursos superiores

3. A Feminização (Feminilização) das Profissões

3.1. Conceitos

3.2. A falácia da igualdade na produção científica

3.3. Feminilização e precarização: a realidade da advocacia

3.3.1. As carreiras de Estado: seara feminina?

3.3.2. O teto de vidro na advocacia: elas na base, eles no topo

4. Bipolaridade do Trabalho Feminino

4.1. As mulheres educadas, formadas e exaustas: a realidade profissional das mulheres altamente qualificadas

4.1.1. Opção de continuação dos estudos como saída para o emprego pouco rentável

4.2. As opções das mulheres sem formação acadêmica

4.2.1. A terceirização da manutenção da vida: as outras mulheres

4.3. O silêncio do Direito: o não Direito da divisão igualitária das funções da parentagem

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Este livro é fruto da pesquisa sobre o papel da ciência jurídica na efetivação dos direitos das mulheres brasileiras iniciada em 2011, no meu projeto de mestrado para a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Enquanto, no mestrado, meu esforço se voltou para verificar a participação política das mulheres por meio da análise da lei de cotas eleitorais, no doutorado, dediquei-me a pesquisar o efeito da educação superior na conquista da autonomia para as brasileiras.

A produção científica feminista tem formulado uma gama de teorias e propostas para alcançarmos a igualdade entre mulheres e homens, porém pouco se verifica sobre o quão eficazes essas propostas são quando implementadas e, quando se avalia a eficácia de determinada ação, pouco se pergunta se esse resultado reverbera para a concretização da igualdade.

O problema de pesquisa que pretendo responder é: a educação superior, como educação direcionada para a formação profissional, é um instrumento capaz de efetivar o exercício da autonomia, conferindo condições para que as mulheres possam fazer suas escolhas afetivas, sociais, familiares, políticas e econômicas?

A partir da averiguação de que, no Brasil e no mundo, as mulheres são a maioria dos formados em cursos superiores desde a década de 1990, reflito sobre se as desigualdades salarias, de representação e de poder estão sendo eliminadas paulatinamente graças ao acesso das mulheres à educação superior; e ainda, se o percurso temporal, sozinho, é suficiente para concretizar o Direito fundamental à igualdade, ou se as amarras do patriarcado impedem que as mulheres, mesmo educadas formalmente, tenham as mesmas oportunidades e liberdades que os homens.

No âmbito jurídico, questiono se as legislações brasileiras vigentes na contemporaneidade são suficientes para balizar as mudanças sociais necessárias para que a igualdade entre homens e mulheres, no Brasil, seja uma realidade. Além disso, indago se as estruturas sociais do sexismo, em especial nas relações familiares e domésticas, estão em uma seara passível de interferência do Direito, ou se, pela nossa organização jurídica, cabe ao Direito apenas esperar as transformações sociais, para depois regulá-las.

Durante o processo de pesquisa (2014-2017), o Brasil e especialmente as políticas sociais, que englobam as políticas de igualdade de sexo e gênero, passaram por uma estruturante mudança, em que o organismo estatal federal foi suprimido, os recursos destinados a implementação de políticas públicas diminuíram e a pauta de igualdade, no que tange ao discurso governamental, perdeu espaço.

Depois do avanço constitucional da afirmação da igualdade entre homens e mulheres, das conquistas oriundas de acordos internacionais ratificados pelo Brasil e de treze anos de um órgão nacional destinado à promoção dos direitos das mulheres, a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), o país se retraiu em suas pretensões de mudar a realidade da desigualdade entre os sexos e os gêneros.

Paralelamente, os movimentos sociais de caráter feminista se reacenderam, no mundo inteiro e no Brasil, inclusive. A luta das mulheres por mais direitos, por liberdade sexual e identitária, por equiparação salarial, tem se tornado assunto corriqueiro nos meios de comunicação, em campanhas institucionais de organizações privadas, em discursos de homenagens e prêmios.

As passeatas, os abaixo-assinados, as petições, as intervenções culturais, artísticas e políticas têm feito com que as questões das mulheres deixem de ser mais uma reinvindicação social para se tornar uma rede de problematizações, com as mais diversas pautas, que interagem com as questões étnico-raciais, de nacionalidade, de deficiência, de classe social, entre tantas outras.

A Organização Nações Unidas (ONU), em compasso com essa nova fala social, unificou, em 2010, as quatro agências que trabalhavam em variados assuntos relacionados às mulheres em uma única entidade, com status superior às demais estruturas, denominada ONU Mulheres, reconhecendo a transversalidade da questão das desigualdades entre os sexos em todas as esferas de sua atuação.

Este livro, então, a partir do reconhecimento da importância da pesquisa sobre igualdade entre homens e mulheres para as organizações democráticas, debruça-se sobre a estrutura da educação superior no Brasil e sobre a interação das mulheres com esse direito social, na busca por autonomia econômica e social.

A educação é peça central para a socialização. Como disse Freud (1969), quanto mais educada uma sociedade mais reprimida e mais organizada, quanto menos educada, mais livre, porém mais caótica.¹

As sociedades modernas assumiram a educação como um direito e uma necessidade para o cidadão e, com isso, uma obrigação do Estado. A educação superior, principalmente a partir da segunda metade do século XIX, transformou-se em um saber destinado à formação de trabalhadores para funções de alta complexidade, e por isso destinada às elites econômicas e intelectuais.

As mulheres, como sujeitos de menos direitos, foram, em um primeiro momento, impedidas legalmente de ascender à formação superior. Contudo, em comparação, a educação foi, para as mulheres ocidentais, um direito conquistado no âmbito legal antes da maioria dos demais. Todavia, essa autorização jurídica não significou para as mulheres as mesmas conquistas, prerrogativas e privilégios que para os homens. Assim, quase trinta anos após as mulheres terem passado a ser a maioria dos estudantes universitários, vislumbramos que a maioria dos altos postos de trabalho, nas estruturas de poder governamental e da educação, ainda é ocupada por homens. Até hoje nos deparamos com as mulheres guetizadas em carreiras de cuidado,² mal remuneradas e pouco valorizadas.

Tendo todo esse contexto em conta, o objetivo deste trabalho é demonstrar o caminho percorrido pelas mulheres até a conquista legal e numérica da educação superior e debater os reflexos dessa ascensão educacional, no que tange a seus ganhos, suas responsabilidades familiares, seu lugar social e o exercício da autonomia.

Nos parágrafos seguintes, buscarei esclarecer os objetivos do trabalho, assim como a metodologia utilizada para buscar dados estatísticos, conclusões de pesquisas científicas relevantes e posicionamentos teóricos sobre o que constitui autonomia, o que configura educação superior e o que representa igualdade entre homens e mulheres.

Estou convencida que esta obra pode ser lida por todas e todos que se sentirem instigados a refletir sobre o lugar da mulher brasileira na sociedade contemporânea, a importância da educação para a autonomia e as amarras, às vezes invisíveis, que mantêm as mulheres no Brasil e no mundo na base das estruturas econômicas e de poder.

Vale reforçar, porém, que este trabalho tem um recorte socioeconômico: observa e analisa as mulheres brasileiras formadas em cursos superiores e o papel dessa educação em sua autonomia. Logo, em um país socialmente estratificado como o Brasil, as mulheres sujeito desta pesquisa são, em sua maioria, de classe média e alta, isto é, detentoras de privilégios inerentes à suas classes sociais.

A metodologia utilizada é preferencialmente bibliográfica, com leitura de livros e artigos científicos sobre o tema. Aliado a isso, o levantamento de documentos históricos e de pesquisas de entidades oficiais ou civis, de reconhecida credibilidade, completa o aporte de conteúdo que arruma as reflexões aqui presentes.

No início da pesquisa, concentrei-me nas produções bibliográficas de autoras e autores nacionais e internacionais que abordam o papel da educação na emancipação das mulheres, bem como nas pesquisas jurídicas sobre as legislações garantidoras de igualdade, de autonomia e de políticas públicas para efetivação desses direitos. Paulo Freire, Nancy Fraser, Norberto Bobbio e Robert Alexy foram os primeiros autores que compuseram a minha literatura e nortearam meus estudos.

Entretanto, no desenvolver da pesquisa, as informações numéricas e estatísticas ganharam importância. Os relatórios internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), da ONU Mulheres e de agências como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) entre outros, assim como dados oficiais da União Europeia e de organizações regionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), além de instituições privadas de pesquisa como o Instituto Elsevier, possibilitaram-me vislumbrar a realidade brasileira a partir do panorama do mundo ocidental.

Os dados oficiais de entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), o Ministério da Educação (MEC), a extinta Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologico (CNPQ), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes), as produções estatisticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além das pesquisas realizadas por organizações de classe como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CFEA) e por universidades me ofertaram materialidade para refletir sobre efetividade da autonomia e da igualdade entre homens e mulheres no Brasil.

A partir dessas informações, os textos de autoras como Helena Hirata, Patricia Bertolin, Hildete Pereira de Melo, Maria Rosa Lombardi, Cristina Bruschini, Eli Wald, entre outras, foram sendo incorporados ao trabalho para me auxiliar na tarefa de contrabalançar os dados angariados por pesquisas de campo com as teorias jurídico-filosóficas, pois, para a Ciência Jurídica, basear-se em estatísticas para refletir sobre sua função, sua eficiência, seu papel social ainda não é uma constante nas produções acadêmicas.

O livro esta dividido em quatro capítulos, que se complementam e dialogam com as temáticas abordadas na intenção de desenhar um fio condutor para pensarmos sobre a relação do