Direito À Adoção, Guarda E Tutela
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Direito À Adoção, Guarda E Tutela - Cabral Veríssimo
1ª Vara da Infância
e da Juventude do Distrito Federal
Adoção, Orientações às
Gestantes, Guarda e Tutela
Descrição:
01. Processamento (DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
E COMUNITÁRIA ADOÇÃO, GUARDA E TUTELA0) pág. 04;
02. Orientações às gestantes pág. 07;
03. Orientações aos pais adotivos pág. 13
04. Adotivos pág. 22;
05. Guarda pág. 22;
06. Tutela págs. 38 a 40.
Missão da 1ª VIJ
Garantir os direitos da criança e do adolescente,
no âmbito do Distrito Federal, por meio da
prestação jurisdicional, assegurando-lhes
condições para seu pleno desenvolvimento
individual e social.
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ADOÇÃO, GUARDA E TUTELA
As crianças e os adolescentes têm direito à convivência
familiar e comunitária. Quando não é possível alcançar
esse direito na família natural, são colocados em família
substituta, mediante adoção, guarda ou tutela.
No Distrito Federal, a 1ª Vara da Infância e da Juventude
(1ª VIJ-DF) é o órgão do Poder Judiciário responsável por
garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência
familiar, colocando-os a salvo de ameaça ou violação aos
seus direitos. Para tanto, a 1ª VIJ-DF dispõe de serviços