Direitos Humanos com Destaque às Migrações: a educação e promoção a partir da primeira infância

De Nilzane Fornari

As migrações fazem parte da história humana desde o início da civilização até o mundo globalizado de hoje. Constantemente, milhares de pessoas se deslocam, seja de forma voluntária ou forçada. Fato é que o século XXI já pode ser considerado "a idade das pessoas migrantes".

É um desafio contínuo para os mecanismos dos Direitos Humanos garantir que estes não sejam violados, incluindo os direitos das pessoas migrantes. Portanto, a educação para os Direitos Humanos a partir da primeira infância tem o poder de promover o respeito por esses direitos e liberdades em nível pessoal, local e global, para todas as pessoas e em qualquer que seja a situação, na medida em que refletem as necessidades humanas básicas e universais sem as quais não é possível viver com dignidade.

Este livro foi desenvolvido com o objetivo de promover conteúdo científico e jurídico para professores, estudantes de Direito, Pedagogia e Educação, a fim de ampliar cada vez mais o portfólio de materiais que promovam a compreensão e a educação para os Direitos Humanos, sobretudo com destaque às migrações.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 6 de mai. de 2024
• ISBN: 9786527021803

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CAPÍTULO 1

DIREITOS HUMANOS PARA CRIANÇAS MIGRANTES

1.1 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS MIGRANTES

Os movimentos migratórios surgiram assim que os nossos ancestrais se tornaram plenamente humanos, pois a caça e colheita faziam com que houvesse a necessidade de mudança de localidade. O primeiro marco ancestral de migração é tido por africanos confinados no continente originário rumo ao Oriente Médio e que de lá se dispersaram pelos demais continentes existentes no planeta.¹

E, segundo a compilação feita por Kevin Kenny das mais recentes descobertas acadêmicas, todas as pessoas atualmente vivas são descendentes de um pequeno grupo de seres humanos anatomicamente modernos com origem na África Oriental: Recentes estudos genéticos demonstram que as mitocôndrias encontradas nas células humanas descendem de uma única mulher, retrospectivamente batizada de Eva Africana, que viveu na África em algum momento, entre 200 mil e 150 mil anos atrás.²

Apesar de sempre ter existido movimentos migracionais, ainda que tenham noticiado crises migratórias, a real ocupação do planeta é o que há de atual e o que tem sido um problema para políticas públicas. Receber mais alguém em seu país é algo alarmante, considerando a gradativa diminuição do território.³

Por isso, não há nada de inédito em migrações e, também, nos Direitos Humanos, eis que estes possuem uma definição ampla e contemplam a dignidade da pessoa humana, a qual é tão antiga quanto a humanidade, eis os indícios desses direitos desde então.⁴

A ideia de dignidade humana é tão antiga quanto a história da humanidade e existe de variadas formas, em todas as culturas e religiões. Por exemplo, o importante valor atribuído ao ser humano pode ser encontrado na filosofia americana de ubuntu ou na proteção de estrangeiros do Islão.⁵

No entanto, historicamente, a primeira forma reconhecida de declaração dos direitos humanos é encontrada no Cilindro de Ciro. Ciro foi o rei da antiga Pérsia e ficou conhecido por conquistar a Babilônia, libertar os escravos da cidade e declarar a liberdade religiosa e igualdade racial. Cilindro de Ciro é uma peça de argila que contempla os princípios deste rei.

Conforme acontecimentos históricos foram surgindo, os direitos humanos foram sendo aperfeiçoados. A título de exemplo, a Petição de Direito de 1628 e a Declaração de Direitos Individuais, que sobreveio na independência dos Estados Unidos em 1776.⁶

Além dos citados acontecimentos, é importante mencionar o empresário suíço Jean Henri Dunant que, aos seus 31 anos, investiu seu patrimônio em moinhos de milho na Argélia (colônia francesa à época) e que, em uma viagem de negócios, testemunhou situações de selvageria na batalha de unificação da Itália.⁷

Jean Henri Duran (1828 – 1910) foi um grande empresário suíço que aos 31 anos de idade, após uma bem-sucedida carreira de banqueiro, investiu todo o seu patrimônio em moinhos de milho, na Argélia – antiga colônia francesa. Em uma de suas viagens de negócios, no intuito de obter de Napoleão III, imperador da França, autorização para a sua empresa explorar as quedas de água necessárias aos moinhos, presenciou cenas de verdadeira barbárie, por ocasião de um combate envolvendo tropas austríacas e franco-sardenhas. Nessa batalha, de unificação da Itália, enfrentaram-se aproximadamente trezentos mil soldados com resultados espantosos (já para a época) de quarenta mil baixas.⁸

Espantado com a cena de milhares de corpos empilhados e feridos sem qualquer assistência, Dunant organizou na Igreja de Castiglioni uma espécie de hospital de assistência aos guerrilheiros, totalmente voluntário, eis que contou com o apoio dos habitantes locais.⁹

Após este marco, em 1862, publicou o livro que relata as tamanhas crueldades que presenciou, intitulado como "Un souvenir de Solférino".¹⁰

[...] Essa obra repercutiu em toda a Europa e desencadeou um movimento internacional, com o objetivo de suprir deficiências dos serviços sanitários nos campos de batalha.

Com isso, Henry buscou a conscientização humana sugerindo duas ações para amenizar futuras situações desse tipo: a criação de uma sociedade de socorro privada, que atuaria em conflitos, de forma incondicional; e a assinatura de um tratado para permitir essa atuação.¹¹

O livro de Dunant despertou interesse em muitas pessoas influentes da época e, em fevereiro de 1863, ele foi convidado pela Sociedade Genebrina de Utilidade Pública – um grupo de quatro cidadãos suíços genuínos – que na ocasião fundaram o Comitê Internacional de Socorro aos Militares Feridos, posteriormente conhecido como Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que a partir de então foi gradativamente sendo reconhecido pelo mundo.¹²

Além deste, houve três marcos históricos marcantes dos direitos humanos na história da humanidade: o movimento iluminista, a Revolução Francesa e a II Guerra Mundial.¹⁴

O iluminismo impulsionou a criação da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, do ano de 1789, a Revolução Francesa fez nascer a ideia dos valores, muito utilizados até hoje (slogan mencionado na Constituição Francesa), de: igualdade, liberdade e fraternidade.

Mas, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial destaca-se entre eles, pois diante das atrocidades acometidas durante ela, o mundo tomou consciência do que ainda estava sem proibição, do que poderia ser permitido e das tamanhas perversidades que um líder poderia provocar. E seu fim trouxe alívio, medo e prevenção.¹³

Assim, a fim de evitar novas barbáries, a Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada e, com ela, tratados e documentos de prevenção de direitos humanos que perduram até os dias de hoje.

A ONU substituiu a Liga das Nações (extinta em 1946, ainda durante a Segunda Guerra Mundial) e veio com o objetivo de promover a paz e a segurança mundial, organizando questões e conflitos internacionais.¹⁴

Em 1941, a Carta do Atlântico foi criada durante o encontro realizado a bordo do HMS Prince of Wales, na Argentina, de Franklin Delano Roosevelt e Winston Churchill, respectivamente presidente dos Estados Unidos e primeiro-ministro da Inglaterra. Nela constavam oito pontos de melhorias para o mundo e dela sobreveio a ONU.