Vinte anos, liberdade: Duas décadas de escritos sobre advocacia, prisão e liberdade

De Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

Este livro apresenta uma série de artigos publicados de maneira esparsa nos últimos vinte anos. Tratando de temas recorrentes, como prisão, liberdade e advocacia, vistos sob diversos ângulos em variados momentos da história recente brasileira, os escritos revelam a visão crítica do autor diante de questões cotidianas da Justiça Penal, as quais são enfrentadas a partir da perspectiva da proteção dos direitos individuais. Esse fio condutor, que permite o leitor fugir da mesmice, nos convida a refletir sobre a aplicação do direito e do processo penal, e a repensar o papel da advocacia e das faculdades de Direito na sociedade atual.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Singular
• Data de lançamento: 9 de out. de 2021
• ISBN: 9786586352498

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Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

VINTE ANOS, LIBERDADE

Duas décadas de escritos sobre advocacia, prisão e liberdade

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Revisora: Paola Morsello

Diagramação: Microart Design Editorial

Capa: Aeroestudio

© Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

© desta edição [2015]

Editora Singular Ltda.

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À Dani

A Rafaela, André, Henrique e Gabriel

Agradecimentos

Aos amigos que, no correr dos anos, criticaram estes textos, em especial Claudio Mauro Henrique Daólio, Flávia Mortari Lotfi, Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, Julia Sandroni, Leonardo Magalhães Avelar, Marco Aurélio de Oliveira Ribeiro Cattani, Paulo Sérgio Leite Fernandes e Ricardo Antunes Andreucci.

Aos advogados, membros do Ministério Público e Juízes de Direito que comentaram ideias e trouxeram contribuições aos debates.

Aos colegas da Turma de 1993 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Aos integrantes de Moraes Pitombo Advogados, meus companheiros no exercício da profissão.

Penso que é melhor sentir-se herdeiro que sentir-se dono de algo que se transmite. Não sei se tenho alguma coisa. Mas, sei que recebi muito

(Jorge Luis Borges).

Prefácio

Neste livro, encontra-se uma coletânea de artigos escritos a contar de 1995, ano do meu ingresso no Mestrado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Em gênero, os temas se aproximam, porque representam o esforço de defender, em variados momentos, pontos de vista que reconhecessem direitos no âmbito do Direito e do Processo Penal.

Posso confessar que a adoção desse prisma nada tem de coincidência. Afinal, no curso de graduação, havia passado cinco anos sob a influência do novo texto constitucional, o que me despertou para o desejo de oxigenar algumas questões criminais com novas interpretações, condizentes com os princípios trazidos pelo artigo 5.º da Constituição de 1988.

Daquele período para cá, algumas vezes, o pêndulo ideológico balançou em sentido contrário aos avanços da Reforma Penal de 1984 e do novo texto constitucional. Vieram modificações legislativas e reações de tribunais opostas ao reconhecimento de direitos públicos subjetivos do suspeito, do investigado, do acusado e do condenado.

Também, nestas duas décadas, o legislador pátrio procurou importar institutos jurídicos estrangeiros sem conhecer bem como se dava sua aplicação legal nos países de origem e sem se preocupar com a valoração constitucional desses novos dispositivos legais. Esse movimento legislativo viu-se incrementado pela profusão de convenções internacionais que recomendaram a criminalização de condutas, bem assim a redução de direitos e garantias processuais.

Viu-se, ainda, mudança no próprio papel da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual passou a sugerir a incriminação de comportamentos atinentes, v.g., à lavagem de dinheiro, às organizações criminosas, entre outras, ao invés de proteger direitos individuais, como fazia desde sua criação, no fim da Segunda Grande Guerra.

Portanto, estes escritos – aqui coletados do presente para o passado, do mais recente para o mais antigo – expressam, cada um e o conjunto, a postura de responder a diferentes situações em que os direitos individuais encontravam-se em risco.

Nesse contexto, viu-se necessária a proteção da advocacia, cujas críticas emergiram a partir da equivocada tendência de ver a defesa como empecilho ao desenvolvimento do processo-crime e à administração da Justiça. O reconhecimento do papel do advogado fez-se com a homenagem a causídicos que inspiraram gerações de admiradores do foro.

Alguém poderia perguntar as razões pelas quais os textos são curtos, diante de temas dessa magnitude. Em verdade, foram elaborados para fins diversos do acadêmico, voltados para aclarar questões, ou firmar posições, para um leitor apressado, consumido pelas tarefas de profissional, na correria comum ao tempo contemporâneo.

Diante da importância da internet, a grande maioria acabou divulgada por sites jurídicos, exatamente com o objetivo de criar o debate e permitir a rápida circulação de ideias.

Querer publicá-los agora em livro significa convidar muitos a repensarem, com vagar, sobre certos problemas e sobre a importância dos direitos humanos no processo penal. Em vinte anos, muita coisa aconteceu, mas nada abalou minha convicção pessoal de ver nossa existência como soldados das letras, unidos na proteção da liberdade e da dignidade humana.

Sumário

Agradecimentos

Prefácio

Formação jurídica e direitos humanos

Rogério Lauria Tucci

O IAB e sua biblioteca

Quem é o seu mestre?

Os Tribunais e a plenitude do direito de defesa

É primitivo nos regozijarmos com a prisão de pessoas

Definição de organização criminosa

Justiça tem de levar a sério o recebimento da denúncia

Qual Brasil?

Habeas corpus como instrumento eficaz de tutela da liberdade

Ministros, o silêncio é dourado

A biblioteca da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco

Medicina Legal

A fidalguia de Luiz Carlos de Azevedo

A tática de transformar fatos velhos em novos

Reforma não deve limitar direito à jurisdição

Luiz de Oliveira Dias, o livreiro

Paulo Sergio Leite Fernandes, o defensor

Advocacia nos Tribunais

Paulo de Souza: a dignidade do profissional

Juiz-estrela

Um cinturão, de Graciliano Ramos

Prisão cautelar e liberdade

Fábrica de grampos

A relevância dos fatos no processo judicial

Normas e leis do mercado de arte

Atitudes pelo fim da corrupção

A fraude eleitoral, de Lima Barreto

O defensor do acusado de crime

Indefiro, e me julgam honesto

A Lei de Lavagem de Dinheiro

Movimentação de valores no exterior

Maioridade plena

As lições deixadas pelo Caso Enron

Ilusão arcaica

A generalização da crítica ao STF

Responsabilidade fiscal e crime

Até tu, Bastos?

Velhos fantasmas

O que não nos ensinaram sobre crime tributário

As lições do sigilo bancário

Entenda o tipo penal de Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores

Segurança privada?

O crime da vez

Prisão temporária

Efeito holofote

Todos contra um

Silêncio dos inocentes

Fishmarket, ou o novo processo penal

Do artigo 90 da Lei 9.099/1995

Landmarks

Cover

Formação jurídica e direitos humanos

Passado tanto tempo, fica mais fácil entender o que faltou nos nossos estudos e o que poderia ter sido objeto de mais dedicação no curso de graduação em Direito. Num momento em que se discutem as grades curriculares nas faculdades, parece-me importante dividir esse assunto inquietante, sempre objeto de acirrado debate.

O primeiro ano na Faculdade de Direito mostra-se o mais frustrante, dada a conhecida fadiga do estudante pós-trauma do vestibular. Trata-se do momento em que se tem o orgulho de ter entrado na universidade, mas se encaram a sua desordem estrutural (e.g., greves), as péssimas bibliotecas e o pouco talento de alguns docentes. Cuida-se de um iniciar com decepção, pois as primeiras aulas em nada cativam o calouro.

Na minha época, existiam as terríveis leituras em classe de Hans Kelsen e as aulas de sociologia, onde assuntos importantes eram trazidos, sem que a turma pudesse compreender o que dali seria útil ao futuro profissional do Direito.

Não se vai objetar a relevância dos dois temas, afinal o pensamento kelseniano serve para compreensão de como interpretar a norma jurídica e a sociologia convida o jurista a ver suas questões inseridas na sociedade de seu tempo.

Todavia, não se consegue entender o porquê de não se partir do começo, quer dizer, da introdução ao pensamento jurídico, da metodologia jurídica e da história do Direito. Isso, numa visão de conjunto, que permita ao sujeito engatinhar pelo Direito Constitucional.

A consequência dessas ausências exibe-se na incompreensível pouca intimidade que alguns jovens advogados têm com direitos e garantias individuais. E não há o menor sentido, num mundo hoje globalizado, não se conhecerem tratados internacionais de direitos humanos, nem se ostenta razoável hesitar sobre o cabimento de writs para proteção de direitos postos em risco.

Essa observação não se limita àqueles vocacionados para o direito público ou, em especial, para o Direito Penal, mas vale para todos profissionais que hão de enfrentar dúvidas de interpretação jurídica, com necessidade de pensar qual valor jurídico deve preponderar em determinada situação de fato.

Em realidade, o importante livro Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos anotado, sob a coordenação de Flávia Piovesan, deveria ser como a Bíblia entregue aos seminaristas. Todos os estudantes de Direito precisariam passar ao menos um semestre a examinar documentos internacionais e a discutir questões em torno dos direitos do Homem. Além da atualidade do debate, estar-se-ia a convidar o aluno brasileiro a pensar no direito comparado, a se perguntar sobre diferenças entre os sistemas jurídicos e a se obrigar a aprender línguas estrangeiras.

Esse estudo dos direitos individuais teria, ainda, o condão de mostrar que o rol do artigo 5.º da Constituição da República não exclui outros direitos individuais reconhecidos em tratados internacionais. Também, mostraria a sobreposição de princípios quando se examina a aplicação de uma determinada norma jurídica – algo que tem de ser incutido na mente do novel Juiz de Direito.

Com todo respeito, existem muitas bobagens ditas em matéria processual, em virtude da má formação em direito constitucional e ao desconhecimento quanto a direitos humanos.

Algumas visões, até mesmo de tribunais, acabam apequenadas quando se enxerga o ponto a contar da perspectiva dos direitos individuais. Fica aquela sensação de como as pessoas repetem a mesma ideia por anos sem observar que os direitos individuais representam valores dinâmicos e que as interpretações anteriores, por exemplo, ao texto constitucional de 1988 acabaram por se tornar obsoletas.

Embora o Direito tenha sido construído com séculos e séculos de acúmulo de conhecimento, é preciso apreender e saber destrinchar esse valioso material com olhos voltados a reconhecer, mais vezes e com mais eficácia, a dignidade da pessoa humana nas relações sociais – o que vale para todos os ramos do Direito, para o direito privado inclusive.

Convencer o estudante e o jovem operador do Direito a se dedicarem a tal tarefa constitui uma missão daqueles que almejam formar profissionais melhores, com mais aptidão para entender os dramas humanos.

I still have a dream.

Rogério Lauria Tucci

A notícia da morte propalou-se somente depois das cerimonias fúnebres, pois, nem mesmo no último ato, ele quis incomodar amigos e discípulos. De modo simples e discreto, Rogério Lauria Tucci partiu na última sexta-feira.

Assim era o Professor Tucci. Cordial, sempre disposto a ouvir a questão do aluno, a dúvida do colega, a estória do cartorário, o lamento do cliente. Era a personificação do advogado, com o qual se podia esbarrar no balcão do cartório, ou ver na tribuna a