EDUCAÇÃO EM FOCO: FORMAÇÃO E PROCESSOS EDUCATIVOS (Vol. 2): Das várias perspectivas de ser professor

De Raimundo Ferreira Rodrigues, Raimundo Vagner Leite de Oliveira, Darlene Teixeira Castro e Jonatas Gomes Duarte

Esta obra é resultante de pesquisas, práticas de ensino e de extensão, desenvolvidas por profissionais que vislumbram as várias perspectivas de ser professor. Os desafios para a formação, as relações emergentes que engendram novos saberes e os novos processos formativos contemporâneos estão na pauta desta obra. Entender esses e outros aspectos requer dos professores uma visão ampla que permeia os processos dessa profissão. Além disso, esta obra abarca assuntos sobre políticas públicas, gestão da escola, processo de inclusão educacional, cultura, questões ambientais, geopolítica, identidade, o lugar e os problemas atuais que a sociedade enfrenta. As reflexões aqui presentes, em forma de textos acadêmico-científicos, mostram as percepções de si num contexto plural: a escola. Tais reflexões são o ponto de partida de qualquer campo do conhecimento para avanços na área. São trajetórias formativas para novos profissionais que desejam adentrar no campo da educação.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Kelps
• Data de lançamento: 31 de mai. de 2021
• ISBN: 9786558592747

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REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO EDUCACIONAL, ENSINO REMOTO E PANDEMIA

Raimundo Ferreira Rodrigues

Raimundo Vagner Leite de Oliveira

Celsineide Mendes de Moura

1 - INTRODUÇÃO

Este artigo de revisão bibliográfica aborda questões relevantes sobre políticas públicas e inclusão educacional, emergentes para melhorias da sociedade. Enfrentam-se desafios devido a poucas políticas de inclusão, falta de vontade política, de recursos e efetiva participação social.

Os objetivos da pesquisa são identificar aspectos relevantes que fortaleçam o processo de inclusão educacional que emancipem os cidadãos, e tecer argumentos sobre a inclusão social, as políticas públicas e os principais desafios atribuídos ao meio educacional em função de transformações sociais necessárias à sociedade.

É emergente a necessidade de programas e políticas públicas que valorizem as convivências e reconstruam relações sociais de parceria, apoio mútuo, colaboração e ajuda aos que necessitam. As políticas públicas proporcionam abrangência com os programas de governo que estendem parceria com as escolas, institutos, universidades e precisam chamar a família e as demais instituições sociais para a participação. O desafio aponta para a necessidade de incluir os excluídos, seja por cor, raça, opção sexual, credo, condição financeira, deficiência, ou qualquer outro tipo de exclusão. O principal desafio é fazer com que as políticas públicas alcancem a todos e que, por meio dessas políticas, a educação e seus profissionais consigam reverter esse quadro de exclusão. Aqueles que estão às margens das ações governamentais, e por consequência da educação, precisam ser alcançados, atendidos, vistos como seres humanos, que existem e fazem parte da sociedade.

Uma das características de uma educação de qualidade é proporcionar a oportunidade de modificar o cenário de exclusão social que ocasiona o fracasso escolar, a falta de qualificação e formação adequada. Tais aspectos negativos incidem na evasão dos excluídos. A baixa autoestima direciona o discente a perder seu foco, ficar sem rumo, ser excluído por parte das escolas e do meio social, fadados à situação de pobreza.

Essas reflexões iniciais apontam para seguinte problemática: Quais os aspectos mais relevantes atualmente sobre políticas públicas e inclusão educacional? Cabe destacar que inclusão educacional é uma educação plural em que todos se mobilizam por um objetivo único. Para fundamentar a temática desta pesquisa, foram utilizadas as obras de teóricos e instituições tais como Brasil (2020, 1996, 1988), BNCC (2018), Antero e Salgado (2012), Gusmão, Martins e Luna (2011), entre outros estudos.

2 - DESENVOLVIMENTO

2.1 - Inclusão educacional e qualidade de vida

Diante de tudo que a humanidade tem passado em sua história – devido às guerras, escravidão, exploração, corrupção, pandemias, entre outros tipos de atrocidades ocasionadas pela cobiça e maldade daqueles que sempre tiveram o poder nas mãos e que com isso se mantêm com os privilégios e sujeitam seus semelhantes a viverem à margem da sociedade –, já se faz urgente que sejam tomadas decisões racionais, pois não se pode admitir que aqueles que estão no poder cometam os mesmos erros. Os meios para tais ações encontram nas políticas públicas o modus operandi para incluir todos os membros da sociedade, em cada área que haja necessidades a serem providas.

A inclusão ou exclusão social estão ligadas às pessoas, por meio do incluir, excluir, aceitar, enjeitar. É muito difícil pensarmos que os indivíduos são excluídos do meio social por coisas ou situações fúteis, como características físicas, cor da pele peso, formação ou outro aspecto qualquer. A discriminação e o preconceito ainda fazem parte do meio social como uma triste realidade. O ator Chadwick Boseman, astro de Pantera Negra, foi diagnosticado com câncer de cólon no estágio 3. Por ter pedido peso, e ter ficado com semblante debilitado, foi alvo de piadas de todo tipo. Apesar de todo seu sucesso e reconhecimento mundial, ainda assim sofreu bullying. O preconceito e a discriminação estão presentes em todas as classes sociais. Como mudar isso? Educação é a resposta.

Inclusão social é um termo utilizado para realizar a busca da qualidade de vida das pessoas, que possuem ou não algum tipo de deficiência, que são excluídas por sua cor ou etnia, religião, situação financeira, entre outras. Quando falamos em inclusão já nos remetemos à ideia de exclusão, pois só é possível incluir alguém que de alguma forma já foi excluído da sociedade, de um grupo ou de um contexto. Mas para pensarmos na inserção de um indivíduo em um meio social se faz necessário atribuir algo a mais na educação, não só referente ao sujeito, mas principalmente sobre o meio que ele vai conviver.

Neste contexto, as principais mudanças devem partir não só dos excluídos, mas também por parte da administração pública, por meio de políticas educacionais que valorizem as diversidades existentes na sociedade tendo em vista os aspectos éticos dos Direitos Humanos que sinalizam para os vários tipos de exclusões existentes.

As políticas públicas devem suprir as demandas existentes e seus aplicadores devem agir com coerência e desenvolver essas políticas também para preparação dos cidadãos. Na escola, por meio de processos educativos, sua aplicabilidade emerge como preventivo para mostrar a todas as pessoas que ser deficiente, ter cor diferente, ser gordo ou magro, alto ou baixo, rico ou pobre, não é impedimento para se buscar uma vida melhor. Qualquer que seja o aspecto que nos diferencia nada tira a nossa humanidade. Continuamos iguais como seres humanos.

A escola, por meio da gestão escolar, é o cenário gerencial mais relevante para inclusão social. Enfatiza-se a importância de uma boa gestão, bem como a necessidade de enfrentamento aos seus principais desafios com políticas públicas, planejamento e ações transformadoras da realidade (MATISKEI, 2004).

Atualmente em nosso país, os direitos de igualdade ainda são desafios a ser conquistados, pois a própria sociedade dita parâmetros e não cooperam com aqueles que fogem dos padrões de normalidade (ANTERO; SALGADO, 2012). A ideia da sociedade inclusiva parte do pressuposto de que: quanto mais informação se tem, melhor será. Jamais acontecerá a inclusão social se o meio em que vivemos ainda pode ditar ou escolher quais as pessoas poderão ser incluídas ou excluídas. E, não basta apenas ouvir, é necessário que se faça acontecer, por meio de ações que modifiquem e orientem melhores formas de inclusão (GUSMÃO; MARTINS; LUNA, 2011).

No Brasil a inclusão social e as políticas públicas voltadas para este fim, tiveram maior êxito a partir de 1994, quando o documento Política Nacional de Educação Especial, alicerçado nos aspectos integracionista, fundamentado no princípio da normalização, com foco no modelo clínico de deficiência. Publicado pela UNESCO, este documento define como devem ser as modalidades de atendimento em educação especial de forma que haja, nas escolas, as chamadas classes especiais. Esse tipo de classe precisa oferecer atendimento educacional especializado, atendimento domiciliar quando necessário, atendimento em classe hospitalar, atendimento em sala de recursos, apoio de intérprete em sala para criança com surdez, ensino itinerante, oficinas pedagógicas, e estimulação nas demais classes comuns (BRASIL, 2016).

A partir desta abordagem, as práticas educacionais vêm promovendo maior interação e inclusão de fato. As escolas representam os meios mais eficientes para promoção da inclusão. Dessa forma:

O princípio fundamental desta Linha de Ação é de que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças com superdotação; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicos ou culturais e crianças de outros grupos e zonas desfavorecidas ou marginalizados. (BRASIL, 2006, p. 17 e 18).

As novas tendências mundiais das políticas públicas educacionais estão passando por mudanças gradativas em função da inclusão social. Com este direcionamento, garante um rumo certo diante dos desafios da diversidade humana e das diferenças individuais em todos os campos de atividade. A escola, de modo geral, é o local privilegiado para disseminar a inclusão e os governos têm o dever de criar políticas públicas viáveis para que a inclusão ocorra de fato. A existência das políticas ou mesmo de leis acerca da inclusão de grupos minoritários no ambiente escolar e da obrigatoriedade da garantia de vaga para estes cidadãos precisam ser prioridade dos governos e de todos que atuam diretamente nas esferas de governo.

Nas escolas, institutos, universidades, as equipes diretivas respeitam e garantem a entrada dos alunos, mostrando-se favoráveis à política de inclusão. Entretanto, apontam alguns entraves pelo fato de não haver a sustentação necessária, como por exemplo, número reduzido de cotas étnicas e socioeconômicas, definições mais estruturais acerca da educação especial, e dos suportes necessários à sua implementação e expansão (BRASIL, 2005).

Os principais referenciais que enfatizam a inclusão educacional são a educação de qualidade para todos e a construção da agenda de discussão das políticas educacionais, que reforçam a necessidade de elaboração e a implementação de ações voltadas para a universalização do acesso na escola no âmbito da educação fundamental, a oferta da educação infantil nas redes públicas de ensino, a estruturação do atendimento às demandas de alfabetização e da modalidade de educação de jovens e adultos, além da construção da gestão democrática da escola (BRASIL, 2013).

O movimento político para a abrangência das metas de educação a nível nacional considera as práticas educacionais que resultam na desigualdade social dos diversos grupos como envolvidos no paradigma da inclusão social. Nesta perspectiva, afirmam que todos se beneficiam quando as escolas promovem respostas às diferenças individuais dos alunos e impulsionam os projetos de mudanças nas políticas públicas.

A partir dos diversos movimentos que buscam repensar o espaço escolar e da identificação das diferentes formas de exclusão, geracional, territorial, étnico racial, de gênero, dentre outras, a proposta de inclusão escolar começa a ser gestada (BRASIL, 2013).

A partir do início dos anos 2000, uma parte da sociedade brasileira acordou para a realidade e vem promovendo uma mobilização mais ampla em torno do questionamento da estrutura segregativa reproduzida nos sistemas de ensino e aponta a proposta de um sistema educacional inclusivo que passa a ser percebido de acordo e enfatizando as reflexões pautadas em cada momento histórico em que foi conceituado para que possa reconduzir a uma nova história possibilitando mudanças conceituais, político e pedagógicas, coerentes com o propósito de tornar efetivo o direito de todos à educação.

A Constituição Federal de 1988 busca, como um dos seus objetivos primordiais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, inciso IV). Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado (BRASIL, 1988).

A inclusão percebida na atualidade apresenta o desafio de reconstrução da política de educação, transformadora da realidade dos cidadãos, com perspectiva de apoio e encaminhamento desde a educação infantil até o último nível da escolaridade. O processo educativo que inclui seus educandos consegue ser um meio facilitador do ensino e da aprendizagem, um processo de mediação contínua, para efetivar essa premissa, em que todos os envolvidos repensem, discutam, busquem alternativas, modifiquem seus fazeres, posturas e seus projetos de desenvolvimento do saber realmente voltado para todos. O envolvimento chama a atenção para as responsabilidades em que estudantes, professores, funcionários da escola e famílias, cumpram o seu papel, do mesmo modo que o currículo ofereça conteúdos e vivencias que interajam com o cotidiano local, que a infraestrutura escolar e os recursos pedagógicos sejam suficientes durante a mediação do saber.

2.2 - Políticas públicas e inclusão educacional

Temos de um lado as políticas públicas educacionais, que em tese serve para a inclusão educacional, e o do outro a necessidade de ingresso de estudantes em todas as etapas da educação, incluindo cursos superiores e de pós-graduação. As políticas públicas deveriam ser o ponto final das dificuldades enfrentadas por estudantes. Entretanto, na maioria dos casos, serve apenas para amargar ainda mais o cotidiano daqueles que realmente precisam estudar (ALMEIDA, 2020).

Na maioria dos Estados brasileiros, como por exemplo, Goiás, Tocantins, Amazonas e na região Nordeste, encontramos escolas com infraestrutura e equipamentos inadequados para funcionar. Essa triste realidade também acontece em universidades públicas. Com um olhar mais atento é possível verificar que existem políticas que viabilizam verbas grandiosas para construção ou adequação desses espaços e aquisição de materiais. Entretanto, parece ser notório que ter políticas públicas em prol de algo não é sinônimo de conquistas, mas sim de uma nova fase de batalhas jurídicas para que as verbas cheguem aonde realmente se precisam.

Os Diários Oficiais, ementas parlamentares, projetos de Leis, Leis etc., estão cheios de promessas e/ou publicações de investimentos feitos para a educação. Essas verbas chegam nos Estados e municípios em pequenas quantidades, fragmentados, por conta de desvios de dinheiro, ou seja, a corrupção.

A título de exemplo, é só observar a constituição de 1988 que, pela primeira vez deixa claro que a Educação Escolar Indígena é um direito desses povos tradicionais e que deve ter seu próprio espaço de formação, pedagogia própria e uma educação entendida como formal a partir do seu contexto. Tal aspecto foi assegurado também pela LDB de 1996 e, por fim, pela BNCC de 2018. Temos 32 anos da Constituição, 24 anos da LDB e 2 anos da BNCC. No entanto, a realidade é que, por exemplo, não há professores indígenas na maioria das aldeias. Esse é um dos pontos elencados nesses documentos, mas a realidade é outra. Uma pesquisa recente de Picanço (2020) revela que, numa cidade do Amazonas, de dez professores apenas um é indígena. Ele é o único com Magistério Indígena – um curso para formação de professores equivalente a um ensino médio –, mas não possui graduação. As aulas devem em tese, segundo os documentos normativos, ser oferecidas na língua materna (indígena) e em português. Nesse caso específico, a aula ocorre na língua indígena somente (PICANÇO, 2020).

Outro exemplo de políticas públicas que, apesar dos avanços, falham no quesito inclusão educacional são aquelas voltadas para a Educação do Campo. Várias obras destacam como cerne as lutas desses povos (ARROYO, 2009; ALMEIDA, 2016; MOLINA, 2018; NASCIMENTO, 2005, 2010). Há inúmeras dificuldades, enfrentadas pelos povos do campo, uma delas para o cumprimento das leis já elaboradas, ou seja, aquelas leis já em vigor.

Num modo mais amplo, observar a educação brasileira na contemporaneidade, significa dizer que é preciso uma análise da BNCC e suas políticas para sua implementação. O documento, em sua última versão, foi publicado em 2018. Seu principal objetivo é servir como direcionamento para os currículos das escolas. Também se tornou referência para a formação de professores. Ainda que recente, já se pode ver alguns dos seus efeitos, especialmente em escolas das capitais e regiões metropolitanas. No entanto, ainda é preciso muito para que a normativa chegue com maior peso nos interiores, tanto em relação ao treinamento dos agentes escolares (professores, secretários, diretores), quanto na aquisição de competências dos alunos. O Governo Federal oferece treinamentos, além de outras ações, para implementação à BNCC por meio de seu portal. Talvez ainda seja cedo para exigirmos políticas públicas mais eficazes, mas considerando a urgência de uma educação eficiente e inclusiva e que é direito do brasileiro, já está mais do que na hora dessa normativa alcançar todos os estudantes – com destaque para educandos do interior, os povos do campo, os indígenas, dentre outros.

Nesse sentido, entende-se que é preciso promover políticas públicas que pensem coletivamente no povo brasileiro. Diversos são os projetos de leis, leis, ementas etc., que são discutidos no congresso como prioridade, quando na verdade não os são. São políticas que atendem partidos políticos que nada acrescentam ao cidadão brasileiro que mais precisa delas. Quando finalmente a voz do povo será ouvida?

2.3 - Reflexões sobre inclusão educacional e ensino remoto a partir da pandemia da COVID-19

A pandemia causada pelo COVID-19 deixou exposto, em nível mundial, que toda e qualquer política pública voltada à pesquisa, de certo modo, falhou. Nenhum país estava preparado, apesar de se esperar uma pandemia global. Fato este exposto nos telejornais nacionais, internacionais (The New York Times, CNN, SBT, Globo, entre outros) e principalmente em estudos (OLIVEIRA; MORAIS, 2020). Infectados e mortos ultrapassam milhões. Até a presente data, agosto de 2020, ainda não se tem notícia de vacina pronta. Estudos apontam um possível tratamento conforme a pesquisa da Grossman School of Medicine da Universidade de Nova York publicada em um site médico (ver Mundo & Ciência, Jornal de Brasília, Correio Brasiliense) além de outros estudos (BRASIL, 2020; IMOTO et al 2020; MENEZES; SANCHES; CHEQUER, 2020).

A COVID-19 ocasionou o fechamento de escolas públicas e particulares, com interrupção de aulas presenciais em todo o mundo. O processo de ensino foi transferido para formato remoto. As aulas em todo o mundo acontecem por meio de ferramentas tecnológicas como o Google Meet, Zoom e outras plataformas como CPB provas, Eclass, entre outros diversos.

As instituições escolares estão se adaptando a esse novo formato. Os professores passaram por treinamento e passaram a usar plataformas online (sites institucionais), vídeo-aulas gravadas (e publicadas no E-Class e YouTube, por exemplo), materiais digitalizados, aulas online ao vivo (Zoom, Google Meet, entre outros), orientações via aplicativos específicos (Escola em Movimento, por exemplo), tutoriais, entre outros. Essas ações contribuíram para a continuidade de ensino no país e no mundo (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2020).

Os estudantes brasileiros estavam preparados para a mudança do ensino presencial para o remoto? Um estudo elaborado pelas instituições Todos Pela Educação (2020) e a Cetic (2019), apresentam os seguintes dados:

Figura 1 – Acesso a equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil

Acesso a equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil

Fonte: Todos Pela Educação (2020, p. 10).

Carneiro (et al 2020) aponta essas e outras ferramentas no uso das aulas remotas. Nesse contexto de falta de acesso à internet de 33% dos alunos, somados às dificuldades enfrentadas pelos pais, os professores, por toda a demanda cobradas deles, chegaram num contexto onde a docência em meio a pandemia foi e é levada à exaustão física, emocional (SARAIVA; TRAVERSINI; LOCKMANN, 2020).

Entende-se que "a relevância do tema aqui proposto – inclusão educacional, ensino remoto a partir da pandemia da COVID-19, apresenta e estabelece princípios e indicativos para a constituição de políticas públicas eficazes dão esperança aos milhares de estudantes, motivando também a luta para aplicabilidades das leis já existentes além de servir como indicativo para fomento de uma educação brasileira de qualidade em nosso país. Essas reflexões encontram ressonância nos estudos de Honorato e Marcelino (2020) onde os autores apontam que:

Compartilhar conhecimento é algo complexo e demanda uma diversidade de ações, de intervenções, de processos que por mais sofisticada que seja a tecnologia utilizada, ela com certeza não permite desenvolver todas as estratégias que o ensino presencial permite para promover o processo ensino-aprendizagem. (HONORATO; MARCELINO, 2020, p. 208).

Numa unicidade de pensamento, entende-se que é preciso a criação de estratégias para o acompanhamento eficaz de políticas públicas para inclusão educacional. Também é preciso a reformulação e criação de leis duras que não deixem brechas para impunidade. Hoje, essas brechas, abrem espaços para corrupção que tiram a vida de milhares de brasileiros pela falta de hospitais, leitos, medicamentos, médicos, etc. A falta de profissionais da saúde é reflexo de uma educação que não funciona. Essas mortes também deveriam estar nas costas daqueles que desviam dinheiro público.

A inclusão educacional ocorre a partir de políticas públicas eficazes, que realmente funcionam. As políticas públicas precisam resultar em creches, escolas de ensino básico, escolas técnicas, universidades, cursos de pós-graduação onde ocorre a formação de excelência de recursos humanos, e toda estrutura necessária para sua manutenção e continuidade do ensino. As políticas públicas devem contemplar não só a infraestrutura, mas a formação de excelência e a carreira do professor por meio de carga horária compatível e melhores salários. Estudos mostram que os professores são centrais no uso de tecnologias e especialmente nessa nova fase de pandemia que o mundo está enfrentando (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2020, p. 13).

As questões que surgiram nos estudos aqui empreendidos são importantes e basilares e apontam a necessidade e urgência a respeito da qualidade do ensino presencial e/ou remoto, na formação de recursos humanos qualificados para o exercício da docência, da pesquisa e desenvolvimento de tecnologias capazes de solucionar problemas como os quais o mundo vem enfrentando. A educação de qualidade não só resolveria questões de saúde pública como também de emprego e de igualdade social que tanto a humanidade persegue ao longo da história (CARVALHO; LIMA; COELI, 2020; VENTURA et al 2020; SOARES, 2020).

3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Mudanças são fundamentais e emergentes para a nossa