Breves Apontamentos Sobre O Poder Judiciário Na Democracia Brasileira

De João Herminio Marques De Carvalho E Silva

Este livro propõe um breve debate sobre o Poder Judiciário na democracia brasileira, quais sejam suas funcionalidades e disfuncionalidades sociais, quais sejam suas possíveis virtudes e limitações, dialogando com as noções de juristocracia, de supremacia judicial, de judicialização da política, de ativismo judicial e da crítica marxista do direito. Discute-se a hipótese do papel democrático do processo e do Judiciário, explorando pensamentos teóricos divergentes.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 25 de mar. de 2024

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 2

2 A HIPÓTESE DO JUDICIÁRIO E DO PROCESSO SEREM INSTRUMENTOS

DE CONCRETIZAÇÃO DEMOCRÁTICA .................................................................... 5

3 OUTRAS VISÕES SOBRE O JUDICIÁRIO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

.................................................................................................................................. 12

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................... 31

REFERÊNCIAS .............................................................................................. 35

BREVES APONTAMENTOS SOBRE O PODER JUDICIÁRIO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

JOÃO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 é perceptível o crescente protagonismo do Poder Judiciário nas decisões dos rumos políticos do país.

Não por acaso, o momento nacional tem potencializado inflamados debates sobre o papel da Justiça na Democracia Brasileira, sobre suas funcionalidades sociais e institucionais, sobre suas limitações e possíveis virtudes. Esses debates não estão apenas nas elaborações da doutrina acadêmica, mas mais do que isso, estão, notoriamente, na boca do povo.

Com certa dose de bom humor, pois não se sabe se realmente vox populi, vox Dei, humildemente, assevera-se que debater, mesmo com a brevidade comum de artigo, o que seja Judiciário na democracia brasileira é, propriamente, discutir os caminhos e os descaminhos da democracia pátria.

Preambularmente, admite-se, sem pedir escusas, que a análise deve ser feita sob o prisma juspolítico, ou seja, examinar o Judiciário na democracia brasileira impõe a observância tanto de elementos jurídicos quanto de elementos políticos que cercam a matéria. No campo político isso parece normal, inclusive natural, todavia, entre juristas há bastante candidez para enfrentar a relação histórica entre Direito e Política, sendo comum um forçoso divórcio doutrinário, ora amigável ora contencioso.

Diferentemente, o eminente Professor Darci Guimarães Ribeiro sintetiza que SCALABRIN, 2009, p. 221), recordando, para tanto, das lições do imortal Calmon de Passos.

Direito impotente para efetivar decisões de conflitos de interesses é impensável. Solução de conflitos sem impositividade do que for decidido será atividade desenvolvida para nada. Consequentemente, toda decisão de conflito é um ato de poder e de poder político. Disto resulta a consequência inocultável de que o magistrado, aquele a quem se defere o poder de decidir os microconflitos de interesses socialmente configurados é, como o legislador e o administrador, um agente de poder político institucionalizado (FORENSE apud RIBEIRO; SCALABRIN, 2009, p. 221).

Mesmo com outras perspectivas que aqui serão expostas, pontua-se desde já que é desse lugar, com olhar sensível à complexidade relacional entre direito e

política, onde se encontra o presente trabalho acadêmico. Tão logo, define-se o ponto de partida deste trabalho nas interessantes lições de Darci Guimarães Ribeiro.

O Poder Judiciário e o Processo Judicial seriam instrumentos de concretização democrática no Brasil?

A hipótese de que seriam instrumentos de concretização democrática no Brasil é levantada com vigor pelo grande Professor Darci Guimarães Ribeiro, especialmente O papel do processo na construção da democracia: uma nova definição

, escrito com Felipe Scalabrin em 20091.

Para alcançar essa visão, didaticamente, Guimarães Ribeiro inicia na conceituação do que seja povo, pois