Processos de decisão estratégicos solidários

De HILANO JOSÉ ROCHA DE CARVALHO

A formação social capitalista impõe a todas as relações entre as pessoas o domínio da dimensão econômica e material. A liberdade nas formas sociais democráticas em que reinam as relações sociais capitalistas não vai além do direito de se intensificar os processos de produção e de consumo por uma minoria dominante. Disso resulta um confronto permanente de formas ideológicas e entre grupos sociais opostos: de um lado, os que agem para manter intactas as relações hierarquizantes e a exploração do trabalho; de outro lado, os que constroem um novo tipo de sociedade plural, solidária e emancipada. Neste cenário, a Economia Solidária surge como a base econômica, social, cultural e política alternativa, identificada com iniciativas sob relações baseadas na solidariedade, na cooperação e na autogestão, tendo em vista uma Economia Plural e Substantiva. Das iniciativas econômicas solidárias, nas finanças solidárias, os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) se espalham por territórios brasileiros a partir do desenvolvimento local. Diante disso, este livro aborda as condições necessárias, suficientes e favorecedoras, as dificuldades e os limites para o desenvolvimento social solidário e contra-hegemônico, analisando os processos de decisão estratégicos da experiência do Banco Comunitário Palmas, à luz da teoria política Gramsciana.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 22 de nov. de 2021
• ISBN: 9786525211633

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FORMAS ECONÔMICAS CONVENCIONAIS E ALTERNATIVAS (CONTRA-)HEGEMÔNICAS

A distinção entre as várias formas econômicas vigentes é o movimento inicial realizado para a delimitação adequada entre as que se apresentam como convencionais ou alternativas à Economia Capitalista. Inevitavelmente, faz-se necessário centrar-se nesta na medida em que a Economia Capitalista realiza-se como a forma econômica hegemônica no mundo atualmente.

Analisar a forma econômica capitalista significa trazer à tona não apenas suas características, mas também as suas contradições e limites, dos quais brotam, em maior ou menor medida, as formas econômicas que se põem como alternativas a si mesma. Para tal, a aproximação entre o pensamento social e econômico de Marx com o de Polanyi é aqui tratada como condição para que se possa vislumbrar caminhos de transição da forma econômica convencional capitalista para novas formas econômicas alternativas.

Após analisar uma série de formas econômicas alternativas sobre o quão de fato são ou não são meras reproduções das relações sociais de produção convencionais, o foco volta-se para a economia plural e substantiva, especialmente para a Economia Solidária e suas semelhanças e diferenças com a Economia Capitalista.

A questão que se coloca é: por mais que, conceitual e abstratamente, a forma econômica alternativa apresente-se diversa da forma econômica capitalista, na prática e concretamente, quais as condições para a sua realização enquanto tal diante da hegemonia e do domínio dessa última ?

Daí que, tendo em vista responder a questão em tela, a teoria política Gramsciana, a partir dos conceitos de hegemonia e do intelectual orgânico, passa a ser utilizada doravante para a compreensão das relações de natureza não apenas econômicas, mas, fundamentalmente, políticas entre as pessoas. Com efeito, as relações sociais e políticas construídas no contexto da forma econômica alternativa e contra-hegemônica extrapolam os limites das iniciativas econômicas, na medida em que têm um papel de promoção do desenvolvimento social diverso do que decorre da forma econômica capitalista.

1.1 FORMAS ECONÔMICAS CONVENCIONAIS E ALTERNATIVAS

Partir da discussão sobre as formas econômicas possíveis (convencionais ou alternativas), é fundamental para demarcar as semelhanças e diferenças, coexistência ou não, bem como as condições de possibilidade de transição de uma forma econômica para outra, inclusive como base material para o surgimento de novas formações sociais. No entanto, aqui não se objetiva assumir uma perspectiva evolucionista e reconstruir a trajetória histórica desde modos de produção e formas econômicas primitivas até os mais contemporâneos, quais sejam: Economia Privada Capitalista, Economia Estatal, Economia do Terceiro Setor e formas econômicas alternativas; em particular, a Economia Solidária. Objetiva-se identificar a lógica interna e o processo de interação entre estas.

1.1.1 Economia Capitalista e as Formas Econômicas Convencionais: Teorias e Críticas

Dentre as várias possibilidades contemporâneas de se organizar produtiva e economicamente, a identificação sob qual tipo de propriedade dos meios de produção aquelas se dão, se privada ou não, é fundamental. Se os meios de produção são privados, sob o controle de alguns indivíduos e não de todos, e, além disso, a produção decorrente visa atender a um mercado, tem-se o que é denominado de economia privada mercantil. Se for acrescentado o trabalho assalariado a esta última, em que os que não possuem os meios de produção precisam vender suas forças de trabalho em troca de salários, tem-se a chamada economia capitalista.

A economia capitalista está submetida a relações sociais de produção específicas e ao estágio correspondente de desenvolvimento das forças produtivas, isto é, a um determinado modo de produção. Este visa fundamentalmente à produção de mercadorias e à apropriação de um excedente de valor por aqueles que detém os meios de produção²¹.Tal é o caso das chamadas empresas capitalistas, cujo objetivo fundamental é gerar excedentes para serem apropriados privadamente por uma ou mais pessoas (ou acionistas), mas não por todos²². As empresas capitalistas estão inseridas em um contexto social e político mais amplo de uma formação social hegemônica, qual seja, a formação social