Renda Básica Universal e seu financiamento por via tributária

De Guilherme Martelli Moreira

O debate sobre a instrumentalização da Renda Básica Universal, notadamente da Lei nº 10.835/2004, intensificou-se no Brasil ante os efeitos da crise sanitária e socioeconômica agravada pela Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Apesar dos avanços científicos que aumentaram, expandiram e criaram liberdades, persistem obstáculos à liberdade individual, como a pobreza, a fome e os desequilíbrios ambientais. Diante desse quadro de ausência de liberdade plena para uma parcela da população, Philippe Van Parijs propõe a adoção de uma renda incondicional como meio para o ideal emancipatório. Afinal, uma sociedade será livre quando houver uma estrutura de direitos; que nessa estrutura cada indivíduo seja dono de si mesmo; e que cada um tenha a maior oportunidade possível para exercer seu livre arbítrio. Uma das possíveis consequências da regulamentação dessa política pública seria o aumento do leque de liberdades experimentadas pelo indivíduo, assim como a garantia do mínimo existencial aos indivíduos. Resta perquirir, então, quais seriam os limites caso essa política pública fosse instaurada e mantida pelas as vias tributárias, no Brasil, cuja Constituição possui vocação social. Assim, estuda-se o tema da relação entre a instituição de uma renda básica universal, segundo Philippe Van Parijs, e os objetivos da República Federativa do Brasil.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 28 de mar. de 2024
• ISBN: 9786527011620

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1. A ÁREA DE CONHECIMENTO: PRÁTICAS INTERPRETATIVAS

Traçamos algumas considerações sobre esta área de conhecimento para entender qual o cenário atual, assim como compreender a complexidade de assuntos que serão propostos pela riqueza, necessidade, compromisso e reais desafios.

Praticar e interpretar configuram dois importantes pontos que explicam ou, melhor, estimulam os inúmeros componentes que esta área de atuação exige: corpo (movimento); mente (cognitivo); percepção (fenômenos musicais); criação (diversidade); planejamento mental e emocional que difere entre o processo e a concretização da performance.

Neste contexto, esta investigação ratifica a importância da aquisição de informação para a construção do conhecimento, descrevendo a ação da interpretação musical, performance, como um guia de decisões não mecanizadas, fruto de um trabalho consciente no exercício contínuo do processo de descoberta.

Por muitos anos, pela falta do olhar científico e reflexivo, a área vivenciou um desequilíbrio, provocando, no decorrer de sua trajetória histórica, considerações equivocadas sobre o músico intérprete. Tais considerações podem ser sintetizadas através de duas