Estudo de jurimetria Golpes Digitais: Perfil das partes. Análise das decisões judiciais e das condenações. Fundamentos legais.

De Alexandre Atheniense

Este estudo apresenta uma análise detalhada de 351 processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) no período entre 2020 e 2023. Ao todo, identificamos 38 (trinta e oito) modalidades diferentes de golpes na internet julgados pelo tribunal. Optamos por fazer um recorte dos 8 (oito) mais frequentes e que geram maior impacto na Corte Paulista. A pesquisa detalhada e estruturada desses casos fornece insights valiosos sobre as táticas utilizadas pelos golpistas, as defesas jurídicas empregadas pelas vítimas e as tendências emergentes no cenário de fraudes digitais. Portanto, o objetivo foi revelar cenários sobre a jurimetria dos golpes que ainda não são conhecidos pelas pessoas envolvidas no tema, com a finalidade de descobrir tendências e estratégias, seja para defender o direito à reparação de danos das vítimas ou das empresas que atuam como réus na maioria destes processos.

• Idioma: Português
• Editora: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Data de lançamento: 13 de jun. de 2024
• ISBN: 9786553872899

Alexandre Atheniense

Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especializado em Internet Law na Berkman Center – Harvard Law School e sócio-fundador do Alexandre Atheniense Advogados. Com experiência profissional de 37 anos é um dos precursores do Direito Digital no Brasil. Possui vasta experiência acadêmica e institucional, tendo exercido por oito anos (2002-2010) a presidência da Comissão de Tecno-logia da Informação da OAB Federal, representando a entidade na discussão de projetos de lei no Congresso Nacional sobre os temas relacionados a Tecnolo-gia da Informação. Coordenador da Comissão de Direito Digital do CESA - Cen-tro de Estudos das Sociedade de Advogados. Árbitro em questões relacionadas à Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação na Camarb, CAMINAS e ABPI e autor de diversas obras sobre Direito Digital no Brasil e no exterior.

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Estado de jurimetria: Golpes digitais. Perfil das partes. Análise das decisões judiciais e das condenações. Fundamentos ilegais. 2024. Alexandre Atheniense. Alexandre Atheniense Advogados Direito digital, 37 anos. Conhecimento Editora.Estado de jurimetria: Golpes digitais. Perfil das partes. Análise das decisões judiciais e das condenações. Fundamentos ilegais. 2024. Alexandre Atheniense. Alexandre Atheniense Advogados Direito digital, 37 anos. Conhecimento Editora.

Sobre o Autor

Alexandre Atheniense é advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especializado em Internet Law na Berkman Center – Harvard Law School e sócio-fundador do Alexandre Atheniense Advogados. Com experiência profissional de 37 anos é um dos precursores do Direito Digital no Brasil. Possui vasta experiência acadêmica e institucional, tendo exercido por oito anos (2002-2010) a presidência da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, representando a entidade na discussão de projetos de lei no Congresso Nacional sobre os temas relacionados a Tecnologia da Informação. Coordenador da Comissão de Direito Digital do CESA - Centro de Estudos das Sociedade de Advogados. Árbitro em questões relacionadas à Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação na Camarb, CAMINAS e ABPI e autor de diversas obras sobre Direito Digital no Brasil e no exterior.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Elaboração: Fátima Falci – CRB/6-nº700

Agradecimentos

Aconcretização deste livro representa não apenas a culminação de um projeto ambicioso, mas também o símbolo de uma jornada colaborativa enriquecedora. É com profunda gratidão e respeito que desejo expressar meu sincero agradecimento às pessoas cuja participação foi indispensável para a realização desta obra.

Primeiramente, gostaria de expressar minha gratidão ao amigo. Dr. Alexandre Secco, cuja expertise técnica e perspicácia analítica enriqueceram significativamente o conteúdo deste livro. Seu comprometimento em compartilhar conhecimento e sua capacidade de transformar complexidades em conceitos acessíveis foram fundamentais para a profundidade e clareza alcançadas em cada página.

Ao parceiro Henrique de Abreu Demolinari, minha gratidão é imensa pela sua dedicação incansável e apoio inabalável ao longo de todo o processo. Sua habilidade em navegar pelos desafios logísticos e sua visão estratégica foram essenciais não só para a concepção, mas também para a materialização desta obra. Sua generosidade em compartilhar sua visão e sua orientação sábia foram uma fonte de inspiração constante.

Por fim, mas não menos importante, desejo agradecer aos advogados Dra. Fernanda Alves Miranda Moreira e Dr. Wesley Antônio Costa de Araújo pelas suas contribuições inestimáveis nas pesquisas e pelo espírito colaborativo que trouxeram ao projeto. Suas paixões pelo assunto e seus compromissos com a excelência elevaram o nível deste trabalho, proporcionando insights valiosos que garantiram a integridade e a relevância do conteúdo apresentado.

A participação de cada um de vocês foi essencial para transformar a visão deste livro em realidade. Suas dedicações, expertises e generosidades não só enriqueceram este projeto, mas também reforçaram o valor da colaboração e do compartilhamento de conhecimento.

Por tudo isso, meu mais sincero agradecimento. Que este livro sirva como um testemunho do nosso esforço conjunto e da paixão que compartilhamos pelo Direito Digital. Estou profundamente grato pelo privilégio de trabalhar com cada um de vocês.

Com estima e gratidão,

Alexandre Atheniense

Confira uma apresentação do livro, pelo autor Alexandre Atheniense

https://bit.ly/4evqXpJ?r=qr

Índice

Apresentação

Metodologia

Conclusões

Principais indicadores Jurimetria

Principais indicadores Conclusões

Golpe do Boleto Falso

Golpe do Falso Leilão

Golpe do Motoboy

Golpe do Whatsapp

Golpe da Falsa vaga de emprego

Golpe do Empréstimo

Golpe do Perfil Falso

Golpe do SIM Swap

Alexandre Atheniense Advogados - Direito digital

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Apresentação

Este estudo apresenta uma análise detalhada de 351 processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) no período entre 2020 e 2023. Ao todo, identificamos 38 (trinta e oito) modalidades diferentes de golpes na internet julgados pelo tribunal. Optamos por fazer um recorte dos 8 (oito) mais frequentes e que geram maior impacto na Corte Paulista. A pesquisa detalhada e estruturada desses casos fornece insights valiosos sobre as táticas utilizadas pelos golpistas, as defesas jurídicas empregadas pelas vítimas e as tendências emergentes no cenário de fraudes digitais.

Portanto, o objetivo foi revelar cenários sobre a jurimetria dos golpes que ainda não são conhecidos pelas pessoas envolvidas no tema, com a finalidade de descobrir tendências e estratégias, seja para defender o direito à reparação de danos das vítimas ou das empresas que atuam como réus na maioria destes processos.

Introdução ao Mundo dos Golpes Digitais

No universo cada vez mais conectado da era digital, os golpes digitais emergem como uma ameaça crescente, tanto para indivíduos quanto para instituições. Este estudo, apresenta uma análise detalhada dos golpes mais comuns, baseado em estudos de jurimetria, apresenta uma análise detalhada dos golpes mais comuns, baseada em estudos de jurimetria. O objetivo é oferecer um panorama informativo e educativo para todos aqueles que navegam no espaço digital.

Cada tipo de golpe digital apresenta suas peculiaridades e consequências. O livro aborda uma ampla gama de golpes, desde o famoso Golpe do Perfil Falso, onde os fraudadores criam identidades falsas para enganar as vítimas, até o sofisticado Golpe do Boleto Falso, que manipula pagamentos e transações financeiras.

Demografia das vítimas

Um aspecto crucial da análise de jurimetria é a demografia das vítimas. Os dados revelam padrões interessantes em termos de gênero, idade e se as vítimas são pessoas físicas ou jurídicas. Por exemplo, no golpe do SIM Swap, a maior incidência recai sobre homens entre 30 e 59 anos, enquanto mulheres e pessoas jurídicas compõem uma menor porcentagem das vítimas. No Golpe do Empréstimo, por sua vez, observamos uma maior incidência entre indivíduos de faixas etárias mais elevadas, enquanto que no Golpe da Falsa Vaga de Emprego, os mais jovens são frequentemente visados.

Perfil dos Réus: Quem São Eles?

Outra vertente importante é o perfil dos réus por ramo de atividade. Dependendo do tipo de golpe, diferentes setores acabam sendo mais acionados em ações judiciais.

No caso do SIM Swap, as operadoras de telecomunicações lideram, seguidas pelas instituições financeiras. Isso reflete a natureza do golpe e os pontos de vulnerabilidade explorados pelos fraudadores. Em golpes como o Falso Leilão, por exemplo, plataformas on-line e sites de leilões acabam sendo mais acionados, refletindo os mecanismos utilizados pelos fraudadores.

Um aspecto notável que emerge da análise de jurimetria dos golpes digitais é o envolvimento frequente das instituições financeiras como rés em ações judiciais movidas pelas vítimas. Este cenário reflete o papel central que essas instituições desempenham no ecossistema financeiro digital e sua vulnerabilidade intrínseca aos diversos tipos de fraudes on-line.

As instituições financeiras, abrangendo bancos, cooperativas de crédito e outras entidades de serviços financeiros, muitas vezes se encontram na linha de frente dos ataques cibernéticos. Golpes como o Boleto Falso e o Empréstimo Fraudulento são exemplos típicos onde os fraudadores exploram as operações financeiras para enganar as vítimas. Esses golpes não só causam perdas financeiras diretas aos consumidores, mas também colocam em questão a segurança e a eficácia das medidas de proteção adotadas por estas instituições.

Nas ações judiciais, as vítimas frequentemente argumentam falhas na segurança e proteção de dados, na vigilância e nas práticas de proteção ao consumidor por parte das instituições financeiras. Em muitos casos, alega-se que as medidas preventivas e os protocolos de segurança existentes não foram suficientes para proteger os clientes de serem enganados por golpistas habilidosos.

A frequente implicação das instituições financeiras em litígios relacionados a golpes digitais serve como um lembrete vital da necessidade contínua de aprimorar a segurança cibernética e as práticas de proteção ao consumidor no setor financeiro.

Desafios e Eficácia da Legislação

O tratamento jurídico desses golpes digitais enfrenta desafios significativos, especialmente na aplicação de leis de proteção de dados pessoais como a LGPD. A complexidade de comprovação dos danos e a rápida evolução dos métodos de fraude exigem uma legislação ágil e adaptativa.

Proteção e Prevenção: Estratégias Efetivas

Nesta edição, destacamos que a proteção contra futuros golpes digitais requer vigilância e medidas preventivas robustas. Práticas como autenticação de dois fatores e senhas fortes são essenciais, assim como a desconfiança de links e mensagens suspeitas, dentre outras medidas.

Além disso, a educação e a conscientização do público são enfatizadas como ferramentas fundamentais na redução da incidência de golpes digitais. Informar os usuários sobre os riscos e como identificar tentativas de fraude é crucial. Este ebook traz casos e histórias que oferecem insights sobre como os golpes são perpetrados e defendidos, fornecendo lições importantes para os leitores e potenciais vítimas.

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Metodologia

O objetivo deste trabalho é fornecer um retrato detalhado da repercussão dos principais golpes digitais aplicados no Brasil, com foco no perfil das vítimas e nas consequências processuais resultantes dessas atividades ilícitas.

1. Seleção dos Golpes Digitais

Foram selecionados oito tipos de golpes digitais entre os mais comuns, de acordo com a percepção profissional do autor, abrangendo uma ampla variedade de estratégias fraudulentas:

Boleto falso

Falso leilão

Motoboy

WhatsApp

Falsa vaga de emprego

Empréstimo

Perfil falso

SIM swap

2. Coleta de Dados Processuais

A pesquisa envolveu a análise de processos judiciais relacionados a esses oito tipos de golpes digitais. Foram analisados um total de 351 processos, compreendendo um período de tempo que abrangeu os anos de 2020 a 2023. Todos os processos foram obtidos a partir da jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), uma vez que o estado de São Paulo é um dos mais afetados por crimes cibernéticos no Brasil.

3. Identificação dos Processos

Para identificar os processos a serem analisados, foram realizadas buscas específicas com palavras-chave relacionadas a cada tipo de golpe digital, com o auxílio de ferramentas de pesquisa especializadas, bem como o acesso à base de dados do TJSP. Os números dos processos, datas de início e término, partes envolvidas e outras informações relevantes foram coletados durante essa etapa.

4. Análise de Conteúdo

A análise de conteúdo dos processos judiciais incluiu a revisão minuciosa de documentos, petições, decisões judiciais e outras evidências relacionadas a cada caso.

Foram coletados dados referentes às vítimas, aos golpistas, às táticas utilizadas, aos montantes financeiros envolvidos, bem como as medidas judiciais adotadas, incluindo sentenças e penalidades aplicadas.

5. Classificação e Categorização

Os dados coletados foram classificados e categorizados com base em critérios específicos, de modo a permitir uma análise comparativa e a identificação de padrões comuns e tendências emergentes.

6. Anonimização dos Dados

Todas as informações pessoais relacionadas às vítimas e aos réus foram rigorosamente anonimizadas para proteger a privacidade das partes envolvidas nos processos.

Essa metodologia visa proporcionar uma compreensão aprofundada da problemática dos golpes digitais no contexto brasileiro, analisando o impacto sobre as vítimas e as respostas judiciais. Os resultados obtidos contribuirão para uma visão mais abrangente sobre a natureza desses crimes e poderão informar estratégias de prevenção e combate mais eficazes.

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Conclusões

Uma das motivações para a elaboração deste livro foi constatar que após a pandemia da COVID-19 houve uma endemia de golpes digitais em nosso país. Afirmo que atualmente cada magistrado já conhece um familiar ou amigo que foi vítima de golpe. Este fato foi um divisor de águas para que a jurisprudência sobre golpes na internet nos Tribunais passasse por uma mudança significativa.

Antes da pandemia as vítimas não eram efetivamente consideradas vítimas pelos Tribunais, mas sim pessoas desatentas ou imprudentes que, de alguma forma, facilitavam algum aspecto operacional envolvendo a segurança da informação ou seus dados pessoais para que o golpe fosse praticado. As plataformas que oferecem serviço na internet eram na maioria das vezes, isentas de penalidades em detrimento da própria vítima.

Com o surto de golpes na internet a partir de 2020, os magistrados perceberam não ser plausível que dezenas de golpes pudessem ser praticados sem responsabilizar os responsáveis pelas plataformas digitais pelas falhas de segurança da informação ou mau tratamento de dados pessoais. A partir disso, as penalidades contra estas organizações começaram a proliferar e as vítimas passaram a ser tratadas como vítimas.

Os golpes na internet são uma ameaça cada vez mais prevalente na era digital, não apenas causando perdas financeiras significativas, mas também corroendo a confiança na reputação das empresas, na segurança cibernética e nas transações on-line. Tais golpes representam um desafio multifacetado que exige uma resposta igualmente multifacetada.

O impacto socioeconômico desses golpes é vasto e profundo. Recuperar a reputação de uma empresa causadora ou envolvida de alguma forma em algum golpe é caro. Além das perdas financeiras diretas, os golpes alimentam a desconfiança nas plataformas digitais, embora não consigamos imaginar grande parte das nossas atividades cotidianas cada vez mais dependentes das plataformas digitais. Esta realidade sublinha a necessidade de estratégias robustas para proteger os direitos dos titulares de dados pessoais e corporativos, consumidores e as empresas com seus parceiros.

Uma das constatações que mais surpreendeu ao elaborar este livro, foi o fato