A Justiça E A Segurança Pública Em Proteção Aos Direitos Humanos No Brasil E Na América Latina

De Valdoir Da Silva Santos

Há todo um processo democrático, participativo e descentralizador, responsável pela formação cultural, no qual é relevante o papel desempenhado por diversos fatores, como o imaginário coletivo e a cultura societária. Estas esferas da realidade brasileira emergem como herança de novos quadros ou universos simbólicos, de natureza coletiva, que resultam da contribuição dada pelas tecnologias atuais de informação. Assim, são produzidas novas alternativas de manifestação cultural, tomando como fonte o mundo do ciberespaço. O discurso oficial da sociedade dominante e elitizada pertence a um sujeito abstrato que produz um enunciado que discorre sobre o direito e a verdade. Neste mundo, da igualdade formal, de característica universal, o novo sujeito discursivo inscreve-se no contexto de uma história oficial, hegemônica da cultura branca, machista e detentora dos meios de poder e riqueza material. Os atores sociais oprimidos enfrentaram, historicamente, as regras de um ordenamento jurídico, que se afirmava como um sistema centralizado em relação à posição ocupada pelos operadores dos direitos dominantes e dos beneficiados da elite social estabelecida em cada realidade. Este é o caso do Brasil, com fundamento no modelo garantista clássico que produz uma universalidade jurídica, abstrata e divorciada das práxis social. Observam-se na prática concreta os déficits da dogmática jurídica tradicional, no mundo atual, no tocante ao processo de assimilação e controle dos conflitos sociais. Com efeito, a dogmática jurídica apresenta suas lacunas, situações de falta de legitimidade, suas carências e ineficiências na operacionalidade do direito. A sociedade contemporânea, é eminentemente, complexa. Nos diversos fenômenos dos tempos atuais, neste processo de complexidade progressiva na sociedade, são fatores com importância, cada vez mais crescente, que produzem consequências relevantes, com relação aos aspectos essenciais de compreensão e operacionalidade do direito, nas situações pertinentes às necessidades de respostas e decisões rápidas e oportunas. Os problemas emergem diante da questão da falta de popularidade por parte dos juristas, que baseiam suas posições com fundamento na “norma jurídica”.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 22 de mai. de 2024

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