O Capitalismo Mundial e a Captura do Setor Elétrico na Periferia

De Salatiel Pedrosa Soares Correia

Esta publicação pretende ser uma radiografia do processo político-administrativo que conduziu a Companhia Energética de Goiás (Celg) — da condição de maior estatal goiana e uma das oito mais bem-sucedidas do setor elétrico brasileiro — a um nível tal de descapitalização que a deixou em estado falimentar antes de entregá-la ao capital internacional.
De uma empresa bem administrada desde sua fundação, em 1956, até o final dos anos 1970, a Celg se viu, a partir dos anos 1980, imersa no populismo que, passo a passo, foi destruindo a racionalidade expressa pelas boas gestões anteriores. Sem as práticas do planejamento estratégico, mergulhou num voo cego em direção ao caos. Em quase 40 anos, os novos atores — os eternos financiadores de campanhas eleitorais — se beneficiaram de programas sobredimensionados da empresa — tais como os de eletrificação rural e irrigação —, que, paulatinamente, a iam descapitalizando para atender a interesses de clientes cada vez mais enriquecidos.
O "chantili" do discurso político era que tais programas se implementavam em "nome do desenvolvimento de Goiás". Com o fim da inflação, a situação se tornou insustentável.
Este livro busca revelar ao leitor "o outro lado da montanha", fora do alcance da visão da sociedade, expresso por investimentos sobredimensionados, contratos de compra de energia feitos sob medida para beneficiar a atores que se locupletam de benesses advindas de um tipo de estado forte para punir e favorecer, mas fraco para transformar. Mais que um estudo regional, estes escritos refletem a situação de diversas outras empresas do setor elétrico inseridas na periferia do capitalismo mundial, sujeitas à dinâmica do capital internacional, que se expande às custas da compra de empresas de energia elétrica em estado falimentar.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 11 de out. de 2021
• ISBN: 9786525015491

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

Ao pequeno Pedro, meu filho, na esperança de que seu castelo de sonhos seja completamente diferente daquele que seu pai viu e viveu para contar.

Aos ex-governadores Mauro Borges Teixeira (in memoriam) e Irapuan Costa Júnior, cujas inteligências estratégicas foram fundamentais para a modernização deste grande estado.

Aos doutores Sérgio Valdir Bajay e André Tosi Furtado, queridos mestres da Unicamp, que muito me ajudaram a enxergar o outro lado da montanha.

Por fim, ao engenheiro Luiz Fernando de Moraes Torres, cuja inteligência, viva e brilhante, associa-se à nobreza de um sólido caráter. Muito da história de grandeza da Celg se deve à sabedoria técnica de profissionais como ele.

AGRADECIMENTOS

Na reconstituição dos processos históricos abordados neste trabalho, foi imprescindível a colaboração da supervisora do Centro de Documentação (Cedoc) da Organização Jaime Câmara, a Sr.ª Ana Márcia S. Lima, a quem expresso minha profunda gratidão pelo profissionalismo no fornecimento de informações.

Sou muito grato ainda às seguintes pessoas que por muitos anos contribuíram para que este trabalho chegasse a um porto seguro:

Primeiramente, agradeço ao amigo de longa data, professor doutor Carlos Barreira Martinez, docente e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais, pelas contínuas discussões que tivemos no transcorrer do desenvolvimento deste livro. Discutir ideias com ele foi fundamental para a visualização de caminhos consistentes, que muito me ajudaram a alcançar os objetivos propostos. De igual forma e pelo mesmo motivo, agradeço aos professores doutores Sérgio Valdir Bajay e André Tosi Furtado, da Universidade Estadual de Campinas, grandes pesquisadores que muita influência tiveram na minha maneira de enxergar o mundo.

Com o professor doutor Valdenberg de Araújo, das Universidades Federais de Pernambuco e Sergipe, também amigo de longa data, tenho meus débitos não só pelo aconselhamento do grande educador que ele sempre será, mas sobretudo pelos contínuos debates que tivemos em torno das complexas questões que envolvem o Setor Elétrico Brasileiro. A ele, meu agradecimento. De igual forma, agradeço ao doutor Ycarim Melgaço Barbosa, cuja inteligência imaginativa muito contribuiu para dar unidade a estes escritos.

Ligam-me a essas pessoas não só profundos laços de amizade, mas sobretudo a filosofia de que a vida só vale a pena ser vivida por meio da contínua reflexão em torno das duas realidades que cercam o ser humano: a interior e a exterior.

No trabalho de reconstituição dos processos históricos contidos nestes escritos – tanto do setor elétrico goiano quanto do brasileiro – sou muito grato às seguintes pessoas, que por muitos anos serviram à Companhia Energética de Goiás e, por conseguinte, ao povo deste estado, quais sejam:

1. Engenheiro Antônio Resende (in memoriam), chefe do Departamento de Eletrificação Rural;

2. Engenheiro Getúlio Favoretto (in memoriam), diretor técnico;

3. Engenheiro Hugo Eustáquio, superintendente de operações;

4. Contabilista Henrique Coe (in memoriam), diretor comercial;

5. Engenheiro Ibraim Daud, chefe do departamento de Planejamento;

6. Engenheiro Joaquim Guedes Amorim Coelho (in memoriam), presidente da Celg;

7. Administrador José Pedro Costa (in memoriam), chefe do departamento de Material; e

8. Economista Marcos Lacerda, consultor.

Seremos uma república de cidadãos quando formos uma nação de profetas

(Roberto Mangabeira Unger, professor titular da Universidade de Harvard)

Não há nada mais feio do que a razão, quando ela não está do nosso lado

(George Saville, Marquês de Halifax, cientista político)

PREFÁCIO

No campo da teoria da organização, há diversos estudos que se dedicam a examinar a relação visceral entre a política e as organizações públicas (MOE, 1991; MARCH, 1962). Não se pode hoje ignorar o papel influente que partidos políticos, grupos de interesse e outros agentes políticos exercem sobre os programas, as ações, os orçamentos e o planejamento dessas agências públicas. Quando se trata de empresas estatais estaduais, a relação tende a ser ainda mais patente: dificilmente poderá uma empresa de tal natureza atuar desvinculada do contexto político estadual no qual se insere, até porque a escolha do seu dirigente máximo é resultado direto de um processo político.

Quando se estuda a conexão entre política e organizações econômicas públicas, surgem várias questões que merecem consideração, tais como: em que medida o balanço geral dessa relação pode ser considerado positivo ou negativo, seja para a própria empresa, para o estado ou para a população do estado? Pode a privatização parcial ou total de uma empresa estatal concorrer para a consecução dos objetivos de desenvolvimento regional do estado? Como deveria ser conduzido o processo de privatização, de forma a atender ao interesse público?

A obra O capitalismo mundial e a captura do setor elétrico na periferia explora e desvenda esses tópicos com acuidade e precisão, testando a hipótese nela suscitada a partir de um estudo de caso. O autor demonstra que o processo de desverticalização da empresa Celg, mediante a privatização da Usina Hidroelétrica de Cachoeira Dourada, decorreu mais de ações predatórias de sucessivos governos estaduais do que da influência dominante de fatores exógenos de âmbito global ou nacional.

Especificamente, valendo-se de diferentes métodos para analisar aspectos diversos do problema investigado, a obra chegou à conclusão, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e extensa análise de dados, de que o forte clientelismo político que se instalou na cultura da empresa e o populismo desenfreado na política goiana, conjugados a ausência de um apropriado plano estratégico de desenvolvimento, fomentaram sobreinvestimentos que, por sua vez, desencadearam um profundo desequilíbrio econômico-financeiro na empresa e permitiram a justificação oficial do processo de privatização lançado.

Não se limitando ao exame do processo decisório que resultou na privatização, esta obra analisa com percuciência também os erros e devaneios do procedimento da privatização, em prejuízo do desenvolvimento do estado de Goiás e das necessidades prementes do povo e da economia goianos. A privatização da geração de energia em Goiás teria acarretado a permanência da matriz energética goiana no espaço do desenvolvimento colonial.

Sugere-se que esta obra deverá ser uma referência nacional para os que têm interesse na Celg e na inter-relação entre o setor público estadual e a realidade política goiana. A metodologia escolhida mostrou-se muito eficiente para o teste da hipótese aventada e tem o potencial de servir de norte para futuros estudos de caso de empresas do setor elétrico ou de outros setores da economia nacional que passaram ou vierem a passar por um processo de privatização.

O autor, Salatiel Pedrosa Soares Correia, mestre em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Unicamp, valeu-se de décadas de experiência profissional no setor energético e de sua pesquisa anterior sobre o setor, desdobrada em três livros publicados em prestigiadas editoras nacionais, para oferecer aos leitores uma contribuição valiosa para o entendimento da evolução histórica do setor energético goiano. Com muita satisfação escrevo este Prefácio, na esperança de que estas palavras preambulares façam jus ao elevado teor da obra e estimulem no leitor o interesse de lê-la e de absorver seus ensinamentos.

João Pessoa (PB), 6 de janeiro de 2021.

Ielbo Marcus Lobo de Souza

PhD, University of London

Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais, Universidade Federal da Paraíba.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Sumário

INTRODUÇÃO 19

CAPÍTULO 1

O ESTADO DE GOIÁS NO CONTEXTO DA ONDA NEOLIBERAL DO PÓS-GUERRA FRIA 21

1 OS ANOS 1990 21

2 A QUEDA DE UM MITO 23

3 DESREGULAMENTAÇÕES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA 25

4 ENERGIA E DESENVOLVIMENTO 27

CAPÍTULO 2

ASPECTOS METODOLÓGICOS 29

1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 29

1.1 Visão sistêmica das organizações 30

1.2 O Modelo de Mintzberg 31

1.2.1 Coalizão interna e coalizão externa 32

1.2.2 Anatomia do poder da organização 33

1.3 O equilíbrio econômico-financeiro 34

1.3.1 Ponto de equilíbrio econômico-financeiro 35

1.3.2 Cenários e valor da empresa 35

1.3.3 Indicadores gerenciais 36

1.4 Relações energia elétrica–PIB 37

CAPÍTULO 3

OS GOVERNOS ESTADUAIS APÓS 1982 39

1 O ESTADO DE GOIÁS APÓS 1982 41

2 O ESTADO DE GOIÁS EM UMA ECONOMIA ESTABILIZADA 41

CAPÍTULO 4

O SETOR ELÉTRICO GOIANO 45

1 A MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL PARA O PLANALTO CENTRAL 47

2 HISTÓRICO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS E DA USINA DE CACHOEIRA DOURADA 48

3 A CELG E SUAS ERAS HISTÓRICAS 50

3.1 A era desenvolvimentista (1956-1964) 50

3.1.1 Coalizões interna e externa 54

3.2 A era autoritária (1965 a 1978) 57

3.2.1 Coalizões interna e externa 65

3.3 A era populista (1979-1998) 67

3.3.1 Coalizões interna e externa 78

3.4 Análise consolidada (1956-1998) 82

CAPÍTULO 5

OS SOBREINVESTIMENTOS 85

1 HISTÓRICO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL NO BRASIL E EM GOIÁS 87

1.1 Eletrificação Rural: Estruturação Adequada 92

1.2 Diretrizes básicas do governo 94

1.3 Eletrificação rural: um diagnóstico da era populista 95

2 ENERGIA NO MEIO RURAL: CENÁRIOS ELABORADOS EM 1992 99

2.1 Primeiro: cenário integração concessionária–estado 100

2.2 Segundo: cenário não integração concessionária–estado 101

3 HISTÓRICO DA IRRIGAÇÃO NO BRASIL E EM GOIÁS 103

3.1 Contextualização da irrigação no Brasil e em Goiás 104

3.2 Irrigação em Goiás: um diagnóstico da era populista 105

3.3 Irrigação: cenários elaborados em 1991 107

3.3.1 Cenário 1: política passiva (com geração de sobreinvestimentos) 108

3.3.2 Cenário 2: política tendencial (com geração de sobreinvestimentos e moderada otimização) 108

3.3.3 Cenário 3: política ativa (sem geração de sobreinvestimentos) 109

4 O LOBBY DOS IRRIGANTES 111

4.1 Estudo de caso 112

4.1.1 O custo da energia elétrica no faturamento dos irrigantes 112

4.1.2 Perspectivas para a irrigação 116

CAPÍTULO 6

O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 119

1 CENÁRIOS DE 1998 120

1.1 Cenário caso base 120

1.1.1 Indicadores de estrutura 121

1.1.2 Indicadores de solvência 122

1.1.3 Indicadores de rentabilidade 124

1.2 Cenário equilíbrio econômico 127

1.2.1. Indicadores de estrutura 127

1.2.2 Indicadores de solvência 129

1.2.3 Indicadores de rentabilidade 131

1.3 Cenário taxa de remuneração desejada 134

1.3.1 Indicadores de estrutura 135

1.3.2 Indicadores de solvência 136

1.3.3 Indicadores de rentabilidade 138

1.4 Cenário remuneração do capital próprio 141

1.4.1 Indicadores de estrutura 141

1.4.2 Indicadores de solvência 143

1.4.3 Indicadores de rentabilidade 144

1.5 Alavancagem financeira 148

1.6 O desempenho da Celg comparado a outras empresas do setor elétrico 154

1.6.1 Empresas do setor elétrico: desempenho em 1999 154

1.6.2 Empresas do setor elétrico: desempenho em 2000 156

CAPÍTULO 7

A PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE GERADOR 161

1 A CISÃO DA CELG E A PRIVATIZAÇÃO DA USINA 161

2 OBJETIVOS DA PRIVATIZAÇÃO DA USINA 164

2.1 Comentários 165

3 FIXAÇÃO DA TARIFA DE SUPRIMENTO: DISCUSSÕES PRELIMINARES 166

4 COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL 167

4.1 Compromissos não cumpridos 168

4.1.1 Comentários 170

5 FIXAÇÃO DA TARIFA DE SUPRIMENTO: ASPECTOS LEGAIS 170

6 EM NOME DO DESENVOLVIMENTO DE GOIÁS 172

7 O CONTRATO DE SUPRIMENTO 173

7.1 Legitimidade do representante do governo 174

7.2 Avaliação das cláusulas predatórias 174

7.2.1 Quanto à tarifa e à amarração contratual 175

7.2.2 Quanto às garantias de suprimento 179

8 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PRIVATIZAÇÃO 180

CONSIDERAÇÕES FINAIS 183

REFERÊNCIAS 187

A P Ê N D I C E S 193

APÊNDICE A – CASO BASE: simulação obtida pelo PEF 194

APÊNDICE B – EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

simulação obtida pelo PEF 211

APÊNDICE C – REMUNERAÇÃO DO INVESTIMENTO:

simulação obtida pelo PEF 230

APÊNDICE D – REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO:

simulação obtida pelo PEF 247

APÊNDICE E – CULTURAS IRRIGADAS EM GOIÁS 264

APÊNDICE F – PRINCIPAIS CULTURAS IRRIGADAS EM GOIÁS I 266

APÊNDICE G – PRINCIPAIS CULTURAS IRRIGADAS EM GOIÁS II 268

APÊNDICE H – CENÁRIOS 270

APÊNDICE I – CELG: CUSTOS 272

A N E X O 277

ANEXO A – INDICADORES DE PERFORMANCE 277

INTRODUÇÃO

A nova ordem do mundo globalizado eclodiu com grande intensidade nos turbulentos anos 1990. A nação dita hegemônica e gerenciadora desse processo, os Estados Unidos da América, impôs, em um mundo que parecia haver extinguido as ideologias, a todos os países que viviam sob sua influência direta, duas grandes transformações: a estabilização da economia e a diminuição do Estado empresário. Uma consequência imediata dessas transformações foi a intensificação das políticas de privatização das empresas estatais, principalmente nos países considerados periféricos ao capitalismo mundial.

No Brasil, o reflexo de tais políticas evidenciou-se tanto com a consolidação do Plano Real quanto com a intensificação das privatizações implementadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O setor elétrico brasileiro teve presença marcante nessa estratégia de diminuição do papel do Estado na economia. Não por acaso, foram privatizadas diversas empresas estatais do setor, em nome de uma nova realidade, a transformar o que parecia até então imutável.

Foi nessa época que o governo de Goiás, respaldado nesse mesmo discurso, privatizou aquele que era reconhecido como um dos mais importantes ativos do povo goiano: a Usina Hidroelétrica de Cachoeira Dourada (CDSA). A história de lutas políticas para a construção dessa usina vem desde os anos 1930. Inicialmente, teve a liderança política do médico Pedro Ludovico Teixeira e, mais tarde, envolveu, no plano nacional, o próprio presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, uma vez que essa usina deveria suprir a meta síntese de seu plano de metas: a construção de Brasília no Planalto Central do País.

A principal hipótese que estas reflexões procuram refutar é a do discurso político oficial da época, cujos argumentos estavam centrados na inevitabilidade da privatização da usina, imposta pela política de transferência para a iniciativa privada de atividades impropriamente exploradas pelo estado (GOIÁS, 2003, p. 27), do governo federal e da nova ordem do mundo globalizado. Ao contrário disso, este trabalho procura comprovar que a privatização dessa usina se deu em decorrência das várias ações predatórias de sucessivos governos sobre essa empresa de energia elétrica, tão importante para o estado, que, até hoje, ainda tem diante de si o desafio do desenvolvimento.

Além desta introdução e das considerações finais, este estudo inclui sete capítulos. O primeiro contém uma interpretação do que se passou nos anos 1990, a partir das pressões exercidas pelos Estados Unidos da América do Norte; inseriu-se ainda nesse capítulo um breve diagnóstico das dificuldades de governos populistas estaduais na gestão das finanças públicas dos seus estados na nova ordem de valores racionais imposta pela globalização da economia. O capítulo se encerra com discussões pontuais relativas aos modelos de desregulamentação em alguns países da Europa, nos Estados Unidos e na América Latina. Além disso, estabelece uma breve discussão em torno da relação energia–desenvolvimento. O segundo detalha a metodologia escolhida para a pesquisa. O terceiro avalia a crise do Estado Brasileiro nos anos 1980 e a nova realidade de uma economia estabilizada pelo Plano Real, nos anos 1990. Nesse contexto a administração pública goiana, de perfil populista, com problemas de caixa, toma a decisão política de privatizar a Usina Hidroelétrica de Cachoeira Dourada. O quarto capítulo contextualiza as fases históricas da empresa goiana de energia, desde sua inauguração até o momento em que foi privatizada a Usina Hidroelétrica de Cachoeira Dourada. O quinto traz uma avaliação dos principais programas implementados pela empresa em nome do desenvolvimento de Goiás, mas que se destinaram àqueles que tinham influência sobre o Estado. Nesse contexto, o capítulo discute um conceito que se mostrou decisivo para a privatização da Usina Hidroelétrica de Cachoeira Dourada: os sobreinvestimentos. O sexto capítulo trata de questões relativas ao equilíbrio econômico-financeiro. O sétimo avalia a maneira desastrosa com que foi privatizada a Usina Hidroelétrica de Cachoeira Dourada.

Pretende-se com isso contribuir para melhor conhecimento e interpretação de um momento histórico que, sem dúvida, muito carece da metódica crítica científica da Academia,