Ética, Responsabilidade Civil E Penal Do Médico

De Caio Vinicius Merces Sa

Este livro busca trazer à baila, de forma simplificada e objetiva, os riscos inerentes à prática médica, bem como informar procedimentos e punições que eventualmente o médico possa se submeter. Obra indispensável aos médicos e estudantes. Diante do exponencial crescimento da judicialização da saúde no Brasil, faz-se cada vez mais necessário à atuação do médico buscar por conhecimento jurídico para lidar com segurança em suas funções e aderir práticas de prevenção a litígios. Escrito com poucos vocábulos técnicos, objetivando favorecer a completa assimilação dos termos propostos, sendo acessível a profissionais de todas as áreas de formação.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 21 de mar. de 2023

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Ética, Responsabilidade Civil e Penal do Médico

Copyright © 2023

Todos os direitos reservados.

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A Deus.

E aos meus antenati , especialmente Albino Giulio Pitton e Marsilia Innocenti, corajosos imigrantes, cujas raízes italianas e herança cultural serão eternas.

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Sumário

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Prefácio

Este livro é uma obra pensada para médicos e estudantes de medicina que buscam entender e se prevenir dos riscos inerentes à prática médica. Com o cresc imento exponencial  da s ações judiciais relacionadas à  saúde no Brasil, é fundamental que os profissionais da área estejam informados sobre procedimentos e punições que possam ser aplicados a eles.

Escrito de forma simplificada e objetiva, não sendo destinado aos operadores do direito, razão pela qual possui poucos vocábulos técnicos, sendo acessível a profissionais de todas as áreas de formação. Seu objetivo é fornecer informações claras sobre o mínimo de conhecimento jurídico necessário para a atuação segura do médico em suas funções e práticas de prevenção a conflitos éticos e judiciais.

Ao longo das páginas deste livro, os leitores serão guiados por uma visão simplificada dos principais riscos enfrentados pelos profissionais da saúde e como evitá-los. Esperamos que esta obra possa ser útil e esclarecedora a todos que se dedicam ao cuidado da saúde.

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Apresentação

Com prazer apresento este livro do renomado advogado e grande amigo, Dr. Caio Merces Sa, que tem se dedicado incansavelmente à defesa dos direitos e interesses dos profissionais da área da saúde.

Além de sua ampla experiência na saúde e direito, o autor tem se destacado por sua atuação ética e moralmente irrepreensível. Sua dedicação à ética médica e à responsabilidade social são valores que estão presentes em todas as suas ações e projetos, incluindo este livro.

Nesta obra, é apresentado de forma simples e objetiva os principais riscos envolvidos na prática médica, além de abordar os procedimentos e punições que podem ser aplicados em casos de litígios. É uma obra indispensável para todos os profissionais da área médica, especialmente em tempos de crescente judicialização da saúde no Brasil.

O comprometimento do Dr. Caio com a defesa dos direitos dos profissionais da saúde é notável em cada página deste livro. Seu trabalho é fundamental para que médicos e outros profissionais da saúde possam exercer suas funções com segurança e confiança.

Recomendo esta obra a todos os profissionais da área médica, bem como a estudantes e demais interessados no tema. Com sua vasta experiência e dedicação à causa, o Dr. Caio Merces Sa é referência no Direito Médico, e sua obra certamente será de grande valia para todos os leitores.

Lucas Santana

            Médic o

Introdução

A medicina é uma das profissões mais antigas e nobres da humanidade, mas também uma das mais complexas e desafiadoras. O médico lida diariamente com a vida, a saúde e o sofrimento de seus pacientes, tendo que tomar decisões que podem ter consequências graves para eles e para si mesmo.

O  exercício da medicina não exige apenas conhecimento técnico-científico, é mister conduta ética e moral. O médico deve agir com zelo, diligência, competência e respeito aos princípios da beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, os quais estudaremos adiante. Esses princípios estão expressos no Código de Ética Médica (CEM), que é o conjunto de normas que regulam os direitos e deveres dos médicos em sua atividade profissional.

No entanto, nem sempre o médico consegue cumprir com suas obrigações éticas ou evitar danos aos seus pacientes. Nesses casos, ele pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa.

A responsabilidade civil do médico é aquela que decorre da violação de um dever contratual ou extracontratual de cuidado com o paciente. O médico que causa um dano ao paciente por imprudência (falta de atenção), negligência (falta de cuidado) ou imperícia (falta de habilidade) deve repará-lo mediante indenização por danos morais, materiais e estéticos.

A responsabilidade penal do médico é aquela que decorre da prática de um crime contra a vida ou a saúde do paciente. O médico que mata ou lesiona o paciente dolosamente (com intenção) ou culposamente (sem intenção) pode ser punido com pena de prisão ou multa.

A responsabilidade administrativa do médico é aquela que decorre da violação de um dever funcional ou disciplinar perante o órgão público ou privado ao qual está vinculado. O médico que desrespeita as normas legais ou regulamentares de sua profissão pode ser submetido a sanções como advertência, suspensão ou cassação do exercício profissional.

As três esferas de responsabilidade são independentes entre si, podendo o médico responder por uma delas ou por todas simultaneamente. Por exemplo: um médico que realiza uma cirurgia plástica sem consentimento do paciente pode ser processado civilmente pelo dano estético causado; penalmente pelo crime de lesão corporal; e administrativamente pelo Conselho Regional de Medicina por infração ética.

Para evitar essas situações indesejáveis, o médico deve sempre agir com prudência, perícia e respeito aos seus pacientes; documentar adequadamente seu atendimento; obter consentimento informado para procedimentos invasivos; seguir os protocolos clínicos atualizados; comunicar eventuais intercorrências; manter-se atualizado em sua área; consultar colegas em casos complexos; resguardar o sigilo profissional; e contar com uma assessoria jurídica especializada em caso de conflitos e principalmente para ações preventivas.

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1 Ética Médica

1.1 Princípios fundamentais da prática médica

A prática médica é uma atividade nobre e desafiadora, que exige dos profissionais não apenas conhecimentos técnicos e científicos, mas também valores éticos e humanísticos. Neste sentido, existem alguns princípios fundamentais que devem orientar a conduta dos médicos em sua relação com os pacientes, com os colegas e com a sociedade.

Um desses princípios é o de beneficência [1] , que significa agir sempre com a intenção de fazer o bem e promover o bem-estar do paciente, respeitando sua autonomia e seus direitos. Outro princípio é o de não maleficência [2] , que implica em evitar ou minimizar os danos e os riscos decorrentes das intervenções médicas. Esses dois princípios estão relacionados ao conceito de primum non nocere  (primeiro não prejudicar), que é um dos pilares da ética médica.

Além disso, os médicos devem seguir o princípio de justiça [3] , que se refere à distribuição equitativa dos benefícios e dos ônus da prática médica entre os indivíduos e os grupos sociais. Isso implica em reconhecer as necessidades específicas de cada paciente e de cada comunidade, bem como em combater as desigualdades e as discriminações no acesso à saúde.

Outro princípio fundamental é o d a  confidencialidade [4] , que consiste em proteger as informações pessoais e clínicas dos pacientes, salvo quando houver consentimento expresso ou obrigação legal de divulgação. A confidencialidade é essencial para preservar a privacidade, a dignidade e a confiança dos pacientes nos médicos.

Por fim, os médicos devem observar o princípio de fidelidade [5] , que envolve cumprir os compromissos assumidos com os pacientes, com os colegas e com as instituições de saúde. A fidelidade também implica em manter uma conduta honesta, íntegra e leal na prática médica.

Esses são alguns dos princípios fundamentais da prática médica, que devem ser respeitados por todos os profissionais que exercem essa nobre vocação. Eles são baseados nos valores universais da ética e da humanidade, bem como nas normas específicas do Código de Ética Médica. Seguir esses princípios é uma forma de honrar a Medicina e contribuir para a saúde da coletividade.

1 .2 Responsabilidade profissional do médico e análise do código de ética médica

A responsabilidade profissional do médico é um tema de grande relevância para a sociedade e para a classe médica. O exercício da medicina envolve riscos e desafios que exigem do profissional competência técnica, ética e humana. O Código de Ética Médica é o instrumento que orienta os médicos sobre seus direitos e deveres na prática profissional.

O Código de Ética Médica é composto por 25 princípios fundamentais, 118 normas deontológicas e 10 disposições gerais. O capítulo III trata especificamente da responsabilidade profissional, estabelecendo as condutas vedadas ao médico que possam causar dano ao paciente ou à profissão. Entre elas, destacam-se:

Causar danos ao paciente (art. 1º) [6] ;

Delegar a outros profissionais atos de sua atribuição (art. 2º) [7] ;

Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico do qual participou (art. 3º) [8] ;

Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo (art. 7º) [9] ;

Afastar-se de suas atividades profissionais, ainda que de forma temporária (art. 8°) [10] ;

Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível (art. 11) [11] ;

O descumprimento das normas éticas pode acarretar em sanções disciplinares aplicadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), após a instauração de processo ético-profissional. As sanções variam desde advertência confidencial até cassação do exercício profissional.

Além disso, o médico pode responder civilmente por danos materiais e morais causados ao paciente ou a terceiros em decorrência de sua conduta culposa ou dolosa [12] . Nesse caso, o médico pode ser condenado a pagar indenização à vítima ou aos seus familiares conforme analisaremos à frente.

Em alguns casos, o médico também pode responder criminalmente por sua conduta lesiva à vida ou à saúde alheia. Os crimes mais comuns praticados por médicos são quase sempre relacionados à integridade física do