A Aplicabilidade Do Direito Ao Uso Do Nome Social Por Refugiados No Brasil

De Milena Britto Felizola E Talitha Ângela Ramos Lisboa

O nome social é utilizado, em geral, por transexuais, tendo em vista que tais pessoas preferem ser chamadas por um nome que reflita a sua identidade de gênero, que contrasta com o nome de registro. Nesse sentido, a presente obra objetiva sugerir a possibilidade do uso do nome social para refugiados que residem, de modo permanente ou temporário, no Brasil. Indubitavelmente, o uso do nome social pode facilitar a convivência do refugiado em seu meio social e profissional, funcionando como uma legítima ferramenta de combate ao racismo e à xenofobia sofrida. Assim, este livro inova ao abordar o nome como direito da personalidade e seus reflexos na vida do refugiado. Além disso, se propõe a apresentar o arcabouço principiológico e legal para o resgate da cidadania para essas pessoas que se encontram apartadas de suas pátrias originárias.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 16 de nov. de 2023

Pré-visualização do livro

A APLICABILIDADE DO

DIREITO AO USO DO NOME

SOCIAL POR REFUGIADOS

NO BRASIL

Milena Britto Felizola

Talitha Ângela Ramos Lisboa

A APLICABILIDADE DO

DIREITO AO USO DO NOME

SOCIAL POR REFUGIADOS

NO BRASIL

Salvador - Bahia

Edição das Autoras

2023

© 2023 Autoras

Proibida a reprodução total ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada, em Língua Portuguesa ou qualquer outro idioma.

Depósito Legal na Biblioteca Nacional.

Impresso no Brasil em 2023.

Realização:

Projeto Gráfico e Diagramação: Sidney Silva Imagem de Capa: Designed by Freepik

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Felizola, Milena Britto

A aplicabilidade do direito ao uso do nome

social por refugiados no Brasil / Milena Britto Felizola, Talitha Ângela Ramos Lisboa. -- Salvador, BA : Ed. das Autoras, 2023.

Bibliografia.

ISBN 978-65-00-75470-4

1. Direito 2. Direitos civis - Brasil

3. Personalidade (Direito) 4. Refugiados

I. Lisboa, Talitha Ângela Ramos. II. Título.

23-165402

CDU-347.152

Índices para catálogo sistemático:

1. Direito da personalidade : Direito civil 347.152

Tábata Alves da Silva - Bibliotecária - CRB-8/9253

AGRADECIMENTOS

Gostaria de agradecer, primeiramente, a minha família, que me apoiou por toda a jornada do Direito. Em especial minha mãe, Glorângela, que sempre esteve presente em todos os momentos, sejam eles de alegria ou de dor, e meu pai, Orestes, que sempre tentou me manter no melhor caminho.

Ao meu noivo, JP. Obrigada por estar nessa aventura comigo. Te amo!

Ao meu irmão, Orestes Filho, que trilhou o curso de Direito antes de mim, e sempre esteve presente para me aconselhar e garantir que todas as dificuldades do curso eram necessárias para se tornar um bom advogado.

E por último, mas não menos importante, a minha professora Milena Britto Felizola, que me incentivou e foi minha parceira no desenvolvimento deste livro.

Talitha Ângela Ramos Lisboa

Parafraseando o conterrâneo Raul Seixas, sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Já àquele sonhado junto se torna realidade! Acredito piamente nisso, que toda conquista envolve um esforço pessoal, mas, sobretudo, um suporte coletivo. Digo aos meus alunos que as grandes vitórias são alcançadas em litisconsórcio (no polo ativo, claro!). O apoio pode vir na forma de uma ação ‘de fazer’

(como ajudar na revisão do trabalho ou municiar outrem com contribuições relacionadas ao tema objeto da obra), mas também de

‘não fazer’ (como não demandar nas ausências ou não interromper nas horas de trabalho, concentração e inspiração). Tudo isso é amor, proporcionado na forma de cuidado, que pode ser demonstrado de maneira escancarada ou mais sútil.

É por isso que quero agradecer, primeiramente, a Ele. Quando inicio um projeto novo em meio a uma rotina já cheia de tantas atribulações, nos nossos diálogos silenciosos, ao invés de ouvir: ‘filha, desacelere um pouco’, o Senhor de Todas as Coisas renova a minha força e me enche de saúde e determinação para que consiga seguir adiante e superar os obstáculos que cruzam o meu caminho. Como cantarola com a voz doce e cheia de gestos a minha amada filha: Deus é bom pra mim!.

Estas cinco palavrinhas sintetizam tudo!

Também quero demonstrar a minha gratidão ao Fábio e à Luísa, por entenderem os meus hiatos e afastamentos, por deixarem que eu dor-misse até mais tarde depois de uma madrugada de trabalho e por me acolherem com tanto carinho nas minhas crises existenciais, sempre que pairava à minha mente a ideia de que estava desempenhando, ausentemente, o meu papel de integrante do núcleo familiar.

É importante mencionar a inspiração que carrego dos meus genitores Katia e Ivomar, que são uma fonte de inspiração para a vida, seja dentro ou fora da sala de aula.

Também preciso citar o Lincoln, que tem o que me falta e personifica no exercício das nossas atividades profissionais o direito processual e o direito material se complementando, um servindo ao outro.

Gostaria de agradecer aos meus alunos pela convivência tão prazerosa e por me incentivarem a dar sempre o meu melhor, recompensando-

-me com a transformação de pessoas por intermédio da Educação.

Queria destacar a Talitha, que me concedeu o privilégio de deixar que eu segurasse a sua mão (higienizada) durante grande parte da sua trajetória acadêmica, para que, juntas, pudéssemos enfrentar os desafios da pandemia, seja nos trabalhos que apresentamos em eventos, na monitoria e no trabalho de conclusão de curso. Confesso que ser a pessoa escolhida por alguém com tantas virtudes foi e continua sendo motivo de grande alegria!

Quero deixar a minha gratidão, ainda, à UNIFAMETRO e à Coordenadora do curso de Direito, Juliana Sugahara por terem dado oportunidade a uma baiana recém-chegada em terras alencarinas de voltar a trilhar o caminho da docência e pela parceria que completa uma década.

Por fim, dedico esse livro a minha avó, Maria de Lourdes, que tinha um prenome composto com S no final, pois eram muitas Marias numa única pessoa (ou numa pessoa única). Deixou não só uma saudade infinita, mas um imenso legado na minha formação e na minha vida.

Milena Britto Felizola

Em 1997, um bibliotecário escreveu a José Saramago perguntando pelas razões para abrirmos um livro. O escritor respondeu com esta mensagem:

A razão por que se abre um livro para ler é a mesma por que se olham as estrelas: querer compreender. Mas não há nenhuma lei que

obrigue as pessoas a levantar os olhos para o espaço ou a baixá-los para esse outro universo que é uma página escrita. Não há gosto sem curiosidade nem curiosidade sem gosto. Ler é uma necessidade que nasce da curiosidade e do gosto. Se não tens gosto nem curiosidade, deixa os livros em paz, porque não os mereces.

Sempre haverá alguém para abrir comovido

um livro, para querer saber o que está por trás das aparências.

Cada livro é uma viagem para o outro lado.

(Lanzarote, 7 de maio de 1997) 1

1 Retirado do sítio eletrônico da Fundação José Saramago, disponível no seguinte endereço: .

SUMÁRIO

APRESENTAÇÕES DA OBRA .......................................................13

INTRODUÇÃO ...............................................................................19

O CONCEITO E A HISTÓRIA DO REFUGIADO ..........................23

DEFINIÇÃO E NATUREZA DO REFUGIADO ..............23

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO REFUGIADO ................45

A LEGISLAÇÃO QUE VISA A PROTEÇÃO

AO REFUGIADO NO BRASIL ...........................................53

O NOME SOCIAL E A LEGISLAÇÃO QUE O REGULA ................67

A DEFINIÇÃO DE NOME SOCIAL..................................68

A EVOLUÇÃO DO NOME SOCIAL .................................75

O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA

TER UM NOME SOCIAL ....................................................80

O USO DO NOME SOCIAL POR REFUGIADOS ...........................85

DA NECESSIDADE DO REFUGIADO RECEBER

PROTEÇÃO PELO ESTADO BRASILEIRO ....................86

DIREITOS DE PERSONALIDADE

APLICADOS AO REFUGIADO .........................................92

O USO DO NOME SOCIAL COMO FORMA

DE MANUTENÇÃO DA IDENTIDADE

E INTEGRAÇÃO DO REFUGIADO .................................98

O IMPACTO VERIFICADO NO USO DO NOME

SOCIAL NAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS .................101

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................105

REFERÊNCIAS .............................................................................108

APRESENTAÇÕES DA OBRA

Este livro começou a ser ofi cialmente produzido em 2022. Na verdade, ele teve inspiração em uma experiência que vivi alguns anos antes, em um intercâmbio no Canadá. Em 2016, eu estava vivendo o que, na época, foi a realização de um sonho: estava estudando em uma faculdade no exterior. Lá, minha turma consistia em dois terços de estudantes canadenses, um terço de estudantes chineses e eu, uma brasileira que não pertencia a nenhum dos dois grupos.

Talvez, por sermos estrangeiros vivendo em um país novo e longe de casa, logo passei a integrar o grupo dos chineses. Com eles, aprendi várias coisas: como contar de um a dez com uma mão, que ervilhas secas são um lanche bem gostoso ou o hábito de tomar água quente em vez de gelada (que, aparentemente, traz vários benefícios para o organismo!).

Com a convivência dentro e fora das salas de aula, aprendemos, também, uns dos outros: Matthew queria ser animador nos estúdios Disney e Candice gostava de moda e me apelidou de sua irmã mais velha, algo que depois entendi ser uma demonstração de respeito na China. Em um dos intermináveis trabalhos que tivemos que fazer, formei um grupo com outras duas alunas chinesas chamadas Laura e Daisy, oportunidade na qual o assunto dos nomes surgiu... Até aquele momento, eu não sabia quais eram os seus ‘nomes de verdade’

e o que elas me disseram sobre isso me surpreendeu! Laura explicou que elas não escolheram os prenomes. Quando elas chegaram na 13

universidade, fi zeram um outro curso de inglês antes de começarem as nossas aulas, ocasião em que a professora escolheu esses nomes para elas.

A