Direito Processual Civil Volume Xxiv

De José Franklin De Sousa

O termo ‘embargos’ no processo civil é um termo equívoco porque é utilizado para denominar ações, recursos e medidas ou providências judiciais. No caso, trata-se de uma ação, procedimento especial de jurisdição contenciosa, que tem por finalidade a proteção da posse ou propriedade daquele que, não tendo sido parte no feito, tem um bem de que é prop

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de ago. de 2019