Indisponível
Indisponível
Indisponível
E-book80 páginas51 minutos
Vade Mecum de Direito Empresarial com Nomen Juris
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Indisponível no momento
Indisponível no momento
Sobre este e-book
A ideia de "lapidar" os artigos de lei não é algo novo, na verdade o legislador da década de 1940 já conferiu a devida dinâmica ao sistematizar o Código Penal, sendo que amplamente é difundido entre os profissionais e sujeitos desta seara no sentido de conferir uma breve referência do instituto jurídico de acordo com o chamado Nomen Juris .
Exemplo prático, no direito penal todos sabemos com certa ressalta do que se trata o art. 171 do CP:
Estelionato
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Incorporando-se essa técnica jurídica no Direito empresarial, ficará assim disposta:
Redação do Código Civil
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Redação conforme o nosso projeto
Empresário
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Redação do Código Civil
Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.Momento para inscrição regular do empresário.
Redação conforme o nosso projeto
Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
Por essa razão, acredita-se que conferindo o nomen juris aos artigos que são utilizados no Direito Empresarial conseguiremos conferir maior publicidade e conhecimento aos estudantes e profissionais desta área.
Exemplo prático, no direito penal todos sabemos com certa ressalta do que se trata o art. 171 do CP:
Estelionato
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Incorporando-se essa técnica jurídica no Direito empresarial, ficará assim disposta:
Redação do Código Civil
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Redação conforme o nosso projeto
Empresário
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Redação do Código Civil
Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.Momento para inscrição regular do empresário.
Redação conforme o nosso projeto
Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
Por essa razão, acredita-se que conferindo o nomen juris aos artigos que são utilizados no Direito Empresarial conseguiremos conferir maior publicidade e conhecimento aos estudantes e profissionais desta área.
Indisponível
Relacionado a Vade Mecum de Direito Empresarial com Nomen Juris
Ebooks relacionados
Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social: Volume 2 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFormação Humanística nos Cursos de Direito: um diálogo a partir dos movimentos sociais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLucro com dignidade Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAcesso à Justiça e Equilíbrio Democrático: intercâmbios entre Civil Law e Common Law - Volume 2 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFederalismo Fiscal e impactos das contribuições de Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSujeitos de Direito: ensaios críticos de Introdução ao Direito Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTópicos Contemporâneos de Gestão Pública: Finanças em Foco Nota: 0 de 5 estrelas0 notasImunidade de Jurisdição dos Estados e Direitos Humanos: uma crítica ao Caso Ferrini Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Constitucional: panoramas plurais: - Volume 3 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMobilização social: um modo de construir a democracia e a participação Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFontes Aplicadas De Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasJustiça, Judiciário e a Condição Humana nas Relações Interpessoais: Reflexões Contemporâneas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Processo Democrático em Xeque: a Jurisprudencialização do Direito no CPC de 2015 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasConstruindo o Estado Democrático de Direito: Governo Probo, Eleições Justas e Judiciário Responsivo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Processo Eletrônico como Política Pública de E-governo no Contexto da Crise do Judiciário Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito e Sustentabilidade: Diálogos e Conflitos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasControle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasImplementação do acesso à justiça: frente aos juizados especiais cíveis Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDesenvolvimento: Como Compreender e Mensurar Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEmpreendedorismo, Formação E Inovação Tecnológica Em Instituições De Ensino Superior Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEfetividade Substancial do Processo: a Constituição a serviço do processo Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito Empresarial e Financeiro para você
Previdência Social Anotada 3a Ed. (2021) Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Holding Como Blindagem Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLições de Direito Civil - Vol. 2 - Obrigações e Responsabilidade Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPIS e COFINS: Uma abordagem prática e teórica Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMercado de capitais brasileiro: Uma introdução Nota: 0 de 5 estrelas0 notasHonorários Periciais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAnálise Fiscal Para Iniciantes Nota: 0 de 5 estrelas0 notasUsucapião Especial Urbana Coletiva: Aspectos Relevantes de Direitos Material e Processual Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDesenvolvimento de vendedores - 50 textos selecionados para vender mais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLições de Direito Civil - Vol. 3 - Dos Contratos e dos Atos Unilaterais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPlanejamento Tributário Agressivo: uma abordagem teórica baseada no Single Tax Principle Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLições de Direito Civil - Vol. 1 - Teoria geral: Das pessoas, dos bens e dos negócios jurídicos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito e futebol Nota: 5 de 5 estrelas5/5Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Legislação Complementar Nota: 3 de 5 estrelas3/5Temas de Direito Tributário e Empresarial: Volume 2 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Cegueira da Reforma Trabalhista Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar na OAB 1ª Fase: direito empresarial: 280 questões comentadas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEstudo transdisciplinar das relações de consumo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Planejamento Orçamentário da Administração Pública no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Direito e Suas Interfaces com a Psicologia e a Neurociência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Trabalho de Conclusão no Curso de Direito Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA reforma trabalhista simplificada: comentários à lei n° 13.467/2017 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLimites dos Negócios Jurídicos Processuais: um estudo sobre o objeto das convenções atípicas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasConversão dos Negócios Jurídicos Nulos: Passos para a Desmistificação Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de Direito Empresarial Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de Vade Mecum de Direito Empresarial com Nomen Juris
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação