Especialização Proeja em Foco: Cenários e Interfaces

De José Mateus do Nascimento e Ana Lúcia Sarmento Henrique

O livro Especialização Proeja em foco: cenários e interfaces é resultado das reflexões realizadas conjuntamente pelos professores pesquisadores e alunos do Programa de Mestrado em Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Integra uma coletânea de artigos com base em duas temáticas: de um lado, a história da Especialização Proeja e estudos comparados de projetos do curso e, de outro, estudos comparados dos Trabalhos de Conclusão de Curso. Portanto articula, em uma mesma obra, duas dimensões que, normalmente, aparecem em publicações distintas: uma sobre a especialização em si, e outra sobre a materialização das concepções do Proeja e as contribuições dos Trabalhos de Conclusão de Curso para essa nova área do conhecimento. Nesse aspecto, esta obra contribui para o fortalecimento da produção do conhecimento no campo da Educação Profissional e discute o desafio da formação de profissionais para atuar nas ofertas de cursos na modalidade de Jovens e Adultos integrados à Educação Profissional. Além disso, possibilita compreender o Curso de Especialização Proeja como uma ação indutora fundamental para a implantação desse tipo de programa no âmbito das instituições de educação profissional, quiçá a inauguração de uma política educacional de currículo integrado no Brasil.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 11 de dez. de 2017
• ISBN: 9788547309466

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO EDUCAÇÃO, TECNOLOGIAS E TRANSDISCIPLINARIDADE

O menino aprendeu a usar as palavras.

Viu que podia fazer peraltagens com as palavras.

E começou a fazer peraltagens.

Foi capaz de modificar a tarde botando uma chuva nela.

O menino fazia prodígios.

Até fez uma pedra dar flor.

Manoel de Barros

do poema O menino que carregava água na peneira

APRESENTAÇÃO

Apresentamos aos estudiosos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), particularmente àqueles que militam em curso técnico de nível médio integrado à modalidade EJA, esta obra reflexiva sobre a especialização Proeja, curso ofertado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (Cefet/RN), atualmente Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), durante o período de 2006 a 2010.

A materialização da especialização Proeja, na instituição, motivou o Núcleo de Pesquisa em Educação (Nuped) a construir um projeto de pesquisa, apresentado ao Edital Universal Capes/CNPq 2013, com o objetivo de investigar as contribuições do Curso de Especialização Proeja nas turmas ofertadas nos municípios de Natal, Currais Novos e Mossoró, no período de 2006 a 2009, para a formação e a prática profissional de egressos. Especificamente, buscou-se construir um mapeamento do campo profissional de atuação dos egressos dos Cursos de Especialização Proeja Cefet/RN em questão; analisar a aplicabilidade dos conhecimentos apropriados nos Cursos de Especialização Proeja Cefet/RN e a relação com o campo profissional dos egressos e compreender como a referida formação lato sensu influenciou na consolidação do campo de atuação da educação profissional integrada à educação de pessoas jovens e adultas no contexto em estudo.

O desenvolvimento da pesquisa passou por três etapas: o primeiro momento foi marcado pelas leituras e reflexões teóricas conceituais sobre a EJA no contexto da Educação Profissional; o segundo momento consistiu na análise documental dos projetos de curso que deram origem às três edições da especialização em estudo, e o terceiro momento foi dedicado ao exame dos Trabalhos de Conclusão de Curso, com atenção aos objetos de pesquisa adotados pelos alunos concluintes.

As socializações dos estudos foram otimizadas pelas reuniões quinzenais que ocorriam entre os componentes da pesquisa. Contamos com a valiosa participação de atores, integrantes do processo de implantação e desenvolvimento do Proeja no, então, Cefet/RN, a exemplo da coordenadora geral do Programa na instituição, a professora Maria das Graças Baracho, e os professores que ministraram disciplinas: Dante Henrique Moura e Ana Lúcia Sarmento Henrique.

A produção desta obra é resultado das reflexões e descobertas realizadas conjuntamente pelos professores pesquisadores e alunos do mestrado em Educação Profissional do IFRN, do campus Natal Central. Particularmente, esta pesquisa está articulada à linha 2 de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional, que se dedica a pesquisas sobre formação de professores e práticas pedagógicas na Educação Profissional. Concretamente, com esta publicação, buscamos o fortalecimento da produção do conhecimento no campo da Educação Profissional e o desafio da oferta de cursos na modalidade de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional. A especialização, objeto de nossas inquietações, constituiu audaciosa proposta de formação de profissionais para atuarem no Proeja. A iniciativa foi avançada, pois respondeu aos anseios dos que fazem EJA no Brasil, no sentido de atender à proposição de um currículo integrado para a formação de trabalhadores que desejam, como arma política, uma formação profissional aliada à continuidade dos estudos.

Naquele período histórico, enxergávamos um horizonte para as políticas de inclusão social dos trabalhadores, e o Proeja se apresentava como uma proposição de formação humana integral possível para as redes de ensino federal, estadual e municipal.

Hoje, lamentamos pelo Programa não ter se efetivado ainda como política pública, e por ter sido ofuscado pelos princípios e interesses do mercado capitalista, que aliena, explora e exclui.

Os organizadores

PREFÁCIO

O livro intitulado Especialização Proeja em foco: cenários e interfaces é fruto de uma pesquisa efetivada por professores e estudantes do mestrado acadêmico em Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), compreendendo três períodos de realização do curso de especialização Proeja ofertado a professores do IFRN, aos membros da equipe pedagógica e aos gestores do respectivo instituto e do estado, e municípios de Natal, Mossoró e Currais Novos.

Integra uma coletânea de artigos construídos e organizados com base em duas temáticas: a) História da especialização Proeja e estudos comparados de Projetos de Curso; b) Estudos comparados dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização. As temáticas representam um esforço em abordar aspectos vinculados à especialização no que diz respeito: ao projeto enquanto diretriz teórico-metodológica e concepções anunciadas; às formas de seleção e ao público- alvo; às formas de avaliação; às análises da pertinência dos trabalhos finais de conclusão de curso; à integração anunciada nos trabalhos sobre as três áreas de conhecimentos trabalhadas no Proeja: Educação Profissional, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos; à ressignificação das práticas pedagógicas para os alunos do Proeja; ao currículo enquanto processo de ensino e aprendizagem e aspectos culturais; por último, faz-se uma análise das políticas públicas e da gestão do Proeja. Sua estrutura buscou articular, em uma mesma obra, duas dimensões que, normalmente, aparecem em publicações distintas: uma sobre o projeto em si, e a outra sobre a pertinência dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização Proeja.

Trata-se de um trabalho de cunho científico apoiado em fontes primárias e secundárias, sendo um instrumento de apoio ao trabalho pedagógico dos professores em sala de aula, além de constituir uma obra de divulgação, visando a subsidiar trabalhos vindouros.

Ademais, compreende-se que todo trabalho acadêmico tem o seu caráter inconcluso dado à consciência de que diversos aspectos do processo ensino-aprendizagem não puderam ser devidamente aprofundados em razão do tempo e espaço exíguo para a construção dos artigos que compõem esta obra. A percepção que se tem acerca das pesquisas efetivadas envolvendo o Proeja é que ainda há muito a ser investigado, embora se reconheça que o conhecimento pertinente ao Programa se ampliou consideravelmente.

Enfim, pode-se afirmar que este livro é um esforço, no sentido de colocar ao alcance de professores e estudantes um recurso que lhes permita abordar as questões pedagógicas que permeiam o processo ensino-aprendizagem vivenciado por jovens e adultos. Ao mesmo tempo, vêm à tona procedimentos capazes de captar a heterogeneidade do Proeja em seus recortes espaço-tempo e em constante movimento, para penetrar a realidade e avançar na compreensão do presente, considerando a conjuntura marcada por transformações profundas e, igualmente, contraditórias.

Natal – RN, abril de 2017.

Maria das Graças Baracho

Instituto Federal de Educação,

Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)

Sumário

I

HISTÓRIA DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA E ESTUDOS COMPARADOS DE PROJETOS DE CURSO

1 - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O PROEJA: UM BREVE CENÁRIO DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA NO BRASIL E NO CEFET/IFRN-RN

Mylenna Vieira Cacho

José Mateus do Nascimento

Ana Lúcia Sarmento Henrique

2 - PROJETOS ESPECIALIZAÇÃO PROEJA-CEFET/RN: PERMANÊNCIAS E MUDANÇAS NA MATRIZ CURRICULAR (2006-2008)

Maria Adilina Freire Jerônimo de Andrade

Keila Cruz Moreira

José Mateus do Nascimento

3 - REFLEXÕES SOBRE AS FORMAS DE SELEÇÃO E O PÚBLICO-ALVO DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA – CEFET/RN

Christine Meyrelles Felipe da Fonseca

José Mateus do Nascimento

4 - REFLEXÕES SOBRE A AVALIAÇÃO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROEJA – CEFET/RN: DO PROPOSTO AO REALIZADO

Joaracy Lima de Paula

Ana Lúcia Sarmento Henrique

II

ESTUDOS COMPARADOS DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA CEFET/RN (2006-2008)

5 - ANÁLISE COMPARATIVA DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA DO CEFET-RN/IFRN: pertinência temática para o campo do Proeja e da Educação Profissional

João Kaio Cavalcante de Morais (IFRN/Campus CNAT)

Ana Lúcia Sarmento Henrique (IFRN/Campus EaD)

6 - A INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA – CEFET/RN

Mylenna Vieira Cacho

Érika Roberta Silva de Lima

Dante Henrique Moura

Lenina Lopes Soares Silva

7 - INOVAÇÃO E RESSIGNIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO PROEJA

Samara Yontei de Paiva

Edneide da Conceição Bezerra

Lenina Lopes Soares Silva

8 - ABORDAGEM SOBRE ENSINO E APRENDIZAGEM, CURRÍCULO E PROCESSOS CULTURAIS NOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA/CEFET-RN: epistemologia e/ou empiria?

Antonio Max Ferreira da Costa

José Mateus do Nascimento

9 - POLÍTICA PÚBLICA E GESTÃO PARA O/NO PROEJA: EPISTEMOLOGIA OU EMPIRIA NOS TCC DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA NO CEFET-RN?

José Moisés Nunes da Silva

PERFIL DOS AUTORES

I

HISTÓRIA DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA E ESTUDOS COMPARADOS DE

PROJETOS DE CURSO

1

FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O PROEJA: UM BREVE CENÁRIO DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA NO BRASIL E NO CEFET/IFRN-RN

Mylenna Vieira Cacho¹

[e-mail]

José Mateus do Nascimento²

[e-mail]

Ana Lúcia Sarmento Henrique³

[e-mail]

1 PRIMEIRAS PALAVRAS

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil constituiu-se, no cenário da sociedade civil, como resultado das deficiências do sistema educacional que ocasionaram ações governamentais de políticas assistencialistas, populistas e compensatórias. Os primeiros registros apontam os jesuítas, no Brasil Colônia, catequizando as nações indígenas. No Império, os primeiros apontamentos do ensino noturno para adultos foram denominados educação ou instrução popular. A transição para a República trouxe movimentos contra o analfabetismo por interesses políticos no uso do voto e ascensão social (PAIVA, 1972).

É a partir da década de 1930, com o surgimento do Movimento Escola Nova e com as transformações econômicas e sociais, decorrentes do processo de industrialização e urbanização, que, além de constar na Constituição de 1934 a inclusão do ensino primário gratuito obrigatório para a população, a educação voltada a adultos é delimitada e tem seu lugar no Brasil. Contudo, seu marco é o ano de 1947, no I Congresso Nacional de Educação de Adultos (PAIVA, 1972).

No final da década de 1950 e início da 1960, despontam, paralelos à ação governamental, movimentos de educação e de cultura popular com destaque para o Movimento de Educação de Base (MEB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); o Movimento de Cultura Popular (MCP), ligado à Prefeitura de Recife; os Centro Populares de Cultura (CPC), organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE); a Campanha de Educação Popular; a Campanha de Pé no Chão Também se Aprende a Ler (CEPLAR), da Prefeitura de Natal, dentre outros. Esses movimentos emergiram em diversos lugares do país, mas foi no nordeste que se concentraram com maior expressividade e quantidade (PAIVA, 1972).

Tais movimentos são oriundos da organização da sociedade civil, visando a, conforme argumentam Stephanou e Bastos (2005), alterar a exclusão da vida política nacional da população com 15 anos ou mais considerada analfabeta, em um contexto marcado por um período de populismo, de nacional-desenvolvimentismo e de reformas de base. A realidade que se tinha era que

Muitos adultos que integram as estatísticas acima carregam o peso da impossibilidade da escola pela insuficiência da oferta de vagas, mas há um enorme contingente considerado jovem sobre o qual pesa a não-permanência, o insucesso, a chamada evasão e a inconclusão, irmã dileta do alardeado fracasso escolar. Para esses, a questão do direito precisa se voltar com prioridade, porque eles expressam, em síntese, o fracasso do Estado no tocante a políticas sociais em geral, e não apenas educacionais, porque uma das causas mais acentuadas do afastamento da escola diz respeito à pobreza, que exige, nas famílias, mais braços trabalhando para aumentar a renda familiar. (PAIVA, 2006, p. 33).

Diante disso, a educação de adultos é vista como forte instrumento de ação política, devendo a alfabetização contribuir para a transformação da realidade social. O saber e a cultura populares são valorizados e o analfabeto considerado produtor de conhecimentos, na perspectiva de uma educação dialógica, libertadora e não bancária (FREIRE, 2005).

Em 1963, encerrou-se a Campanha Nacional de Alfabetização, iniciada em 1947, e Paulo Freire assumiu elaborar um Plano Nacional de Alfabetização junto ao Ministério da Educação. No entanto, tal processo foi interrompido com o Golpe Civil Militar de 1964, e muitos desses movimentos populares foram extintos, bem como seus participantes foram perseguidos e exilados (GALVÃO; SOARES, 2010).

Gadotti e Romão (2011) acrescentam, diante do exposto, que a história da Educação de Jovens e Adultos propriamente dita no Brasil, poderia ser dividida em três períodos: de 1946 a 1958, em que foram realizadas grandes campanhas nacionais de iniciativa oficial, chamadas de cruzadas; de 1958 a 1964, período em que se colocou em prática o Plano Nacional de Alfabetização de Adultos, dirigido por Paulo Freire e extinto pelo Golpe de Estado de 1964, e no governo militar com campanhas como a Cruzada do ABC (Ação Básica Cristã) e, posteriormente, com o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

O Mobral foi criado por meio da Lei nº 5.379/1967, em pleno regime civil-militar e diante de um Brasil repleto de analfabetos, estagnado e subdesenvolvido. Tal movimento foi idealizado em busca de alternativas para dar respostas às críticas feitas ao Programa Cruzada ABC, que recebia apoio do Estado. Entretanto, sua ação foi pouco efetiva, pois os dados mostram que, nos anos 1970 a 1980, houve uma redução apenas de 7% da taxa de analfabetismo.

Com a redemocratização, em 1985, com a Nova República, o Mobral foi extinto e criou-se a Fundação Educar, com objetivos mais democráticos, mas com menos recursos. Foi extinta em 1990, pelo presidente Fernando Collor de Mello, que implantou, nesse mesmo ano, o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC). Sobre esse Programa, Lima, Ribeiro e Souza (2012, p.154) revelam que ele não teve êxito, pois o que se cumpriu foi a unilateralidade na política de financiamento para educação orientada pelo próprio presidente. Com o impeachment desse presidente, em dezembro de 1992, a sociedade ganhou impulso nos movimentos sociais e a EJA estava inserida nesse espaço pelo reconhecimento como política pública e em um posicionamento de equidade educacional e social. Isso ocorre em 1996 com a promulgação da LDB nº 9.394, que institui, em seu Artigo 37, a EJA como uma modalidade da Educação Básica.

Porém, a LDB 9.394/1996 não trouxe muitas mudanças em relação à Educação de Jovens e Adultos: há uma reafirmação do direito dos jovens e adultos trabalhadores ao Ensino Básico adequado às suas condições peculiares de estudo, e o dever do poder público em oferecê-lo gratuitamente na forma de cursos e exames supletivos. A novidade foi quanto às idades mínimas para que os candidatos se submetessem aos exames supletivos; anteriormente fixadas em 18 e 21, foram reduzidas para 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio. Essa redução da idade vem corroborar com a desqualificação dessa modalidade de ensino, privilegiando certificação em detrimento dos processos pedagógicos (RUMMERT; VENTURA, 2007).

Cabe registrar que, como consequência do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), a Lei nº 11.741, de 16 de fevereiro de 2008, altera o terceiro parágrafo do artigo 37 da LDB nº 9.394/1996, e afirma que a Educação de Jovens e Adultos deve se articular, preferencialmente, com a Educação Profissional.

Outra consideração a ser feita diz respeito à abolição da distinção entre os subsistemas de ensino regular e supletivo, integrando organicamente a EJA ao ensino básico comum (BRASIL, 1996).

Percebemos, então, que

Historicamente, em nosso país, as políticas educacionais não favoreceram que alunos das classes trabalhadoras realizassem um percurso educacional capaz de garantir o direito à conclusão da educação básica com formação integral. Ao contrário, a história de nossa formação social traz as marcas do passado colonial e escravocrata, da configuração de um capitalismo tardio e subalterno, de uma burguesia aferrada à prática de ações patrimonialistas sobre o Estado, privatizando o público a serviço dos interesses das elites políticas e econômicas. Assim, ao longo dos anos, a desigualdade e a exclusão social foram se ampliando no Brasil, resultando daí grande contingente da população que vive em situação de pobreza, que não concluiu a trajetória escolar e nem possui formação profissional qualificada.