Procedimento Comum No Cpc/2015

De José Franklin De Sousa

que está abolida a distinção entre Procedimento Ordinário e Sumário. Assim, se não for necessária a tutela mediante Procedimentos Especiais, leis extravagantes ou do próprio CPC, aplicar-se-á o procedimento comum, de maneira subsidiária, aos diferentes tipos de procedimentos especiais e ao processo de Execução. Lei 13105/2015 (CPC). Art. 318. Aplic

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de ago. de 2019