Glossário Da Licitação

De Janio Soares

O Glossário da Licitação - Principais Termos em Licitação e Compras Públicas, é uma ferramenta útil para o dia a dia profissional tanto do Agente de Contratação quanto do Analista de Licitações. São explorados os verbetes mais usuais no processo licitatório, com um detalhamento quando necessário. Esse livro busca auxiliar o trabalho dos profissionais já atuantes na área e, ainda, procura esclarecer aqueles que estão iniciando suas atividades no universo da licitação e compras públicas. O texto do livro está em conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 6 de abr. de 2022

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Adjudicação: é a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa, ato da Administração que atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.

Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.

Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

Agente de contratação: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

Alienação: toda a transferência de domínio de bens a terceiros.

Anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade;

c) prazo de entrega;

d) estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível; e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;

f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;

g)

projetos

anteriores

ou

estudos

preliminares que embasaram a concepção proposta;

h) levantamento topográfico e cadastral;