Comunicação, Tecnologia E Direitos

De Lígia Maria Lopes Reis

Comunicação, Tecnologia e Direitos: cinco ensaios para entender o nosso tempo é uma obra de Lígia Maria Lopes Reis que explora os desafios contemporâneos no acesso à informação e à comunicação. Através de ensaios reflexivos, a autora discorre sobre a evolução dos direitos à comunicação, abordando temas como Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção e Dados, fake news, cibercrimes e direitos autorais. Este livro é um convite a repensar a cidadania e a democracia em um mundo digitalizado, destacando a importância crítica da participação informada e ativa no espaço público.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 15 de abr. de 2024

Pré-visualização do livro

Lígia Maria de Souza Lopes Reis

Comunicação, Tecnologia e Direitos

Cinco ensaios para entender nosso tempo

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Índices para catálogo sistemático:

1. Direito 34

Eliane de Freitas Leite - Bibliotecária - CRB 8/8415

Brasília

2024

Agradecimentos

Aos amigos que me apoiaram na organização dessas reflexões em forma de ensaios.

Que sorte é poder contar com uma família que a gente escolhe para atravessar juntos esta jornada nada mole que é a vida. Sem eles, não sei o que seria de mim. Gratidão especial a essa rede de amor, especialmente à Bárbara Lobo, Janara Sousa, Mariana Cassel,

Letícia Carvalho e Gabriel Reis

(melhor amigo com quem divido a vida

e as loucuras da minha cabeça).

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Apresentação

O direito humano à comunicação e à informação não é um debate novo. Desde a Revolução Francesa e da formulação da Constituição dos Estados Unidos, ainda no século XVIII, estava presente o debate sobre o binômio comunicação e informação como um direito fundamental. Esse debate ganha fôlego depois da Segunda Guerra Mundial, com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Como evidência, tem-se o artigo 19 da DUDH que versa que o direito à opinião, à liberdade de expressão e o direito à informação como elementos essenciais para a nossa existência, sendo condição para assegurar a dignidade das pessoas e proporcionar o exercício da cidadania.

Do pós-guerra até hoje o debate sobre os direitos à comunicação e à informação foi se densificando a ponto de se materializar em textos constitucionais de inúmeros países e de ser alvo de dispositivos legislativos que regulam o acesso a esses direitos, como as leis de acesso à informação que se tornaram cada vez mais comuns mundo afora desde a década de 1990.

O caminho que esse debate tomou não foi regular. Muito pelo contrário, o pós-guerra foi marcado por ditaduras, como na América Latina, por exemplo, e ascensão de governos autoritários e conservadores que utilizavam do medo e da censura para impedir a liberdade de expressão e o direito à informação.

Essa discussão se tornou mais complexa e conturbada na medida em que se tornou cada vez mais claro o quão central é o acesso à informação e à comunicação. Na verdade, tais acessos são condição básica para o exercício da cidadania, já que fator sine qua non  para o acesso aos demais direitos civis, políticos e sociais. Isto implica dizer que para desfrutar de uma vida plena é preciso informação e diálogo. A informação proporciona a condição de saber dos seus direitos e deveres e identificar o que é necessário para uma vivência digna. Já a comunicação atua no âmbito do diálogo e da formação de consensos. Não basta saber, é preciso participar do debate público e compreender suas bases para que a oportunidade de uma agência cidadã se efetive.

Assim colocado, a obra Comunicação, Tecnologia e Direitos: cinco ensaios para entender o nosso tempo, de Lígia Maria Lopes Reis, se coloca como referência para se pensar a nossa contemporaneidade, cidadania e democracia. A autora compreende a essencialidade do direito à comunicação e à informação e lança um olhar sobre eles a partir dos impasses que as tecnologias nos geram.

O fenômeno da Internet, por exemplo, ao invés de pacificar o debate sobre o acesso aos supracitados direitos, construiu um cenário ainda mais caótico. O ponto é que, apesar do potencial da rede em possibilitar o acesso à informação e à oportunidade de diálogo e à livre associação, temos de fato uma série de instrumentos que podem nos quitar a possibilidade do exercício à cidadania.

Um exemplo disso é o debate sobre as fake news  no Brasil que não encontra uma solução em termos de regulação. Compreende-se que as fake news  criam um cenário de desinformação tão profundo que o agir diário das e dos cidadãos fica absolutamente comprometido. Neste contexto, a tomada de decisões por parte da população é manipulada e o diálogo é impossível diante da polarização, advinda pelo espalhamento inconsequente do ódio.

Sem dúvida, Lígia Maria Lopes Reis é muito feliz em nos brindar com essa obra neste momento em que o Brasil enfrenta desafios. É preciso enfatizar a centralidade da importância dos direitos à comunicação e a informação e enfrentar a banalidade do mal, como diria Hannah Arendt, a qual se espalha sobre o nosso tempo e desafia o nosso direito de uma vida plena e cidadã, além de abalar a nossa democracia.

Os ensaios aqui presentes refletem sobre alguns dos principais embates que vivemos, como os limites da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados, a pertinência do Direito Autoral, a proteção da população diante dos cibercrimes e estelionatos online  e as armadilhas para se pensar vivenciar a inovação a partir do setor público.

O debate está posto, vivo e em movimento. Essa obra é um convite para pensar o Brasil e o amanhã. Para refletir sobre caminhos possíveis que respeitem a cidadania e preservem a democracia. É a oportunidade para aprofundar os embates de agora que, por menores que pareçam, precisam ser experienciados à luz de que estamos conformando um cenário de direitos digitais que impactam a cidadania não apenas na Internet, mas no aqui e agora e em todas as dimensões da nossa existência.

Janara Sousa

Professora da Universidade de Brasília [1]

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Prefácio da autora

O barco de cada um está em seu próprio peito. Este é um provérbio macua que ouso usar para aqui para apresentar esta coletânea.

Iniciei meus estudos na Comunicação Social na segunda metade da década de 1990. Era o tempo em que estudávamos regulação da radiodifusão e das telecomunicações. Era o tempo em que vimos a internet comercial chegar ao Brasil, em que acreditávamos que uma nova arena, mais democrática, emergiria.

Aqueles momentos foram os meus primeiros contatos com Murilo César Ramos, meu professor e iniciador nas políticas regulatórias da comunicação. Foi naquele tempo em que conheci Janara Kaline Leal Lopes de Sousa, que, além de minha amiga, é professora e pesquisadora e que, em muito, moldou meu olhar para a compreensão da internet, campo que ela sempre pesquisou.

Esses dois nomes trouxeram outras duas pessoas que influenciam minhas preferências em estudos e pesquisas. Elen Geraldes, minha orientadora de mestrado, e Márcio Iório Aranha, meu mentor intelectual, ambos professores vocacionados e detentores da generosidade que somente os mestres carregam.

Ao longo de todos esses anos, vi meus temas preferidos, antes afetos à Comunicação e à Sociologia, ganharem uma nova versão: a do Direito Digital.

Soma-se a isso os anos que passei na Escola Superior do Ministério Público da União, implementando e executando projetos de inovação. Onde pesquisei sobre ciência e me aproximei da tecnologia a partir de um