A (in)constitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho após a edição da Lei N.o 13.467/2017

De Marianna Vilela Braz

O presente trabalho tem como objetivo principal a verificação da constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista no art. 223-G, § 1º, da CLT, inserido após a reforma trabalhista, considerando o princípio da isonomia previsto no art. 5º, da CF e a interpretação da teoria da integridade entre princípio e regra de Ronald Dworkin. Nesse sentido, foi adotada uma metodologia que abrange quatro capítulos. O primeiro abordando as definições e diferenças existentes entre as espécies de dano, bem como a sua evolução história no Direito, mais especificamente o dano moral no Direito do Trabalho. O segundo abordando a reforma trabalhista, pois, por meio desta foi inserido na CLT o art. 223-G, objeto da análise do terceiro capítulo, que o analisou diante dos princípios constitucionais, sobretudo os da isonomia, da proteção e da integridade. A partir daí, foram levantadas duas hipóteses, abordadas no quarto capítulo, uma defendendo a constitucionalidade do artigo e outra a inconstitucionalidade. Além disso, vale destacar que a presente pesquisa foi primordialmente bibliográfica, utilizando-se do método lógico-dedutivo. Ao final, concluiu-se que a segunda hipótese é a que melhor responde a questão problema.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 26 de nov. de 2020
• ISBN: 9786558772637

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capaExpedienteRostoCréditos

Dedico este trabalho às pessoas que participaram e acompanharam o meu processo de desenvolvimento ao longo da graduação.

AGRADECIMENTOS

Agradeço aos professores da Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas-MG que contribuíram de forma significativa para o meu desenvolvimento durante os cinco anos do curso de Direito.

Em especial quero agradecer aos meus pais, minha irmã e amigos que sempre me motivaram em momentos de dificuldades fazendo com que eu não desistisse de realizar o sonho de me tornar uma profissional formada em Direito, sobretudo na PUC Minas- campus Poços de Caldas.

Ainda, quero agradecer ao professor Márcio Túlio Viana pela orientação, que mesmo diante do processo de adaptação ao sistema virtual, o qual trouxe grandes desafios, em todos os momentos colocou-se à disposição com observações que sem sombra de dúvidas farão com que eu tenha melhores chances no mercado de trabalho.

Por último, não menos importante, gostaria de agradecer à professora Vanessa Cristina Gavião Bastos pelas aulas e conselhos maravilhosos de Direito do Trabalho, pois fizeram com que eu me apaixonasse pela área, resultando na escolha do tema para elaboração do projeto e consequentemente para o desenvolvimento desse trabalho.

Não podemos prever o futuro, mas podemos cria- lo. (Paul Pilzer)

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

1. INTRODUÇÃO

2. DO DANO

2.1 DEFINIÇÕES E DIFERENÇAS ENTRE ESPÉCIES DE DANO

2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO NO DIREITO

2.3 DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO

3. DA REFORMA TRABALHISTA

3.1 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO

3.2 CRISE, FLEXIBILIZAÇÃO, IDEOLOGIA

3.3 PERSPECTIVAS

4. a (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial

4.1 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE À LETRA DO ART. 5º DA CR/88

4.2 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

4.3 A ANÁLISE DO ART. 223- G FRENTE AO PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE, DE RONALD DWORKIN

4.4 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

5. DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL

5.1 DOS SISTEMAS DE TARIFAÇÃO PREVISTOS NO ART. 223-G DA CLT

5.2 DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 223-G DA CLT

5.2.1 Da exposição de motivos da Lei nº 13.467/17

5.3 DOS AJUIZAMENTOS DE ADI’S E SEUS FUNDAMENTOS

5.3.1 ADI 6050

5.3.2 ADI 6069

5.3.3 ADI 6082

5.4 QUAL CAMINHO SEGUIR?