Direito Tributário e Heurísticas 2ªed.
()
Sobre este e-book
Relacionado a Direito Tributário e Heurísticas 2ªed.
Ebooks relacionados
Teoria da Decisão Tributária Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCasebook de Processo Coletivo – Vol. I: Estudos de Processo a partir de Casos: Tutela jurisdicional coletiva Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Econômico Processual Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPrincípio da litigiosidade mínima Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPublicidade do Processo Civil em Tempos de Mídias Sociais Globais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMetaética e Fundamentação do Direito Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEnsaios sobre Direito Público contemporâneo: Temas sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Prova Genética no Processo Penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Internacional Público às Margens: O Ensino Jurídico nas Faculdades de Direito do Rio Grande do Sul Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO inconsciente no processo: aspectos psicológicos na relação processual Nota: 0 de 5 estrelas0 notasUnião Poliafetiva: essa família também existe : um hard case para o Direito Brasileiro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDesafios e Perspectivas do Direito Processual Civil Contemporâneo - Volume 1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasArbitragem e conexão: poderes para decidir sobre questões de conexidade Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTerras indígenas e o STF: análise de decisões numa perspectiva decolonial (2009-2018) Nota: 0 de 5 estrelas0 notasImposto de Renda: modelo atual e perspectivas para a reforma tributária Nota: 0 de 5 estrelas0 notasIntegrando Ciências Sociais Aplicadas: perspectivas em Administração, Direito e Economia: - Volume 1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Direito Probatório na Corte Interamericana de Direitos Humanos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasJudicialização da Política e Ativismo Judicial: contornos democráticos da atuação do Judiciário Nota: 0 de 5 estrelas0 notasArbitragem no Setor de Energia Elétrica Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEstudos Sobre Negócio e Contratos: uma perspectiva internacional a partir da análise econômica do direito Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito penal do inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Levando o direito financeiro a sério Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito para você
Introdução ao Estudo do Direito Nota: 4 de 5 estrelas4/5Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos Nota: 5 de 5 estrelas5/5COMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo Nota: 5 de 5 estrelas5/5A Pronúncia Do Inglês Americano Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional Nota: 5 de 5 estrelas5/5Manual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDicionário de Hermenêutica Nota: 4 de 5 estrelas4/5Como passar em concursos CESPE: língua portuguesa: 300 questões comentadas de língua portuguesa Nota: 4 de 5 estrelas4/5Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: adminstração pública: 113 questões comentadas de administração pública Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTeoria Geral Do Processo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTeoria do Pensamento Jurídico: Jusnaturalismo e Juspositivismo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Psicanálise e Mitologia Grega: Ensaios Nota: 5 de 5 estrelas5/5O marco do Terceiro Setor: Doutrina e prática Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInvestigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes Nota: 5 de 5 estrelas5/5Como passar em concursos CESPE: direito constitucional: 339 questões de direito constitucional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Previdenciário em Resumo, 2 Ed. Nota: 5 de 5 estrelas5/5Falsificação de Documentos em Processos Eletrônicos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Negociação Rumo ao Sucesso: Estratégias e Habilidades Essenciais Nota: 5 de 5 estrelas5/5Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de implantação Nota: 5 de 5 estrelas5/5Glossário Jurídico: Português - Inglês - Francês Nota: 5 de 5 estrelas5/5Português Para Concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasUsucapião Judicial E Extrajudicial No Novo Cpc Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Civil: Direito das sucessões Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLawfare: uma introdução Nota: 5 de 5 estrelas5/5Como passar concursos CEBRASPE -Língua Portuguesa Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Tributário Objetivo e Descomplicado Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de Direito Tributário e Heurísticas 2ªed.
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
Direito Tributário e Heurísticas 2ªed. - Fábio Goulart Tomkowski
1
TEORIAS DA DECISÃO
Compreender a racionalidade das escolhas é um dos temas mais intrigantes. Os primeiros economistas neoclássicos, dentre eles William Stanley Jevons³, sustentaram que os agentes fariam escolhas que maximizassem sua própria felicidade. Em contraponto, os economistas do século XX passaram a dissociar as escolhas dos indivíduos da maximização de sua felicidade, associando-a, em seu lugar, aos seus desejos e valores. ⁴
Dentre as teorias da decisão⁵, três delas podem ser consideradas como as principais. A primeira é a chamada visão clássica, que considera que as leis de inferência dos seres humanos são as leis das estatísticas e probabilidades, possuindo uma lógica em menor grau, o que, na visão de alguns críticos, ocasiona certa dificuldade para lidar com incertezas. Essa corrente é seguida por diversos pesquisadores na área da economia, que enxergam as ferramentas estatísticas como sendo os modelos normativos e descritivos de inferências e tomadas de decisão, considerando teorias de probabilidade e racionalidade humana como sendo faces da mesma moeda.⁶ Esse pensamento deu origem à chamada Análise Econômica do Direito, que utiliza a Teoria da Escolha Racional (Rational Choice Theory), também conhecida como Teoria da Utilidade Esperada (Expected Utility Theory), como forma de descrever o comportamento humano e a maximização da utilidade social com o objetivo de desenvolver normas legais.⁷
A Teoria da Escolha Racional é uma das principais teorias a tratar das tomadas de decisão sob risco. Ela baseia-se em uma série de axiomas, tais como a transitividade de preferências, que fornecem critérios de racionalidade de escolhas. A utilidade de uma opção de risco, para os defensores dessa teoria, é igual à utilidade esperada dos seus resultados, que seria obtida pelo sopesamento da utilidade de cada resultado possível em relação à sua probabilidade. Ou seja, quando diante de uma escolha, um indivíduo racional irá preferir a opção que tiver a maior utilidade esperada, e que, consequentemente, irá lhe trazer um maior bem-estar futuro.
Tal teoria teve entre seus defensores Buchanan e Tullock⁸, os quais esperavam, com a análise a respeito da racionalidade baseada em uma visão unitária da natureza humana, chegar a resultados coerentes que pudessem ser aplicados nos campos da politica e da economia.⁹ Tal racionalidade é utilizada para sopesar o custo/benefício das possíveis consequências de cada escolha.
A Teoria da Escolha Racional pode apresentar dois aspectos: o normativo e o descritivo. O caráter normativo consiste em expressar como uma pessoa deveria se comportar diante de uma decisão que necessite ser tomada, tentando estabelecer critérios para verificar se determinado comportamento é ou não é racional.¹⁰ Já o caráter descritivo consiste na observação das escolhas dos indivíduos, sendo estes considerados