Poder E Direito Administrativo

De Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

A leitura do profícuo estudo do professor Pablo Feitosa, logo de cara deixa clara a necessidade da rediscussão de alguns temas estáticos no âmbito do direito administrativo, que reclamam uma reanálise à luz da interdisciplinaridade. Conceitos como o de Estado, interesse público e o próprio significado do poder precisam ser urgentemente redimensionados nos estudos de direito administrativo. Jorge Emicles Professor Titular de Direito Administrativo Advogado

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 7 de fev. de 2023

Pré-visualização do livro

PODER E DIREITO ADMINISTRATIVO

Repensando a administração pública a partir das teorias (pós)estruturalistas do poder

Copyright

© Francysco Pablo Feitosa Gonçalves – 2022

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Editoração: Schreiben

Capa: Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

G635p Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa

Poder e direito administrativo : repensando a administração a partir das teorias (pós) estruturalistas do poder. / Francysco Pablo Feitosa Gonçalves. – Itapiranga : Schreiben, 2022.

110 p. ; 14 x 21

ISBN: 978-65-89963-65-3

DOI: 10.29327/562156

1. Direito administrativo. 2. Administração pública.

3. Poder - Foucault, Michel, 1926-1984. 4. Poder - Bourdieu, Pierre, 1930-2002. I. Título.

CDU 35

Bibliotecária responsável Kátia Rosi Possobon CRB10/1782

Dedicatória

Para minha esposa Iamara, com amor

Sumário

Folha de rosto      1

Copyright      2

Dedicatória      4

Prefácio      7

Apresentação      12

Capítulo I - O estado da arte (contém um pouco de epistemologia)      17

Capítulo II - Sobre o Estado moderno e o poder      30

Capítulo III - O (Pós)Estruturalismo e uma nova perspectiva sobre o poder      48

Capítulo IV - O poder de Foucault      68

Capítulo V - Bourdieu e o poder simbólico      91

(In)Conclusões      124

Prefácio

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Sou testemunha da genialidade do professor Pablo Feitosa desde os bancos da graduação, momento em que tive a boa sorte de conhecer ao estudante irrequieto que era, sempre cheio de dúvidas pertinentes e ideias inovadoras. Já naquela época, era um dos poucos que conseguia pensar fora da caixinha, pois já demonstrava a cada vez mais rara capacidade de compreender o fenômeno jurídico totalmente imbricado no complexo de relações sociais, que em muito ultrapassa o reducionismo da ideia falsa, mais ao mesmo tempo tão disseminada no âmbito da cultura dos manuais jurídicos, de que o direito é aquilo que dizem os nossos tribunais.

Numa época em que a média dos estudantes da graduação em direito resumiam seus estudos aos conceitos estáticos e às respostas jurídicas construídas por um ativismo jurídico distorcido e tantas vezes arbitrário e repetido como verdade absoluta pelos não menos distorcidos manuais jurídicos, que resumiam a ciência do direito a um conjunto de respostas acríticas, a conceitos incompletos e ao distanciamento dos valores do humanismo, sem dúvidas foi profundamente marcante a aproximação com o já destacado acadêmico de direito, hoje o festejado professor Pablo Feitosa. Já naquela época remota, Pablo demonstrava profunda afinidade com os estudos das ciências sociais, praticando em seus estudos da academia a profícua interdisciplinaridade, o que era uma novidade para a época. Infelizmente, a geração de alunos da qual fez parte o professor Pablo se encampa entre aquela que se graduou baseada numa formação eminentemente técnica do direito, propositadamente distanciada das ciências afins, como a sociologia, a antropologia, a história, etc. Não à toa, é exatamente dessa geração que vieram os personagens centrais da Operação Lava Jato, com todas as distorções, abusos e mazelas já tão denunciadas.

Por isso sempre foram motivos de exultação e esperança as conversas que tivemos a oportunidade de travar com o jovem Pablo, pois eram sempre razões para acreditar ser realmente possível construir uma ciência do direito verdadeiramente comprometida com o método e de fato focada no seu objeto, diferente, portanto, daquele discurso de reprodução de um modelo de dominação em que se transformara a academia jurídica, incansavelmente a replicar os arbítrios da jurisprudência como verdades absolutas e insuperáveis, por mais antagônicas que sejam à ciência as verdades absolutas e as respostas arbitrárias e insuperáveis. Mas havia, sim, um flanco de resistência na pessoa dos acadêmicos comprometidos com a construção de uma ciência do direito comprometida com a solução constitucionalmente adequada aos conflitos sociais (conforme testemunhamos na obra do festejado Lênio Streck), que sempre teve em Pablo Feitosa um destacado exemplo.

Todo o desenrolar da carreira de Pablo Feitosa é consequência dessa postura inicial, pois seja nas pós-graduações que fez, seja nos estudos que produziu, seja mesmo à frente das aulas das centenas de turmas que já dirigiu, teve sempre esmerado cuidado em transmitir os primados da verdadeira ciência, de forma crítica, responsável e didática. Exatamente porque vai além do previsível, incansavelmente contesta aquilo que o professor Warat chamava de senso comum teórico, o que revela seu compromisso com os direitos fundamentais das minorias, postura tão marcantemente reclamada para os juristas da pós-modernidade.

Assim, o trabalho do professor Pablo Feitosa intitulado Poder e Direito Administrativo, surge como a colheita natural dos estudos desenvolvidos por seu autor desde as primeiras letras jurídicas, pois nessa obra se destaca o compromisso do acadêmico com a compreensão das relações de poder e dominação sempre presentes nas entrelinhas do direito nas múltiplas compreensões que se pode emprestar ao vernáculo. É dizer, tanto como um fenômeno social quanto como a ciência que estuda esse fenômeno, o direito sempre mascara o processo dialético de dominação de uma classe social sobre outra, porque é de uma relação de poder que se trata.

Fugindo do senso comum teórico esposado nos manuais de direito administrativo, nessa obra o professor Pablo abre espaço para investigar o verdadeiro conteúdo e significado dos poderes da Administração, por meio do que se depara com importantes marcos teóricos da história e da sociologia, notadamente as obras dos eminentes franceses Foucault e Bourdieu, autores muitas vezes compreendidos como inconciliáveis com o discurso jurídico. Por isso são pensadores difíceis, mas que na pena leve e precisa do professor Pablo se tornam coerentes e até imprescindíveis para um profundo e necessário estudo do tema proposto.

A leitura do profícuo estudo do professor Pablo Feitosa, logo de cara deixa clara a necessidade da rediscussão de alguns temas estáticos no âmbito do direito administrativo, que reclamam uma reanálise à luz da interdisciplinaridade. Conceitos como o de Estado, interesse público e o próprio significado do poder precisam ser urgentemente redimensionados nos estudos de direito administrativo. Embora já existam relevantes aportes a respeito dessas questões em trabalhos mais profundos a nível de pós-graduação, os manuais oferecidos aos estudantes de graduação, assim como aos que se dedicam à participação em concursos públicos está a dever evolução em seus estudos, o que implica na extensão da crítica às próprias bancas especializadas na elaboração das provas de concurso.

Por isso só, o texto do professor Pablo já merece ser lido. Mas ele consegue se superar ainda mais quando se apresenta através de uma escrita atraente e charmosa, formando um estilo linguístico academicamente preciso mas ao mesmo tempo informal e direto, facilitando o acesso do estudante de graduação ao texto. Ao mesmo tempo, estimula o leitor a conhecer outras línguas, algo tão imprescindível aos que pretendam desenvolver pesquisas.

A maneira didática com que são apresentados os assuntos ao longo do trabalho, é outra característica importante da obra em questão, o que igualmente facilita a compreensão dos alunos da graduação, sem que isso seja empecilho à consulta também por estudantes de pós-graduação, que encontrarão nesse trabalho uma exposição didática e correta a respeito da suma dos pensadores apresentados, de quem podemos destacar, além dos já citados Foucault e Bourdieu, autores como Marx Weber, Hobbes, do clássico (embora algumas vezes esquecido) Norbert Elias, além de outros. Todos esses discursos de peso concatenados para dialogar e explorar as nuances mais relevantes do poder, de maneira coerente e racional.

Trabalho difícil, mas apresentado de maneira genial pelo autor.

Resumindo, a vida e agora a obra do professor Pablo Feitosa se não chega a nos surpreender (pois já somos testemunhas de seu potencial e profundo conhecimento há décadas) sem dúvidas prova que aquelas sementes plantadas com desassombro, mesmo que sem excessivas pretensões, podem sim gerar bons frutos e servir de exemplo de como é possível construir uma ciência do direito comprometida com um modelo de Estado dirigente, voltado à edificação dos verdadeiros valores da isonomia, da democracia, mas sobretudo, da efetivação da dignidade humana, valores ainda tão distantes das práticas da atuação do Estado no desempenho de sua função administrativa.

Jorge Emicles

Professor Titular de Direito Administrativo

Advogado

Apresentação

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Quando procuro a origem deste livro, sou conduzido ao ano de 2007, quando, em uma conversa informal, o Prof. Jorge Emicles — se bem me recordo, após uma palestra dele sobre a razoabilidade nos atos administrativos — me falou sobre como o Direito Administrativo se encontra distante da Filosofia, da Antropologia, da Sociologia etc., e como ele próprio tentava realizar essa aproximação… Sei que conversamos sobre isso em outras ocasiões, e é bem provável que ele já tivesse me dito algo semelhante antes, mas guardei lembrança daquele episódio,¹ e ainda hoje reflito sobre isso. Aos trancos e barrancos e dentro das minhas limitações, também venho tentando dialogar com outras áreas do conhecimento, e o presente estudo traz um pouco disso.

O que você tem em mãos é, portanto, o resultado de vários anos de pesquisa e docência em Direito Administrativo, uma matéria que às vezes é considerada chata, que é estudada na força do ódio, mas que, estou convencido, pode ser bem interessante. Estou convencido de que, dentre as razões que fazem o estudo da administração pública² ser desinteressante para muita gente, está o abismo entre a teoria que se aprende nos manuais e nas aulas, e a práxis nos órgãos públicos. É como se existissem duas administrações: uma idealizada e uma real, e é precisamente aí onde o presente estudo tenta se inserir, fornecendo outros aportes teóricos para pensar una bestia magnifica:³ o poder. As teorias do poder são de fundamental importância para compreender e explicar a administração pública, mas, infelizmente, as que predominam são inapropriadas para dar conta da administração em toda a sua totalidade e, o que acho especialmente preocupante, isso quase nunca é problematizado.

Embora traga reflexões antigas, este livrinho foi escrito em um tempo relativamente curto, é um texto que traz minhas limitações e idiossincrasias, o que talvez se revele principalmente na forma como foi escrito. Sobre isso, aliás, depois de anos escrevendo preocupado com as normas acadêmicas e a linha editorial dos periódicos, me dei a liberdade de escrever de uma forma mais livre e descontraída, como se fosse uma conversa informal e, na medida do possível, bem-humorada. Vou evitar, tanto quanto possível, o distanciamento da linguagem impessoal e o plural majestático, este último porque, embora crie alguma proximidade com o leitor, eventualmente pode descambar para alguma situação estranha.⁴

É importante frisar, entretanto, que a escrita informal não significa que as fontes não estarão identificadas ao longo do trabalho, até porque, convenhamos caro leitor, ninguém